3% das moradias para pessoas em situação de rua e nova faixa de R$ 12 mil

O programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais iniciativas habitacionais do Brasil, passou por uma ampliação significativa em 2025, alcançando novos públicos e reforçando seu compromisso com a redução do déficit habitacional. A partir de maio, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil foram incluídas na nova Faixa 4 do programa, enquanto pessoas em situação de rua ganharam prioridade com a reserva de 3% das unidades habitacionais em 38 municípios. Essa expansão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete o esforço do governo federal em atender tanto a classe média quanto populações em extrema vulnerabilidade, promovendo acesso à moradia digna em todo o país. Com um orçamento robusto e metas ambiciosas, o programa projeta beneficiar cerca de 120 mil famílias na Faixa 4 até 2026 e oferecer mil unidades iniciais para pessoas em situação de rua, marcando um avanço histórico na política habitacional brasileira.

A inclusão de famílias com renda de até R$ 12 mil responde a uma demanda crescente da classe média, que enfrentava dificuldades para acessar financiamentos imobiliários devido à escassez de recursos na caderneta de poupança. Com taxas de juros reduzidas e prazos estendidos, a Faixa 4 permite a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com condições mais acessíveis do que as oferecidas pelo mercado tradicional. Já a reserva de unidades para pessoas em situação de rua, implementada em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visa garantir não apenas moradia, mas também suporte social, psicológico e de saúde, promovendo a reintegração dessas populações.

Para viabilizar essas mudanças, o governo federal destinou R$ 30 bilhões para a Faixa 4, sendo R$ 15 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras. Além disso, a Portaria MCID nº 738, de 2024, estabeleceu critérios claros para a seleção de beneficiários em situação de rua, priorizando grupos vulneráveis como mulheres, gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Essas medidas reforçam o caráter inclusivo do programa, que agora abrange desde famílias de baixa renda até a classe média, passando por populações historicamente marginalizadas.

• Principais novidades do Minha Casa, Minha Vida em 2025:
  • Criação da Faixa 4 para famílias com renda mensal de R$ 8.600,01 a R$ 12 mil.
  • Financiamento de imóveis de até R$ 500 mil com juros de 10,5% ao ano e prazo de até 420 meses.
  • Reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas em situação de rua em 38 municípios.
  • Acompanhamento social e psicológico para beneficiários em situação de rua.
  • Meta de atender 120 mil famílias na Faixa 4 até 2026 e entregar mil unidades iniciais para população de rua.

Como funciona a Faixa 4 para famílias com renda de até R$ 12 mil

A criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida representa um marco para a classe média brasileira, que agora pode contar com condições diferenciadas para realizar o sonho da casa própria. Famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil têm acesso a financiamentos de imóveis novos ou usados, com valor máximo de R$ 500 mil. A taxa de juros, fixada em 10,5% ao ano, é inferior às praticadas pelo mercado, que variam entre 11,5% e 12%. Além disso, o prazo de pagamento pode chegar a 420 meses, equivalente a 35 anos, tornando as parcelas mais acessíveis.

Diferentemente das faixas 1 e 2, que oferecem subsídios de até R$ 55 mil, a Faixa 4 não conta com apoio financeiro direto do governo. Isso significa que o comprador é responsável pelo pagamento integral do imóvel, embora possa utilizar o saldo do FGTS para amortizar as prestações ou quitar parte do financiamento. Para serem elegíveis, as famílias não podem possuir imóveis registrados em seu nome nem ter financiamentos ativos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Autônomos também podem participar, desde que comprovem renda conforme as exigências da instituição financeira, geralmente a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

A ampliação do programa para essa faixa de renda foi motivada pela redução de recursos na caderneta de poupança, tradicional fonte de financiamento imobiliário. Com a taxa Selic elevada, muitos investidores migraram para outras aplicações financeiras, impactando a disponibilidade de crédito para a classe média. Para contornar esse cenário, o governo federal destinou R$ 30 bilhões à Faixa 4, combinando recursos do FGTS e de instituições financeiras. A expectativa é que a medida movimente o setor da construção civil, gere empregos e estimule a economia, ao mesmo time que reduz o déficit habitacional.

