Fraudes no INSS levam à suspensão de novos descontos em benefícios de segurados

Fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levaram a uma decisão drástica anunciada em 8 de maio de 2025. O presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio imediato de novos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A medida, publicada no Diário Oficial da União, responde a uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças não autorizadas.

A decisão marca um ponto de inflexão na luta contra esquemas que, entre 2019 e 2024, desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários. A suspensão dos descontos automáticos exige que os segurados desbloqueiem voluntariamente qualquer novo empréstimo por meio de canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS.

A gravidade do problema, que envolveu associações e entidades sindicais, gerou uma onda de investigações e mudanças na gestão do INSS, incluindo a demissão de altos cargos.

• Escala das fraudes: Descontos indevidos atingiram R$ 2,6 bilhões apenas em 2024.
• Resposta do TCU: Medidas cautelares foram determinadas desde junho de 2024.
• Impacto imediato: Nenhum novo desconto será feito sem autorização expressa do beneficiário.

Origem das irregularidades

A crise envolvendo descontos indevidos no INSS ganhou destaque após auditorias realizadas pelo TCU em 2024. A fiscalização analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas, constatando que muitos não foram autorizados pelos titulares dos benefícios. Associações de classe, que ofereciam serviços como assessoria jurídica e convênios, cobravam mensalidades diretamente dos benefícios, muitas vezes com assinaturas falsificadas.

Em 2023, o TCU já havia alertado o INSS sobre falhas no sistema de consignação, apontando a falta de controles robustos. A Divisão de Consignação em Benefícios, responsável por monitorar esses descontos, contava com apenas três servidores, evidenciando a precariedade da fiscalização. A auditoria revelou que, entre janeiro e setembro de 2023, foram firmados 15,6 milhões de contratos de empréstimos consignados, dos quais quase 1 milhão estavam associados a descontos de mensalidades suspeitas.

A inação do INSS, mesmo após os alertas, levou à deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril de 2025, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou 11 associações envolvidas, resultando no afastamento de quatro servidores e na demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Medidas do TCU para coibir fraudes

O TCU desempenhou um papel central na pressão por mudanças no INSS. Em junho de 2024, a corte determinou medidas cautelares para proteger os beneficiários, incluindo a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos. A decisão também ordenou o bloqueio automático de descontos de mensalidades associativas e empréstimos consignados, uma medida que a gestão anterior do INSS tentou reverter sem sucesso.

Na quarta-feira, 7 de maio de 2025, o TCU rejeitou recursos apresentados pelo INSS e por entidades sindicais, mantendo as obrigações estabelecidas no acórdão de 2024. A corte também deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Previdência Social e o INSS apresentassem informações sobre as apurações contra os responsáveis pelas irregularidades.

• Assinatura eletrônica: Obrigatória para novos contratos desde março de 2024.
• Biometria: Implementada para descontos associativos em fevereiro de 2025.
• Prazo para apurações: TCU exige relatório em 15 dias sobre responsáveis.
• Bloqueio automático: Aplica-se a todos os segurados, sem exceção.

A decisão do TCU foi reforçada por uma ação civil pública em tramitação na 12ª Vara Judiciária de Pernambuco, que também exigiu medidas para combater as fraudes. A combinação de pressão judicial e administrativa culminou na determinação de Waller para suspender os novos descontos.

Impacto nos beneficiários

A suspensão de novos descontos de empréstimos consignados afeta milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, embora protetiva, pode gerar desafios para segurados que dependem do crédito consignado para despesas emergenciais. O INSS informou que os beneficiários podem desbloquear os descontos por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135, mas o processo exige acesso a contas Gov.br de nível prata ou ouro, o que pode ser um obstáculo para idosos com dificuldades tecnológicas.

Segurados que já possuem contratos de empréstimo consignado em vigor não serão afetados, pois a decisão se aplica apenas a novas averbações. No entanto, a suspensão reforça a necessidade de maior cuidado na gestão dos benefícios, especialmente após a identificação de fraudes que incluíam taxas de juros acima do teto e contratos com despesas indevidas.

