12,2 milhões de trabalhadores recebem R$ 12 bilhões a partir de maio de 2025

A liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2025 promete injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira, beneficiando aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. A partir de 2 de maio, aqueles nascidos em maio que aderiram à modalidade poderão acessar parte do saldo disponível em suas contas, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal. Além disso, uma medida provisória publicada em fevereiro de 2025, prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional, garantiu a liberação temporária de saldos retidos para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa iniciativa busca oferecer alívio financeiro em um momento de vulnerabilidade, mas também reacende discussões sobre a sustentabilidade do fundo e as limitações da modalidade saque-aniversário.

A modalidade saque-aniversário, instituída em 2019 e implementada a partir de 2020, permite que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS, que varia de 5% a 50% dependendo do valor acumulado. No entanto, a adesão a essa opção impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, restringindo o trabalhador à multa rescisória de 40%. A medida provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, trouxe uma solução temporária para essa limitação, permitindo que trabalhadores demitidos no período especificado acessem os valores bloqueados.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS receberam a primeira parcela automaticamente em março, enquanto 2 milhões, sem cadastro, precisaram recorrer a agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos. A prorrogação da medida, anunciada em abril de 2025, assegura que mais trabalhadores tenham tempo para acessar os recursos, reforçando o compromisso do governo em apoiar a recuperação econômica.

• Quem pode sacar: Trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS que optaram pelo saque-aniversário.
• Prazo para retirada: Até o último dia útil do segundo mês após o início da liberação.
• Impacto econômico: R$ 12 bilhões liberados para 12,2 milhões de trabalhadores em 2025.

O que é o saque-aniversário e como funciona

A modalidade saque-aniversário foi criada para oferecer maior flexibilidade financeira aos trabalhadores, permitindo saques anuais no mês de nascimento. O percentual retirado varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS, com alíquotas que vão de 50% para contas com até R$ 500 a 5% para saldos acima de R$ 20 mil, acrescidas de uma parcela adicional fixa. Essa opção, no entanto, trouxe desafios significativos, especialmente para trabalhadores que, ao serem demitidos,发现 que não podiam acessar o saldo total do fundo.

Entre 2020 e 2024, o saque-aniversário resultou na retirada de R$ 142 bilhões do FGTS. Desse total, cerca de 66% foram destinados a bancos por meio de operações de antecipação de crédito, enquanto apenas 34% chegaram diretamente às mãos dos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS aderiram à modalidade, e 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos bancários. Esses números evidenciam a forte dependência do sistema financeiro em relação aos recursos do fundo, além da necessidade de maior transparência nas regras para os trabalhadores.

A medida provisória nº 1.290 surgiu como uma resposta às críticas de que o saque-aniversário limitava o acesso ao fundo em momentos de maior necessidade, como o desemprego. A liberação temporária de saldos retidos para demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 busca corrigir essa falha, mas não altera as regras permanentes da modalidade. Após essa data, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos continuarão com o saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Impacto econômico da liberação do FGTS

A injeção de R$ 12 bilhões na economia por meio da liberação do FGTS tem potencial para estimular o consumo e aliviar a pressão financeira de milhões de trabalhadores. A primeira etapa dos pagamentos, iniciada em 6 de março de 2025, contemplou valores de até R$ 3 mil, com um total de R$ 6 bilhões distribuídos. A segunda etapa, programada para começar em 17 de junho, abrange saldos superiores a esse limite, completando os R$ 12 bilhões previstos.

A prorrogação da medida provisória por mais 60 dias, decidida pelo Congresso Nacional em abril de 2025, reflete a relevância da iniciativa em um contexto de recuperação econômica. Essa extensão garante que trabalhadores que ainda não acessaram os recursos tenham tempo adicional para fazê-lo, seja por meio de depósitos automáticos ou saques presenciais. A decisão também responde às demandas de trabalhadores que enfrentaram dificuldades para acessar os valores devido a questões logísticas ou falta de informação.

