INSS inicia devolução de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais a aposentados em maio de 2025

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam uma notícia aguardada: a partir de maio de 2025, valores descontados indevidamente de seus benefícios em abril serão devolvidos diretamente na folha de pagamento. A medida, anunciada após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), visa reparar danos causados por um esquema fraudulento que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Cerca de 6 milhões de segurados foram afetados por cobranças associativas não autorizadas, aplicadas por entidades que formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A suspensão de todos os ACTs e a devolução automática dos valores retidos em abril marcam o início de um processo de reparação que promete ser longo, mas prioritário para o governo federal.

O esquema, que operava desde 2016, intensificou-se nos últimos anos, com descontos mensais que chegavam a R$ 81,57 por beneficiário. As entidades investigadas, como Contag, Sindnapi e Ambec, ofereciam serviços fictícios, como assistência jurídica e descontos em academias, sem o consentimento dos segurados. A CGU revelou que 97,6% dos 1.273 beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, evidenciando a gravidade da fraude. A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na suspensão de todos os acordos com entidades associativas.

A devolução dos valores de abril será automática, sem necessidade de os beneficiários procurarem agências do INSS ou solicitarem o ressarcimento. Para os descontos anteriores a abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) formou um grupo de trabalho para avaliar os casos individualmente, garantindo a restituição integral dos valores cobrados ilegalmente. O processo, no entanto, ainda não tem prazo definido, devido à complexidade de analisar milhões de transações realizadas ao longo de cinco anos.

• Entidades investigadas: Contag, Sindnapi, Ambec, Conafer, AAPB, AAPPS Universo, Unaspub, APDAP PREV, ABCB/Amar Brasil, CAAP, AAPEN.
• Prejuízo estimado: R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
• Beneficiários afetados: Cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas.
• Valor máximo de desconto mensal: R$ 81,57 por beneficiário.
• Percentual de fraudes: 97,6% dos entrevistados não autorizaram os descontos.

Como o esquema funcionava

As fraudes no INSS começaram a ganhar escala em 2016, mas foi a partir de 2022 que o volume de descontos associativos disparou. Entidades de classe, como associações e sindicatos, firmavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo a cobrança de mensalidades diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Essas mensalidades, que deveriam ser autorizadas expressamente pelos segurados, eram aplicadas sem consentimento, muitas vezes por meio de assinaturas falsificadas ou sistemas frágeis de validação.

A ausência de controles rigorosos facilitou a continuidade do esquema. Auditorias da CGU apontaram que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram documentação completa para justificar os ACTs, e 40% não apresentaram qualquer documentação. Apesar disso, continuavam habilitadas a realizar os descontos. Muitas dessas organizações não possuíam estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, como convênios com planos de saúde ou auxílio funerário, o que levantou suspeitas sobre o destino dos recursos arrecadados.

Impacto financeiro e social

O prejuízo de R$ 6,3 bilhões chocou autoridades e beneficiários, especialmente porque a maioria dos aposentados depende exclusivamente dos benefícios do INSS, muitas vezes próximos ao salário mínimo. Para muitos, os descontos indevidos representavam uma perda significativa de renda, comprometendo despesas básicas como alimentação e medicamentos. A CGU destacou que o esquema explorava a vulnerabilidade de idosos, muitos dos quais não tinham conhecimento das cobranças até verificarem seus contracheques.

Entre 2016 e 2024, o montante descontado cresceu ano a ano. Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2023, o valor saltou para R$ 1,2 bilhão; e, em 2024, alcançou R$ 2,8 bilhões. A escalada reflete tanto o aumento no número de entidades autorizadas quanto a falta de fiscalização. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, marcou um ponto de inflexão, com 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

A operação também revelou a conivência de servidores públicos. Além de Alessandro Stefanutto, foram afastados o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva; e um agente da PF lotado no aeroporto de Congonhas.

• Crimes investigados: Corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais.
• Mandados judiciais: 211 de busca e apreensão, seis de prisão temporária.
• Bens apreendidos: Carros de luxo (Ferrari e Rolls Royce), joias, quadros e mais de R$ 350 mil em dinheiro.
• Servidores afastados: Seis, incluindo o presidente do INSS.

