Novas regras do FGTS desbloqueiam saldo para trabalhadores demitidos

Uma decisão histórica do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe alívio financeiro a milhões de brasileiros em 2025. A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, autorizou a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 11,4 milhões de trabalhadores que, entre janeiro de 2020 e a data da publicação, optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida corrige uma restrição antiga que impedia esses trabalhadores de acessar o saldo total de suas contas no FGTS, limitando-os apenas à multa rescisória de 40%. A iniciativa, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi recebida como uma solução emergencial para apoiar brasileiros em momentos de vulnerabilidade, especialmente após a perda de empregos. Os pagamentos, iniciados em março, foram estruturados em duas etapas, com valores de até R$ 3 mil já depositados e o restante previsto para junho.

A liberação dos recursos representa um marco na gestão do FGTS, fundo criado para proteger trabalhadores em situações como demissões sem justa causa. Desde a implementação do saque-aniversário em 2020, muitos brasileiros enfrentaram dificuldades ao perceber que a adesão a essa modalidade bloqueava o acesso ao saldo total em caso de desligamento. A nova regra, embora temporária, busca reparar essa limitação, injetando bilhões na economia e oferecendo suporte financeiro direto a quem mais precisa. A medida também reacende debates sobre a continuidade do saque-aniversário, com propostas no horizonte para reformular ou até extinguir a modalidade.

Para os trabalhadores, a novidade trouxe não apenas alívio, mas também a necessidade de entender os prazos, condições e procedimentos para acessar os valores. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, organizou um calendário claro e disponibilizou canais de atendimento para facilitar o processo. A seguir, detalhes sobre quem pode sacar, como os pagamentos estão sendo realizados e o impacto dessa decisão no cenário econômico e social do país.

• Trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário, são os principais beneficiados.
• Valores de até R$ 3 mil foram pagos em março, com o restante programado para junho.
• A medida não altera as regras para demissões após 28 de fevereiro, mantendo o bloqueio do saldo para novos casos.

Contexto do saque-aniversário e suas limitações

O saque-aniversário, instituído em 2020 pelo governo anterior, foi apresentado como uma alternativa flexível ao saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS. Ao aderir, o trabalhador pode retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo de sua conta, que varia de 5% a 50%, dependendo do valor disponível, acrescida de uma quantia fixa. Essa opção atraiu milhões de brasileiros, com cerca de 37 milhões de contas ativas registradas na modalidade até 2025. No entanto, a adesão trouxe uma consequência significativa: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perdia o direito de sacar o saldo total, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador.

Essa restrição gerou críticas desde o início. Muitos trabalhadores, ao optarem pelo saque-aniversário, não foram devidamente informados sobre as implicações em caso de demissão. O ministro Luiz Marinho destacou que a falta de clareza nas regras resultou em uma “injustiça” para milhões de brasileiros, que se viram privados de acessar uma poupança essencial em momentos de desemprego. Estima-se que, desde 2020, cerca de R$ 142 bilhões foram movimentados pelo saque-aniversário, mas 66% desse montante foram direcionados a bancos por meio de operações de crédito, como antecipações de saques, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores.

A Medida Provisória nº 1.290 surge como uma resposta direta a esse cenário. A liberação temporária do saldo retido beneficia trabalhadores que, entre 2020 e fevereiro de 2025, enfrentaram demissões e não puderam acessar seus recursos. A medida, no entanto, não altera as regras permanentes do saque-aniversário, o que significa que demissões após 28 de fevereiro continuarão sujeitas às limitações originais. Para retornar ao saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão, o trabalhador precisa solicitar a mudança e esperar 25 meses para que ela entre em vigor.

Impacto econômico da liberação

A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira é vista como um impulso significativo, especialmente em um momento de desafios financeiros para muitas famílias. Os recursos liberados podem ser usados para quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou cobrir despesas essenciais, como moradia e alimentação. Economistas apontam que a medida pode estimular o consumo, aquecendo setores como comércio e serviços, mas também alertam para o risco de pressões inflacionárias, caso o aumento da demanda não seja acompanhado por ajustes na oferta.

