saiba se precisa declarar Imposto de Renda ou se está isento em 2025

O ano mal começou, mas as obrigações fiscais já estão no radar dos brasileiros. Com o Carnaval ficando para trás, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se torna uma das primeiras responsabilidades de 2025. Ainda que a Receita Federal não tenha divulgado oficialmente as regras e o calendário para este ano, a expectativa é de que o prazo para envio comece em meados de março e se estenda até o final de maio. Para evitar surpresas, como multas ou a temida malha fina, organizar-se com antecedência é essencial. Este período exige atenção aos detalhes, desde a separação de documentos até o entendimento de quem precisa declarar ou está isento, especialmente com possíveis mudanças no horizonte.

A proximidade do prazo traz à tona a importância de estar preparado. Milhões de contribuintes terão que informar os rendimentos recebidos ao longo de 2024, além de despesas dedutíveis e bens adquiridos. A falta de planejamento pode gerar erros no preenchimento, atrasos na entrega ou até penalidades que variam de 1% a 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. Por isso, mesmo sem as diretrizes oficiais, já é possível antecipar alguns passos e entender o que esperar do processo deste ano.

Com base nos anos anteriores, a Receita Federal deve manter a estrutura básica do IRPF, mas há sinais de ajustes que podem impactar os contribuintes. Mudanças como a ampliação da faixa de isenção e novas ferramentas digitais, como o aplicativo Receita Saúde, prometem influenciar a forma como a declaração será feita. Enquanto as informações oficiais não chegam, o momento é ideal para reunir comprovantes e ficar atento às novidades.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda este ano?

Determinar quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025 é o primeiro passo para evitar problemas com o fisco. Com base nas regras de 2024, estão no grupo de obrigatoriedade aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado, como salários, aposentadorias, aluguéis ou trabalhos autônomos. Esse valor, equivalente a pouco mais de dois salários mínimos mensais ao longo de 12 meses, serve como referência inicial, mas especialistas indicam que ele pode ser ajustado para cerca de R$ 33.704, refletindo a correção da tabela progressiva implementada em fevereiro de 2024.

Além dos rendimentos tributáveis, outros critérios também definem a necessidade de entrega da declaração. Pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas, FGTS ou doações, devem prestar contas. Da mesma forma, quem obteve ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou veículos, sujeito à incidência de imposto, entra na lista de obrigados.

Atividades específicas também podem exigir a declaração. Contribuintes com receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2024, ou que desejam compensar prejuízos anteriores, precisam se organizar. Outro ponto de atenção é para quem possuía, até 31 de dezembro do ano passado, bens e direitos, como imóveis e carros, com valor total acima de R$ 800 mil. Investidores da bolsa de valores que realizaram operações acima de certos limites ou obtiveram lucros tributáveis também estão incluídos.

Prazos e calendário: quando começa a entrega?

A Receita Federal ainda mantém suspense sobre o calendário exato do Imposto de Renda 2025, mas a previsão é clara com base nos padrões recentes. O período de entrega deve começar em 17 de março, já que o tradicional dia 15 cai em um sábado este ano, e se estender até 31 de maio. Esse prazo ampliado, adotado desde a pandemia, dá aos contribuintes cerca de dois meses e meio para organizar documentos e enviar a declaração sem correr riscos de multas.

Empresas e instituições financeiras têm até 28 de fevereiro para fornecer os informes de rendimentos, documentos essenciais para o preenchimento. Esses informes detalham salários, rendimentos de aplicações e outros valores recebidos em 2024, servindo como base para a declaração. A entrega antecipada, especialmente nas primeiras semanas, aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes, geralmente pagos a partir de maio ou junho.

A expectativa é que a Receita divulgue a Instrução Normativa com todas as datas e regras na primeira quinzena de março. Até lá, o contribuinte pode se adiantar separando comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação, e verificando se os dados bancários estão atualizados para o recebimento da restituição.

Novidades que podem impactar sua declaração

O Imposto de Renda 2025 traz algumas mudanças que já estão confirmadas ou em discussão, afetando diretamente como os contribuintes vão lidar com suas obrigações fiscais. Uma das principais novidades é o aplicativo Receita Saúde, que passa a ser obrigatório a partir deste ano para profissionais de saúde emitirem recibos de serviços prestados a pessoas físicas. Médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais terão que usar a plataforma, que automaticamente integra os dados à declaração pré-preenchida, tanto do prestador quanto do cliente.

Outra alteração significativa é o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF). A partir de 2025, as informações antes prestadas por meio da DIRF serão substituídas por dados enviados via eSocial e EFD-Reinf, sistemas que centralizam informações fiscais e trabalhistas. Essa mudança visa simplificar o processo para empresas e melhorar o cruzamento de dados pela Receita, aumentando a fiscalização.

No campo das promessas, o governo sinalizou a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de 2024. Porém, essa alteração ainda depende de aprovação no Congresso e, se implementada, só terá efeito a partir de 2026. Por enquanto, a faixa de isenção mensal segue em R$ 2.824, valor ajustado em 2024 com um desconto simplificado de R$ 564,80, beneficiando quem recebe até dois salários mínimos.

