Moraes determina prazo de 48 horas para Collor comprovar Parkinson e buscar prisão domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou a análise sobre a situação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde 25 de abril de 2025, em Maceió, Alagoas. Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresente documentos médicos detalhados, incluindo exames de imagem, prontuários e históricos, que comprovem a alegada doença de Parkinson, além de apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A determinação ocorre em meio a pedidos da defesa para converter a prisão em regime fechado para o domiciliar, argumentando que as condições de saúde do ex-presidente, de 75 anos, exigem cuidados especializados. A ordem de Moraes também inclui a solicitação de esclarecimentos sobre a ausência de exames relacionados à Parkinson entre 2019 e 2022, reforçando a rigidez na avaliação do caso. A decisão do STF sobre o regime prisional de Collor depende diretamente da apresentação desses documentos, que estão sob sigilo decretado pelo ministro.

Na segunda-feira, 28 de abril, o STF já havia sinalizado a necessidade de comprovações robustas para avaliar o pedido de prisão domiciliar. A Corte, por seis votos a quatro, manteve a prisão de Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A votação, finalizada no plenário virtual, contou com os votos favoráveis à manutenção da prisão dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela soltura, argumentando que os recursos da defesa não eram meramente protelatórios. A análise do caso ganhou contornos mais complexos após o ministro Gilmar Mendes, inicialmente, pedir a transferência do julgamento para o plenário físico, mas recuar no sábado, 26 de abril, permitindo a retomada no formato virtual.

Moraes pede à defesa de Collor que explique ausência de exames de Parkinsonhttps://t.co/KV6EQbHzCl

— Estado de Minas (@em_com) April 29, 2025

A prisão de Collor, determinada por Moraes na quinta-feira, 24 de abril, marcou o início do cumprimento da pena imposta em 2023. O ex-presidente foi detido às 4h da manhã no Aeroporto de Maceió, quando, segundo sua defesa, se deslocava para Brasília com a intenção de se entregar voluntariamente. Desde então, ele está custodiado em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. A defesa, liderada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, insiste na tese de que a saúde debilitada de Collor justifica a necessidade de prisão domiciliar, mas enfrenta o desafio de apresentar evidências médicas consistentes, especialmente após o próprio ex-presidente, durante a audiência de custódia, negar possuir doenças ou usar medicamentos de forma contínua, contradizendo os argumentos de seus advogados.

• Documentos exigidos por Moraes: Exames de imagem, prontuários médicos e históricos clínicos.
• Prazo estipulado: 48 horas a partir da decisão de 29 de abril de 2025.
• Condições alegadas pela defesa: Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
• Local de cumprimento da pena: Ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

Contexto da condenação de Collor

A condenação de Fernando Collor de Mello pelo STF em maio de 2023 é um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção em diversas esferas do poder público brasileiro. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Esses valores teriam sido pagos pela construtora UTC Engenharia em troca da influência política do então senador para facilitar contratos com a BR Distribuidora, que na época era uma subsidiária da Petrobras. A denúncia apontou que Collor utilizava sua influência para indicar diretores na estatal, favorecendo empresas específicas em contratos de revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição e gestão de programas de milhagem.

O julgamento no STF, que culminou na condenação, considerou uma série de provas robustas, incluindo e-mails, documentos, planilhas, mensagens e registros de entrada em empresas. Delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, reforçaram as acusações. Youssef afirmou que Collor recebeu R$ 3 milhões, enquanto Pessoa mencionou pagamentos de R$ 20 milhões. Outro delator, Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, relatou ter entregado pessoalmente R$ 60 mil em dinheiro a Collor em um apartamento em São Paulo. Essas evidências foram cruciais para que a Corte, por maioria, confirmasse a pena de oito anos e dez meses, sendo quatro anos e quatro meses por corrupção passiva e o restante por lavagem de dinheiro, além de 90 dias-multa.

A defesa de Collor, desde a condenação, apresentou sucessivos recursos, questionando a duração da pena e a competência do STF para julgar o caso, especialmente após o ex-presidente perder o foro privilegiado ao não se reeleger ao Senado em 2022. Um dos argumentos centrais era que a pena de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos, conforme votos minoritários de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. No entanto, Moraes, relator do caso, considerou os recursos “protelatórios”, ou seja, destinados apenas a adiar o cumprimento da pena, o que levou à expedição da ordem de prisão em abril de 2025.

