Governo destina R$ 1 bilhão ao Pé-de-Meia em 2025, mas cobre só 8% do necessário para incentivar ensino médio

O governo federal anunciou a destinação de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia em 2025, uma iniciativa que busca combater a evasão escolar no ensino médio público por meio de incentivos financeiros. Apesar do montante parecer expressivo, ele representa apenas 8% do total estimado pelo Ministério da Educação (MEC) para a manutenção anual do programa, que seria de R$ 12,5 bilhões. A limitação orçamentária, agravada pelas restrições impostas pelo arcabouço fiscal, levanta preocupações sobre a sustentabilidade de ações estratégicas na educação básica. O cenário é detalhado no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que aponta os desafios para cumprir metas educacionais no Brasil.

Lançado em 2023 e regulamentado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo principal garantir a permanência e a conclusão do ensino médio entre adolescentes de escolas públicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa oferece uma poupança mensal de R$ 200 aos estudantes, além de bonificações de R$ 1.000 por ano concluído e R$ 200 adicionais para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa já beneficia cerca de 4 milhões de jovens, segundo dados do MEC, e é vista como uma ferramenta essencial para reduzir a evasão escolar, que atinge níveis críticos no ensino médio. Contudo, a falta de recursos suficientes para 2025 pode comprometer a expansão e a continuidade do programa.

As restrições fiscais impostas pelo arcabouço fiscal, implementado para controlar os gastos públicos, têm impactado diretamente os investimentos em educação. O relatório do Inesc destaca que, embora o orçamento da educação tenha crescido 3% em 2024, passando de R$ 155,9 bilhões para R$ 166,6 bilhões, a maior parte desse aumento veio de despesas obrigatórias, como as vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já as despesas discricionárias, que incluem investimentos em infraestrutura escolar, formação de professores e programas como o Pé-de-Meia, sofreram uma redução de 14%, caindo de R$ 50,74 bilhões em 2023 para R$ 43,71 bilhões em 2024. Essa queda reflete a dificuldade de priorizar ações estratégicas em um contexto de limitações orçamentárias.

• Objetivo do Pé-de-Meia: Reduzir a evasão escolar no ensino médio público.
• Benefícios oferecidos: R$ 200 mensais, R$ 1.000 por ano concluído e R$ 200 extras para o Enem.
• Público-alvo: Estudantes de baixa renda em escolas públicas.
• Impacto atual: Cerca de 4 milhões de jovens beneficiados.
• Desafio para 2025: Financiamento insuficiente, com apenas R$ 1 bilhão alocado.

Arcabouço fiscal e suas implicações na educação

O arcabouço fiscal, introduzido para substituir o teto de gastos, estabelece limites rígidos para o crescimento das despesas públicas, indexadas à inflação e ao crescimento da receita. Embora tenha sido projetado para garantir a sustentabilidade das contas públicas, o mecanismo tem gerado críticas por restringir investimentos em áreas prioritárias, como a educação. O relatório do Inesc aponta que a regulamentação do arcabouço fiscal, analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), determina que os recursos do Pé-de-Meia sejam exclusivamente orçamentários, ou seja, dependentes de alocações anuais aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa exigência torna o programa vulnerável a cortes ou atrasos, especialmente em um contexto de pressão fiscal.

A educação básica, que abrange desde a educação infantil até o ensino médio, é uma das áreas mais afetadas pelas restrições orçamentárias. Em 2024, os valores executados para essa etapa educacional totalizaram R$ 60,33 bilhões, um aumento de apenas 2,6% em relação aos R$ 58,79 bilhões de 2023. Esse crescimento tímido está muito aquém das necessidades do setor, que enfrenta desafios como a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização dos professores e a redução das desigualdades regionais. O Brasil ainda está distante de cumprir a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente, o país investe cerca de 5% do PIB, um percentual que, embora próximo à média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), não é suficiente para superar as desigualdades históricas do sistema educacional brasileiro.

Impactos do orçamento limitado no Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é considerado uma inovação no combate à evasão escolar, especialmente por focar no ensino médio, etapa em que a taxa de abandono atinge cerca de 11%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa é particularmente relevante para estudantes de famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, que muitas vezes enfrentam barreiras econômicas para permanecer na escola. O incentivo financeiro busca aliviar pressões como a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar, permitindo que os jovens priorizem os estudos.

No entanto, a alocação de apenas R$ 1 bilhão para 2025, frente aos R$ 12,5 bilhões necessários, levanta preocupações sobre a capacidade do programa de atender à demanda. O MEC estima que cerca de 2,5 milhões de novos estudantes poderiam ser incluídos no Pé-de-Meia com um orçamento adequado, ampliando o impacto da iniciativa. A expectativa, segundo o Inesc, é que o governo consiga aprovar créditos suplementares ao longo do ano para complementar o financiamento. Porém, depender de recursos adicionais não garante a estabilidade necessária para um programa de longo prazo, especialmente em um contexto de incertezas fiscais.

