By rikififi90 
A Polícia Federal deflagrou, em 23 de abril de 2025, a operação Sem Desconto, uma das maiores ações contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investigou descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Estima-se que o esquema, ativo entre 2019 e 2024, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários, afetando mais de 1 milhão de idosos em todo o país. As fraudes envolviam mensalidades associativas cobradas sem autorização, realizadas por entidades que falsificavam documentos para simular o consentimento dos segurados. A operação, que mobilizou 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias em 13 estados, expôs vulnerabilidades no sistema previdenciário e levou ao afastamento de altos cargos do INSS, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto. A ação também resultou na apreensão de bens de luxo, como carros avaliados em mais de R$ 15 milhões, e na suspensão de acordos com associações suspeitas, reforçando a necessidade de monitoramento constante por parte dos beneficiários.
Mais de 7,6 milhões de aposentados e pensionistas possuem descontos associativos em seus benefícios, mas cerca de 1,2 milhão relataram cobranças não autorizadas. As entidades investigadas prometiam serviços como assistência jurídica e descontos em farmácias, mas muitas vezes não entregavam os benefícios anunciados. A operação Sem Desconto revelou que 97% dos beneficiários entrevistados negaram ter autorizado os descontos, apontando para a falsificação generalizada de assinaturas. Para combater o problema, o INSS ampliou ferramentas digitais, como o aplicativo Meu INSS, que permite verificar extratos, excluir mensalidades e bloquear cobranças futuras, oferecendo maior autonomia aos segurados.
A gravidade do esquema, que comprometeu a renda de idosos dependentes de aposentadorias, gerou indignação e levou o governo a prometer a devolução integral dos valores descontados indevidamente. A Advocacia-Geral da União criou um grupo especial para recuperar o dinheiro, enquanto a Polícia Federal intensificou investigações para responsabilizar criminalmente os envolvidos. A operação abrangeu estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, além do Distrito Federal, e apreendeu mais de R$ 1 bilhão em bens, incluindo joias, dinheiro vivo e propriedades.
Como identificar fraudes no benefício
Verificar regularmente o extrato de pagamento é a principal medida para identificar descontos indevidos no INSS. O processo, acessível pelo aplicativo ou site Meu INSS, permite que aposentados e pensionistas analisem detalhadamente todas as movimentações em seus benefícios. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de mensalidades associativas, com um prejuízo médio de R$ 43,12 por pessoa. As cobranças, muitas vezes disfarçadas como mensalidades de associações ou sindicatos, aparecem no extrato sob a rubrica “mensalidade associativa”.
Acessar o extrato é simples e não exige conhecimentos avançados de tecnologia. Após fazer login com CPF e senha do Gov.br, o beneficiário seleciona a opção “Extrato de benefício” e clica no número do benefício para visualizar todas as deduções. Caso uma cobrança não reconhecida seja identificada, o segurado pode agir imediatamente para suspender o desconto e buscar ressarcimento. A consulta frequente ao extrato é recomendada, especialmente para idosos, que são os principais alvos das fraudes devido à vulnerabilidade e à baixa familiaridade com ferramentas digitais.
Idosos com dificuldade de acesso à internet podem contar com a Central 135, que oferece suporte gratuito para verificar descontos e orientar sobre os próximos passos. A Polícia Federal reforçou a importância de monitorar os contracheques, destacando que muitos beneficiários só perceberam as fraudes após meses de cobranças, o que agravou os prejuízos financeiros. A operação Sem Desconto também revelou que a falta de fiscalização permitiu que entidades operassem por anos sem questionamentos, explorando brechas no sistema do INSS.
- Passos para consultar o extrato no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Selecione “Extrato de benefício” e clique no número do benefício.
- Verifique a rubrica “mensalidade associativa” no extrato detalhado.
- Registre qualquer cobrança suspeita para exclusão imediata.
Exclusão de mensalidades fraudulentas
A exclusão de descontos indevidos pode ser feita diretamente pelo Meu INSS, sem custos, garantindo que o beneficiário recupere o controle sobre seu benefício. Desde novembro de 2023, o INSS implementou a funcionalidade de exclusão automática de mensalidades associativas, simplificando o processo para aposentados e pensionistas. O procedimento é realizado em poucos passos e pode ser concluído em minutos, oferecendo proteção contra novas cobranças. Em maio de 2024, as reclamações sobre descontos indevidos na Ouvidoria do INSS caíram 36,84% em comparação com o ano anterior, refletindo a eficácia das medidas adotadas.
