Motoristas podem ter carros apreendidos por IPVA atrasado e licenciamento irregular em 2025

O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) segue como uma das principais obrigações anuais dos motoristas em 2025, sendo condição essencial para a regularização do licenciamento do veículo. Mesmo que a inadimplência desse tributo, por si só, não seja considerada infração de trânsito, o não pagamento impede a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório para a circulação. Motoristas com pendências em relação ao IPVA enfrentam o risco de ter seus veículos apreendidos durante fiscalizações, principalmente em blitzes, como as operações da Lei Seca, que ocorrem frequentemente nas ruas do Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras.

A falta de conhecimento sobre o que é permitido ou não pelas autoridades em abordagens nas blitzes gera dúvidas entre os condutores, que muitas vezes não sabem se o carro pode ser apreendido apenas pelo atraso do IPVA ou se existe a possibilidade de resolver a pendência no local. Embora a Lei 14.229/2021 tenha assegurado aos proprietários de veículos com débitos a chance de regularizar a situação antes da remoção do automóvel, a aplicação da norma ainda causa divergências e relatos de apreensões consideradas indevidas, especialmente no estado do Rio de Janeiro.

Em 2025, as fiscalizações seguem intensificadas, e casos como os de motoristas que tiveram seus veículos rebocados por débitos tributários continuam sendo registrados. A situação reforça a importância de os condutores estarem atentos à regularização do IPVA e do licenciamento, já que a falta de qualquer um desses documentos pode resultar em multa e apreensão do carro.

Entenda o que é o IPVA e como ele impacta a circulação do veículo

O IPVA é um imposto estadual que incide anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, sendo obrigatório para todos os proprietários no Brasil. A alíquota varia conforme o estado e o valor venal do veículo, estipulado pela Tabela Fipe. Os recursos arrecadados são divididos entre o estado e o município onde o veículo está registrado, e destinam-se ao custeio de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Cada estado estabelece o calendário de pagamento do IPVA, com prazos que costumam começar em janeiro e se estender até abril, de acordo com o final da placa do veículo. Motoristas que não quitam o imposto dentro do prazo estão sujeitos a juros e multas sobre o valor original, além de terem o licenciamento bloqueado.

Quais são as consequências do IPVA atrasado em 2025

Motoristas que deixam de pagar o IPVA dentro do prazo legal enfrentam penalidades financeiras e administrativas, que podem comprometer o uso do veículo. As principais consequências incluem:

• Multas e juros: O valor do IPVA em atraso é acrescido de multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor do imposto, e de juros com base na taxa Selic acumulada.
• Bloqueio do licenciamento: A não quitação do IPVA impede a emissão do CRLV, documento que atesta que o veículo está regularizado para circular.
• Apreensão do veículo: Conduzir um veículo com licenciamento vencido configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do carro para o depósito público.
• Inscrição em dívida ativa: Após determinado período de inadimplência, o débito do IPVA pode ser inscrito na dívida ativa do estado, gerando restrições para o proprietário e permitindo a cobrança judicial.

Quando o veículo pode ser apreendido em blitzes de trânsito

A apreensão de veículos durante blitzes não ocorre apenas pela inadimplência do IPVA, mas pela falta do licenciamento, documento cuja emissão depende da quitação do imposto. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a condução de veículo não licenciado como infração gravíssima, determinando as seguintes sanções:

• Multa de R$ 293,47.
• Apreensão do veículo e remoção para o depósito.
• Sete pontos na carteira de habilitação do condutor.

A Lei 14.229/2021 assegura ao motorista o direito de pagar a taxa de licenciamento no momento da abordagem e regularizar a situação do IPVA em até 15 dias, mas relatos de apreensões imediatas, principalmente no Rio de Janeiro, mostram que essa norma nem sempre é respeitada.

Diferença entre IPVA atrasado e licenciamento vencido

• O IPVA é um imposto estadual que precisa ser pago anualmente.
• O licenciamento é o procedimento anual que gera o CRLV, permitindo a circulação do veículo.
• O não pagamento do IPVA impede a emissão do licenciamento.
• Trafegar sem o CRLV válido pode resultar em apreensão do carro.

Como pagar o IPVA atrasado e evitar apreensão do veículo

• Consultar débitos no site da Secretaria da Fazenda ou no portal do Detran.
• Emitir a guia de pagamento atualizada.
• Efetuar o pagamento em bancos credenciados, casas lotéricas ou pelo aplicativo bancário.
• Após a quitação, solicitar o licenciamento e emissão do CRLV.
• Em alguns estados, é possível parcelar débitos do IPVA.

Quais documentos são exigidos em blitzes da Lei Seca e operações de trânsito

• CNH em validade.
• CRLV físico ou digital.
• Comprovantes de pagamento de débitos, se necessário.
• Documento de identidade, caso solicitado.

Casos em que o veículo pode ser apreendido imediatamente

• Condução sob efeito de álcool.
• CNH suspensa ou vencida há mais de 30 dias.
• Ausência do licenciamento anual.
• Avarias que comprometam a segurança do veículo.

Multas e valores aplicados por infrações ligadas ao licenciamento

• Infração gravíssima por conduzir veículo não licenciado: R$ 293,47.
• Multa por licenciamento vencido: adição de sete pontos na CNH.
• Custos adicionais com guincho e diárias em depósito.

Regras de isenção e benefícios aplicáveis ao IPVA

• Veículos com mais de 20 ou 30 anos de fabricação (dependendo do estado).
• Carros adaptados para pessoas com deficiência.
• Táxis e veículos oficiais em determinadas situações.

Linha do tempo sobre apreensão de veículos e mudanças na lei

• 2018: Fim da vistoria obrigatória para carros de passeio no Rio de Janeiro.
• 2021: Lei 14.229 determina prazo para regularização antes do reboque.
• 2025: Intensificação das operações de fiscalização e relatos de apreensões.

Estatísticas relevantes sobre IPVA e licenciamento no Brasil

• Em 2024, mais de 2,5 milhões de veículos tiveram licenciamento bloqueado por débitos.
• Multas por licenciamento vencido cresceram 18% no estado do Rio de Janeiro entre 2023 e 2024.
• O valor do IPVA pode representar até 4% do valor de mercado do veículo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

Dicas para evitar problemas com IPVA e licenciamento

• Acompanhar o calendário de pagamento do IPVA do seu estado.
• Incluir o imposto e a taxa de licenciamento no planejamento anual.
• Consultar frequentemente a situação do veículo nos sites oficiais.
• Optar pelo pagamento antecipado para aproveitar descontos.