A redução das despesas discricionárias também afeta outras áreas complementares ao Pé-de-Meia, como a infraestrutura escolar. Muitas escolas públicas carecem de condições básicas, como acesso à água potável, internet e equipamentos adequados. Dados do Censo Escolar de 2023 revelam que 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas sem fornecimento de água tratada, sendo a maioria composta por alunos negros. Investimentos em infraestrutura poderiam potencializar os efeitos do Pé-de-Meia, criando ambientes mais acolhedores e propícios ao aprendizado.

• Principais desafios do Pé-de-Meia em 2025:
  • Financiamento limitado a R$ 1 bilhão, contra R$ 12,5 bilhões necessários.
  • Dependência de créditos suplementares para continuidade.
  • Impacto das restrições do arcabouço fiscal.
  • Necessidade de melhorar a infraestrutura escolar para complementar o programa.

Fundeb como pilar do financiamento educacional

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua sendo a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Em 2025, o fundo deve receber R$ 325,5 bilhões, um aumento de 6,48% em relação aos R$ 305,7 bilhões de 2024. Desse total, R$ 56,5 bilhões virão da complementação federal, um incremento de 15,8% em comparação com o ano anterior. O Fundeb é essencial para custear despesas como salários de professores, transporte escolar e manutenção das escolas, mas não cobre diretamente investimentos em infraestrutura ou programas como o Pé-de-Meia.

A estrutura do novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva, que alcançará 23% do total das receitas até 2026. Em 2025, esse percentual será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Essa ampliação tem garantido maior equidade na distribuição de recursos, beneficiando estados e municípios com menor capacidade de arrecadação.

Apesar de sua importância, o Fundeb enfrenta desafios para atender às demandas crescentes da educação básica. O aumento de recursos para o fundo em 2025 pode pressionar outras áreas do orçamento educacional, como as despesas discricionárias, que já sofreram cortes significativos. O Inesc alerta que, sem uma fonte de financiamento estável, programas como o Pé-de-Meia podem ser comprometidos, especialmente em um contexto de restrições fiscais.

Novo Plano Nacional de Educação em debate

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, que está em sua fase final, estabeleceu metas ambiciosas para o setor, incluindo o investimento de 10% do PIB em educação. No entanto, o Brasil não conseguiu alcançar esse objetivo, mantendo um patamar de cerca de 5% do PIB. Para o próximo decênio, o governo trabalha na elaboração do novo PNE 2025–2034, que deve incorporar diretrizes mais inclusivas e equitativas, com ênfase em políticas antirracistas e antissexistas.

Organizações da sociedade civil, como o Inesc, defendem que o novo PNE priorize o financiamento adequado da educação, com metas claras para alcançar os 10% do PIB. Além disso, há uma pressão para que o plano inclua ações específicas para combater desigualdades raciais e de gênero no sistema educacional. Dados do IBGE mostram que estudantes negros têm menos acesso a escolas com infraestrutura adequada, como saneamento básico e laboratórios, o que reforça a necessidade de políticas direcionadas.

A audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em abril de 2025 destacou a importância de estabelecer metas mensuráveis para estados e municípios, com foco na redução das desigualdades de acesso e aprendizagem. O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe o novo PNE, está em tramitação e deve passar por análises no Congresso Nacional antes de ser implementado. A participação da sociedade civil no processo é vista como essencial para garantir que o plano reflita as reais necessidades do sistema educacional brasileiro.

• Prioridades para o novo PNE 2025–2034:
  • Alcançar 10% do PIB em investimentos educacionais.
  • Implementar políticas antirracistas e antissexistas.
  • Garantir infraestrutura adequada em escolas públicas.
  • Reduzir desigualdades regionais e raciais no acesso à educação.

Investimentos em infraestrutura escolar

A melhoria da infraestrutura escolar é um dos pilares para o sucesso de programas como o Pé-de-Meia. Escolas bem equipadas, com acesso a internet, laboratórios e espaços adequados, criam um ambiente mais propício ao aprendizado e à permanência dos estudantes. No entanto, o Brasil enfrenta desafios significativos nessa área. Segundo o Censo Escolar de 2018, 12% das escolas públicas não possuem banheiros no prédio, 33% não têm acesso à internet e 31% carecem de abastecimento de água potável.

Em 2024, o governo federal lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa concluir construções paralisadas e investir em reformas e ampliações. Até março de 2025, o programa destinou R$ 195 milhões para obras em escolas indígenas e quilombolas, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). Essas iniciativas são fundamentais para atender comunidades historicamente marginalizadas, mas o volume de recursos ainda é insuficiente para cobrir as necessidades nacionais.

O estado de São Paulo, por exemplo, anunciou um investimento recorde de R$ 32,8 bilhões para a educação em 2025, com foco na expansão de escolas em tempo integral e na compra de 140 mil notebooks para estudantes. Entre 2023 e 2024, o governo estadual concluiu 2.401 reformas e construções, beneficiando 1,1 milhão de alunos. Apesar desses avanços, as desigualdades regionais persistem, com estados do Norte e Nordeste enfrentando maiores dificuldades para financiar melhorias estruturais.

