Receita Federal define regras do Imposto de Renda com R$ 3.036 de isenção em 2025

A Receita Federal anunciou, em 12 de março de 2025, as regras oficiais para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2024, trazendo novidades que impactam milhões de contribuintes brasileiros. O prazo para entrega das declarações começará em 17 de março e se estenderá até 30 de maio, ajustado para evitar finais de semana, diferentemente de 2024, quando foi de 15 de março a 31 de maio. Uma das principais mudanças é a ampliação da faixa de isenção, que sobe de R$ 2.824 para R$ 3.036 mensais, acompanhando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, anunciado no início do ano. Com isso, quem recebeu até R$ 36.432 em rendimentos tributáveis em 2024 estará isento da obrigação de declarar, um aumento de cerca de 10% em relação ao limite anterior de R$ 30.639. O evento de divulgação, realizado em Brasília, também detalhou o calendário de restituições e as prioridades para os pagamentos, que devem começar em 30 de maio.

O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 14 de março, poucos dias antes do início do prazo. A expectativa é que aproximadamente 43 milhões de declarações sejam enviadas em 2025, número próximo ao registrado no ano anterior, quando 42,7 milhões de contribuintes cumpriram a obrigação. A Receita destacou ainda a continuidade de facilidades como a declaração pré-preenchida e a opção de restituição via PIX, que agilizam o processo e garantem prioridade no recebimento dos valores devidos.

Entre as novidades, o governo sinalizou avanços na promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar rendas de até R$ 5.000, mas a implementação plena deve ocorrer apenas em 2026. Por enquanto, a atualização da tabela mantém o foco em aliviar a carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando cerca de 14 milhões de trabalhadores.

Novidades na tabela do Imposto de Renda

A nova tabela progressiva do Imposto de Renda, válida para 2025, reflete o aumento da faixa de isenção para R$ 3.036 mensais, ou R$ 36.432 anuais. A atualização visa acompanhar a inflação e o reajuste salarial, evitando que mais trabalhadores entrem na base de tributação. Confira a tabela ajustada:

• Até R$ 3.036,00: isento, sem dedução.
• De R$ 3.036,01 a R$ 3.809,65: alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 227,70.
• De R$ 3.809,66 a R$ 4.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 428,65.
• De R$ 4.751,06 a R$ 5.818,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 762,77.
• Acima de R$ 5.818,68: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 1.032,00.

Essa mudança reduz o imposto devido para quem está nas faixas intermediárias e mantém a isenção para rendas menores, alinhando-se ao objetivo de proteger os trabalhadores de baixa renda.

Quem deve declarar em 2025

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 36.432 em 2024, valor ajustado pela nova faixa de isenção. Outros critérios incluem aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000, ou que possuíam bens e direitos acima de R$ 800.000 em 31 de dezembro de 2024. Além disso, quem realizou operações em bolsa de valores, obteve ganho de capital na venda de bens ou teve receita bruta rural superior a R$ 181.680 também deve prestar contas ao Fisco.

A Receita estima que cerca de 29 milhões de pessoas se enquadrem nessas condições, enquanto outros 14 milhões estarão isentos devido à ampliação da faixa. A declaração é obrigatória ainda para quem passou à condição de residente no Brasil em 2024, independentemente do período.

Calendário de restituições para 2025

O pagamento das restituições do Imposto de Renda 2025 seguirá o padrão de cinco lotes, começando em 30 de maio e se estendendo até 30 de setembro. Veja as datas confirmadas:

• 30 de maio: Primeiro lote, priorizando grupos especiais.
• 30 de junho: Segundo lote.
• 31 de julho: Terceiro lote.
• 29 de agosto: Quarto lote.
• 30 de setembro: Quinto lote.

Quem entregar a declaração nos primeiros dias do prazo, sem erros ou omissões, terá maior chance de receber a restituição nos lotes iniciais. A Receita reforça que o uso da declaração pré-preenchida ou do PIX como forma de recebimento acelera o processo.

