por que o Não Me Perturbe falha em conter abusos

Desde que a plataforma Não Me Perturbe foi lançada em 2019 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), milhões de brasileiros buscaram proteção contra ligações indesejadas de telemarketing. O serviço, que permite cadastrar números de telefone para bloquear chamadas de empresas de telecomunicações e instituições financeiras, alcançou 12 milhões de cadastros até o final de 2023. Apesar disso, a realidade é que muitos usuários continuam recebendo chamadas insistentes, incluindo as famigeradas robocalls, que disparam 10 bilhões de ligações por mês no país. Essas chamadas automáticas, muitas vezes mudas ou destinadas a golpes, expõem as limitações do sistema e levantam questionamentos sobre sua eficácia. Especialistas apontam que a adesão parcial de empresas, práticas como spoofing e a falta de regulamentação abrangente são os principais obstáculos para conter o problema.

A plataforma Não Me Perturbe foi criada com o objetivo de oferecer alívio aos consumidores, mas sua cobertura é restrita. Apenas grandes operadoras de telecomunicações, como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Sercomtel e Sky, além de 64 instituições financeiras, participam do programa. Isso significa que setores como varejo, planos de saúde e empresas de marketing direto não estão obrigados a respeitar o cadastro. Como resultado, muitos brasileiros continuam recebendo chamadas de números desconhecidos, muitas vezes falsificados, que driblam os filtros da plataforma.

O problema das robocalls, que muitas vezes desligam sozinhas após serem atendidas, é particularmente irritante. Essas chamadas, frequentemente usadas para “provas de vida” ou aplicação de golpes, são difíceis de rastrear devido a técnicas como o spoofing, que falsifica a origem do número. A Anatel tem intensificado esforços para monitorar essas práticas, mas a complexidade do mercado de ligações automáticas desafia as soluções atuais.

Limitações do Não Me Perturbe: adesão parcial e falhas estruturais

O funcionamento do Não Me Perturbe depende da adesão voluntária das empresas, o que cria uma lacuna significativa. Apenas os grandes players do setor de telecomunicações e algumas instituições financeiras estão vinculados ao programa. Isso deixa de fora uma vasta gama de empresas que utilizam telemarketing agressivo, como redes varejistas e operadoras de planos de saúde. A falta de uma legislação que obrigue todos os setores a respeitar o cadastro é um dos principais entraves apontados por especialistas.

Além disso, a plataforma não bloqueia chamadas relacionadas a cobranças, confirmação de dados, prevenção de fraudes ou retenção de portabilidade. Isso significa que, mesmo com o cadastro ativo, os consumidores podem continuar recebendo ligações de empresas com as quais já têm relação comercial. O prazo de 30 dias para que o bloqueio entre em vigor também é uma fonte de frustração, já que muitas chamadas persistem durante esse período.

Outro desafio é a baixa adesão dos consumidores. Em 2022, apenas 3,8% das 288,6 milhões de linhas telefônicas do Brasil estavam cadastradas no Não Me Perturbe. Apesar de o número de cadastros ter crescido para 12 milhões em 2023, isso ainda representa uma fração pequena do total de usuários. A falta de confiança no sistema, devido à sua ineficiência percebida, desencoraja muitos brasileiros a se registrarem.

• Principais limitações do Não Me Perturbe:
  • Adesão restrita a telecomunicações e instituições financeiras.
  • Não bloqueia chamadas de cobrança, fraudes ou portabilidade.
  • Prazo de 30 dias para efetivação do bloqueio.
  • Baixa adesão dos consumidores, com apenas 12 milhões de cadastros.

Spoofing: a técnica que desafia a regulamentação

Uma das práticas mais problemáticas no mercado de telemarketing é o spoofing, que consiste na falsificação do número e da origem da chamada. Essa técnica permite que empresas ou golpistas disfarcem sua identidade, dificultando o rastreamento pela Anatel. Segundo Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, o spoofing é amplamente utilizado por empresas que ignoram o Não Me Perturbe, especialmente aquelas que operam fora do Brasil ou em setores não regulados.

O impacto do spoofing vai além do incômodo. Muitas dessas chamadas são usadas para aplicar golpes, como falsas promoções ou solicitações de dados pessoais. Luciano Saboia, diretor de telecomunicações da consultoria IDC, explica que os filtros do Não Me Perturbe são eficazes para operadoras tradicionais e call centers sérios, mas ineficientes contra chamadas internacionais ou de fontes fraudulentas.