Desafios regionais e desigualdades educacionais

As desigualdades regionais são um obstáculo significativo para o avanço da educação no Brasil. Enquanto estados como São Paulo e Santa Catarina conseguem investir mais em infraestrutura e programas educacionais, regiões como o Norte e o Nordeste enfrentam limitações financeiras e estruturais. Dados do Inesc mostram que 62% dos municípios brasileiros destinam menos de R$ 400 por mês por aluno, valor que inclui despesas com manutenção, salários e transporte escolar.

No Maranhão, por exemplo, o investimento por aluno em alguns municípios é inferior a R$ 3.000 por ano, enquanto em cidades do Sul, como Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, esse valor pode chegar a R$ 19.560. Essa disparidade reflete a dependência de muitos municípios dos recursos do Fundeb e de transferências federais, que nem sempre são suficientes para cobrir as necessidades locais.

A educação de comunidades indígenas e quilombolas também enfrenta desafios específicos. Muitas escolas nessas áreas carecem de infraestrutura básica, como energia elétrica e saneamento. O acordo firmado pelo MEC com a Unops prevê a conclusão de obras em 14 estados, mas o cronograma de execução, que se estende até 2029, indica que os resultados serão graduais.

• Medidas para reduzir desigualdades regionais:
  • Aumentar a complementação federal no Fundeb para municípios mais pobres.
  • Priorizar investimentos em infraestrutura em regiões Norte e Nordeste.
  • Ampliar programas de apoio a comunidades indígenas e quilombolas.
  • Garantir a distribuição equitativa de recursos educacionais.

Educação antirracista e antissexista no horizonte

A incorporação de políticas antirracistas e antissexistas no novo PNE é uma demanda crescente entre organizações da sociedade civil e educadores. Apesar de leis como a nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, muitas escolas ainda não implementam esses conteúdos de forma efetiva. A falta de capacitação de professores e de recursos específicos é um dos principais entraves.

Em 2025, os Tribunais de Contas dos estados e municípios passarão a fiscalizar a presença de educação antirracista nos currículos escolares, conforme determinação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa medida visa garantir o cumprimento da legislação e promover uma educação mais inclusiva. No entanto, especialistas alertam que a ausência de financiamento específico pode limitar os avanços nessa área.

A campanha lançada por organizações como o Inesc e a Nzinga, em março de 2025, pressiona o Congresso Nacional a incluir diretrizes antirracistas e antissexistas no novo PNE. Entre as reivindicações, estão a capacitação de professores, a produção de materiais didáticos inclusivos e a participação de meninas e adolescentes negras na formulação de políticas educacionais. Essas ações são vistas como essenciais para combater o racismo estrutural e promover a equidade no sistema educacional.

Cronograma de ações educacionais para 2025

O ano de 2025 será marcado por iniciativas cruciais para o futuro da educação brasileira. O governo federal e os estados já anunciaram algumas medidas que devem impactar o setor ao longo dos próximos meses. Abaixo, um panorama das principais ações previstas:

• Janeiro: Repasse da primeira parcela do Fundeb, totalizando R$ 11 bilhões para estados e municípios.
• Março: Início das obras em escolas indígenas e quilombolas previstas no acordo com a Unops.
• Abril: Discussão do Projeto de Lei nº 2.614/2024 no Senado, para aprovação do novo PNE.
• Julho: Atualização das estimativas do Fundeb, com possível inclusão de recursos suplementares.
• Dezembro: Avaliação anual da execução orçamentária da educação, com relatório do Inesc.

Recomendações para o futuro da educação

O relatório do Inesc propõe uma série de recomendações para enfrentar os desafios do financiamento educacional em 2025. A primeira delas é a defesa da vinculação constitucional de recursos mínimos para a educação, que está ameaçada pelo arcabouço fiscal. Garantir que esses recursos sejam protegidos é essencial para evitar cortes em programas como o Pé-de-Meia e para ampliar investimentos em infraestrutura.

Outra sugestão é a aprovação de um novo PNE com metas claras de financiamento, incluindo o compromisso de alcançar 10% do PIB em investimentos educacionais. O plano também deve incorporar políticas que promovam a equidade, como a educação antirracista e antissexista, e priorizar a melhoria das condições das escolas em regiões mais vulneráveis.

Por fim, o Inesc recomenda que o governo federal evite novos cortes nas despesas discricionárias, que são fundamentais para iniciativas estratégicas. A alocação de recursos adicionais para o Pé-de-Meia e para a infraestrutura escolar pode transformar a realidade de milhões de estudantes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

• Ações prioritárias para 2025:
  • Proteger a vinculação constitucional de recursos para a educação.
  • Aprovar o novo PNE com metas de financiamento e equidade.
  • Ampliar o orçamento do Pé-de-Meia para atender mais estudantes.
  • Investir em infraestrutura escolar em comunidades marginalizadas.