Saúde de Collor sob escrutínio

A saúde do ex-presidente Fernando Collor tornou-se um ponto central no debate jurídico após sua prisão. A defesa, em petições apresentadas ao STF, alega que Collor, aos 75 anos, enfrenta um quadro clínico delicado, com doenças que demandam acompanhamento médico contínuo e medicações diárias. Entre as condições mencionadas, a doença de Parkinson é destacada como progressiva, podendo se agravar sem o uso adequado de medicamentos. A apneia do sono grave, segundo os advogados, requer o uso de um aparelho CPAP para auxiliar na respiração durante o sono, enquanto o transtorno afetivo bipolar exige tratamento psiquiátrico especializado. Esses argumentos foram reforçados por um laudo médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma, apresentado no sábado, 26 de abril, que detalha a necessidade de visitas médicas periódicas e o impacto das comorbidades na qualidade de vida de Collor.

No entanto, a credibilidade das alegações da defesa foi abalada durante a audiência de custódia, realizada no dia da prisão. Questionado pelo juiz sobre a existência de doenças ou uso de medicamentos, Collor negou qualquer condição de saúde significativa, afirmando não fazer uso contínuo de remédios. Essa contradição levou Moraes a exigir documentos comprobatórios detalhados, incluindo exames de imagem e esclarecimentos sobre a ausência de registros médicos entre 2019 e 2022. A determinação do ministro reflete a preocupação do STF em evitar decisões baseadas em alegações não fundamentadas, especialmente em um caso de alta visibilidade como o de Collor.

• Doenças alegadas: Parkinson, apneia do sono grave, transtorno afetivo bipolar.
• Exigência do STF: Comprovação por meio de exames, prontuários e históricos médicos.
• Contradição: Collor negou problemas de saúde na audiência de custódia.
• Médico responsável pelo laudo: Rogério Tuma, neurologista.

Trajetória política e isolamento de Collor

Fernando Collor de Mello, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, é uma figura emblemática na política brasileira, marcada por momentos de ascensão e queda. Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor assumiu o cargo com uma imagem de renovação, prometendo combater a inflação e modernizar o país. No entanto, seu governo foi interrompido em 1992, quando enfrentou um processo de impeachment por denúncias de corrupção, lideradas por seu irmão, Pedro Collor. A saída da Presidência, seguida de um período de ostracismo político, não impediu seu retorno como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023.

Durante seu período no Senado, Collor oscilou entre diferentes espectros políticos, aproximando-se tanto de governos petistas quanto do bolsonarismo em momentos distintos. Essa falta de alinhamento ideológico claro, somada à derrota nas urnas em 2022, contribuiu para seu isolamento político, agravado pela prisão em 2025. A ausência de apoio significativo de lideranças políticas durante o processo no STF reflete o declínio de sua influência, que outrora mobilizou multidões no início dos anos 1990.

A prisão de Collor reacendeu debates sobre corrupção e justiça no Brasil, especialmente no contexto da Operação Lava Jato. Embora diversas condenações da operação tenham sido anuladas por questões processuais, como a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o caso de Collor se manteve sólido devido à robustez das provas apresentadas e à competência do STF para julgá-lo enquanto senador. A condenação, confirmada por maioria, é vista como um marco na luta contra a impunidade, mas também levanta questões sobre o tratamento de réus com condições de saúde delicadas.

Impactos jurídicos e sociais da prisão

A decisão do STF de manter a prisão de Collor por seis votos a quatro, finalizada em 28 de abril, reforça o compromisso da Corte em garantir a execução de penas em casos de corrupção, mesmo涉及 figuras de alto perfil. O placar apertado, no entanto, revela divisões entre os ministros, com os votos pela soltura destacando a importância de analisar os recursos da defesa de forma mais detalhada. André Mendonça, por exemplo, argumentou que os embargos apresentados não eram protelatórios, mas sim parte do direito à ampla defesa, enquanto Gilmar Mendes defendeu a necessidade de um julgamento presencial para maior debate.

A exigência de Moraes por documentos médicos detalhados também sinaliza uma abordagem cautelosa do STF em relação a pedidos de prisão domiciliar. Casos anteriores, como o do ex-governador Sérgio Cabral, que obteve benefícios semelhantes com base em alegações de saúde, geraram críticas sobre a possibilidade de tratamento privilegiado a réus de alto escalão. No caso de Collor, a determinação de sigilo sobre os laudos médicos busca proteger a privacidade do ex-presidente, mas também evitar especulações públicas enquanto a análise está em curso.