Além do impacto imediato, a liberação reacende discussões sobre o papel do FGTS como instrumento de proteção social. Criado em 1966, o fundo tem como objetivo principal amparar trabalhadores em situações de vulnerabilidade, como demissões, aposentadoria ou aquisição de moradia. Com um patrimônio de R$ 704,3 bilhões em 2023, o FGTS é uma das maiores reservas financeiras do país, administrada pela Caixa Econômica Federal. A medida de 2025 reforça a função social do fundo, mas também expõe a necessidade de revisar modalidades como o saque-aniversário, que, para muitos, compromete sua eficácia como poupança de longo prazo.

• Cerca de 11,4 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente.
• A liberação pode estimular o consumo, mas há riscos de inflação.
• O FGTS possui R$ 704,3 bilhões em patrimônio, sendo essencial para a economia.

Como funciona o pagamento dos valores liberados

Os pagamentos dos R$ 12 bilhões foram organizados em duas etapas, com critérios claros para facilitar o acesso dos trabalhadores. A primeira parcela, limitada a R$ 3 mil por conta vinculada, foi depositada em março de 2025, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Para os 1,4 milhão restantes, sem cadastro, os saques foram liberados em agências da Caixa ou casas lotéricas, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento. A segunda parcela, destinada a valores acima de R$ 3 mil, está programada para os dias 17, 18 e 20 de junho, com depósitos automáticos para correntistas e saques presenciais para os demais.

Para trabalhadores que anteciparam saques-aniversário por meio de empréstimos, o acesso ao saldo depende do valor não comprometido. Se todo o saldo foi usado como garantia, não haverá recursos disponíveis para saque. Já em casos de rescisão por acordo entre empregador e trabalhador, o saque é limitado a 80% do saldo disponível. A Caixa disponibilizou canais de atendimento, como o aplicativo FGTS, o telefone 0800 726 0207 e agências físicas, para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos.

Calendário de pagamentos

O cronograma de pagamentos foi estruturado para atender diferentes perfis de trabalhadores, considerando se possuem ou não conta cadastrada na Caixa. Abaixo, os detalhes das datas:

• Correntistas da Caixa: Receberam a primeira parcela em 6 de março, com depósito automático na conta corrente ou poupança.
• Não correntistas, por mês de nascimento:
  • Janeiro a abril: Saque em 6 de março.
  • Maio a agosto: Saque em 7 de março.
  • Setembro a dezembro: Saque em 10 de março.
• Segunda parcela (acima de R$ 3 mil): Pagamentos em 17, 18 e 20 de junho, seguindo o mesmo modelo de depósito ou saque presencial.

Regras para quem não tem conta cadastrada

Trabalhadores sem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS enfrentam um processo ligeiramente diferente. Para acessar os valores, é necessário comparecer a uma agência da Caixa ou casa lotérica com documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Para saques de até R$ 3 mil, o Cartão Cidadão e a senha podem ser usados em terminais eletrônicos ou lotéricas. Para valores superiores, o atendimento presencial em agências é obrigatório.

A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o saldo disponível no aplicativo FGTS, onde os valores liberados aparecem com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Caso o trabalhador não realize o saque no período estipulado, os recursos retornam automaticamente à conta do FGTS, sem prejuízo, mas com rendimentos limitados à Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do fundo.

Debate sobre o futuro do saque-aniversário

A liberação temporária do saldo retido colocou o saque-aniversário no centro de debates políticos e econômicos. O ministro Luiz Marinho, crítico da modalidade, classificou a restrição ao saque integral como uma “crueldade” contra os trabalhadores. Em setembro de 2024, ele anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional, em novembro do mesmo ano, um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário e substituí-lo por uma linha de crédito consignado, chamada e-consignado. A proposta prevê o uso do FGTS como garantia para empréstimos com juros mais baixos, mas apenas em casos de demissão, preservando a função do fundo como proteção social.