Critérios de elegibilidade para a Faixa 4

Para participar da Faixa 4, as famílias devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Esses critérios garantem que o programa alcance o público-alvo e mantenha a transparência na concessão dos financiamentos.

• Requisitos para famílias da Faixa 4:
  • Renda bruta mensal entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil.
  • Não possuir imóvel registrado em nome de nenhum membro da família.
  • Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.
  • Comprovar capacidade de pagamento das parcelas, que não devem comprometer mais de 30% da renda mensal.
  • Apresentar documentação completa, incluindo RG, CPF, comprovantes de renda e certidão negativa de propriedade.

O processo de inscrição é realizado diretamente nas instituições financeiras que operam o programa, como a Caixa Econômica Federal. Após a escolha do imóvel, que deve respeitar o teto de R$ 500 mil, a família deve submeter a documentação para análise de crédito. A aprovação pode levar até 30 dias, período em que a instituição avalia a capacidade de pagamento e a conformidade com as regras do programa. Uma vez aprovado, o contrato é assinado, e o financiamento pode ser iniciado, com a possibilidade de usar o FGTS para reduzir o valor das prestações.

Benefícios econômicos da Faixa 4

A inclusão da Faixa 4 no Minha Casa, Minha Vida não beneficia apenas as famílias contempladas, mas também tem impactos positivos na economia brasileira. A liberação de R$ 30 bilhões para financiamentos deve impulsionar o setor da construção civil, que é um dos principais geradores de empregos no país. Estima-se que cada unidade habitacional construída gere, em média, três empregos diretos e indiretos, abrangendo desde pedreiros e eletricistas até fornecedores de materiais e serviços.

Além disso, a ampliação do programa contribui para a redução do déficit habitacional, que ainda afeta milhões de brasileiros. Dados do IBGE apontam que o Brasil possui um déficit de cerca de 6 milhões de moradias, sendo a maior parte concentrada em áreas urbanas. Ao facilitar o acesso à casa própria para a classe média, o governo alivia a pressão sobre o mercado imobiliário e reduz a competição por recursos da poupança, beneficiando indiretamente famílias com renda superior a R$ 12 mil.

Outro ponto positivo é a possibilidade de financiar imóveis usados na Faixa 4, o que aumenta as opções disponíveis para os beneficiários. Essa flexibilidade permite que famílias escolham imóveis em localizações estratégicas, próximos a centros urbanos ou áreas com melhor infraestrutura, como transporte, escolas e comércio. A medida também estimula o mercado de imóveis usados, que enfrentava restrições em outras faixas do programa devido à priorização de unidades novas.

Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua

A inclusão de pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida é uma das iniciativas mais inovadoras da ampliação do programa em 2025. Com a reserva de 3% das unidades habitacionais em 38 municípios, o governo federal busca atender uma população historicamente negligenciada, oferecendo não apenas moradia, mas um conjunto de ações para promover dignidade e reintegração social. A medida é coordenada pelo Ministério das Cidades em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Atualmente, mais de 315 mil pessoas estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) como em situação de rua, mas o número real pode ser significativamente maior devido à subnotificação. Para alcançar esse público, o programa estabeleceu critérios específicos de priorização, focando em grupos em maior vulnerabilidade social. A Portaria MCID nº 738, de 2024, determina que as unidades sejam destinadas a beneficiários indicados quando as obras atingirem 50% de conclusão e estiverem com entrega prevista para 18 meses.

Critérios de priorização para pessoas em situação de rua

A seleção dos beneficiários em situação de rua é feita pelas prefeituras, que utilizam o CadÚnico para identificar e cadastrar os candidatos. A prioridade é dada a grupos específicos, garantindo que as unidades cheguem àqueles que mais precisam.

• Grupos prioritários para as unidades reservadas:
  • Famílias com crianças ou adolescentes.
  • Mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.
  • Gestantes.
  • Pessoas trans.
  • Pessoas idosas.
  • Pessoas com deficiência (PcD).
  • Indígenas.
  • Participantes de projetos locais vinculados à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

Além da entrega das chaves, o programa oferece um acompanhamento contínuo para garantir a adaptação dos beneficiários à nova realidade. Esse suporte inclui visitas regulares, atendimentos psicológicos, acesso a serviços de saúde e assistência social, e orientações sobre direitos e convivência comunitária. A meta é proporcionar estabilidade e segurança, permitindo que essas pessoas reconstruam suas vidas com dignidade.