Para excluir uma mensalidade, o beneficiário acessa o Meu INSS, seleciona “Novo pedido” e digita “excluir mensalidade” na barra de busca. Após escolher o serviço correspondente, é necessário seguir as instruções, atualizar dados, anexar documentos, se necessário, e selecionar a agência de relacionamento com o INSS. O processo termina com a confirmação do pedido, que bloqueia o benefício contra novas cobranças até que o segurado autorize o desbloqueio. A Central 135 também está disponível para quem prefere atendimento telefônico, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Além da exclusão, os beneficiários podem registrar reclamações contra as entidades responsáveis pelos descontos. O contato com a associação, por meio do número 0800 indicado no contracheque, é o primeiro passo para solicitar o estorno dos valores. O INSS entra em contato com a associação para verificar a autorização do desconto e, se necessário, exige a devolução dos valores. Denúncias também podem ser feitas no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Impacto das fraudes nos beneficiários
As fraudes no INSS afetaram diretamente a qualidade de vida de milhões de aposentados e pensionistas, que dependem exclusivamente de seus benefícios para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e moradia. Entre 2019 e 2024, os descontos indevidos totalizaram R$ 6,3 bilhões, com mensalidades que variavam de R$ 39,74 a R$ 81,57 por beneficiário. A auditoria do INSS, realizada entre janeiro de 2023 e maio de 2024, revelou que 54% dos descontos analisados eram fraudulentos, comprometendo a renda de 7,6 milhões de segurados associados a entidades conveniadas.
Muitos idosos, principal grupo afetado, enfrentaram dificuldades para identificar as cobranças devido à baixa alfabetização digital e à falta de transparência nos extratos. A situação gerou um aumento de 276,5% nas reclamações entre maio de 2023 e maio de 2024, saltando de 26 mil para 97,9 mil queixas. A demora na resolução dos casos agravou os prejuízos, especialmente para beneficiários de auxílios temporários e pessoas com baixa escolaridade, que muitas vezes não sabiam como recorrer. A operação Sem Desconto destacou a necessidade de campanhas de conscientização para incentivar a consulta regular aos extratos.
A Polícia Federal identificou que as entidades usavam táticas sofisticadas, como falsificação de assinaturas e cadastros fraudulentos, para justificar as cobranças. Em 72% dos casos analisados, as associações não apresentaram a documentação exigida pelo INSS, como contratos assinados ou comprovantes de adesão. A investigação também apontou que serviços prometidos, como descontos em academias e planos de saúde, eram fictícios, servindo apenas como fachada para os descontos. A operação resultou na suspensão de 37 acordos de cooperação técnica com entidades associativas, impedindo novas cobranças até a conclusão das investigações.
Medidas preventivas contra fraudes
Proteger o benefício contra descontos indevidos exige ações preventivas que podem ser adotadas por qualquer segurado. O bloqueio de mensalidades associativas, disponível no Meu INSS, é uma das ferramentas mais eficazes, impedindo que novas cobranças sejam feitas sem autorização expressa. Desde setembro de 2021, todos os benefícios concedidos pelo INSS já são gerados com esse bloqueio ativado, mas segurados com benefícios anteriores precisam solicitá-lo manualmente. O processo é semelhante à exclusão de mensalidades, bastando acessar a opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no aplicativo.
A biometria, implementada pelo INSS em 2023, tornou-se obrigatória para novas filiações a associações, exigindo assinatura eletrônica avançada e reconhecimento facial. Essa medida reduziu significativamente o número de fraudes, mas não eliminou o problema, já que muitos descontos foram realizados antes da nova norma. A Central 135 registrou uma queda de 19% nas reclamações entre janeiro e maio de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, indicando que as ferramentas digitais estão surtindo efeito. Ainda assim, a Polícia Federal orienta que os beneficiários mantenham a vigilância, verificando seus extratos pelo menos uma vez por mês.
Denunciar fraudes é outra medida essencial. Além do Portal Consumidor.gov.br e da Ouvidoria do INSS, os segurados podem registrar boletins de ocorrência em delegacias, especialmente em casos de empréstimos consignados não autorizados, que também são comuns. A operação Sem Desconto revelou que entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e a Amar Brasil Prime Clube cresceram exponencialmente, passando de poucos filiados para centenas de milhares em poucos meses, sem documentação adequada. Essas associações estão sob investigação, e os beneficiários lesados podem buscar ressarcimento por meio de ações judiciais.
