Pagamento do abono salarial PIS/Pasep inicia na segunda-feira para nascidos em janeiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O benefício, que será distribuído conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, começa pelos aniversariantes de janeiro. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil ficará encarregado de repassar os valores aos servidores públicos. O pagamento seguirá um calendário previamente estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com previsão de encerrar os depósitos até 15 de agosto. Os trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar o benefício.

O governo estima desembolsar um total de R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Somente no primeiro lote de pagamento, R$ 2,36 bilhões serão liberados para mais de 2 milhões de pessoas. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base 2023. Para os trabalhadores que atuaram por apenas um mês, o valor recebido será proporcional, equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente.

O benefício é considerado essencial para complementar a renda de milhões de brasileiros, sendo utilizado para o pagamento de contas, aquisição de bens de consumo e fortalecimento da economia local. A expectativa é de que os saques do abono salarial movimentem diversos setores comerciais e de serviços no primeiro semestre do ano, principalmente nas cidades com maior número de beneficiários.

Quem tem direito ao abono salarial? Critérios obrigatórios para o benefício

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Entre os critérios exigidos estão:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base 2023.
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, empregados domésticos e servidores públicos contratados sem vínculo permanente não têm direito ao benefício, uma vez que esses grupos não contribuem para o PIS/Pasep.

Calendário oficial de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025

O pagamento do PIS/Pasep ocorrerá de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, respeitando o seguinte calendário:

• Janeiro – a partir de 17 de fevereiro
• Fevereiro – a partir de 17 de março
• Março e Abril – a partir de 15 de abril
• Maio e Junho – a partir de 15 de maio
• Julho e Agosto – a partir de 16 de junho
• Setembro e Outubro – a partir de 15 de julho
• Novembro e Dezembro – a partir de 15 de agosto

O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores não retirados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), impossibilitando o acesso pelo trabalhador.

Como consultar o direito ao abono salarial?

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao PIS/Pasep por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: após acessar o login do portal Gov.br, é possível verificar a elegibilidade ao benefício na aba “Benefícios”.
• Portal Gov.br: opção online para consultar o saldo e detalhes sobre o pagamento.
• Central Alô Trabalho (158): atendimento telefônico disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A consulta antecipada é fundamental para evitar deslocamentos desnecessários e garantir o recebimento correto do benefício.

Formas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep

Os trabalhadores recebem o abono salarial por diferentes canais, de acordo com a instituição bancária responsável:

• PIS (para trabalhadores do setor privado)
  • Clientes da Caixa Econômica Federal recebem o valor diretamente em suas contas.
  • Para aqueles sem conta na Caixa, o pagamento é realizado pela poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
• Pasep (para servidores públicos)
  • Clientes do Banco do Brasil recebem o pagamento automaticamente em suas contas.
  • Servidores sem conta no BB devem comparecer a uma agência, munidos de documento de identificação com foto, para realizar o saque.

Mudanças no calendário de pagamento nos últimos anos

Nos anos anteriores, o pagamento do abono salarial seguia um modelo diferente, onde o ano-base considerado era o imediatamente anterior ao pagamento. Contudo, devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de readequação dos recursos públicos, o calendário foi alterado, e o abono de 2025 refere-se ao ano-base de 2023. Essa mudança impactou diretamente milhões de trabalhadores, que precisaram aguardar mais tempo para receber o benefício.

Impacto do abono salarial na economia brasileira

O pagamento do abono salarial movimenta significativamente a economia nacional. O montante de R$ 30,7 bilhões injetado na renda dos trabalhadores representa um estímulo ao consumo, beneficiando setores do comércio e serviços. Além disso, o valor recebido é utilizado para pagamento de dívidas, investimentos pessoais e até mesmo para pequenas reformas em residências, promovendo um ciclo econômico positivo.

Dicas para evitar problemas no recebimento do abono salarial

• Verifique seus dados cadastrais: qualquer erro na Rais ou eSocial pode impedir o pagamento do benefício.
• Acompanhe o calendário oficial: não perca a data de saque correspondente ao seu mês de nascimento.
• Mantenha o cadastro atualizado no Gov.br: isso facilita consultas e acesso a benefícios do governo federal.

Diferença entre o PIS e o Pasep

Embora sejam programas semelhantes, o PIS e o Pasep atendem a públicos distintos:

• PIS: destinado aos trabalhadores do setor privado, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal.
• Pasep: voltado para servidores públicos, com liberação do benefício feita pelo Banco do Brasil.

Ambos têm as mesmas regras de elegibilidade e valores proporcionais ao tempo trabalhado.

Curiosidades sobre o abono salarial no Brasil

• O abono salarial foi criado em 1970 para integrar o trabalhador ao crescimento da economia do país.
• Desde 2020, o pagamento deixou de ser feito no modelo anterior (segundo semestre de um ano e primeiro semestre do outro) e passou a ser realizado dentro do mesmo ano.
• Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram a maior parte dos beneficiários.

Linha do tempo do abono salarial no Brasil

• 1970 – Criação do PIS/Pasep para incentivar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento do país.
• 1988 – Constituição Federal estabelece o direito ao abono salarial anual para trabalhadores que atendem aos critérios.
• 2020 – Mudança no calendário de pagamento devido à pandemia.
• 2023 – Atualização das regras para o pagamento em 2025, considerando o ano-base 2023.

Números e dados relevantes sobre o abono salarial

• R$ 30,7 bilhões serão pagos em 2025.
• 25,6 milhões de trabalhadores receberão o benefício.
• R$ 1.518 é o valor máximo do abono salarial.
• 2 milhões de beneficiários recebem já no primeiro lote.