Ações de apoio aos beneficiários em situação de rua

A entrega de unidades habitacionais para pessoas em situação de rua vai além da moradia. O programa prevê uma série de ações para promover a inclusão social e o bem-estar dos beneficiários, com foco em políticas públicas integradas.

• Medidas de suporte previstas:
  • Acompanhamento social antes e após a ocupação, com visitas e apoio direto.
  • Acesso a serviços de saúde, incluindo atendimentos médicos e psicológicos.
  • Programas de geração de renda e capacitação profissional.
  • Orientação sobre organização comunitária e convivência em condomínios.
  • Integração com políticas de educação, como acesso a escolas para crianças e adolescentes.

Essas ações são fundamentais para garantir que os beneficiários não apenas recebam um lar, mas tenham condições de se manter e prosperar. Em muitos casos, pessoas em situação de rua enfrentam desafios como falta de documentação, desemprego e traumas psicológicos, que exigem um suporte contínuo para serem superados.

Impacto social da inclusão de pessoas em situação de rua

A reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas em situação de rua é um passo significativo na redução das desigualdades sociais no Brasil. Ao oferecer moradia gratuita, financiada integralmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o programa elimina a barreira financeira que impede essa população de acessar habitação digna. A iniciativa também contribui para a redução da invisibilidade social, dando visibilidade às necessidades de um grupo frequentemente marginalizado.

Nos 38 municípios contemplados, que incluem todas as capitais brasileiras, a implementação da medida enfrenta desafios logísticos, como a identificação e o cadastro dos beneficiários. Muitas pessoas em situação de rua não possuem documentos ou não estão registradas no CadÚnico, o que exige um trabalho ativo das prefeituras para localizar e incluir esses indivíduos. Apesar dessas dificuldades, a meta inicial de entregar mil unidades habitacionais em 2025 demonstra o compromisso do governo em avançar nessa frente.

A longo prazo, a inclusão de pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida pode inspirar outras políticas públicas voltadas para populações vulneráveis. A combinação de moradia com suporte social e psicológico cria um modelo que pode ser replicado em outras áreas, como a reintegração de egressos do sistema prisional ou o apoio a vítimas de desastres naturais.

Cronograma de implementação das novas regras

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida em 2025 segue um cronograma estruturado para garantir a execução eficiente das novas medidas. As mudanças foram anunciadas em abril, com implementação prevista para o início de maio, e envolvem etapas específicas para cada grupo atendido.

• Principais datas e etapas:
  • Abril de 2025: Aprovação das novas regras pelo Conselho Curador do FGTS e publicação do decreto no Diário Oficial da União.
  • Maio de 2025: Início das operações da Faixa 4, com sistemas da Caixa Econômica Federal preparados para receber solicitações de financiamento.
  • Segundo semestre de 2025: Identificação e cadastro de beneficiários em situação de rua pelas prefeituras, com entrega das primeiras unidades habitacionais.
  • 2026: Avaliação do impacto da Faixa 4, com meta de atingir 120 mil famílias, e expansão das unidades destinadas a pessoas em situação de rua.

Esse cronograma reflete o planejamento cuidadoso do governo para equilibrar a ampliação do programa com a capacidade operacional das instituições envolvidas. A Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa, está ajustando seus sistemas para atender à nova demanda, enquanto as prefeituras trabalham na identificação dos beneficiários em situação de rua.

Ampliação das faixas de renda e ajustes no programa

Além da criação da Faixa 4 e da inclusão de pessoas em situação de rua, o Minha Casa, Minha Vida passou por outros ajustes em 2025 para aumentar sua abrangência. As faixas de renda foram atualizadas, refletindo a inflação e as mudanças no mercado imobiliário.

