Reajuste do funcionalismo federal começa em maio com pagamento retroativo após atrasos no Orçamento de 2025

O reajuste salarial aguardado por milhares de servidores públicos federais brasileiros terá seu pagamento iniciado em maio, conforme projeções baseadas no calendário do Congresso Nacional. O atraso na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, marcada agora para 19 de março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), é o principal fator por trás dessa postergação. Com isso, o incremento nos salários, que varia conforme a categoria, será incluído na folha de pagamento de abril, com depósito efetivo no início do quinto mês do ano. A boa notícia para os funcionários é que os valores devidos desde janeiro serão pagos de forma retroativa, garantindo que não haja perdas financeiras apesar da demora.

A decisão impacta diretamente cerca de 1,1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal, que aguardam a recomposição salarial negociada com o governo ao longo dos últimos meses. O adiamento na tramitação do Orçamento reflete a complexidade das discussões no Legislativo, que envolvem não apenas os reajustes, mas também a alocação de recursos para diversas áreas prioritárias. Enquanto isso, entidades representativas, como o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), acompanham de perto o processo e pressionam por agilidade na aprovação.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, destacou em assembleia recente que o cronograma apertado do Congresso exigirá esforço conjunto entre os ministérios responsáveis para que o pagamento ocorra sem novos atrasos. A expectativa é que, após a sanção da LOA, o governo federal consiga organizar rapidamente as alterações necessárias nas folhas salariais, evitando transtornos adicionais aos trabalhadores.

Impactos do atraso na tramitação do Orçamento

O adiamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 19 de março representa um desafio logístico e político para o governo. Originalmente, a expectativa era de que o texto fosse aprovado ainda em dezembro do ano passado, seguindo a prática usual do Congresso. No entanto, divergências entre parlamentares e a necessidade de ajustes no texto levaram a CMO a remarcar a análise, afetando diretamente o cronograma de implementação do reajuste. Após a aprovação, o texto ainda passará por avaliação nos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o que demanda tempo adicional antes da sanção presidencial.

Esse cenário de atrasos não é inédito. Em anos anteriores, como em 2020, a votação do Orçamento também foi postergada, gerando incertezas para servidores e gestores públicos. Desta vez, a demora reflete também o volume de emendas apresentadas por deputados e senadores, que buscam garantir recursos para suas bases eleitorais. Enquanto o texto não é votado, os servidores federais permanecem na expectativa, com a certeza de que os valores retroativos serão compensados assim que a lei entrar em vigor.

Para os trabalhadores, o pagamento em maio significa um alívio financeiro aguardado há meses, especialmente em um contexto de inflação persistente e aumento no custo de vida. Categorias como professores, policiais federais e auditores fiscais estão entre as mais afetadas, com percentuais de reajuste que variam entre 4% e 9%, conforme acordos firmados com o governo.

Etapas para a implementação do reajuste

A implementação do reajuste salarial exige uma sequência de etapas burocráticas que começam no Congresso e terminam nas mãos dos órgãos responsáveis pela folha de pagamento. Após a votação do dia 19 de março, o texto seguirá para sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias úteis, caso não haja vetos. Em seguida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos precisará atualizar os sistemas de pagamento, enquanto o Planejamento e a Fazenda avaliam o impacto fiscal da medida.

O processo, embora complexo, é essencial para garantir que os recursos cheguem aos servidores sem irregularidades. Estima-se que o reajuste custará aos cofres públicos cerca de R$ 15 bilhões em 2025, valor que já foi provisionado no projeto orçamentário. Para facilitar a compreensão, veja as principais etapas do cronograma:

• Votação da LOA na CMO: 19 de março.
• Sanção presidencial: até o início de abril.
• Atualização da folha de pagamento: ao longo de abril.
• Depósito do reajuste e retroativos: início de maio.

Esse calendário reflete a previsão mais otimista, mas imprevistos no Legislativo ou ajustes de última hora podem alterar os prazos.

Negociações e expectativas dos servidores

As negociações entre o governo e as entidades representativas dos servidores começaram ainda em 2024, com diversas rodadas de diálogo para definir os percentuais de reajuste. Categorias como os servidores do Banco Central e da Receita Federal pressionaram por aumentos mais expressivos, enquanto o governo buscou equilibrar as demandas com a capacidade fiscal do país. O resultado foi um acordo que prevê incrementos escalonados, com parte dos valores aplicados em 2025 e outra em 2026, dependendo da carreira.