Ações do governo para conter a fraude

A resposta do governo foi imediata após a deflagração da Operação Sem Desconto. Além da suspensão de todos os ACTs, o INSS implementou medidas para proteger os beneficiários. Desde maio de 2024, novos descontos associativos foram bloqueados, e a funcionalidade de consulta e bloqueio de mensalidades foi disponibilizada no aplicativo Meu INSS. A partir de 23 de abril de 2025, nenhum segurado terá mais descontos automáticos, mesmo aqueles que autorizaram previamente as cobranças.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, anunciou que os valores descontados em abril serão devolvidos na folha de maio, que será paga entre 26 de maio e 6 de junho. A medida dispensa a necessidade de solicitações formais, aliviando a burocracia para os beneficiários. Para os descontos anteriores, a AGU trabalhará em conjunto com o INSS e a CGU para identificar os casos de fraude e garantir a restituição, embora o processo demande tempo devido ao volume de dados a serem analisados.

Alerta contra novos golpes

A divulgação da Operação Sem Desconto atraiu a atenção de golpistas, que começaram a abordar aposentados com promessas falsas de agilizar a devolução dos valores descontados. O Ministério da Previdência Social emitiu um alerta para que os segurados não cliquem em links recebidos por e-mail, WhatsApp ou outros meios, nem forneçam dados pessoais. Essas mensagens, muitas vezes acompanhadas de formulários fraudulentos, visam roubar informações ou aplicar novos golpes financeiros.

O INSS reforçou que todas as comunicações oficiais sobre a devolução serão feitas por canais institucionais, como o site gov.br, o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Beneficiários que receberem contatos suspeitos devem denunciá-los imediatamente às autoridades. A CGU também disponibilizou a plataforma Fala.BR para o registro de denúncias anônimas sobre descontos indevidos ou outras irregularidades.

• Canais oficiais do INSS: Site gov.br, aplicativo Meu INSS, Central 135.
• Plataforma para denúncias: Fala.BR (opção “Operações CGU”).
• Recomendação: Não clicar em links ou fornecer dados pessoais a terceiros.

Histórico de fraudes no INSS

O INSS enfrenta fraudes desde sua criação, na década de 1990, mas o esquema descoberto na Operação Sem Desconto destaca-se pela escala e pela sofisticação. Em 2019, o órgão identificou descontos indevidos que afetaram 800 mil aposentados, totalizando R$ 45,5 milhões, e suspendeu repasses a quatro associações. Na época, as entidades negaram irregularidades, mas a falta de medidas estruturais permitiu a continuidade do problema.

Outra operação, chamada Melhor Idade, deflagrada em fevereiro de 2025, investigou fraudes em benefícios rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prejuízos de R$ 23 milhões. Esses casos reforçam a necessidade de controles mais rigorosos, como a implementação de biometria e a validação eletrônica de autorizações. A CGU apontou que a ausência dessas tecnologias foi um dos principais fatores que permitiram o sucesso do esquema de descontos associativos.

Medidas preventivas para os segurados

Aposentados e pensionistas podem adotar medidas simples para proteger seus benefícios. O aplicativo Meu INSS permite consultar o extrato de pagamento e verificar se há descontos não autorizados. Caso sejam identificadas cobranças indevidas, o segurado pode solicitar o bloqueio imediato pelo serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa”, disponível no aplicativo ou na Central 135.

Para evitar fraudes futuras, o INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados e evitem compartilhar informações pessoais com terceiros. A plataforma gov.br, que centraliza os serviços digitais do governo, também oferece ferramentas para monitoramento de benefícios. A suspensão de todos os ACTs, anunciada em abril de 2025, é uma medida temporária, mas o governo planeja criar um novo marco legal para regular as parcerias com entidades associativas, com critérios mais rígidos de habilitação.