- Dicas para evitar descontos indevidos:
- Consulte o extrato de benefício mensalmente no Meu INSS.
- Bloqueie mensalidades associativas preventivamente no aplicativo.
- Registre reclamações no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS.
- Evite compartilhar dados pessoais com entidades desconhecidas.
- Monitore o contracheque para identificar cobranças suspeitas.
Cronograma de ações contra fraudes
O combate aos descontos indevidos no INSS ganhou força nos últimos anos, com uma série de medidas implementadas para proteger os beneficiários. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, foi o ponto culminante de investigações iniciadas em 2023, mas outras ações já vinham sendo tomadas para reduzir as fraudes. A seguir, um resumo dos principais marcos:
- Março de 2023: Início das investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) após aumento nas reclamações.
- Novembro de 2023: Lançamento da exclusão automática de mensalidades no Meu INSS.
- Janeiro de 2024: Ampliação dos canais de denúncia, com integração ao Consumidor.gov.br e Fala BR.
- Abril de 2025: Operação Sem Desconto, com prisões, apreensões e suspensão de acordos com associações.
Ressarcimento dos valores descontados
Recuperar os valores descontados indevidamente é um direito dos beneficiários, mas o processo exige paciência e documentação adequada. O primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável, utilizando o número 0800 indicado no contracheque. Caso a associação não resolva o problema, o segurado pode protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, agendando atendimento prévio. O e-mail [email protected] também é uma opção para relatar a fraude, com o INSS intermediando a solicitação de devolução.
A Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Justiça, garantiu que os valores serão ressarcidos integralmente, utilizando os bens apreendidos na operação Sem Desconto, avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Em alguns casos, os beneficiários podem buscar ações judiciais para pleitear danos morais, especialmente se os descontos causaram prejuízos significativos, como atrasos em contas ou falta de recursos para medicamentos. Advogados especializados recomendam reunir provas, como extratos bancários, contracheques e boletins de ocorrência, para fortalecer o pedido de indenização.
A operação Sem Desconto também levou à abertura de 12 inquéritos policiais para investigar as fraudes, com a Polícia Federal focada em identificar todos os envolvidos, desde líderes de associações até servidores públicos. A demissão de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e o afastamento de outros cinco servidores, incluindo um agente da PF, destacam a gravidade do esquema, que envolveu até apoio logístico no aeroporto de Congonhas. A transparência nas investigações é essencial para restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.
Vulnerabilidades do sistema previdenciário
As fraudes no INSS expuseram falhas significativas na fiscalização e na segurança dos dados dos beneficiários. A ausência de biometria obrigatória antes de 2023 permitiu que associações falsificassem assinaturas sem dificuldades, enquanto a falta de dupla verificação no sistema facilitava o acesso indevido a informações. Em 2022, mais de 22 mil benefícios foram reativados irregularmente, gerando prejuízos de R$ 1 bilhão, o que já indicava a necessidade de reformas no sistema. A operação Sem Desconto reforçou a importância de medidas como o selo de segurança nível ouro no Gov.br, implementado em 2024.
A complexidade do sistema também dificulta o acesso de idosos a soluções digitais. Muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais, dependem de terceiros para verificar seus extratos, aumentando o risco de fraudes. A auditoria da CGU, realizada entre abril e julho de 2024, visitou beneficiários em todos os estados e constatou que a maioria desconhecia os descontos ou enfrentava barreiras para cancelá-los. A falta de campanhas educativas foi apontada como um obstáculo, já que muitos idosos não sabem como usar o Meu INSS ou a Central 135.
O INSS respondeu com a suspensão de novos descontos em maio de 2024 e a ampliação dos canais de atendimento. A integração com o Consumidor.gov.br e o Fala BR facilitou o registro de denúncias, enquanto a biometria obrigatória reduziu o número de fraudes em novas filiações. Mesmo assim, a Polícia Federal estima que os esquemas movimentavam milhões de reais anualmente, com redes organizadas explorando a vulnerabilidade do sistema. A operação Sem Desconto é um passo importante, mas a resolução completa do problema depende de maior fiscalização e conscientização.
