quem pode sacar o PIS/PASEP e os prazos de pagamento

Trabalhadores de todo o país aguardam ansiosamente pelo pagamento do abono salarial PIS/PASEP, um benefício que complementa a renda de milhões de brasileiros. Em 2025, o programa mantém sua relevância, com regras específicas que determinam quem pode receber o valor, que varia entre R$ 127 e R$ 1.518, dependendo do tempo trabalhado no ano-base. O processo envolve critérios rigorosos, como tempo de cadastro, remuneração média e vínculo empregatício formal, o que exige atenção dos interessados. Este ano, os pagamentos já começaram, e novos lotes são liberados regularmente.

O PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, e o PASEP, voltado para servidores públicos, seguem calendários distintos, mas compartilham requisitos semelhantes. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil administram os repasses, que começaram em fevereiro e se estendem até o final do ano. Para facilitar o entendimento, listamos os principais pontos de elegibilidade:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base (2023).
• Receber remuneração média de até dois salários mínimos.
• Ter dados atualizados no sistema do empregador.

Com valores proporcionais ao período de trabalho, o abono salarial é uma oportunidade para muitos brasileiros reforçarem o orçamento. A seguir, detalhamos os critérios, diferenças entre PIS e PASEP, formas de consulta e os prazos para saque, com informações atualizadas para 2025.

Regras para elegibilidade

Para ter direito ao PIS/PASEP em 2025, o trabalhador precisa cumprir condições específicas estabelecidas pelo governo federal. O primeiro requisito é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro emprego formal ou vínculo público. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2023. A remuneração média mensal durante esse período não pode ultrapassar dois salários mínimos, considerando o valor vigente à época.

Outro ponto importante é a atualização de dados no sistema. Empregadores, sejam da iniciativa privada ou do setor público, devem enviar informações corretas à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial. Caso os dados estejam desatualizados, o trabalhador pode não ser identificado como elegível, mesmo cumprindo os demais critérios. A consulta para verificar a elegibilidade já está disponível desde fevereiro, e os trabalhadores podem usar canais digitais para confirmar sua situação.

Os valores do abono são calculados com base no tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor máximo, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025). Para períodos menores, o cálculo é proporcional, com frações de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado. Essa regra garante que o benefício seja justo, mas exige que o trabalhador confirme o período exato de vínculo formal.

Diferenças entre PIS e PASEP

Embora compartilhem o mesmo objetivo, o PIS e o PASEP atendem públicos distintos e são geridos por instituições diferentes. O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores do setor privado, com carteira assinada, e os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficia servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, com repasses administrados pelo Banco do Brasil.

As inscrições no PIS ocorrem automaticamente no primeiro emprego formal, enquanto o PASEP é registrado no momento da posse ou contratação no serviço público. Apesar das diferenças, ambos os programas seguem os mesmos critérios de elegibilidade, como o tempo mínimo de cadastro e a remuneração média. A principal distinção está nos canais de pagamento e consulta, que variam conforme a instituição responsável.

Para o PIS, os trabalhadores podem receber o valor diretamente em conta na Caixa, via transferência para outros bancos ou em agências e lotéricas. No caso do PASEP, o Banco do Brasil realiza os depósitos em contas correntes ou poupança dos beneficiários, com a opção de saque em agências para quem não tem conta no banco. Essa divisão facilita o acesso, mas exige que o trabalhador conheça as especificidades do seu programa.

• PIS: Gerido pela Caixa, voltado para o setor privado, pago em contas ou agências.
• PASEP: Gerido pelo Banco do Brasil, destinado a servidores públicos, pago em contas ou agências.
• Critérios comuns: Cinco anos de cadastro, 30 dias de trabalho no ano-base, até dois salários mínimos.
• Valor: Proporcional ao tempo trabalhado, até R$ 1.518.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do PIS/PASEP em 2025 seguem um calendário escalonado, organizado por mês de nascimento para o PIS e pelo número final da inscrição para o PASEP. Para o PIS, os nascidos em maio e junho começaram a receber a partir de 15 de maio, enquanto os próximos lotes, para nascidos em julho e agosto, estão previstos para 17 de julho. O PASEP, por sua vez, libera os valores com base no dígito final da inscrição, com os finais 4 e 5 também recebendo a partir de maio.