• Passos para verificar descontos:
  • Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br.
  • Consulte o extrato de pagamento na aba “extrato de pagamento”.
  • Solicite o bloqueio de descontos na opção “bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa”.
• Dica de segurança: Atualize regularmente os dados cadastrais no INSS.

Cronologia das ações contra a fraude

As investigações que culminaram na Operação Sem Desconto começaram em 2023, quando a CGU identificou um aumento expressivo nas reclamações sobre descontos indevidos. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou mais de 1 milhão de queixas, apontando para uma prática generalizada. Abaixo, os principais marcos do caso:

• 2016: Início dos descontos associativos, com R$ 413 milhões cobrados.
• 2019: Identificação de fraudes afetando 800 mil segurados, com prejuízo de R$ 45,5 milhões.
• 2022: Ampliação do número de entidades autorizadas e aumento dos valores descontados (R$ 706 milhões).
• 2023: CGU inicia auditorias e registra 3.628 denúncias de descontos não autorizados.
• Março de 2024: Publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, com novas regras para descontos associativos.
• Abril de 2024: Suspensão de novos descontos e implementação de consulta no Meu INSS.
• 23 de abril de 2025: Deflagração da Operação Sem Desconto, com afastamento de servidores e suspensão de todos os ACTs.
• Maio de 2025: Previsão de devolução dos valores descontados em abril.

O papel da tecnologia na prevenção

A fragilidade nos sistemas de validação do INSS foi um dos pilares do esquema fraudulento. A falta de biometria e de autenticação eletrônica permitiu que entidades forjassem autorizações sem deixar rastros. A CGU recomendou a adoção de tecnologias avançadas, como reconhecimento facial e assinaturas digitais, para garantir que os descontos sejam autorizados exclusivamente pelos beneficiários.

O INSS já iniciou a modernização de seus sistemas, com a integração de serviços na plataforma gov.br e a ampliação do uso do INSS Digital. Essas ferramentas permitem que os segurados gerenciem seus benefícios de forma remota, reduzindo a dependência de intermediários. A expectativa é que, com o novo marco legal, as entidades associativas sejam submetidas a auditorias regulares e a critérios de idoneidade mais rigorosos.

Repercussão entre os beneficiários

A notícia da devolução dos valores trouxe alívio a milhões de aposentados, mas também gerou indignação. Muitos beneficiários relataram desconhecer os descontos até receberem alertas de parentes ou verificarem seus contracheques. A sensação de vulnerabilidade é agravada pelo fato de que os descontos afetaram, em grande parte, idosos com baixa alfabetização digital, que enfrentam dificuldades para acessar o Meu INSS ou identificar fraudes.

Associações de defesa dos aposentados, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), cobraram agilidade na restituição dos valores anteriores a abril e a punição exemplar dos responsáveis. A Operação Sem Desconto também reacendeu o debate sobre a proteção de dados dos segurados, já que o acesso indevido a informações pessoais foi um dos mecanismos usados pelas entidades fraudulentas.

O futuro dos descontos associativos

A suspensão de todos os ACTs marca o fim de uma era de parcerias frágeis entre o INSS e entidades associativas. O governo anunciou que trabalhará na criação de um novo modelo, no qual apenas entidades idôneas, com estrutura operacional comprovada, poderão firmar acordos. A autorização dos descontos será condicionada a processos rigorosos de validação, como biometria e autenticação eletrônica, para evitar fraudes.

Enquanto o novo marco legal não é implementado, os beneficiários podem respirar aliviados com a garantia de que não haverá mais descontos automáticos. A devolução dos valores de abril, que começa em maio, é apenas o primeiro passo de um processo que promete ser complexo, mas essencial para restaurar a confiança no INSS. A prioridade, segundo o governo, é assegurar que os aposentados e pensionistas, muitos dos quais dependem exclusivamente de seus benefícios, sejam plenamente ressarcidos.

• Medidas futuras do INSS:
  • Criação de um novo marco legal para ACTs.
  • Adoção de biometria e autenticação eletrônica.
  • Auditorias regulares em entidades associativas.
  • Ampliação do uso do INSS Digital e da plataforma gov.br.