Lista de associações investigadas
Pelo menos 11 entidades associativas foram alvo da operação Sem Desconto, suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios do INSS. Essas associações, que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS, alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em farmácias, mas muitas vezes não apresentavam documentação válida para justificar as cobranças. A seguir, algumas das entidades citadas nas investigações:
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
A Polícia Federal deflagrou, em 23 de abril de 2025, a operação Sem Desconto, uma das maiores ações contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investigou descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Estima-se que o esquema, ativo entre 2019 e 2024, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários, afetando mais de 1 milhão de idosos em todo o país. As fraudes envolviam mensalidades associativas cobradas sem autorização, realizadas por entidades que falsificavam documentos para simular o consentimento dos segurados. A operação, que mobilizou 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias em 13 estados, expôs vulnerabilidades no sistema previdenciário e levou ao afastamento de altos cargos do INSS, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto. A ação também resultou na apreensão de bens de luxo, como carros avaliados em mais de R$ 15 milhões, e na suspensão de acordos com associações suspeitas, reforçando a necessidade de monitoramento constante por parte dos beneficiários.
Mais de 7,6 milhões de aposentados e pensionistas possuem descontos associativos em seus benefícios, mas cerca de 1,2 milhão relataram cobranças não autorizadas. As entidades investigadas prometiam serviços como assistência jurídica e descontos em farmácias, mas muitas vezes não entregavam os benefícios anunciados. A operação Sem Desconto revelou que 97% dos beneficiários entrevistados negaram ter autorizado os descontos, apontando para a falsificação generalizada de assinaturas. Para combater o problema, o INSS ampliou ferramentas digitais, como o aplicativo Meu INSS, que permite verificar extratos, excluir mensalidades e bloquear cobranças futuras, oferecendo maior autonomia aos segurados.
A gravidade do esquema, que comprometeu a renda de idosos dependentes de aposentadorias, gerou indignação e levou o governo a prometer a devolução integral dos valores descontados indevidamente. A Advocacia-Geral da União criou um grupo especial para recuperar o dinheiro, enquanto a Polícia Federal intensificou investigações para responsabilizar criminalmente os envolvidos. A operação abrangeu estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, além do Distrito Federal, e apreendeu mais de R$ 1 bilhão em bens, incluindo joias, dinheiro vivo e propriedades.
Como identificar fraudes no benefício
Verificar regularmente o extrato de pagamento é a principal medida para identificar descontos indevidos no INSS. O processo, acessível pelo aplicativo ou site Meu INSS, permite que aposentados e pensionistas analisem detalhadamente todas as movimentações em seus benefícios. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de mensalidades associativas, com um prejuízo médio de R$ 43,12 por pessoa. As cobranças, muitas vezes disfarçadas como mensalidades de associações ou sindicatos, aparecem no extrato sob a rubrica “mensalidade associativa”.
Acessar o extrato é simples e não exige conhecimentos avançados de tecnologia. Após fazer login com CPF e senha do Gov.br, o beneficiário seleciona a opção “Extrato de benefício” e clica no número do benefício para visualizar todas as deduções. Caso uma cobrança não reconhecida seja identificada, o segurado pode agir imediatamente para suspender o desconto e buscar ressarcimento. A consulta frequente ao extrato é recomendada, especialmente para idosos, que são os principais alvos das fraudes devido à vulnerabilidade e à baixa familiaridade com ferramentas digitais.
Idosos com dificuldade de acesso à internet podem contar com a Central 135, que oferece suporte gratuito para verificar descontos e orientar sobre os próximos passos. A Polícia Federal reforçou a importância de monitorar os contracheques, destacando que muitos beneficiários só perceberam as fraudes após meses de cobranças, o que agravou os prejuízos financeiros. A operação Sem Desconto também revelou que a falta de fiscalização permitiu que entidades operassem por anos sem questionamentos, explorando brechas no sistema do INSS.
- Passos para consultar o extrato no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Selecione “Extrato de benefício” e clique no número do benefício.
- Verifique a rubrica “mensalidade associativa” no extrato detalhado.
- Registre qualquer cobrança suspeita para exclusão imediata.
Exclusão de mensalidades fraudulentas
A exclusão de descontos indevidos pode ser feita diretamente pelo Meu INSS, sem custos, garantindo que o beneficiário recupere o controle sobre seu benefício. Desde novembro de 2023, o INSS implementou a funcionalidade de exclusão automática de mensalidades associativas, simplificando o processo para aposentados e pensionistas. O procedimento é realizado em poucos passos e pode ser concluído em minutos, oferecendo proteção contra novas cobranças. Em maio de 2024, as reclamações sobre descontos indevidos na Ouvidoria do INSS caíram 36,84% em comparação com o ano anterior, refletindo a eficácia das medidas adotadas.