Os trabalhadores têm até 30 de junho de 2026 para sacar o abono referente ao ano-base 2023. Após esse prazo, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perde o direito ao benefício. A Caixa e o Banco do Brasil disponibilizam ferramentas digitais para consulta do calendário, permitindo que os trabalhadores planejem o saque com antecedência.

Para quem perdeu o prazo de anos anteriores, há a possibilidade de solicitar o ressarcimento de cotas antigas do PIS/PASEP, referentes a contribuições feitas entre 1971 e 1988. Esse processo, no entanto, exige a comprovação de vínculo empregatício no período e é realizado diretamente nas agências dos bancos responsáveis.

Como consultar o benefício

Verificar a elegibilidade ao PIS/PASEP é um processo simples, graças às ferramentas digitais disponíveis. Para o PIS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o site da Caixa ou o aplicativo Caixa Trabalhador. Basta informar o CPF e a senha cadastrada para consultar o valor disponível, a data de pagamento e os canais de saque. O atendimento presencial também está disponível em agências da Caixa, mas os canais digitais são mais rápidos.

No caso do PASEP, o Banco do Brasil oferece consulta pelo site oficial, pelo aplicativo BB PASEP ou pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões). Servidores públicos precisam do número de inscrição no PASEP, que pode ser encontrado em contracheques ou documentos de admissão. A consulta é essencial para confirmar se os dados foram corretamente enviados pelo empregador.

• Canais para PIS: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, site da Caixa, aplicativo Caixa Trabalhador.
• Canais para PASEP: Site do Banco do Brasil, aplicativo BB PASEP, atendimento telefônico.
• Documentos necessários: CPF (PIS) ou número de inscrição (PASEP).
• Prazo de saque: Até 30 de junho de 2026.

Valores e cálculos

O abono salarial é calculado com base no tempo de trabalho formal no ano-base, garantindo proporcionalidade. Em 2025, o valor máximo é de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, pago a quem trabalhou os 12 meses completos de 2023. Para períodos menores, o cálculo considera 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado, arredondado para o valor mínimo de R$ 127 (um mês). Por exemplo, quem trabalhou seis meses recebe R$ 759.

O cálculo leva em conta apenas os meses completos, ou seja, períodos de 15 dias ou mais contam como um mês inteiro, enquanto períodos inferiores são desconsiderados. Essa regra pode gerar dúvidas, especialmente para trabalhadores com contratos intermitentes. A consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nos canais dos bancos esclarece o valor exato a receber.

Além do abono, alguns trabalhadores podem ter direito a cotas do fundo PIS/PASEP, referentes a contribuições feitas até 1988. Esses valores são liberados em situações específicas, como aposentadoria, morte ou doenças graves, e exigem solicitação direta nos bancos. A Caixa e o Banco do Brasil mantêm serviços dedicados para orientar os beneficiários sobre o processo.

Canais de pagamento

Os pagamentos do PIS são realizados de forma prática, com prioridade para depósitos automáticos. Trabalhadores com conta na Caixa recebem o valor diretamente, enquanto os demais podem sacar em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão. Para quem não tem conta na Caixa, o valor pode ser transferido para outro banco, desde que solicitado pelo aplicativo Caixa Tem.

No PASEP, o Banco do Brasil deposita os valores em contas correntes ou poupança dos beneficiários. Servidores sem conta no banco podem sacar em agências, apresentando documento de identificação e o número de inscrição no PASEP. Ambos os programas permitem o uso de canais digitais para gerenciar o pagamento, reduzindo a necessidade de deslocamento.

