Governo lança plataforma para consultar R$ 21 bilhões esquecidos no Fundo PIS/Pasep

O governo federal anunciou, nesta semana, o lançamento de uma nova plataforma que permite aos trabalhadores brasileiros consultar e acessar valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. Criado na década de 1970 e extinto em 2020 por meio de uma Medida Provisória, o fundo ainda guarda cerca de R$ 21 bilhões que pertencem a milhões de cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda, visa facilitar o resgate desses recursos por meio do sistema REPIS Cidadão, com os primeiros pagamentos programados para o dia 28 de março deste ano. A expectativa é que a ferramenta traga alívio financeiro a muitos brasileiros que desconhecem o direito a essas cotas.

A transferência do patrimônio do Fundo PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi concluída há alguns anos, mas as contas individuais continuaram preservadas. Isso significa que quem tinha saldo no fundo até a data da extinção ainda pode sacar o dinheiro, desde que atenda aos critérios estabelecidos. A plataforma surge como uma resposta à dificuldade de acesso a essas informações, que antes exigiam consultas presenciais ou processos burocráticos em bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Dados recentes indicam que mais de 10 milhões de trabalhadores podem ter direito a esses valores, muitos dos quais sequer sabem da existência desse benefício. A novidade tem gerado grande repercussão, especialmente entre aqueles que buscam formas de complementar a renda em um cenário econômico desafiador.

Plataforma digital simplifica acesso aos recursos

Disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, a nova plataforma promete descomplicar o processo de consulta e saque das cotas do Fundo PIS/Pasep. Antes, os trabalhadores enfrentavam barreiras como falta de informação clara ou necessidade de comparecimento a agências bancárias, o que dificultava o resgate. Agora, com poucos cliques, é possível verificar se há valores disponíveis e iniciar o processo para recebê-los.

O sistema REPIS Cidadão foi desenvolvido para integrar dados de trabalhadores de empresas privadas (PIS) e do setor público (PASEP), oferecendo uma interface amigável e acessível. Para utilizar a ferramenta, basta informar dados como CPF, número do PIS/PASEP e data de nascimento. Os primeiros pagamentos estão agendados para o fim deste mês, mas o calendário completo abrange diferentes etapas ao longo do ano.

A medida também inclui um esforço de divulgação para alcançar herdeiros de trabalhadores falecidos, que podem ter direito aos valores mediante apresentação de documentos comprobatórios. A estimativa é que a iniciativa movimente bilhões de reais na economia nos próximos meses.

Quem tem direito ao saque das cotas?

Nem todos os trabalhadores brasileiros estão elegíveis para receber as cotas do Fundo PIS/Pasep, o que torna essencial entender os critérios de participação. O benefício é direcionado àqueles que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, período em que o fundo funcionava como um sistema de poupança coletiva. Após essa data, as contribuições passaram a ser destinadas ao FGTS e ao abono salarial, encerrando a formação de novas cotas.

Durante quase duas décadas, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recolheram contribuições de empresas privadas e órgãos públicos, respectivamente, para formar um montante que seria distribuído aos trabalhadores. Quem estava inscrito no programa por pelo menos cinco anos e teve os dados corretamente registrados pelas empresas empregadoras pode ter valores a receber. No entanto, muitos nunca sacaram esses recursos, seja por desconhecimento ou por dificuldades no acesso.

Além disso, a extinção do fundo em 2020, com a transferência de seu patrimônio ao FGTS, não afetou o direito aos saques das contas individuais já existentes. Isso garante que os trabalhadores ou seus dependentes ainda possam resgatar o dinheiro, independentemente das mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos.

Passo a passo para consultar e sacar o dinheiro

Acessar os valores do Fundo PIS/Pasep ficou mais simples com a nova plataforma, mas é importante seguir algumas etapas para garantir o sucesso do processo. O governo disponibilizou orientações claras para que os trabalhadores possam verificar sua situação e planejar o saque.

• Consulta inicial: Acesse o site oficial do REPIS Cidadão e insira seus dados pessoais, como CPF e número do PIS/PASEP.
• Validação de informações: Confirme se os dados estão corretos e se há saldo disponível em seu nome.
• Solicitação de saque: Caso tenha direito, siga as instruções para indicar a conta bancária onde o valor será depositado.
• Acompanhamento: Verifique o calendário de pagamento para saber quando o dinheiro estará disponível.

Para quem não possui acesso à internet, o resgate ainda pode ser feito presencialmente na Caixa Econômica Federal (para cotas do PIS) ou no Banco do Brasil (para cotas do PASEP). A recomendação é agir rapidamente, já que os valores não sacados podem ser realocados pelo governo no futuro.

Calendário oficial de pagamentos em 2025

O Ministério da Fazenda definiu um cronograma específico para os saques das cotas do Fundo PIS/Pasep, organizando os pagamentos de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Confira as principais datas divulgadas:

• 28 de março: Nascidos entre janeiro e março.
• 30 de abril: Nascidos entre abril e junho.
• 30 de junho: Nascidos entre julho e setembro.
• 31 de agosto: Nascidos entre outubro e dezembro.

Herdeiros de trabalhadores falecidos podem realizar o saque a qualquer momento, desde que apresentem a documentação necessária, como certidão de óbito e comprovante de vínculo familiar. O governo estima que os pagamentos injetem cerca de R$ 5 bilhões na economia apenas no primeiro semestre deste ano, com o restante sendo liberado gradualmente até o fim de 2025.

Histórico do Fundo PIS/Pasep no Brasil

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo principal integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do serviço público, funcionando como uma espécie de poupança compulsória. As empresas privadas contribuíam para o PIS, enquanto os órgãos públicos alimentavam o PASEP, gerando um patrimônio significativo ao longo dos anos. Até 1988, os valores eram depositados em contas individuais, que rendiam juros e correção monetária.

Com a Constituição de 1988, o sistema foi reformulado, e as contribuições passaram a financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, encerrando a acumulação de cotas. Em 2020, a Medida Provisória que extinguiu o fundo transferiu seus R$ 21 bilhões restantes para o FGTS, mantendo as contas individuais intactas. Desde então, o governo tem buscado formas de facilitar o acesso a esses recursos, culminando no lançamento da plataforma atual.

A iniciativa reflete um esforço contínuo para devolver aos trabalhadores valores que, em muitos casos, permanecem esquecidos há décadas. A digitalização do processo é vista como um avanço na modernização dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e ampliando o alcance do benefício.

Impactos econômicos dos saques na atualidade

A liberação de R$ 21 bilhões do Fundo PIS/Pasep pode representar um impulso significativo para a economia brasileira em 2025. Especialistas apontam que os recursos, ao entrarem em circulação, devem aquecer o consumo, especialmente entre famílias de baixa renda que utilizam o dinheiro para despesas essenciais. Em um contexto de inflação controlada, mas com desafios no mercado de trabalho, o montante pode oferecer um alívio financeiro imediato.

Para os trabalhadores, os valores variam conforme o tempo de serviço e os rendimentos acumulados até 1988, podendo chegar a milhares de reais em alguns casos. Pequenos comerciantes e o setor de serviços também devem sentir os efeitos positivos, já que o dinheiro injetado tende a ser gasto rapidamente no comércio local.

Além disso, a medida reforça a importância de políticas públicas que devolvam recursos aos cidadãos, especialmente em momentos de recuperação econômica. A agilidade no acesso aos saques será determinante para maximizar esses benefícios nos próximos meses.