Deduções permitidas: como reduzir o imposto devido

Aproveitar as deduções legais é uma estratégia fundamental para diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição. Entre as despesas dedutíveis, os gastos com saúde se destacam por não terem limite máximo. Consultas, internações, planos de saúde e tratamentos como fisioterapia e psicologia podem ser incluídos, desde que acompanhados de recibos ou notas fiscais. Já as despesas com educação, como mensalidades de escolas e universidades, têm um teto de R$ 3.561,50 por pessoa, incluindo o contribuinte e seus dependentes.

Outras deduções importantes incluem:

• Contribuições ao INSS, dedutíveis integralmente, sejam do declarante ou de dependentes.
• Previdência privada no modelo PGBL, com limite de 12% da renda tributável anual.
• Pensão alimentícia judicial, que pode ser abatida sem restrição de valor.
• Dependentes, com dedução anual de R$ 2.275,08 por pessoa, como filhos ou cônjuges.

Escolher entre o modelo simplificado, com desconto fixo de 20% até R$ 16.754,34, ou o completo, que detalha todas as despesas, depende do perfil de cada contribuinte. Quem tem muitas deduções geralmente se beneficia mais do modelo completo, enquanto o simplificado é indicado para quem tem poucos gastos dedutíveis.

Dicas práticas para evitar a malha fina

Evitar erros que levem à malha fina é uma preocupação constante dos contribuintes. A Receita Federal está cada vez mais equipada com tecnologia para cruzar dados, o que torna essencial a precisão nas informações declaradas. Um dos erros mais comuns é a omissão de rendimentos, como esquecer de incluir valores recebidos de fontes secundárias, como aluguéis ou trabalhos freelancers. Outra falha recorrente é a digitação incorreta de valores, que pode ser evitada com uma revisão cuidadosa antes do envio.

Organizar a documentação com antecedência é uma medida simples, mas eficaz. Comprovantes de rendimentos, notas fiscais de despesas e informes bancários devem estar em mãos para garantir que todos os dados sejam reportados corretamente. Além disso, optar pela declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br nos níveis ouro ou prata, pode reduzir inconsistências, já que muitos campos vêm preenchidos automaticamente.

Investidores precisam de atenção extra. Operações em bolsa de valores, criptomoedas ou fundos imobiliários exigem o reporte detalhado dos lucros e prejuízos. Transações via Pix, especialmente as que envolvem rendimentos tributáveis, também devem ser informadas com precisão, já que a Receita tem ampliado o monitoramento dessas movimentações.

Cronograma esperado para o Imposto de Renda

Ficar de olho nas datas é crucial para não perder prazos. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, o cronograma previsto para 2025 segue um padrão consolidado nos últimos anos. Confira as principais etapas esperadas:

• Até 28 de fevereiro: Empresas e bancos entregam os informes de rendimentos aos contribuintes.
• 17 de março: Início do período de envio das declarações, ajustado para o primeiro dia útil após o dia 15.
• 31 de maio: Prazo final para entrega, às 23h59, horário de Brasília.
• A partir de maio ou junho: Pagamento dos primeiros lotes de restituição, priorizando idosos, professores e quem entrega cedo.

A entrega fora do prazo gera multa automática, mesmo que não haja imposto a pagar. Por isso, acompanhar a divulgação oficial da Receita Federal, prevista para março, é indispensável para confirmar essas datas e ajustar o planejamento.

Ferramentas disponíveis para facilitar o processo

A tecnologia tem sido uma aliada na hora de declarar o Imposto de Renda. O contribuinte pode escolher entre três opções principais para enviar sua declaração: o Programa Gerador da Declaração (PGD), baixado no computador; o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS; ou o portal e-CAC, acessível online com login Gov.br. Cada uma dessas ferramentas oferece facilidades, como a importação de dados da declaração pré-preenchida, que estará disponível para mais de 75% dos declarantes neste ano.

O uso da declaração pré-preenchida é uma tendência crescente. Em 2023, cerca de 7,6% dos contribuintes optaram por esse modelo, e a meta da Receita é alcançar 25% em 2025. O sistema puxa informações de anos anteriores e de fontes como empresas e bancos, reduzindo o tempo de preenchimento e os erros. Para acessá-lo, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis ouro ou prata, o que exige um cadastro prévio.

Profissionais como contadores também podem ser autorizados a acessar a declaração pré-preenchida, desde que o contribuinte conceda permissão via sistema. Essa funcionalidade é limitada a um CPF por autorizante e até cinco CPFs por autorizado, garantindo segurança e controle no processo.

O que fazer agora para se organizar

Com o prazo se aproximando, agir agora pode fazer toda a diferença. Começar reunindo os documentos é uma tarefa prioritária: informes de rendimentos, recibos médicos, notas fiscais de educação e comprovantes de venda ou compra de bens devem estar organizados. Verificar se os dados pessoais e bancários estão atualizados no sistema da Receita também evita atrasos na restituição.

Para quem tem dúvidas sobre a obrigatoriedade ou as deduções, simular a declaração no programa da Receita, assim que ele for liberado, é uma boa prática. Isso ajuda a decidir entre o modelo simplificado e o completo, além de identificar possíveis inconsistências antes do envio oficial. Contribuintes que realizaram operações financeiras complexas, como na bolsa ou com criptomoedas, devem buscar orientação especializada para garantir que tudo seja declarado corretamente.

A preparação antecipada não só reduz o estresse como também aumenta as chances de receber a restituição mais cedo. Com a Receita Federal esperando entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações este ano, estar entre os primeiros a entregar pode ser um diferencial para quem aguarda o reembolso.