Além do impacto imediato no bolso dos trabalhadores, a liberação do FGTS levanta questões sobre o equilíbrio entre o acesso aos recursos e a preservação do fundo para usos de longo prazo, como financiamentos habitacionais e de infraestrutura. O fundo, que contabiliza 134 milhões de contas ativas e inativas, é uma das principais fontes de financiamento imobiliário no Brasil, especialmente para a população de renda média. A preocupação do setor da construção civil com a sustentabilidade do FGTS foi um dos fatores que motivaram negociações entre o governo e representantes do setor antes da publicação da medida provisória.

• Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões, com liberação de até R$ 3 mil por conta vinculada.
• Segunda parcela (junho): R$ 6 bilhões, para saldos remanescentes acima de R$ 3 mil.
• Canais de saque: Aplicativo FGTS, agências da Caixa, lotéricas e caixas eletrônicos.

Como acessar o saque-aniversário e o saldo retido

Acessar o saque-aniversário é um processo relativamente simples, mas exige planejamento por parte do trabalhador. Para os nascidos em maio, os pagamentos começam em 2 de maio de 2025 e podem ser retirados até 31 de julho. O calendário de saques segue o mês de nascimento, com prazos que variam de dois a três meses para cada grupo. Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e optar pela modalidade por meio do aplicativo FGTS ou nos canais de atendimento da Caixa.

Para aqueles que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, a liberação do saldo retido segue regras específicas. Cerca de 10 milhões de trabalhadores receberam os valores automaticamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os 2 milhões restantes, que não possuem cadastro, devem procurar agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos, portando documentos como carteira de trabalho, cartão cidadão ou identificação pessoal.

Os saques presenciais seguem regras claras: valores de até R$ 1.500 podem ser retirados em caixas eletrônicos com a senha do cartão cidadão; saques de até R$ 3 mil podem ser feitos em lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha; e valores acima de R$ 3 mil exigem comparecimento a uma agência da Caixa com documentos pessoais. Essas orientações visam facilitar o acesso aos recursos, mas demandam atenção dos trabalhadores para evitar atrasos ou problemas no processo.

Calendário de pagamentos do saque-aniversário 2025

O calendário do saque-aniversário para 2025 foi estruturado para garantir que os trabalhadores tenham tempo suficiente para acessar os recursos. Cada grupo, definido pelo mês de nascimento, tem um período específico para retirada, que varia de dois a três meses. Abaixo, o cronograma completo:

• Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025
• Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
• Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025
• Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
• Nascidos em setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
• Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
• Nascidos em novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
• Nascidos em dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

Limitações e críticas ao saque-aniversário

A modalidade saque-aniversário, embora popular, enfrenta críticas por suas restrições. A principal delas é a impossibilidade de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que pode deixar trabalhadores em situação de vulnerabilidade financeira. A medida provisória nº 1.290, ao liberar saldos retidos para demitidos até fevereiro de 2025, foi vista como uma correção parcial desse problema, mas não resolve a questão para demissões futuras.

Outro ponto de preocupação é a antecipação do saque-aniversário, uma operação de crédito que permite aos trabalhadores receberem valores futuros do FGTS como garantia de empréstimos bancários. Dos 37 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade, 25 milhões comprometeram parte de seus saldos em operações desse tipo. Isso significa que, para muitos, o valor disponível para saque é reduzido ou até inexistente, dependendo do montante antecipado.