Para excluir uma mensalidade, o beneficiário acessa o Meu INSS, seleciona “Novo pedido” e digita “excluir mensalidade” na barra de busca. Após escolher o serviço correspondente, é necessário seguir as instruções, atualizar dados, anexar documentos, se necessário, e selecionar a agência de relacionamento com o INSS. O processo termina com a confirmação do pedido, que bloqueia o benefício contra novas cobranças até que o segurado autorize o desbloqueio. A Central 135 também está disponível para quem prefere atendimento telefônico, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Além da exclusão, os beneficiários podem registrar reclamações contra as entidades responsáveis pelos descontos. O contato com a associação, por meio do número 0800 indicado no contracheque, é o primeiro passo para solicitar o estorno dos valores. O INSS entra em contato com a associação para verificar a autorização do desconto e, se necessário, exige a devolução dos valores. Denúncias também podem ser feitas no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Impacto das fraudes nos beneficiários
As fraudes no INSS afetaram diretamente a qualidade de vida de milhões de aposentados e pensionistas, que dependem exclusivamente de seus benefícios para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e moradia. Entre 2019 e 2024, os descontos indevidos totalizaram R$ 6,3 bilhões, com mensalidades que variavam de R$ 39,74 a R$ 81,57 por beneficiário. A auditoria do INSS, realizada entre janeiro de 2023 e maio de 2024, revelou que 54% dos descontos analisados eram fraudulentos, comprometendo a renda de 7,6 milhões de segurados associados a entidades conveniadas.
Muitos idosos, principal grupo afetado, enfrentaram dificuldades para identificar as cobranças devido à baixa alfabetização digital e à falta de transparência nos extratos. A situação gerou um aumento de 276,5% nas reclamações entre maio de 2023 e maio de 2024, saltando de 26 mil para 97,9 mil queixas. A demora na resolução dos casos agravou os prejuízos, especialmente para beneficiários de auxílios temporários e pessoas com baixa escolaridade, que muitas vezes não sabiam como recorrer. A operação Sem Desconto destacou a necessidade de campanhas de conscientização para incentivar a consulta regular aos extratos.
A Polícia Federal identificou que as entidades usavam táticas sofisticadas, como falsificação de assinaturas e cadastros fraudulentos, para justificar as cobranças. Em 72% dos casos analisados, as associações não apresentaram a documentação exigida pelo INSS, como contratos assinados ou comprovantes de adesão. A investigação também apontou que serviços prometidos, como descontos em academias e planos de saúde, eram fictícios, servindo apenas como fachada para os descontos. A operação resultou na suspensão de 37 acordos de cooperação técnica com entidades associativas, impedindo novas cobranças até a conclusão das investigações.
Medidas preventivas contra fraudes
Proteger o benefício contra descontos indevidos exige ações preventivas que podem ser adotadas por qualquer segurado. O bloqueio de mensalidades associativas, disponível no Meu INSS, é uma das ferramentas mais eficazes, impedindo que novas cobranças sejam feitas sem autorização expressa. Desde setembro de 2021, todos os benefícios concedidos pelo INSS já são gerados com esse bloqueio ativado, mas segurados com benefícios anteriores precisam solicitá-lo manualmente. O processo é semelhante à exclusão de mensalidades, bastando acessar a opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no aplicativo.
A biometria, implementada pelo INSS em 2023, tornou-se obrigatória para novas filiações a associações, exigindo assinatura eletrônica avançada e reconhecimento facial. Essa medida reduziu significativamente o número de fraudes, mas não eliminou o problema, já que muitos descontos foram realizados antes da nova norma. A Central 135 registrou uma queda de 19% nas reclamações entre janeiro e maio de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, indicando que as ferramentas digitais estão surtindo efeito. Ainda assim, a Polícia Federal orienta que os beneficiários mantenham a vigilância, verificando seus extratos pelo menos uma vez por mês.
Denunciar fraudes é outra medida essencial. Além do Portal Consumidor.gov.br e da Ouvidoria do INSS, os segurados podem registrar boletins de ocorrência em delegacias, especialmente em casos de empréstimos consignados não autorizados, que também são comuns. A operação Sem Desconto revelou que entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e a Amar Brasil Prime Clube cresceram exponencialmente, passando de poucos filiados para centenas de milhares em poucos meses, sem documentação adequada. Essas associações estão sob investigação, e os beneficiários lesados podem buscar ressarcimento por meio de ações judiciais.