Prioridades no recebimento das restituições

A ordem de pagamento das restituições segue critérios definidos por lei, dando preferência a grupos específicos. Idosos acima de 80 anos encabeçam a lista, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos. Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstias graves, vêm em seguida, assim como professores cuja maior fonte de renda seja o magistério. Por fim, quem opta pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX também ganha prioridade, independentemente da idade ou condição.

Em 2024, cerca de 6 milhões de restituições foram pagas a esses grupos prioritários no primeiro lote, e a expectativa para 2025 é que o número cresça com a adesão às ferramentas digitais. A Receita estima que 70% dos contribuintes recebam valores de volta, totalizando bilhões em restituições.

Como preparar a declaração do Imposto de Renda

Preparar a declaração exige a organização de documentos que comprovem rendimentos, bens e despesas dedutíveis de 2024. Os contribuintes devem reunir informes de rendimentos de salários, aposentadorias, aluguéis e instituições financeiras, além de recibos de gastos com saúde, educação e doações. Para quem opera na bolsa, é necessário o controle de compra e venda de ações e os respectivos DARFs pagos. Dados de dependentes, como nome, CPF e data de nascimento, também são indispensáveis, assim como informações sobre contas bancárias para restituição.

O programa de preenchimento, disponível a partir de 14 de março no site da Receita, permitirá o envio online ou a impressão para entrega em agências específicas. A Receita recomenda que os contribuintes comecem a separar os documentos com antecedência para evitar atrasos ou erros no preenchimento.

Benefícios da declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida, disponível desde 2023, ganhou destaque em 2025 como uma opção prática e segura. O sistema importa automaticamente dados como rendimentos, deduções e bens declarados em anos anteriores, além de informações fornecidas por empregadores e instituições financeiras. Em 2024, cerca de 12 milhões de contribuintes utilizaram essa modalidade, representando 28% do total de declarações, e a Receita espera que o número suba para 15 milhões neste ano.

Além de reduzir o risco de erros, a pré-preenchida agiliza o envio e garante prioridade na restituição, especialmente quando combinada com o PIX. O acesso exige login no Gov.br com nível ouro ou prata, o que reforça a segurança do processo.

Mudanças esperadas para o futuro

O governo federal planeja ampliar a faixa de isenção para R$ 5.000 até 2026, cumprindo uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2025, o ajuste para R$ 3.036 já beneficia 14 milhões de trabalhadores, mas a meta final exige negociações orçamentárias e aprovação legislativa. O Ministério da Fazenda estuda medidas como a redução gradual das alíquotas ou o aumento das deduções para alcançar esse objetivo sem comprometer a arrecadação, que ultrapassou R$ 2,5 trilhões em 2024.

Enquanto isso, a Receita trabalha na modernização do sistema, com foco na digitalização total das declarações. A expectativa é que, nos próximos anos, o processo seja ainda mais simplificado, com cruzamento automático de dados fiscais e bancários.

Dicas para evitar problemas com o Fisco

Evitar a malha fina exige atenção a detalhes no preenchimento da declaração. Confira algumas orientações práticas:

• Verifique todos os informes de rendimentos antes de enviar.
• Declare despesas dedutíveis apenas com recibos válidos e CNPJ.
• Não omita ganhos de capital, como vendas de imóveis ou ações.
• Use a pré-preenchida para reduzir erros manuais.
• Envie dentro do prazo para evitar multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.

Essas medidas ajudam a garantir a conformidade com as regras e evitam atrasos na restituição ou autuações posteriores.

Impacto econômico do Imposto de Renda

A arrecadação do Imposto de Renda é essencial para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. Em 2024, o IRPF respondeu por cerca de R$ 400 bilhões dos R$ 2,5 trilhões arrecadados pelo governo federal, com projeções de crescimento em 2025 devido à expansão da base de contribuintes e à recuperação econômica. A ampliação da faixa de isenção, embora reduza a receita em curto prazo, é vista como um estímulo ao consumo e à circulação de renda entre os trabalhadores de baixa renda.

Os lotes de restituição, por sua vez, injetam bilhões na economia entre maio e setembro. Em 2024, foram pagos R$ 52 bilhões a 35 milhões de contribuintes, e os valores para 2025 devem ser semelhantes, impulsionando o comércio e o pagamento de dívidas.