Governo prorroga liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores demitidos

A liberação temporária do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pela modalidade de saque-aniversário, ganhou um novo fôlego. Em decisão recente, o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, que autoriza o acesso a esses recursos. A iniciativa beneficia cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com a injeção de R$ 12 bilhões na economia, pagos em duas parcelas: a primeira, de até R$ 3 mil, iniciada em 6 de março, e a segunda, para saldos superiores, a partir de 17 de junho. A prorrogação mantém a possibilidade de saque para quem ainda não acessou os valores, reforçando o suporte financeiro em um momento de recuperação econômica.

A medida surgiu para corrigir uma lacuna da modalidade saque-aniversário, criada em 2019 e implementada em 2020, que impede o trabalhador demitido sem justa causa de sacar o saldo total do FGTS, limitando o acesso apenas à multa rescisória de 40%. Muitos trabalhadores, especialmente durante a pandemia, foram surpreendidos por essa restrição, o que gerou críticas à falta de clareza na divulgação das regras. A MP nº 1.290 busca oferecer alívio financeiro, mas a prorrogação também reacende debates sobre a necessidade de reformas na estrutura do FGTS para evitar bloqueios futuros.

Cerca de 85% dos beneficiários, ou aproximadamente 10 milhões de trabalhadores, têm contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, o que garante depósitos automáticos. Os 2,2 milhões restantes, sem cadastro, podem realizar saques em agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou caixas eletrônicos, conforme o calendário estabelecido. A decisão de estender o prazo reflete a preocupação com a inclusão de todos os elegíveis, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para acessar os canais digitais.

Quem tem direito ao saque retido do FGTS

A liberação dos recursos é direcionada a um grupo específico de trabalhadores, com regras claras para garantir a elegibilidade. A seguir, os principais critérios para acessar os valores retidos:

• Período de demissão: Trabalhadores demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
• Modalidade de saque: Apenas aqueles que aderiram ao saque-aniversário, que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário.
• Saldo disponível: É necessário ter saldo na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho rescindido.
• Exclusões: Trabalhadores demitidos por justa causa ou que pediram demissão não têm direito ao saque, assim como aqueles que aderirem ao saque-aniversário após 28 de fevereiro de 2025.

Essas condições foram definidas para atender trabalhadores prejudicados pela regra do saque-aniversário, que bloqueia o acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão. A medida provisória não altera as regras permanentes da modalidade, mas oferece uma janela excepcional para resgates.

Impacto econômico da liberação de R$ 12 bilhões

A injeção de R$ 12 bilhões na economia por meio da liberação do FGTS tem potencial para impulsionar o consumo e reduzir o endividamento das famílias. Economistas apontam que os recursos, embora distribuídos em duas parcelas, podem estimular setores como comércio e serviços, especialmente em um contexto de recuperação pós-crise. A primeira parcela, de R$ 6 bilhões, já foi liberada em março, com valores de até R$ 3 mil por trabalhador, enquanto a segunda, também de R$ 6 bilhões, está programada para junho, contemplando saldos superiores.

A decisão de prorrogar a MP por mais 60 dias garante que trabalhadores que ainda não acessaram os valores tenham tempo adicional para se organizar. Dados do Ministério do Trabalho indicam que 93,5% dos beneficiários, ou 11,4 milhões de pessoas, receberão até R$ 3 mil, o que reflete a predominância de saldos menores nas contas do FGTS. Para muitos, esses valores representam um alívio imediato, seja para quitar dívidas, realizar compras essenciais ou investir em pequenas iniciativas.

A medida também tem implicações inflacionárias, conforme alertam analistas. O aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços, especialmente em bens de consumo básico. No entanto, o impacto é considerado moderado, já que a liberação é escalonada e direcionada a um grupo específico. Além disso, a prorrogação do prazo reforça a aposta do governo em manter a economia aquecida, enquanto busca soluções de longo prazo para o FGTS.

Como funciona o saque-aniversário e suas limitações

Criado em 2019 pelo governo anterior, o saque-aniversário permite que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, acrescida de uma parcela adicional, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas implica a perda do direito ao saque-rescisão, que garante o acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Essa restrição gerou descontentamento, especialmente entre os 37 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade até 2025.

A modalidade foi desenhada para oferecer maior flexibilidade financeira, mas a falta de informação sobre suas consequências deixou muitos trabalhadores desprevenidos. Por exemplo, durante a pandemia, muitos perderam o emprego e descobriram que não poderiam acessar o saldo do FGTS, apenas a multa rescisória. A MP nº 1.290 foi uma resposta a essa situação, mas sua validade é limitada, e trabalhadores demitidos após 28 de fevereiro de 2025 voltarão a enfrentar o bloqueio do saldo.

Outro ponto crítico é o uso do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários. Cerca de 25 milhões de trabalhadores comprometeram parte de seus saldos em operações de crédito, o que reduz os valores disponíveis para saque. Para esses casos, apenas a parcela não comprometida pode ser resgatada, o que exige planejamento financeiro por parte dos beneficiários.

Calendário de pagamentos e consulta de valores

Os pagamentos da liberação do FGTS seguem um cronograma específico, dividido em duas etapas, com datas ajustadas conforme o mês de nascimento para trabalhadores sem conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Abaixo, o calendário detalhado:

• Primeira parcela (março):
  • 6 de março: Nascidos de janeiro a abril e trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS.
  • 7 de março: Nascidos de maio a agosto.
  • 10 de março: Nascidos de setembro a dezembro.
• Segunda parcela (junho):
  • 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril e trabalhadores com conta cadastrada.
  • 18 de junho: Nascidos de maio a agosto.
  • 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro.