A Anatel tem tentado combater o spoofing por meio de fiscalizações e da exigência de relatórios detalhados das operadoras. Em 2024, a agência implementou um sistema para que as prestadoras de telefonia informem a origem das chamadas, com o objetivo de identificar irregularidades. No entanto, a complexidade da tecnologia usada pelos fraudadores torna o processo desafiador.

Robocalls: um problema global com impacto local

As robocalls não são exclusividade do Brasil. Países como Estados Unidos, Canadá e Coreia do Sul também enfrentam o problema, com abordagens variadas para combatê-lo. No Brasil, a escala é impressionante: 10 bilhões de chamadas automáticas são feitas por mês, o equivalente a 23 mil ligações por segundo. Essas chamadas, muitas vezes mudas, são projetadas para verificar números ativos ou enganar consumidores com ofertas fraudulentas.

O programa Fantástico, da Rede Globo, realizou uma investigação que revelou o funcionamento desse mercado. Empresas que fornecem programas para ligações automáticas operam em um mercado paralelo, muitas vezes sem respeitar regulamentações. Algumas dessas chamadas são usadas para testes de “prova de vida”, confirmando se um número está ativo, enquanto outras têm intenções maliciosas, como a aplicação de golpes financeiros.

Ari Lopes, especialista em telecomunicações da Omdia, destaca que o combate às robocalls exige cooperação internacional, já que muitas chamadas fraudulentas têm origem fora do país. No Brasil, a Anatel tem adotado medidas para conter o problema, mas a falta de integração com outros setores econômicos limita o alcance das ações.

Medidas da Anatel: avanços e desafios

A Anatel reconhe personally reconhece as limitações do Não Me Perturbe e tem implementado medidas para reforçar o combate às chamadas indesejadas. Uma das iniciativas mais promissoras é o programa Origem Verificada, baseado no protocolo Stir Shaken, que está em fase de implementação. Esse sistema autentica a identidade do chamador, exibindo no celular do consumidor o nome da empresa, sua logomarca, o motivo da ligação e um selo de verificação.

O Origem Verificada não elimina chamadas fraudulentas, mas permite que os usuários identifiquem ligações legítimas e optem por não atender aquelas sem o selo de autenticação. A Anatel trabalha em conjunto com operadoras móveis e fabricantes de smartphones para implementar a tecnologia, mas o processo ainda está em fase inicial. Especialistas como Thiago Ayub estimam que a solução só estará plenamente operacional em um futuro próximo.

Outra medida importante foi a introdução do prefixo 0303, obrigatório para empresas de telemarketing ativo desde 2022. Esse código facilita a identificação de chamadas comerciais, permitindo que os consumidores bloqueiem ou ignorem essas ligações. No entanto, a adoção do prefixo é limitada, já que muitas empresas não regulamentadas continuam usando números falsificados.

• Ações da Anatel contra chamadas indesejadas:
  • Implementação do programa Origem Verificada (Stir Shaken).
  • Obrigatoriedade do prefixo 0303 para telemarketing ativo.
  • Fiscalização e relatórios detalhados das operadoras.
  • Medidas cautelares contra robocalls, com multas de até R$ 50 milhões.

O que os consumidores podem fazer?

Enquanto soluções mais robustas não são implementadas, os consumidores têm opções limitadas para se proteger. A Anatel recomenda que aqueles que recebem chamadas indesejadas, mesmo estando cadastrados no Não Me Perturbe, entrem em contato com a empresa responsável pela ligação. É importante registrar o nome do prestador de telemarketing e o número da chamada para relatar o uso irregular.

Caso o problema persista, a agência sugere acionar a ouvidoria da prestadora ou registrar uma reclamação diretamente na Anatel, utilizando o protocolo de atendimento. O cadastro no Não Me Perturbe é gratuito e pode ser feito pelo site naomeperturbe.com.br, com um prazo de até 30 dias para efetivação do bloqueio.

Além disso, os consumidores podem recorrer a aplicativos de bloqueio de chamadas, como Whoscall e Truecaller, que identificam números suspeitos. Bloquear números diretamente na agenda do celular ou usar configurações nativas dos smartphones também é uma alternativa, embora menos eficaz contra números falsificados.

