Governo surpreende com liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores demitidos

Em um movimento que trouxe alívio financeiro a milhões de brasileiros, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em fevereiro de 2025 uma medida provisória que liberou R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. A iniciativa, publicada como Medida Provisória nº 1.290, beneficia cerca de 11,4 milhões de pessoas que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, optaram pela modalidade saque-aniversário e tiveram seus saldos retidos. Essa decisão foi recebida como uma correção de uma injustiça histórica, já que muitos trabalhadores desconheciam as limitações impostas pelo saque-aniversário, que impedia o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão. A liberação, que começou em março, foi dividida em duas etapas, com prazos baseados no mês de nascimento e na existência de conta bancária cadastrada, visando facilitar o acesso aos recursos.

A Medida Provisória nº 1.290, assinada em 28 de fevereiro, trouxe uma solução temporária para uma restrição que afetava milhões de trabalhadores desde a criação do saque-aniversário em 2020. A modalidade, instituída no governo anterior, permite saques anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas, em contrapartida, bloqueia o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, limitando o trabalhador à multa rescisória de 40%. Essa regra gerou críticas por sua rigidez, especialmente porque muitos aderiram ao saque-aniversário sem plena consciência de suas implicações. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida busca reparar essa limitação, oferecendo suporte financeiro em um momento de vulnerabilidade para os trabalhadores.

Além de injetar bilhões na economia, a liberação reacendeu o debate sobre o futuro do saque-aniversário. Propostas para reformular ou até extinguir a modalidade estão em discussão, com o governo sinalizando a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda em 2025. A iniciativa também reflete a preocupação do governo em equilibrar a proteção social do FGTS com a necessidade de maior flexibilidade para os trabalhadores, especialmente em um contexto econômico desafiador.

• Beneficiados: Trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário.
• Valor liberado: R$ 12 bilhões, distribuídos em duas parcelas.
• Objetivo: Corrigir a retenção de saldos e apoiar trabalhadores em momentos de desemprego.

Contexto histórico do saque-aniversário

Criado em 2019 e implementado a partir de 2020, o saque-aniversário surgiu como uma alternativa à modalidade padrão do FGTS, conhecida como saque-rescisão. Na modalidade tradicional, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o saldo integral de sua conta, incluindo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Já o saque-aniversário permite retiradas anuais, com percentuais que variam de 5% a 50% do saldo, acrescidos de uma parcela adicional, dependendo do valor disponível na conta. A adesão a essa modalidade, no entanto, implica a perda do direito ao saque integral em caso de demissão, o que gerou surpresa e frustração para muitos trabalhadores.

Desde sua criação, o saque-aniversário movimentou cifras expressivas. Dados do governo indicam que, entre 2020 e 2025, cerca de R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS por meio dessa modalidade. No entanto, aproximadamente 66% desse montante foi direcionado a instituições financeiras, principalmente por meio de operações de crédito como a antecipação do saque-aniversário, enquanto apenas 34% chegou diretamente às mãos dos trabalhadores. Essa dinâmica levantou questionamentos sobre a eficácia da modalidade em atender às necessidades dos trabalhadores, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade, como o desemprego.

O ministro Luiz Marinho, crítico declarado do saque-aniversário, classificou a restrição ao saque integral como uma “crueldade” para os trabalhadores. Em entrevistas, ele destacou que mais de 8 milhões de pessoas estavam com seus saldos retidos em 2024, o que motivou a criação da MP 1.290. A medida, segundo Marinho, é um passo para corrigir essa injustiça, mas não altera as regras permanentes do saque-aniversário, o que significa que demissões após 28 de fevereiro de 2025 continuarão sujeitas às limitações originais.

Como funciona a liberação do FGTS

A liberação dos R$ 12 bilhões foi estruturada em duas etapas, com o objetivo de garantir um processo organizado e acessível. A primeira parcela, limitada a R$ 3 mil por trabalhador, foi paga em março de 2025, enquanto a segunda, destinada a valores superiores, está programada para junho. Para facilitar o acesso, o governo estabeleceu critérios baseados na existência de conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS e no mês de nascimento do trabalhador.

Cerca de 85% dos beneficiários, equivalente a 10 milhões de trabalhadores, receberam a primeira parcela automaticamente em contas bancárias previamente cadastradas. Para os 2 milhões restantes, que não possuem cadastro, os saques foram disponibilizados em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas, conforme um calendário específico. Essa divisão buscou evitar sobrecarga nos canais de atendimento e garantir que os recursos chegassem rapidamente aos beneficiários.

A medida também considera situações específicas, como trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos. Nesse caso, apenas o saldo remanescente, após o desconto das quantias comprometidas com instituições financeiras, está disponível para saque. Além disso, a MP não exige que o trabalhador saia da modalidade saque-aniversário para acessar os recursos, o que preserva a escolha individual de cada beneficiário.

• Primeira parcela: Até R$ 3 mil, paga em março de 2025.
• Segunda parcela: Valores acima de R$ 3 mil, programada para 17, 18 e 20 de junho de 2025.
• Canais de saque: Conta bancária cadastrada, agências da Caixa ou casas lotéricas.