• PIS: Depósito em conta Caixa, saque em lotéricas ou transferência via Caixa Tem.
• PASEP: Depósito em conta Banco do Brasil ou saque em agências.
• Documentos: Cartão Cidadão (PIS) ou identificação com número de inscrição (PASEP).
• Facilidade: Canais digitais agilizam o acesso ao benefício.

Histórico do programa

O PIS/PASEP foi criado na década de 1970, com o objetivo de integrar trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e formar um patrimônio para servidores públicos. Inicialmente, os programas funcionavam como fundos de poupança, com contribuições depositadas em contas individuais. A partir dos anos 1980, o abono salarial passou a ser pago anualmente, beneficiando trabalhadores de baixa renda com um complemento financeiro.

Atualmente, o PIS/PASEP é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que utiliza recursos de contribuições sociais para custear o abono e outros benefícios, como o seguro-desemprego. O programa alcança milhões de brasileiros a cada ano, com impacto significativo na economia, especialmente em regiões de menor renda. Em 2025, o governo federal mantém o compromisso de liberar os pagamentos de forma escalonada, garantindo acesso amplo.

Atualização de dados

A correta atualização de dados é um dos principais desafios para os trabalhadores que buscam o abono. Empregadores devem enviar informações completas e precisas à RAIS ou ao eSocial, incluindo período de trabalho, remuneração e vínculo empregatício. Erros ou omissões nesses registros podem impedir o pagamento, mesmo que o trabalhador cumpra os requisitos.

Para corrigir inconsistências, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador e solicitar a retificação dos dados. Em casos mais complexos, é possível recorrer à Caixa (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP), apresentando documentos que comprovem o vínculo empregatício, como contracheques ou carteira de trabalho. O processo pode ser demorado, mas é essencial para garantir o benefício.

• Problemas comuns: Dados desatualizados, erros na RAIS, omissões do empregador.
• Solução: Contatar o empregador ou os bancos responsáveis.
• Documentos úteis: Contracheques, carteira de trabalho, comprovantes de vínculo.
• Prazo: Correções devem ser feitas antes do fim do calendário de saques.

Benefícios para a economia

O pagamento do PIS/PASEP injeta bilhões de reais na economia brasileira anualmente, estimulando o consumo em setores como varejo, alimentação e serviços. Em 2025, os valores liberados para milhões de trabalhadores contribuem para o aquecimento econômico, especialmente em cidades menores, onde o abono representa uma parcela significativa da renda familiar. Os depósitos automáticos facilitam o acesso rápido ao dinheiro, ampliando o impacto no comércio local.

Os trabalhadores utilizam o abono para diversas finalidades, desde o pagamento de contas até a compra de bens duráveis. Em períodos de alta inflação, o benefício ganha ainda mais relevância, ajudando famílias de baixa renda a equilibrarem o orçamento. O calendário escalonado, com liberação ao longo do ano, garante que o impacto econômico seja distribuído de forma contínua.

Prazos e cuidados

Os trabalhadores precisam estar atentos aos prazos de saque para não perderem o direito ao abono. O calendário de 2025 termina em 30 de junho de 2026, e valores não retirados até essa data são devolvidos ao FAT. Além disso, é importante verificar regularmente os dados cadastrais, especialmente em casos de mudança de emprego ou atualização de documentos.

Fraudes relacionadas ao PIS/PASEP também exigem cautela. Golpes que prometem facilitar o acesso ao benefício ou solicitam dados pessoais por telefone e e-mail são comuns. A Caixa e o Banco do Brasil alertam que não entram em contato diretamente com os beneficiários para solicitar informações sensíveis, e todas as consultas devem ser feitas por canais oficiais.

• Prazo final: 30 de junho de 2026 para saques do ano-base 2023.
• Cuidados: Evitar compartilhar dados pessoais em canais não oficiais.
• Canais seguros: Aplicativos e sites oficiais da Caixa e do Banco do Brasil.
• Atenção: Verificar dados cadastrais regularmente.