Socialmente, a prisão de Collor tem gerado reações mistas. Para alguns, representa a justiça tardia contra um político associado a escândalos desde os anos 1990, especialmente após o impeachment que mobilizou movimentos estudantis, como os “caras-pintadas”. Para outros, a detenção de um ex-presidente de 75 anos com possíveis problemas de saúde levanta questões éticas sobre o sistema prisional e o tratamento de idosos no cárcere. Esses debates ganharam força em redes sociais e análises de especialistas, que apontam a necessidade de equilibrar a aplicação da lei com considerações humanitárias.

• Votação no STF: 6 a 4 para manter a prisão.
• Ministros favoráveis à prisão: Moraes, Dino, Fachin, Barroso, Cármen Lúcia, Toffoli.
• Ministros pela soltura: Mendonça, Fux, Mendes, Nunes Marques.
• Impacto social: Debates sobre justiça, impunidade e direitos de idosos presos.

Desafios da defesa e próximos passos

A defesa de Collor enfrenta agora o desafio de reunir, em apenas 48 horas, a documentação exigida por Moraes, incluindo exames de imagem e esclarecimentos sobre a ausência de registros médicos em um período de três anos. A pressão por celeridade reflete a determinação do STF em evitar adiamentos desnecessários, especialmente após considerar os recursos anteriores como protelatórios. A credibilidade do laudo apresentado por Rogério Tuma será crucial, uma vez que a contradição de Collor na audiência de custódia colocou em xeque as alegações de saúde.

O pedido de prisão domiciliar, se deferido, pode alterar significativamente as condições de cumprimento da pena, permitindo que Collor permaneça em sua residência, com monitoramento eletrônico e acesso a cuidados médicos. No entanto, a decisão dependerá da análise rigorosa dos documentos pela equipe técnica do STF e do parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o pedido. Caso os laudos sejam considerados insuficientes, Collor permanecerá no presídio Baldomero Cavalcanti, em uma ala especial destinada a presos de alta notoriedade.

A cronologia do caso, desde a denúncia em 2015 até a prisão em 2025, evidencia a complexidade de processos envolvendo figuras políticas de alto escalão. A seguir, os principais marcos do processo:

• 2015: PGR denuncia Collor por corrupção e lavagem de dinheiro.
• 2017: Segunda Turma do STF aceita a denúncia.
• 2023: STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.
• Novembro de 2024: Corte rejeita primeiro recurso da defesa.
• 24 de abril de 2025: Moraes nega segundo recurso e determina prisão.
• 25 de abril de 2025: Collor é preso em Maceió.
• 28 de abril de 2025: STF mantém prisão por 6 a 4.
• 29 de abril de 2025: Moraes exige laudos médicos em 48 horas.

Repercussão e precedentes no STF

A prisão de Fernando Collor e a subsequente análise de seu estado de saúde pelo STF reacenderam discussões sobre o papel da Corte na aplicação de penas a ex-autoridades. Nos últimos anos, o Supremo tem enfrentado casos semelhantes, como os de outros políticos condenados na Lava Jato, que buscaram benefícios prisionais com base em condições médicas. A exigência de laudos detalhados por Moraes segue um padrão adotado em decisões anteriores, visando evitar abusos ou manipulações em pedidos de prisão domiciliar.

A sociedade brasileira, marcada por anos de escândalos de corrupção, acompanha o caso com atenção. A condenação de Collor, embora tardia para alguns, é vista como um sinal de que a justiça pode alcançar figuras historicamente intocáveis, mesmo décadas após os crimes. No entanto, a possibilidade de prisão domiciliar reacende críticas de setores que temem a perpetuação de privilégios no sistema judiciário, especialmente em um país onde a superlotação carcerária e a precariedade de atendimento médico afetam a maioria dos presos.

A decisão de Moraes de decretar sigilo sobre os documentos médicos também busca evitar a exploração midiática do caso, que já ganhou grande repercussão em portais de notícias e redes sociais. A prisão de um ex-presidente, algo raro na história brasileira, coloca o STF no centro de um debate que vai além do aspecto jurídico, envolvendo questões éticas, políticas e sociais. A resolução do pedido de prisão domiciliar, esperada nos próximos dias, será um marco decisivo não apenas para Collor, mas para a percepção pública sobre a imparcialidade e a firmeza do Judiciário.