A dependência de bancos nessas operações também levanta debates sobre a transparência e a comunicação das regras aos trabalhadores. Muitos optaram pelo saque-aniversário sem plena consciência de suas limitações, especialmente no contexto de demissões. O governo, ciente dessas críticas, avalia desde 2023 a possibilidade de reformular ou até extinguir a modalidade, com propostas que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

Benefícios e desafios da liberação temporária

A liberação temporária de R$ 12 bilhões do FGTS representa um alívio significativo para milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentaram demissões entre 2020 e 2025. A medida beneficia diretamente cerca de 12,2 milhões de pessoas, permitindo o acesso a recursos que estavam bloqueados devido à adesão ao saque-aniversário. Para trabalhadores que já estão em novos empregos, a liberação abrange apenas o saldo relativo ao contrato rescindido, garantindo que os valores sejam direcionados às contas corretas.

No entanto, a iniciativa também destaca a necessidade de ajustes estruturais no FGTS. A modalidade saque-aniversário, embora ofereça flexibilidade, compromete a função original do fundo como reserva de emergência para situações como o desemprego. A prorrogação da medida provisória por mais 60 dias, anunciada em abril de 2025, reforça o compromisso do governo em apoiar os trabalhadores, mas também serve como um lembrete da importância de políticas públicas que combinem alívio imediato com planejamento de longo prazo.

A Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS, desempenha um papel central na operacionalização dos pagamentos. A instituição disponibilizou canais de atendimento, como o aplicativo FGTS, o número 0800 726 0207 e as agências físicas, para orientar os trabalhadores sobre como acessar os recursos. A eficiência desse processo é crucial para garantir que os valores cheguem aos beneficiários sem atrasos ou complicações.

• Canais de consulta: Aplicativo FGTS, agências da Caixa, 0800 726 0207.
• Documentos necessários: Carteira de trabalho, cartão cidadão ou identificação pessoal.
• Limite de saque: Até R$ 3 mil na primeira parcela; valores excedentes na segunda.

Futuro do saque-aniversário e do FGTS

A discussão sobre o futuro do saque-aniversário ganhou força com a liberação temporária de saldos retidos. Desde 2023, o governo federal avalia mudanças na modalidade, com propostas que vão desde ajustes nas regras até sua possível extinção. A principal crítica é que o saque-aniversário compromete a sustentabilidade do FGTS, que desempenha um papel estratégico no financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura no Brasil.

O setor da construção civil, um dos principais beneficiários dos recursos do FGTS, expressou preocupações com a ampliação de saques, que poderia reduzir a liquidez do fundo. Essas preocupações influenciaram as negociações que culminaram na medida provisória nº 1.290, que limitou a liberação aos demitidos até fevereiro de 2025. A prorrogação por mais 60 dias, decidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, garante a continuidade dos pagamentos, mas não resolve o debate sobre o futuro do fundo.

Enquanto isso, trabalhadores que planejam aderir ao saque-aniversário devem avaliar cuidadosamente os prós e contras da modalidade. A flexibilidade de acessar recursos anualmente é atrativa, mas a perda do direito ao saque integral em caso de demissão pode representar um risco significativo, especialmente em um mercado de trabalho instável.

Orientações para trabalhadores

Planejar o uso do saque-aniversário e do saldo retido é essencial para maximizar os benefícios dos recursos liberados. Especialistas recomendam que os trabalhadores priorizem o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito, ou invistam em necessidades de curto prazo, como educação ou saúde. A antecipação do saque-aniversário, embora tentadora, deve ser evitada em casos desnecessários, pois compromete o saldo futuro do FGTS.

Para acessar os valores, os trabalhadores devem manter suas informações atualizadas no aplicativo FGTS, especialmente a conta bancária para depósito automático. Aqueles que não possuem cadastro devem estar atentos aos prazos e documentos necessários para saques presenciais. A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento da Caixa, com códigos específicos como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A” indicando os valores disponíveis.

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS em 2025 é uma medida de impacto econômico e social, mas também um convite à reflexão sobre o papel do fundo no mercado de trabalho brasileiro. A prorrogação da medida provisória reforça a relevância do FGTS como ferramenta de proteção social, mas destaca a necessidade de modernizar suas regras para atender às demandas de trabalhadores e empregadores em um cenário econômico em constante transformação.