A ideia de extinguir o saque-aniversário, no entanto, enfrenta resistências. Parte dos trabalhadores valoriza a flexibilidade de acessar anualmente uma parcela do FGTS, especialmente em momentos de dificuldade financeira. Além disso, bancos e instituições financeiras, que lucraram significativamente com operações de antecipação de saques, podem pressionar pela manutenção da modalidade. Dados mostram que 25 milhões de trabalhadores usaram o saldo do saque-aniversário como garantia em operações de crédito, movimentando bilhões no setor financeiro.

Impacto social da medida

A liberação dos R$ 12 bilhões tem um impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Para muitos, os recursos representam uma oportunidade de reorganizar a vida financeira após a demissão. Histórias de trabalhadores que usaram o FGTS para pagar dívidas, investir em pequenos negócios ou garantir a subsistência da família ilustram a relevância da medida. Em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia, a iniciativa do governo reforça a importância de políticas públicas voltadas para a proteção social.

A medida também destaca a necessidade de maior educação financeira. Muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desconheciam as restrições impostas em caso de demissão, o que gerou frustrações e dificuldades. Campanhas educativas, promovidas pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho, têm buscado esclarecer as regras do FGTS e orientar sobre o uso responsável dos recursos.

• Quitar dívidas: O FGTS pode ser usado para pagar contas atrasadas, reduzindo encargos financeiros.
• Investir em projetos: Pequenos negócios ou cursos de qualificação são opções para os recursos.
• Garantir subsistência: O dinheiro ajuda a cobrir despesas básicas, como alimentação e moradia.

Desafios operacionais da liberação

A operacionalização dos pagamentos envolveu um esforço significativo da Caixa Econômica Federal. Com 134 milhões de contas ativas e inativas no FGTS, a instituição precisou estruturar um sistema eficiente para processar milhões de transações em um curto período. O uso do aplicativo FGTS foi central nesse processo, permitindo que 85% dos beneficiários recebessem os valores diretamente em suas contas bancárias. No entanto, os 15% restantes, sem cadastro, enfrentaram filas em agências e lotéricas, especialmente nas primeiras semanas de março.

Para minimizar transtornos, a Caixa ampliou os canais de atendimento e disponibilizou tutoriais no aplicativo e em seu site oficial. Apesar disso, relatos de dificuldades, como problemas no cadastro de contas ou atrasos na liberação de valores, foram registrados em algumas regiões. O banco reforçou a importância de manter os dados atualizados no aplicativo FGTS para evitar contratempos em futuras movimentações.

Perspectivas para o FGTS

A Medida Provisória nº 1.290, prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, em abril de 2025, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei permanente. O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Alterações no texto podem ocorrer, mas a expectativa é que a liberação temporária seja mantida, dado seu impacto social e econômico.

O futuro do FGTS, no entanto, permanece incerto. Além da proposta de extinção do saque-aniversário, outras iniciativas, como a ampliação do uso do fundo para crédito consignado e a modernização da plataforma FGTS Digital, estão em discussão. Essas mudanças buscam equilibrar a proteção social do fundo com a necessidade de oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores. Enquanto isso, a liberação de R$ 12 bilhões em 2025 segue como um marco na história do FGTS, beneficiando milhões de brasileiros e reacendendo o debate sobre o papel do fundo na economia.

Orientações para consultar o saldo

Para garantir o acesso aos valores liberados, os trabalhadores devem estar atentos aos procedimentos de consulta e saque. O aplicativo FGTS é a principal ferramenta para verificar o saldo e acompanhar a movimentação das contas. Abaixo, algumas orientações práticas:

• Baixe o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consulta de saldo e cadastro de conta bancária.
• Verifique os códigos de saque: Valores liberados aparecem como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
• Atualize seus dados: Informações desatualizadas podem impedir o depósito automático.
• Consulte canais oficiais: O telefone 0800 726 0207 e o site da Caixa oferecem suporte.