• Novas faixas de renda para áreas urbanas:
  • Faixa 1: Renda mensal de até R$ 2.850, com subsídios de até 95% do valor do imóvel.
  • Faixa 2: Renda mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700, com subsídios de até R$ 55 mil.
  • Faixa 3: Renda mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
  • Faixa 4: Renda mensal de R$ 8.600,01 a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano e sem subsídios.

Para áreas rurais, as faixas de renda foram ajustadas para até R$ 96 mil anuais, com condições específicas que consideram a realidade do campo. Essas mudanças permitem que o programa atenda a uma gama mais ampla de brasileiros, desde famílias de baixa renda até a classe média, mantendo o foco na redução do déficit habitacional.

Outro ajuste importante foi a elevação do teto de financiamento para a Faixa 3, que passou a permitir a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil em todo o país. Essa medida beneficia famílias com renda intermediária, que agora têm acesso a imóveis de maior valor sem depender de subsídios. Além disso, o programa flexibilizou as regras para municípios com até 100 mil habitantes, aumentando o teto de financiamento para R$ 210 mil a R$ 230 mil, incentivando a construção de moradias no interior.

Desafios e perspectivas para o Minha Casa, Minha Vida

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida em 2025 traz oportunidades significativas, mas também enfrenta desafios que exigem coordenação entre governo, prefeituras e instituições financeiras. Um dos principais obstáculos é a implementação da reserva de unidades para pessoas em situação de rua, que depende da capacidade das prefeituras de identificar e cadastrar os beneficiários. A subnotificação no CadÚnico e a falta de documentação de muitas pessoas em situação de rua podem atrasar o processo, exigindo esforços adicionais para garantir o acesso ao programa.

Na Faixa 4, o desafio está em atender à alta demanda esperada, especialmente em grandes centros urbanos, onde os preços dos imóveis são mais elevados. Embora o teto de R$ 500 mil seja suficiente para financiar moradias em muitas regiões, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, os valores podem limitar as opções disponíveis. Para contornar essa questão, o governo estuda a possibilidade de flexibilizar as regras para imóveis usados e criar linhas de crédito para reformas residenciais, como anunciado pelo presidente Lula.

Apesar desses desafios, as perspectivas para o programa são positivas. A meta de contratar 3 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, em 2026, demonstra a ambição do governo em transformar a política habitacional. Até dezembro de 2024, o programa já havia contratado 1,3 milhão de moradias, com um investimento de R$ 190 bilhões, e a inclusão da Faixa 4 e das unidades para pessoas em situação de rua deve acelerar esse progresso.

Impacto na construção civil e na economia

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida tem um impacto direto no setor da construção civil, que é um dos pilares da economia brasileira. Com a liberação de R$ 30 bilhões para a Faixa 4 e a contratação de novas unidades habitacionais, o programa estimula a construção de empreendimentos residenciais em todo o país. Esse movimento gera empregos, aumenta a demanda por materiais de construção e movimenta cadeias produtivas relacionadas, como transporte e comércio.

Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que o setor de habitação popular cresceu 12,8% em 2023, com um aumento de 22,9% nas vendas. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida em 2025 deve manter essa trajetória de crescimento, especialmente com a inclusão da classe média, que representa um público expressivo no mercado imobiliário. A expectativa é que o programa gere milhares de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a redução do desemprego e o fortalecimento da economia.

Além disso, a construção de novas unidades habitacionais em municípios menores, incentivada pelo aumento do teto de financiamento, promove o desenvolvimento regional. Áreas com menos de 100 mil habitantes, que muitas vezes carecem de infraestrutura habitacional, agora têm maior acesso aos recursos do programa, o que pode atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida local.

Integração com outras políticas públicas

O Minha Casa, Minha Vida não opera de forma isolada, mas está integrado a outras políticas públicas que visam promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. Para pessoas em situação de rua, o programa se conecta à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), que estabelece diretrizes para garantir direitos e assistência a esse grupo. A parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social reforça essa abordagem integrada, combinando moradia com serviços essenciais.

Na Faixa 4, o programa dialoga com iniciativas de estímulo à economia, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada pelo governo Lula. Essas medidas buscam aumentar o poder de compra da classe média, facilitando o pagamento das prestações de financiamentos imobiliários e estimulando o consumo em outros setores.

