Saiba como obter a certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS e consultar o número do NIS

Obter a certidão para saques do PIS/Pasep e do FGTS é um processo essencial para trabalhadores que desejam acessar valores acumulados em situações específicas, como aposentadoria ou pensão por morte. O documento, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autoriza a liberação desses benefícios e exige a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) para consulta e validação. Em 2025, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros têm direito a resgatar cotas antigas do PIS/Pasep, transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando R$ 26 bilhões. Este texto detalha os passos para emitir a certidão, consultar o NIS e acessar os benefícios.

O procedimento para solicitar a certidão é acessível, mas exige atenção aos documentos e canais corretos. Trabalhadores podem usar plataformas digitais, como o portal gov.br, ou o telefone 135 para iniciar o processo, que leva em média 20 dias corridos. Abaixo, alguns pontos fundamentais para entender o processo:

• Certidão: Necessária para saques em casos de aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• NIS: Identificador único para acessar PIS, Pasep, FGTS e outros benefícios sociais.
• Canais: Disponíveis via telefone, internet ou atendimento presencial no INSS.
• Prazo: Saques de cotas antigas do PIS/Pasep disponíveis até janeiro de 2026.

O NIS, também conhecido como PIS ou Pasep, é essencial para identificar o trabalhador nos sistemas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ele pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no aplicativo Meu INSS ou no Caixa Trabalhador. A emissão da certidão e a consulta ao NIS são passos complementares para garantir o acesso aos valores.

A digitalização dos serviços facilitou o acesso aos benefícios, mas muitos trabalhadores ainda enfrentam dúvidas sobre os procedimentos. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal intensificaram campanhas em 2024 para orientar sobre os saques, especialmente após a transferência dos fundos PIS/Pasep para o FGTS, conforme a Medida Provisória 946/20.

O que é a certidão de saque

A certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS é um documento oficial emitido pelo INSS que autoriza a liberação de valores acumulados em situações específicas. Ela é exigida, por exemplo, quando o trabalhador se aposenta, recebe uma pensão por morte ou passa a ser beneficiário do BPC. O documento confirma que o solicitante cumpre os requisitos para acessar os recursos, que podem incluir o abono salarial, cotas antigas do PIS/Pasep ou o saldo do FGTS.

O processo de emissão da certidão foi simplificado nos últimos anos. Antes, era necessário comparecer a uma agência do INSS, mas agora o pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Em média, o documento é emitido em 20 dias, e o serviço é gratuito. Para trabalhadores falecidos, herdeiros ou dependentes também podem solicitar a certidão, desde que apresentem documentos como a certidão de óbito e a declaração de dependentes habilitados.

Cerca de 10,5 milhões de pessoas ainda têm valores a receber do antigo Fundo PIS/Pasep, com saques liberados até janeiro de 2026. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, disponibilizam canais digitais para consulta e movimentação dos valores. A certidão é um passo crucial para garantir que esses recursos sejam acessados sem impedimentos.

Como consultar o número do NIS

O Número de Identificação Social (NIS) é a chave para acessar benefícios como o PIS, Pasep, FGTS, abono salarial e programas sociais, como o Bolsa Família. Ele é gerado automaticamente quando o trabalhador é registrado na Carteira de Trabalho ou se cadastra no Cadastro Único (CadÚnico). Para quem já trabalhou com carteira assinada, o NIS é o mesmo número do PIS; para servidores públicos, equivale ao Pasep; e para autônomos, corresponde ao Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Os trabalhadores podem consultar o NIS por meio de diferentes canais:

• Carteira de Trabalho: Na versão física, o número está na primeira página; na digital, aparece na aba “Meu NIS”.
• Aplicativos: Meu INSS, Caixa Trabalhador, Caixa Tem e FGTS exibem o número após login com CPF.
• Site do CNIS: Acessando o Cadastro Nacional de Informações Sociais com login gov.br.
• Atendimento presencial: Agências da Caixa, Banco do Brasil ou INSS, com documento de identidade.

A consulta ao NIS é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Em 2024, o Ministério do Trabalho registrou um aumento de 15% nas consultas ao NIS, impulsionado pela liberação de saques do PIS/Pasep e FGTS. Trabalhadores que não possuem o número registrado devem contatar o empregador ou o INSS para regularizar a situação.

Manter o NIS atualizado é essencial para evitar problemas no acesso aos benefícios. Dados incorretos, como CPF ou nome divergentes, podem bloquear saques. O portal gov.br permite corrigir informações cadastrais, e o telefone 135 oferece suporte para casos mais complexos.

