8 milhões de famílias perdem desconto na conta de luz por falta de cadastro na Tarifa Social

Famílias de baixa renda no Brasil têm à disposição, desde 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa do governo federal que oferece descontos significativos na conta de luz, podendo chegar a 100% em alguns casos. Criada pela Lei nº 10.438, a iniciativa visa aliviar o orçamento de quem mais precisa, garantindo acesso a um serviço essencial. No entanto, dados recentes apontam que cerca de 8 milhões de famílias que poderiam se beneficiar ainda não recebem o desconto, seja por desconhecimento ou por falhas no cadastro. O benefício, exclusivo para residências, exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e atende a critérios específicos de renda e consumo, mas a adesão automática, implementada em 2022, não alcançou todos os elegíveis. Em um país onde o custo da energia elétrica pressiona as finanças domésticas, entender quem tem direito, como funciona e o que é necessário para acessar o programa é essencial para ampliar sua cobertura.

O programa abrange desde famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, atualmente R$ 1.412, até casos especiais, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que dependem de equipamentos elétricos. Os descontos variam de 10% a 65% para a maioria, enquanto comunidades tradicionais podem ter isenção total até 50 kWh mensais. Apesar da facilidade de acesso automático para quem está no CadÚnico, barreiras como desatualização de dados ou falta de informação ainda limitam o alcance. Em 2025, com a energia elétrica permanecendo um dos maiores gastos das famílias brasileiras, o tema ganha relevância, especialmente para os quase 24 milhões de lares potencialmente beneficiários.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula o programa, que é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo pago por todos os consumidores de energia. Mesmo com a inscrição simplificada, a necessidade de manter o cadastro atualizado e a burocracia enfrentada por alguns grupos, como os que dependem de laudos médicos, seguem como desafios. A seguir, detalhes sobre quem pode acessar, as regras de consumo e os passos para garantir o benefício mostram como a Tarifa Social pode transformar a realidade de milhões.

Quem pode pagar menos na conta de luz

Ter direito à Tarifa Social exige, antes de tudo, estar inscrito no Cadastro Único, o sistema que mapeia famílias de baixa renda para programas sociais do governo. O critério básico é uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706 em 2025, com base no valor atual de R$ 1.412. Para calcular, soma-se todos os ganhos da casa e divide-se pelo número de moradores. Famílias com renda maior, até três salários mínimos (R$ 4.236), também podem ser incluídas se tiverem alguém com deficiência cujo tratamento dependa de aparelhos elétricos, como respiradores.

Outros grupos contemplados são idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas no CadÚnico. Essas exceções ampliam o alcance do programa, reconhecendo necessidades específicas. Em 2021, a Lei nº 14.203 tornou o cadastro automático para quem já está no sistema, mas muitos ainda ficam de fora por falta de atualização ou por não terem o titular da conta de luz alinhado ao registrado no CadÚnico.

Como funcionam os descontos na prática

Os descontos da Tarifa Social são aplicados conforme o consumo mensal, com um limite de 220 kWh. Para famílias em geral, o benefício segue uma escala: 65% de redução para até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% de 101 a 220 kWh. Acima disso, não há desconto. Já para indígenas e quilombolas, o programa é mais generoso, oferecendo 100% de isenção até 50 kWh, 40% de 51 a 100 kWh, e 10% de 101 a 220 kWh, refletindo o compromisso com essas comunidades.

Regras e limites do consumo

As regras de consumo da Tarifa Social são claras e visam equilibrar o benefício com a sustentabilidade do programa. O limite de 220 kWh por mês foi estabelecido para atender ao uso básico residencial, como iluminação, eletrodomésticos essenciais e, em alguns casos, equipamentos médicos. Famílias que ultrapassam esse patamar pagam a tarifa cheia pelo excedente, o que incentiva o uso consciente da energia.

Para a maioria dos beneficiários, o desconto é regressivo: quanto menor o consumo, maior a redução percentual. Até 30 kWh, a fatura pode cair 65%, um alívio significativo para quem vive com orçamento apertado. Entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%, ainda considerável, enquanto de 101 a 220 kWh, a redução de 10% ajuda a manter a conta acessível. Esse modelo é financiado pela CDE, que distribui o custo entre todos os consumidores, garantindo que as distribuidoras sejam ressarcidas.