Calendário de pagamentos e acesso aos recursos

O cronograma de pagamentos foi cuidadosamente planejado para atender aos diferentes perfis de trabalhadores. Para aqueles com conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, o depósito da primeira parcela ocorreu automaticamente no dia 6 de março de 2025, independentemente do mês de nascimento. Essa facilidade beneficiou a maioria dos trabalhadores, que não precisaram se deslocar ou realizar procedimentos adicionais.

Para os não correntistas da Caixa, o governo estabeleceu um calendário escalonado, baseado no mês de nascimento:

• Nascidos de janeiro a abril: Saque disponível em 6 de março.
• Nascidos de maio a agosto: Saque disponível em 7 de março.
• Nascidos de setembro a dezembro: Saque disponível em 10 de março.

Os saques para valores de até R$ 3 mil podem ser realizados em casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão e senha. Para quantias superiores, é necessário comparecer a uma agência da Caixa com documentos de identificação e a carteira de trabalho. A segunda parcela, programada para junho, seguirá um cronograma semelhante, com datas específicas para correntistas (17 de junho) e não correntistas (18 e 20 de junho).

Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e verificar a situação de seus depósitos por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No extrato, os valores liberados pela MP aparecem com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza o telefone 0800 726 0207 e atendimento presencial em suas agências.

Impacto econômico da liberação

A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira é vista como uma medida estratégica para estimular o consumo e apoiar a recuperação econômica em 2025. Economistas apontam que a liberação de recursos do FGTS tem um efeito multiplicador, já que os valores tendem a ser utilizados em despesas essenciais, como pagamento de dívidas, compra de bens de consumo e investimentos em educação ou saúde. Esse impacto é especialmente relevante em um contexto de desafios econômicos globais, como a volatilidade dos mercados e a pressão inflacionária.

A medida também beneficia trabalhadores que, mesmo após conseguirem um novo emprego, tinham saldos retidos de vínculos empregatícios anteriores. Essa flexibilidade permite que os recursos sejam utilizados para atender a necessidades imediatas, como a quitação de dívidas ou a recomposição de reservas financeiras. No entanto, especialistas alertam que os trabalhadores devem planejar o uso desses valores, já que o FGTS é uma poupança de longo prazo destinada a proteger contra imprevistos, como desemprego ou aposentadoria.

Outro aspecto relevante é o impacto da medida no mercado de crédito. Desde 2020, cerca de 25 milhões de trabalhadores utilizaram o saque-aniversário como garantia em operações de crédito, como a antecipação de saques. Com a liberação dos saldos retidos, parte desses recursos será destinada à quitação de dívidas, o que pode aliviar a pressão financeira sobre milhões de famílias.

Limitações e exclusões da medida

Apesar de seu alcance, a Medida Provisória nº 1.290 não beneficia todos os trabalhadores. A liberação é restrita àqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário. Isso significa que:

• Trabalhadores demitidos após 28 de fevereiro de 2025, mesmo na modalidade saque-aniversário, terão seus saldos retidos, com acesso apenas à multa rescisória.
• Quem pediu demissão ou foi demitido por justo motivo não tem direito aos recursos.
• Trabalhadores que anteciparam todo o saldo do saque-aniversário em empréstimos não terão valores disponíveis para saque.

Além disso, a medida não contempla aqueles que fizeram acordos judiciais com retenção de parte do FGTS. Nesses casos, o desbloqueio depende dos termos específicos do acordo, e a MP não interfere nessas negociações. A exclusão desses grupos gerou críticas de alguns setores, que argumentam que a medida poderia ser mais abrangente para atender a todos os trabalhadores afetados pelas regras do saque-aniversário.

Debate sobre o futuro do saque-aniversário

A liberação temporária dos saldos retidos reacendeu o debate sobre a continuidade do saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho, que já manifestou publicamente sua oposição à modalidade, anunciou em 2024 a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extingui-la. A proposta, que deve ser apresentada ainda em 2025, prevê a substituição do saque-aniversário por um novo modelo de crédito consignado, que permita aos trabalhadores acessar recursos do FGTS em situações específicas, como demissões, sem comprometer a função do fundo como proteção social.

A crítica central ao saque-aniversário é que ele desvirtua o propósito original do FGTS, criado em 1966 para funcionar como uma poupança de longo prazo para os trabalhadores. Ao permitir saques anuais, a modalidade reduz o saldo disponível para usos estratégicos, como a compra da casa própria ou a aposentadoria, além de direcionar grande parte dos recursos para o mercado financeiro por meio de operações de crédito. Dados de 2023 mostram que o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com 219,5 milhões de contas e um saldo total de R$ 572,4 bilhões, mas a retirada de R$ 142,3 bilhões por meio do saque-aniversário levantou preocupações sobre a sustentabilidade do fundo.

Por outro lado, defensores da modalidade argumentam que ela oferece maior flexibilidade aos trabalhadores, permitindo o uso de recursos que, de outra forma, permaneceriam bloqueados por anos. A possibilidade de antecipação de saques, embora criticada por direcionar recursos aos bancos, também é vista como uma alternativa de crédito com juros mais baixos em comparação com outras opções no mercado.