Passo a passo para emitir a certidão

Solicitar a certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS é um processo que pode ser iniciado por telefone, internet ou presencialmente. O serviço, oferecido pelo INSS, exige a apresentação de documentos como CPF, RG e, em alguns casos, comprovantes de aposentadoria ou pensão. O prazo médio para emissão é de 20 dias corridos, e o atendimento prioritário é garantido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, conforme a Lei 10.048/2000.

Para solicitar a certidão, siga os passos abaixo:

• Telefone: Ligue para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe o CPF e o NIS.
• Portal Meu INSS: Acesse com login gov.br, selecione “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS” e preencha o formulário.
• Presencial: Agende um horário no site do INSS e compareça com RG, CPF e comprovantes do benefício.
• Herdeiros: Apresente certidão de óbito, RG, CPF e declaração de dependentes ou alvará judicial.

O processo é gratuito, e o documento é enviado por e-mail ou retirado em uma agência do INSS. Em 2023, cerca de 1,2 milhão de certidões foram emitidas, com 80% dos pedidos feitos por canais digitais. A digitalização reduziu o tempo de espera e facilitou o acesso, especialmente para trabalhadores em áreas remotas.

Trabalhadores que enfrentarem dificuldades, como dados inconsistentes, podem regularizar a situação pelo portal gov.br ou pelo empregador. A certidão é válida para saques do PIS/Pasep e FGTS, mas deve ser apresentada junto a outros documentos, como identidade e comprovante de vínculo empregatício.

Saques do PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garantem benefícios a trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Desde a Medida Provisória 946/20, os saldos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS, e os saques são gerenciados pela Caixa Econômica Federal. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros têm direito a valores médios de R$ 2,8 mil, disponíveis até janeiro de 2026.

Os saques do PIS/Pasep exigem a certidão em casos específicos, como:

• Aposentadoria: Liberada após a concessão do benefício pelo INSS.
• Pensão por morte: Herdeiros apresentam a certidão e documentos do falecido.
• BPC: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
• Doença grave: Com laudo médico e certidão.

Os valores são depositados automaticamente em contas da Caixa ou do Banco do Brasil, mas podem ser sacados em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas, dependendo do montante. Para saques inferiores a R$ 100, lotéricas aceitam RG e CPF. Em 2024, a Caixa registrou 1,8 milhão de saques de cotas antigas, totalizando R$ 4,9 bilhões.

Trabalhadores que não sacarem até o prazo final terão os valores transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, mas poderão solicitá-los posteriormente com a certidão. O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, também disponibiliza o internet banking para consultas e transferências.

Saques do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, com depósitos mensais de 8% do salário. A certidão é necessária para saques em situações como aposentadoria, pensão por morte ou BPC, mas também pode ser exigida em casos de doenças graves, compra de imóvel ou desemprego por mais de três anos. Em 2025, o FGTS beneficia cerca de 60 milhões de trabalhadores, com um saldo total de R$ 600 bilhões.

As condições para saque do FGTS incluem:

• Demissão sem justa causa: Com acesso ao saldo total e multa de 40%.
• Aposentadoria: Após a concessão do benefício.
• Doença grave: Com laudo médico e certidão.
• Compra de imóvel: Com contrato e certidão, se necessário.

Os saques são realizados pela Caixa, com depósito em conta ou retirada em agências e lotéricas. O aplicativo FGTS permite consultar o saldo e solicitar transferências via PIX. Em 2024, a Caixa liberou R$ 28 bilhões em saques do FGTS, com 70% realizados por canais digitais.

Trabalhadores com dificuldades no saque, como contas inativas, devem apresentar a certidão e regularizar os dados no aplicativo FGTS ou em uma agência. Herdeiros de trabalhadores falecidos precisam da certidão de óbito e da declaração de dependentes para acessar os valores.

Canais de atendimento

O INSS, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem diversos canais para consulta e solicitação da certidão. O telefone 135 é o principal meio para iniciar o processo, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. O portal Meu INSS, acessado com login gov.br, permite solicitar a certidão e consultar o NIS em poucos cliques.

Outros canais incluem:

• Caixa Econômica Federal: Telefone 0800-726-0207 e aplicativo Caixa Trabalhador.
• Banco do Brasil: Números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
• Aplicativo FGTS: Para consultar saldo e solicitar saques.
• Carteira de Trabalho Digital: Para verificar o NIS e histórico trabalhista.