Famílias indígenas e quilombolas têm um tratamento diferenciado, com isenção total até 50 kWh. Isso reflete a realidade de muitas comunidades tradicionais, onde o acesso à energia é limitado e o consumo, baixo. Acima desse patamar, os descontos seguem a mesma lógica das demais famílias, mas o benefício inicial de 100% faz diferença em lares com infraestrutura precária. Dados mostram que, em 2023, cerca de 16 milhões de famílias estavam cadastradas, mas o potencial é bem maior, evidenciando a necessidade de mais divulgação.

Passo a passo para garantir o benefício

Solicitar a Tarifa Social não exige esforço para quem já está no CadÚnico, pois a adesão é automática desde 2022. As distribuidoras cruzam dados com o Ministério do Desenvolvimento Social para identificar elegíveis, aplicando o desconto diretamente na fatura. Porém, quem ainda não está cadastrado precisa dar o primeiro passo: procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para se inscrever no CadÚnico e requerer o benefício.

A atualização cadastral é crucial. Famílias que mudam de endereço ou alteram a titularidade da conta de luz devem informar o CRAS e a distribuidora, sob risco de perder o desconto. Para casos especiais, como os que envolvem doenças dependentes de energia, é necessário apresentar laudos médicos à distribuidora, comprovando a necessidade. O processo é simples, mas exige atenção para evitar interrupções no benefício.

Documentos que abrem as portas do desconto

Para acessar a Tarifa Social, a documentação varia conforme o perfil. Veja os requisitos básicos por categoria:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo: CPF, RG ou outro documento com foto, Número de Identificação Social (NIS) e o código da unidade consumidora na conta de luz.
• Indígenas e quilombolas: Além do NIS, aceita-se o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) se não houver RG ou CPF.
• Famílias com até três salários mínimos e pessoa com deficiência: Laudo médico atestando o uso de equipamentos elétricos, além dos documentos padrão.
• Idosos ou beneficiários do BPC: Documento com foto e, para o BPC, o número do benefício.

Esses documentos são apresentados no CRAS para o CadÚnico ou, em casos específicos, diretamente à distribuidora. A falta de um deles pode atrasar o processo, reforçando a importância de organizar tudo antes.

Cronologia da Tarifa Social no Brasil

O programa tem marcos que mostram sua evolução:

• 2002: Criação pela Lei nº 10.438, instituindo descontos para baixa renda.
• 2010: Lei nº 12.212 regulamenta os critérios e amplia o alcance.
• 2021: Lei nº 14.203 estabelece o cadastro automático, beneficiando mais 11,5 milhões de famílias a partir de 2022.
• 2023: ANEEL estima 16 milhões de famílias atendidas, mas 8 milhões ainda fora do programa.
• 2025: Debates sobre atualização de critérios ganham força com o aumento do custo de vida.

Essa linha do tempo reflete o esforço para universalizar o acesso, mas também os desafios persistentes.

Por que milhões ainda ficam de fora

Apesar da adesão automática, cerca de 8 milhões de famílias elegíveis não recebem o benefício. Um dos motivos é a desatualização no CadÚnico, especialmente quando o titular da conta de luz não coincide com o registrado no cadastro. Muitos desconhecem o programa ou não sabem como regularizar sua situação nos CRAS. Em áreas rurais e comunidades tradicionais, a falta de acesso a informações e serviços agrava o problema.

Outro fator é a complexidade para casos especiais. Famílias com doentes que usam aparelhos elétricos enfrentam barreiras para obter laudos médicos atualizados, enquanto mudanças de residência sem notificação às distribuidoras interrompem o desconto. Em 2021, o governo estimou que 24 milhões de lares poderiam se beneficiar, mas apenas 65% estavam inscritos até então, um gap que persiste.

O impacto da energia no orçamento familiar

O custo da energia elétrica pesa no bolso dos brasileiros, especialmente nas camadas mais pobres. Em 2021, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que despesas essenciais, como luz, consomem grande parte da renda de famílias vulneráveis. A Tarifa Social alivia esse fardo, permitindo que o dinheiro economizado seja direcionado a outras necessidades, como alimentação e saúde. Para indígenas e quilombolas, o desconto de 100% até 50 kWh é vital em regiões onde a infraestrutura é limitada.

A CDE, que banca o programa, arrecada bilhões anualmente, redistribuindo o custo entre todos os consumidores. Isso garante que as distribuidoras sejam ressarcidas, mas também levanta debates sobre a sustentabilidade do modelo. Ainda assim, o benefício é visto como um pilar de inclusão social, com potencial de alcançar mais lares se as barreiras de acesso forem superadas.