A advogada Adriana Faria destacou a importância do bloqueio preventivo, afirmando que ele protege os beneficiários de esquemas que exploravam a vulnerabilidade de aposentados. Já Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, enfatizou que a medida alinha-se aos princípios de proteção ao consumidor idoso, garantindo que nenhum desconto ocorra sem consentimento explícito.

Escala das fraudes

As investigações revelaram a magnitude do esquema fraudulento. Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de benefícios do INSS, incluindo valores legais e ilegais. Em 2023, os descontos somaram R$ 1,3 bilhão, saltando para R$ 2,6 bilhões em 2024, um aumento de 100%. A CGU realizou uma análise amostral, questionando 1.300 casos, e descobriu que 97% dos aposentados consultados não autorizaram os descontos em suas folhas de pagamento.

Algumas associações, como a Ambec e a Universo, registraram crescimentos expressivos em suas receitas, com faturamento mensal saltando de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões entre 2023 e 2024. Essas entidades, que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS, cobravam mensalidades que variavam de R$ 45 a R$ 77, muitas vezes sem que os beneficiários soubessem de sua filiação.

• Volume desviado: R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
• Crescimento em 2024: Descontos dobraram em relação a 2023.
• Associações investigadas: 11 entidades, incluindo Ambec e Universo.
• Falta de autorização: 97% dos casos analisados pela CGU eram indevidos.

A Operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal, evidenciando a extensão nacional do esquema.

Mudanças na gestão do INSS

O escândalo resultou em mudanças significativas na cúpula do INSS. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão, foi demitido por omissão na condução das fraudes. O ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, também foi exonerado, e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo em meio à crise. Gilberto Waller Junior assumiu a presidência do INSS com a missão de implementar medidas para restaurar a confiança dos beneficiários.

Desde janeiro de 2024, o INSS adotou ações para conter os descontos indevidos, como a divulgação de orientações no site oficial e redes sociais sobre como solicitar o bloqueio de descontos não reconhecidos. Em março de 2024, uma instrução normativa passou a exigir assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, mas a implementação plena da biometria para descontos associativos só ocorreu em fevereiro de 2025.

A atual gestão também cancelou 1,5 milhão de mensalidades associativas em 2024, um aumento significativo em relação aos 465 mil cancelamentos de 2023 e 115 mil de 2022. Até 23 de abril de 2025, mais 374 mil mensalidades foram excluídas, demonstrando um esforço para mitigar os prejuízos aos segurados.

Orientação aos segurados

O INSS orienta os beneficiários a verificarem regularmente seus contracheques no aplicativo Meu INSS para identificar descontos não autorizados. Caso sejam detectadas irregularidades, os segurados podem solicitar o cancelamento diretamente pelo aplicativo ou pela Central 135. O órgão também recomenda que os aposentados evitem compartilhar senhas ou dados pessoais com terceiros, uma prática comum em esquemas fraudulentos.

Para desbloquear novos empréstimos consignados, os segurados devem acessar o Meu INSS com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, que exige validação por biometria ou cruzamento de dados bancários. O processo, embora seguro, pode ser desafiador para beneficiários com acesso limitado à internet ou familiaridade reduzida com tecnologia.

• Verificação de contracheque: Disponível no Meu INSS.
• Canais de atendimento: Aplicativo, site ou Central 135.
• Conta Gov.br: Nível prata ou ouro necessário para desbloqueio.
• Precaução: Evitar compartilhar dados pessoais.

O INSS também anunciou que os valores descontados indevidamente em abril de 2025 serão devolvidos em maio, diretamente nas contas dos beneficiários. A medida visa reparar parte dos prejuízos causados pelas fraudes.

Papel das associações no esquema

As associações investigadas operavam por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, que permitiam descontos automáticos nas folhas de pagamento. Muitas prometiam benefícios como planos de saúde, seguros e serviços jurídicos, mas os segurados frequentemente desconheciam sua filiação. A CGU identificou que a maioria das assinaturas era falsificada, e os descontos eram aplicados antes mesmo do depósito dos benefícios.

