Ministros do TSE querem vetar candidaturas ligadas ao crime organizado

Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defendem que políticos acusados de ligação com organizações criminosas sejam impedidos de concorrer às eleições. Em caráter reservado, esses ministros afirmam que a tendência do plenário é manter as decisões tomadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro de negar o registro de candidatura em situações desse tipo nas eleições municipais deste ano.

Candidatos com indícios de vínculo com grupos milicianos, mesmo sem condenação definitiva pelo crime, foram impedidos de se candidatar por decisão do TRE. O entendimento é que as candidaturas estariam incompatíveis com os princípios constitucionais da probidade administrativa e da moralidade.

É uma forma ampliativa de interpretar a regra da inelegibilidade. Na legislação, não há empecilho para a candidatura de pessoas que respondem a investigação na justiça. A proibição vale apenas para quem foi condenado por um tribunal de segunda instância.