Impacto das chamadas indesejadas no Brasil

O volume de chamadas indesejadas no Brasil é um reflexo de um mercado de telemarketing que opera à margem da regulamentação. Estima-se que 32% das ligações indesejadas no país sejam provenientes do setor de telecomunicações, enquanto os outros dois terços vêm de setores não regulados pela Anatel, como varejo e planos de saúde. Entre 2016 e 2019, a agência registrou 86.493 reclamações relacionadas a chamadas indesejadas, e o número de queixas caiu 15,2% em outubro de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar da redução, o problema persiste, especialmente em estados como São Paulo, que concentra 5,52 milhões de números cadastrados no Não Me Perturbe. A alta concentração de linhas telefônicas no estado explica o volume elevado de reclamações, mas também reflete a insatisfação generalizada com o sistema.

A percepção de ineficiência do Não Me Perturbe é reforçada por relatos de consumidores. Muitos afirmam que, mesmo após o cadastro, continuam recebendo chamadas de operadoras como Oi, Claro e Vivo. A Conexis, organização que reúne empresas do setor, argumenta que o programa reduziu as reclamações em mais de 20% desde sua criação, mas os números ainda não traduzem um alívio significativo para os usuários.

Histórico do Não Me Perturbe: crescimento e desafios

O Não Me Perturbe foi lançado em julho de 2019, após a Anatel identificar que cerca de 30% das ligações indesejadas no Brasil vinham do setor de telecomunicações. Em apenas uma semana, a plataforma registrou 1,5 milhão de cadastros, demonstrando a demanda por uma solução contra o telemarketing abusivo. Até o final de 2021, o número de cadastros chegou a quase 10 milhões, e em 2023, alcançou 12 milhões, um aumento de 8,8% em relação ao ano anterior.

Apesar do crescimento, a plataforma enfrenta críticas desde o início. Em 2021, o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo reconheceu que o Não Me Perturbe não atingiu os resultados esperados, levando a agência a propor mudanças na regulamentação do telemarketing. Uma das sugestões foi exigir consentimento prévio dos consumidores para chamadas comerciais, além de limitar o horário e a frequência das ligações.

• Marcos do Não Me Perturbe:
  • Julho de 2019: Lançamento com 1,5 milhão de cadastros em uma semana.
  • 2021: Quase 10 milhões de números registrados.
  • 2022: Apenas 3,8% das linhas telefônicas cadastradas.
  • 2023: 12 milhões de cadastros, com queda de 15,2% nas reclamações.

O futuro do combate às robocalls no Brasil

O avanço do programa Origem Verificada é visto como um passo importante para aumentar a transparência nas chamadas telefônicas. Ao exibir informações verificadas sobre a origem da ligação, o sistema pode ajudar os consumidores a tomar decisões mais informadas sobre quais chamadas atender. No entanto, especialistas alertam que a tecnologia não é uma solução definitiva, especialmente contra chamadas internacionais ou fraudulentas.

A Anatel também planeja intensificar a fiscalização e as punições para empresas que desrespeitam as regras. Em 2022, a agência expediu uma medida cautelar que prevê multas de até R$ 50 milhões para operadoras que utilizam robocalls de forma abusiva. A introdução do prefixo 0303 foi outro avanço, mas sua eficácia depende da adesão de todas as empresas de telemarketing, o que ainda não ocorre.

Para os consumidores, a combinação de soluções tecnológicas, como o Origem Verificada, e ações práticas, como o uso de aplicativos de bloqueio, pode oferecer algum alívio. No entanto, enquanto a regulamentação não abranger todos os setores econômicos e as práticas fraudulentas como o spoofing não forem contidas, o problema das chamadas indesejadas continuará a irritar milhões de brasileiros.

Alternativas para os consumidores

Além do Não Me Perturbe, os consumidores podem buscar outras formas de proteção contra chamadas indesejadas. O Procon de alguns estados, como São Paulo, mantém listas de bloqueio que abrangem setores além de telecomunicações e instituições financeiras. No entanto, essas listas são limitadas a números com DDDs específicos, como 11 a 19 no caso de São Paulo.

Aplicativos como Whoscall e Truecaller oferecem identificação de chamadas em tempo real, alertando sobre números suspeitos. Essas ferramentas, embora úteis, não são infalíveis, especialmente contra números que mudam constantemente devido ao spoofing. Configurações nativas dos smartphones, como o bloqueio de números desconhecidos, também podem ser usadas, mas muitas vezes bloqueiam chamadas legítimas.

• Dicas para evitar chamadas indesejadas:
  • Cadastre-se no Não Me Perturbe pelo site naomeperturbe.com.br.
  • Use aplicativos como Whoscall ou Truecaller para identificar chamadas.
  • Bloqueie números suspeitos diretamente no celular.
  • Registre reclamações na Anatel ou no Procon em caso de chamadas persistentes.