- Dicas para evitar descontos indevidos:
- Consulte o extrato de benefício mensalmente no Meu INSS.
- Bloqueie mensalidades associativas preventivamente no aplicativo.
- Registre reclamações no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS.
- Evite compartilhar dados pessoais com entidades desconhecidas.
- Monitore o contracheque para identificar cobranças suspeitas.
Cronograma de ações contra fraudes
O combate aos descontos indevidos no INSS ganhou força nos últimos anos, com uma série de medidas implementadas para proteger os beneficiários. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, foi o ponto culminante de investigações iniciadas em 2023, mas outras ações já vinham sendo tomadas para reduzir as fraudes. A seguir, um resumo dos principais marcos:
- Março de 2023: Início das investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) após aumento nas reclamações.
- Novembro de 2023: Lançamento da exclusão automática de mensalidades no Meu INSS.
- Janeiro de 2024: Ampliação dos canais de denúncia, com integração ao Consumidor.gov.br e Fala BR.
- Abril de 2025: Operação Sem Desconto, com prisões, apreensões e suspensão de acordos com associações.
Ressarcimento dos valores descontados
Recuperar os valores descontados indevidamente é um direito dos beneficiários, mas o processo exige paciência e documentação adequada. O primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável, utilizando o número 0800 indicado no contracheque. Caso a associação não resolva o problema, o segurado pode protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, agendando atendimento prévio. O e-mail [email protected] também é uma opção para relatar a fraude, com o INSS intermediando a solicitação de devolução.
A Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Justiça, garantiu que os valores serão ressarcidos integralmente, utilizando os bens apreendidos na operação Sem Desconto, avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Em alguns casos, os beneficiários podem buscar ações judiciais para pleitear danos morais, especialmente se os descontos causaram prejuízos significativos, como atrasos em contas ou falta de recursos para medicamentos. Advogados especializados recomendam reunir provas, como extratos bancários, contracheques e boletins de ocorrência, para fortalecer o pedido de indenização.
A operação Sem Desconto também levou à abertura de 12 inquéritos policiais para investigar as fraudes, com a Polícia Federal focada em identificar todos os envolvidos, desde líderes de associações até servidores públicos. A demissão de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e o afastamento de outros cinco servidores, incluindo um agente da PF, destacam a gravidade do esquema, que envolveu até apoio logístico no aeroporto de Congonhas. A transparência nas investigações é essencial para restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.
Vulnerabilidades do sistema previdenciário
As fraudes no INSS expuseram falhas significativas na fiscalização e na segurança dos dados dos beneficiários. A ausência de biometria obrigatória antes de 2023 permitiu que associações falsificassem assinaturas sem dificuldades, enquanto a falta de dupla verificação no sistema facilitava o acesso indevido a informações. Em 2022, mais de 22 mil benefícios foram reativados irregularmente, gerando prejuízos de R$ 1 bilhão, o que já indicava a necessidade de reformas no sistema. A operação Sem Desconto reforçou a importância de medidas como o selo de segurança nível ouro no Gov.br, implementado em 2024.
A complexidade do sistema também dificulta o acesso de idosos a soluções digitais. Muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais, dependem de terceiros para verificar seus extratos, aumentando o risco de fraudes. A auditoria da CGU, realizada entre abril e julho de 2024, visitou beneficiários em todos os estados e constatou que a maioria desconhecia os descontos ou enfrentava barreiras para cancelá-los. A falta de campanhas educativas foi apontada como um obstáculo, já que muitos idosos não sabem como usar o Meu INSS ou a Central 135.
O INSS respondeu com a suspensão de novos descontos em maio de 2024 e a ampliação dos canais de atendimento. A integração com o Consumidor.gov.br e o Fala BR facilitou o registro de denúncias, enquanto a biometria obrigatória reduziu o número de fraudes em novas filiações. Mesmo assim, a Polícia Federal estima que os esquemas movimentavam milhões de reais anualmente, com redes organizadas explorando a vulnerabilidade do sistema. A operação Sem Desconto é um passo importante, mas a resolução completa do problema depende de maior fiscalização e conscientização.
Lista de associações investigadas
Pelo menos 11 entidades associativas foram alvo da operação Sem Desconto, suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios do INSS. Essas associações, que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS, alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em farmácias, mas muitas vezes não apresentavam documentação válida para justificar as cobranças. A seguir, algumas das entidades citadas nas investigações:
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
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