Para muitos trabalhadores, o reajuste representa uma correção parcial das perdas acumuladas nos últimos anos. Dados do IBGE mostram que a inflação oficial, medida pelo IPCA, acumulou alta de 4,5% em 2024, o que reduz o poder de compra dos salários. Assim, o pagamento retroativo de janeiro a abril será um alívio importante, especialmente para aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem exclusivamente da renda pública.

A ansiedade dos servidores é perceptível nas redes sociais e em fóruns de discussão online, onde o tema tem gerado debates acalorados. Representantes sindicais, por sua vez, mantêm reuniões frequentes com parlamentares para garantir que o texto da LOA não sofra cortes que comprometam o reajuste acordado.

Benefícios e desafios do pagamento retroativo

O pagamento retroativo, que cobrirá os meses de janeiro a abril, é uma medida que busca compensar os servidores pelo atraso na implementação do reajuste. Na prática, isso significa que, além do salário ajustado, os trabalhadores receberão uma quantia adicional referente aos quatro meses anteriores. Para um servidor com reajuste de 6% e salário base de R$ 10 mil, por exemplo, o valor retroativo pode chegar a R$ 2.400, pagos em uma única parcela junto com o depósito de maio.

Embora seja uma vantagem financeira, o pagamento retroativo também apresenta desafios logísticos. O Ministério da Gestão precisará recalcular as folhas salariais de todos os servidores afetados, considerando eventuais variações como horas extras, gratificações e descontos. Esse trabalho minucioso exige sistemas atualizados e equipes preparadas para evitar erros que possam gerar reclamações ou atrasos adicionais.

Outro ponto de atenção é o impacto no planejamento financeiro dos trabalhadores. Muitos contam com o reajuste para quitar dívidas ou ajustar o orçamento familiar, e a espera até maio pode agravar situações de endividamento. Ainda assim, a garantia do retroativo tem sido vista como um compromisso firme do governo com o funcionalismo.

Categorias mais impactadas pelo reajuste

Diferentes categorias do serviço público federal serão beneficiadas pelo reajuste, com percentuais que variam conforme os acordos firmados. Entre os grupos mais impactados estão os professores das universidades federais, que devem receber aumento de até 9% em duas etapas, e os policiais federais, com recomposição de cerca de 8%. Auditores fiscais da Receita Federal também estão na lista, com incrementos que chegam a 5,5% em 2025.

Para entender melhor os benefícios, confira alguns exemplos de categorias e seus respectivos reajustes:

• Professores universitários: até 9%, divididos entre 2025 e 2026.
• Policiais federais: cerca de 8%, aplicados em maio.
• Auditores fiscais: 5,5%, com retroativo desde janeiro.
• Servidores administrativos: média de 4%, conforme a carreira.

Esses percentuais refletem o esforço do governo em valorizar carreiras estratégicas, mas também evidenciam as limitações orçamentárias que impedem aumentos mais expressivos para todos.

Preparativos do governo para o pagamento

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos já deu início aos preparativos para implementar o reajuste assim que a LOA for sancionada. Equipes técnicas trabalham na atualização dos sistemas de folha de pagamento, enquanto o Planejamento realiza simulações para garantir que os recursos estejam disponíveis. A expectativa é que o processo seja concluído sem contratempos, mas o histórico de atrasos em anos anteriores mantém os servidores em alerta.

Além disso, o governo precisará lidar com o impacto fiscal do reajuste em um cenário de restrições econômicas. O custo estimado de R$ 15 bilhões será absorvido pelo Orçamento de 2025, mas analistas apontam que novos ajustes podem ser necessários para evitar déficits em outras áreas. A comunicação com os servidores também será essencial para esclarecer dúvidas sobre os valores e os prazos de pagamento.

Com a votação da LOA marcada para 19 de março, o foco agora está na agilidade do Congresso e na eficiência dos ministérios envolvidos. O depósito em maio, acompanhado do retroativo, será um marco importante para o funcionalismo federal, que há anos busca recomposição salarial compatível com suas responsabilidades.