Em 2024, 85% das consultas ao NIS e solicitações de certidão foram feitas por canais digitais, segundo o Ministério do Trabalho. O atendimento presencial, disponível em agências do INSS, Caixa e Banco do Brasil, é indicado para casos complexos, como regularização de dados ou saques por herdeiros.

Documentos necessários

A emissão da certidão exige a apresentação de documentos que comprovem a identidade e a condição do solicitante. Para trabalhadores ativos, RG, CPF e comprovante de vínculo empregatício são suficientes. Em casos de aposentadoria ou pensão, é necessário incluir o comprovante do benefício emitido pelo INSS.

Para herdeiros, os documentos incluem:

• Certidão de óbito: Do titular do benefício.
• Declaração de dependentes: Emitida pelo INSS ou órgão previdenciário.
• Alvará judicial: Se não houver dependentes habilitados.
• RG e CPF: Dos herdeiros ou sucessores.

A regularidade dos documentos é verificada pelo INSS, e inconsistências podem atrasar a emissão da certidão. Em 2023, cerca de 5% dos pedidos foram negados por falta de documentação completa. O portal gov.br orienta sobre os documentos exigidos e permite upload para agilizar o processo.

Histórico dos programas

O PIS, criado pela Lei Complementar 07/70, e o Pasep, instituído pela Lei Complementar 08/70, tinham como objetivo inicial formar um fundo de poupança para trabalhadores. Até 1988, os valores arrecadados eram depositados em contas individuais, acessíveis apenas em situações como aposentadoria ou doença grave. Após a Constituição de 1988, os saldos foram transferidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o abono salarial passou a ser pago anualmente.

A Medida Provisória life. A extinção do Fundo PIS/Pasep em 2020 transferiu os saldos para o FGTS, simplificando os saques. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda têm cotas a receber, com valores médios de R$ 2,8 mil. O FGTS, criado em 1966, garante depósitos mensais para trabalhadores formais, com saques liberados em situações específicas.

Em 2024, R$ 26 bilhões foram liberados do antigo Fundo PIS/Pasep, e o FGTS movimentou R$ 600 bilhões. A digitalização dos serviços, como o aplicativo FGTS e o portal Meu INSS, facilitou o acesso aos benefícios. O INSS emite cerca de 1,2 milhão de certidões anualmente, com 80% dos pedidos feitos online.

Regularização de dados

A regularização de dados é essencial para evitar problemas na emissão da certidão ou nos saques. Erros no CPF, nome ou data de nascimento podem bloquear o acesso aos valores. O portal gov.br permite corrigir informações cadastrais, e o telefone 135 oferece suporte para casos complexos.

Os problemas mais comuns incluem:

• Dados inconsistentes: CPF ou nome divergentes no INSS ou na Caixa.
• Falta de registro: Empregador não informou dados na RAIS ou eSocial.
• Documentos incompletos: Ausência de comprovantes ou certidão de óbito.
• Contas inativas: FGTS ou PIS/Pasep não localizados no sistema.

Trabalhadores devem contatar o empregador ou o INSS para regularizar os dados. Em 2024, cerca de 2% dos pedidos de certidão foram rejeitados por inconsistências, mas a maioria foi resolvida após correção. A Caixa e o Banco do Brasil oferecem atendimento especializado para esses casos.

Benefícios para trabalhadores

O PIS/Pasep e o FGTS são fontes importantes de renda extra para trabalhadores. O abono salarial, pago anualmente, varia de R$ 126,50 a R$ 1.518, enquanto as cotas antigas do PIS/Pasep têm média de R$ 2,8 mil. O FGTS, com saldo de R$ 600 bilhões, beneficia 60 milhões de trabalhadores, com saques para demissão, aposentadoria ou compra de imóvel.

A certidão garante o acesso a esses valores em situações específicas, como:

• Aposentadoria: Para complementar a renda.
• Pensão por morte: Para herdeiros do trabalhador falecido.
• Doença grave: Com laudo médico.
• BPC: Para beneficiários de baixa renda.

Em 2025, o governo estima liberar R$ 30,7 bilhões em abono salarial e R$ 26 bilhões em cotas antigas. A digitalização dos serviços aumentou a adesão, com 99% dos beneficiários sacando os valores em 2024. O aplicativo Caixa Tem e o portal gov.br são as principais ferramentas para consulta e movimentação.