Para consultar os valores disponíveis, os trabalhadores devem acessar o aplicativo do FGTS, onde os montantes liberados são identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. A Caixa Econômica Federal orienta que, em caso de dúvidas, os beneficiários procurem os canais oficiais, como agências, lotéricas ou o site da instituição.

Desafios no acesso aos recursos

Apesar da facilidade oferecida pelo depósito automático para 10 milhões de trabalhadores com conta cadastrada, os 2,2 milhões sem cadastro enfrentam barreiras. Muitos desconhecem os procedimentos para acessar os valores ou têm dificuldades com o aplicativo do FGTS, especialmente em regiões com menor acesso à internet. A prorrogação da MP visa justamente ampliar o alcance da medida, dando mais tempo para que esses trabalhadores se organizem.

A Caixa Econômica Federal intensificou a divulgação do calendário e dos canais de atendimento, mas relatos apontam filas em agências e lotéricas, principalmente nos primeiros dias de liberação. Para minimizar transtornos, a instituição recomenda o uso de canais digitais, como o aplicativo e o internet banking, que permitem consultar saldos e indicar contas para depósito sem a necessidade de deslocamento.

A inclusão de trabalhadores já reempregados também é um diferencial da medida. Mesmo aqueles que conseguiram um novo emprego podem sacar os valores referentes ao contrato anterior, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. Essa flexibilidade é vista como um ponto positivo, mas exige que os beneficiários estejam atentos aos prazos e às condições de saque.

Repercussão e críticas à modalidade saque-aniversário

A prorrogação da MP nº 1.290 foi recebida com alívio por trabalhadores e sindicatos, que consideram a medida um passo para corrigir injustiças da modalidade saque-aniversário. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou que a liberação atende a uma demanda antiga do movimento sindical, que criticava a retenção do saldo como uma penalidade aos trabalhadores.

Por outro lado, especialistas questionam a sustentabilidade do FGTS como fundo de proteção ao trabalhador. A modalidade saque-aniversário, embora popular, compromete a função original do fundo, que é servir como reserva para momentos de desemprego ou para investimentos em habitação e infraestrutura. Desde 2020, cerca de R$ 142 bilhões foram sacados na modalidade, mas 66% desse montante foi destinado a bancos em operações de crédito, reduzindo os recursos disponíveis para os trabalhadores.

A discussão sobre o futuro do saque-aniversário ganhou força. O Ministério do Trabalho avalia mudanças na modalidade, incluindo a possibilidade de extinção ou reformulação, com propostas que devem ser enviadas ao Congresso Nacional. A prorrogação da MP é vista como uma medida paliativa, enquanto soluções permanentes são debatidas.

Alternativas para trabalhadores com saldo bloqueado

Trabalhadores que não se enquadram na MP ou que aderirem ao saque-aniversário após 28 de fevereiro de 2025 enfrentarão o bloqueio do saldo em caso de demissão. Uma alternativa é solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, que permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a mudança só entra em vigor após 25 meses, o que exige planejamento.

Outra possibilidade é o uso do saldo do FGTS para finalidades previstas em lei, como:

• Financiamento imobiliário: O saldo pode ser usado para compra ou amortização de imóveis.
• Aposentadoria: O trabalhador pode sacar o saldo ao se aposentar.
• Doenças graves: Casos específicos permitem a retirada do saldo para tratamento médico.
• Calamidades públicas: Em situações de desastres naturais, o saque pode ser autorizado.

Essas opções, embora úteis, não resolvem a questão imediata de trabalhadores demitidos, o que reforça a importância da MP para o período coberto.

Perspectivas para o FGTS no futuro

O debate sobre o FGTS não se limita à liberação temporária de saldos retidos. A modalidade saque-aniversário expôs fragilidades no sistema, como a falta de comunicação clara e o impacto de empréstimos atrelados ao fundo. O governo estuda medidas para fortalecer o FGTS, incluindo a revisão das regras de saque e o incentivo a usos mais estratégicos, como investimentos em habitação e infraestrutura.

A prorrogação da MP também coincide com outras iniciativas, como a extensão do prazo para tramitação da MP nº 1.289, que abriu crédito de R$ 4,177 bilhões para operações oficiais de crédito. Essa medida, embora não diretamente ligada aos saques, reflete o esforço do governo em ampliar o suporte financeiro em diferentes frentes, beneficiando trabalhadores e a economia como um todo.

A Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS, tem um papel central nesse processo. A instituição planeja modernizar seus sistemas, com foco na digitalização e na melhoria do acesso aos serviços. Projetos como o FGTS Digital, aprovado em 2024, visam facilitar operações como simulações de crédito consignado e consultas de saldo, beneficiando inclusive trabalhadores autônomos e domésticos.

Importância da educação financeira

A liberação do FGTS retido destaca a necessidade de maior educação financeira entre os trabalhadores. Muitos aderiram ao saque-aniversário sem compreender suas implicações, como o bloqueio do saldo em caso de demissão ou o impacto de empréstimos garantidos pelo fundo. Campanhas de conscientização, lideradas pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho, buscam orientar os beneficiários sobre o uso responsável dos recursos.

Dicas para gerenciar o saque do FGTS incluem:

• Priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito.
• Planejar o uso do dinheiro para despesas essenciais, como moradia e saúde.
• Evitar gastos impulsivos, reservando parte do valor para emergências.
• Consultar regularmente o saldo do FGTS para acompanhar os depósitos e saques.

A prorrogação de 60 dias oferece uma nova oportunidade para que os trabalhadores se organizem e façam escolhas conscientes, maximizando o impacto positivo dos recursos liberados.