Entre as entidades citadas, a Ambec enfrentou 7.568 reclamações, seguida pela Conafer, com 3.726, e pela Universo, com 2.736. Algumas associações, como a Caap, firmaram acordos recentes com o INSS, enquanto outras operavam desde 1994. O TCU criticou a falta de revisão desses acordos, especialmente em casos graves de irregularidades.

A investigação também revelou que empresários por trás dessas entidades lucravam milhões com as mensalidades, muitas vezes utilizando diretores laranjas para ocultar a verdadeira gestão. O faturamento de 29 associações cresceu 300% entre 2023 e 2024, acumulando mais de 60 mil processos judiciais por irregularidades.

Medidas preventivas implementadas

Além do bloqueio de novos descontos, o INSS adotou outras medidas para prevenir fraudes. Desde 2021, o órgão permite que segurados bloqueiem empréstimos consignados pelo Meu INSS, uma funcionalidade que ganhou destaque após o aumento das reclamações. A exigência de contas Gov.br de nível prata ou ouro para operações sensíveis, como desbloqueio de consignados, também foi reforçada.

Em setembro de 2024, o INSS anunciou novas regras para o crédito consignado, limitando a oferta nos primeiros 90 dias de um novo benefício aos bancos que pagam a folha do INSS. A portabilidade para outras instituições só é permitida após o 91º dia, uma medida destinada a reduzir o assédio de instituições financeiras.

A biometria, implementada para descontos associativos em 2025, tornou-se um pilar da segurança, mas o TCU destacou que a falta de pessoal e recursos no INSS continua sendo um obstáculo para a fiscalização efetiva. A Divisão de Consignação em Benefícios, com apenas três servidores, exemplifica a fragilidade estrutural do órgão.

Ação do governo e ressarcimento

O governo federal, pressionado pelas investigações, comprometeu-se a ressarcir os beneficiários afetados. Em abril de 2025, o INSS emitiu um alerta pelo Meu INSS, informando que os descontos não autorizados de abril seriam devolvidos em maio. O plano de ressarcimento para valores descontados em meses anteriores está em elaboração, com previsão de entrega na semana seguinte à decisão de Waller.

A CGU e a Polícia Federal continuam apurando a responsabilidade de servidores e entidades envolvidas. A Operação Sem Desconto identificou irregularidades em 13 estados, com mandados judiciais cumpridos em cidades como Brasília, São Paulo e Recife. A investigação também analisa possíveis elos entre descontos associativos e empréstimos consignados, incluindo a suspeita de vendas casadas.

• Devolução em maio: Valores de abril serão ressarcidos.
• Plano de ressarcimento: Em elaboração para meses anteriores.
• Operação Sem Desconto: 211 mandados de busca e seis prisões.
• Escopo nacional: Fraudes detectadas em 13 estados.

O governo destacou que, desde 2023, excluiu mais de 2,3 milhões de mensalidades associativas, um aumento significativo em relação aos anos anteriores. A medida reflete um esforço para conter a crise, mas a demora em agir após os alertas do TCU gerou críticas.

Desafios para os segurados

Embora a suspensão de novos descontos seja um avanço, os beneficiários enfrentam desafios práticos. O acesso ao Meu INSS exige familiaridade com plataformas digitais, e muitos aposentados dependem de terceiros para realizar operações online. A exigência de contas Gov.br de nível prata ou ouro, que envolvem validação por biometria ou dados bancários, pode excluir segurados em áreas rurais ou com acesso limitado à tecnologia.

O INSS orienta que os beneficiários procurem agências bancárias ou a Central 135 em caso de dúvidas, mas a sobrecarga de atendimentos pode dificultar o suporte. A fiscalização de instituições financeiras, em parceria com o Banco Central, também foi intensificada para punir práticas abusivas, como a oferta de empréstimos sem consentimento.

A crise expôs a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas, muitos dos quais vivem com benefícios próximos ao salário mínimo. A proteção contra fraudes, embora prioritária, exige investimentos em infraestrutura e pessoal no INSS para garantir eficácia a longo prazo.