O programa também incorpora preocupações ambientais, com diretrizes para a redução de gases de efeito estufa em projetos habitacionais. Empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida devem seguir normas de sustentabilidade, como o uso de materiais de construção mais eficientes e a inclusão de infraestrutura para instalação de ar-condicionado em regiões de clima quente, garantindo conforto térmico com menor impacto ambiental.

Exemplos de impacto em diferentes regiões

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida já começa a gerar resultados em diversas regiões do Brasil. Em Recife, Pernambuco, 336 unidades habitacionais foram entregues em abril de 2025, beneficiando 1.344 pessoas da Faixa 1. Em Santo Amaro, Bahia, 684 moradias foram entregues no início do ano, atendendo famílias de baixa renda. Esses exemplos demonstram o alcance do programa em áreas urbanas e a capacidade de transformar a vida de comunidades locais.

Para a Faixa 4, cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre devem concentrar grande parte da demanda, devido à alta densidade populacional e aos preços elevados dos imóveis. Já a reserva de unidades para pessoas em situação de rua terá um impacto significativo em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, que possuem grandes populações em situação de vulnerabilidade. Em cada município, as prefeituras desempenham um papel central na implementação das novas regras, garantindo que os beneficiários sejam selecionados de forma transparente e equitativa.

Avanços na infraestrutura dos empreendimentos

Os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em 2025 também trazem melhorias na infraestrutura, refletindo as novas exigências do programa. As unidades habitacionais devem ter uma metragem mínima de 41,5 m² para apartamentos e 40 m² para casas, garantindo espaço adequado para as famílias. Além disso, os projetos incluem áreas de lazer equipadas, como quadras esportivas, playgrounds e salões de convivência, que promovem a interação comunitária e a qualidade de vida.

Outra novidade é a inclusão de terraços nas unidades e a previsão de infraestrutura para instalação de ar-condicionado em regiões de clima quente, como o Norte e o Nordeste. Essas melhorias respondem às demandas dos beneficiários e aumentam o conforto das moradias, especialmente para famílias da Faixa 4, que buscam imóveis com padrões mais elevados. A certificação nível A no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) também é obrigatória, garantindo a segurança e a durabilidade das construções.

Papel das prefeituras e instituições financeiras

As prefeituras desempenham um papel crucial na implementação do Minha Casa, Minha Vida, especialmente na identificação e cadastro de beneficiários em situação de rua. Por meio do CadÚnico, os municípios mapeiam as populações vulneráveis e garantem que as unidades sejam destinadas aos grupos prioritários. Além disso, as prefeituras são responsáveis por articular as ações de acompanhamento social, trabalhando em parceria com assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais.

As instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, operam os financiamentos das faixas 1, 2, 3 e 4, analisando a documentação dos candidatos e gerenciando os contratos. A Caixa, em particular, está ajustando seus sistemas para atender à nova demanda da Faixa 4, que deve atrair um grande número de interessados a partir de maio de 2025. A transparência no processo de seleção e aprovação é essencial para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem aos beneficiários legítimos.

Metas de longo prazo do programa

O Minha Casa, Minha Vida tem metas ambiciosas para os próximos anos, com o objetivo de contratar 3 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026. Esse número representa um aumento significativo em relação à meta inicial de 2 milhões, estabelecida no início do governo Lula. A inclusão da Faixa 4 e das unidades para pessoas em situação de rua contribui diretamente para esse objetivo, ampliando o alcance do programa e diversificando os públicos atendidos.

Além da construção de novas moradias, o programa também prioriza a retomada de obras paralisadas. Desde 2023, mais de 43 mil unidades que estavam inacabadas foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas. Esse esforço reflete o compromisso do governo em otimizar os recursos disponíveis e garantir que os investimentos se traduzam em moradias efetivamente ocupadas.

A longo prazo, o Minha Casa, Minha Vida busca não apenas reduzir o déficit habitacional, mas também promover o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Ao oferecer moradia digna, o programa fortalece a cidadania, melhora a qualidade de vida e cria oportunidades para milhões de brasileiros, desde a classe média até as populações mais vulneráveis.