• Argumentos contra: Reduz a poupança de longo prazo e beneficia mais o mercado financeiro.
• Argumentos a favor: Garante maior autonomia e acesso a recursos em momentos de necessidade.
• Proposta em discussão: Substituição por um modelo de crédito consignado vinculado ao FGTS.

Procedimentos para acessar o FGTS liberado

Para garantir o acesso aos recursos, os trabalhadores devem estar atentos aos procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. A consulta ao saldo é o primeiro passo, e o aplicativo do FGTS é a ferramenta mais prática para isso. Além de verificar os valores disponíveis, o aplicativo permite atualizar dados bancários, o que é essencial para quem deseja receber os depósitos automaticamente.

Em caso de saques presenciais, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e carteira de trabalho. Para valores de até R$ 3 mil, o Cartão Cidadão facilita o processo em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Para quantias maiores, o atendimento em agências é obrigatório. A Caixa recomenda que os trabalhadores evitem intermediários ou sites não oficiais, já que o processo é gratuito e não exige cadastros adicionais.

A orientação é que os beneficiários acompanhem os canais oficiais da Caixa e do Ministério do Trabalho para atualizações sobre o calendário de pagamentos e eventuais alterações na MP. A medida, prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, em abril de 2025, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei permanente, o que pode trazer mudanças ao texto original.

Implicações sociais da medida

A liberação dos R$ 12 bilhões tem um impacto significativo não apenas na economia, mas também na vida de milhões de brasileiros. O desemprego, uma das principais causas de vulnerabilidade financeira, pode levar a situações de endividamento e dificuldade para custear despesas básicas. Ao desbloquear os saldos retidos, o governo oferece uma rede de proteção para trabalhadores que enfrentaram demissões em um período marcado por crises econômicas, como a pandemia de Covid-19 e a recuperação lenta do mercado de trabalho.

A medida também reflete a prioridade do governo em adotar políticas sociais que atendam às necessidades imediatas da população. O FGTS, ao longo de seus quase 60 anos de existência, tem sido um instrumento essencial para isso, seja por meio de saques em situações de calamidade, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2023, seja por programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Em 2023, o fundo liberou R$ 249,2 milhões para 67,4 mil trabalhadores afetados por desastres naturais, demonstrando sua relevância em momentos de crise.

No entanto, a liberação temporária também levanta questões sobre a necessidade de uma reforma mais ampla no FGTS. A modernização da plataforma FGTS Digital, anunciada pelo governo, é um exemplo de iniciativa que busca facilitar o acesso aos serviços e ampliar a transparência. Além disso, a proposta de um novo modelo de crédito consignado, que utilize o FGTS como garantia, pode oferecer uma alternativa mais equilibrada entre flexibilidade e proteção social.

• Impacto imediato: Alívio financeiro para 11,4 milhões de trabalhadores.
• Impacto de longo prazo: Estímulo ao consumo e redução do endividamento.
• Desafios: Garantir a sustentabilidade do FGTS e evitar o esvaziamento do fundo.

Perspectivas para o FGTS em 2025

O ano de 2025 promete ser decisivo para o futuro do FGTS. Além da possível extinção do saque-aniversário, o governo está discutindo outras iniciativas para modernizar o fundo e ampliar seu alcance. A criação do consignado via plataforma e-Social, por exemplo, visa reduzir os juros de empréstimos para trabalhadores formais, incluindo microempreendedores individuais (MEI), empregados domésticos e autônomos. A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras participem dessa nova modalidade, oferecendo crédito com taxas mais acessíveis.

Outra prioridade é o fortalecimento do FGTS como ferramenta de financiamento para habitação e saneamento. Em 2023, 99,5% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida vieram do fundo, o que reforça sua importância para o desenvolvimento social. O lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado naquele ano, com distribuição de rendimentos superiores à inflação, também demonstra a solidez financeira do FGTS, mas a liberação de grandes quantias, como os R$ 12 bilhões da MP 1.290, exige um planejamento cuidadoso para evitar impactos negativos no longo prazo.

Os trabalhadores, por sua vez, devem permanecer atentos às discussões no Congresso Nacional. A aprovação da MP 1.290, ou eventuais alterações em seu texto, pode influenciar o acesso aos recursos e as regras do FGTS nos próximos anos. Enquanto isso, a recomendação é que os beneficiários da liberação atual utilizem os valores de forma consciente, priorizando despesas essenciais e investimentos que promovam segurança financeira.

Dicas para gerenciar o FGTS liberado

A liberação de recursos do FGTS é uma oportunidade para melhorar a situação financeira, mas exige planejamento. Algumas estratégias podem ajudar os trabalhadores a aproveitar ao máximo os valores recebidos:

• Quitar dívidas: Priorize débitos com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial.
• Criar uma reserva de emergência: Guarde parte do valor para imprevistos, como despesas médicas ou períodos de desemprego.
• Investir em capacitação: Cursos ou treinamentos podem aumentar as chances de recolocação no mercado de trabalho.
• Evitar gastos impulsivos: Planeje o uso do dinheiro para evitar arrependimentos no futuro.