Governo zera imposto de importação de café e carne com custo de R$ 650 milhões para conter inflação

A partir desta sexta-feira, 14 de março, entra em vigor a decisão do governo federal de zerar os impostos de importação de uma lista de alimentos essenciais, como café, carne bovina desossada e milho, em uma tentativa de aliviar a pressão da inflação sobre os brasileiros. Anunciada na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, a medida foi oficializada com a publicação da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e não possui prazo definido para encerramento, podendo durar “o tempo que for necessário”, segundo o ministro. O impacto fiscal estimado é de R$ 650 milhões ao ano, mas Alckmin acredita que a duração menor pode reduzir esse custo. A iniciativa visa baratear produtos da cesta básica, aumentar a oferta no mercado interno e evitar riscos de desabastecimento em um cenário de alta nos preços de alimentos, que têm afetado especialmente as famílias de baixa renda desde o ano passado.

O pacote abrange itens como café torrado e em grão, carnes desossadas de bovinos congeladas, azeite de oliva extravirgem e massas alimentícias, entre outros, com alíquotas que variavam de 7,2% a 32% e agora caem a zero. A medida, aprovada por unanimidade na Camex, reflete uma estratégia emergencial para enfrentar a inflação de alimentos, que em 2024 superou as expectativas e ofuscou os ganhos econômicos do país. Apesar de não incluir cortes no ICMS, tributo estadual, o governo federal fez um apelo aos estados para que considerem reduzir a alíquota sobre itens essenciais, como ovos, ampliando o efeito da ação.

No entanto, a zeragem tarifária não abrange todos os tipos de carne, como frango ou porco, nem café descafeinado, o que limita seu alcance. Além disso, o governo planeja complementar a medida com incentivos à produção agrícola via Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores, buscando um impacto mais estruturado no controle de preços.

Detalhes da medida que zera tarifas

A resolução publicada pela Camex detalha os produtos beneficiados pela zeragem do imposto de importação, uma ação que começou a ser desenhada após análises apontarem a alta nos preços como um dos principais desafios econômicos recentes. Geraldo Alckmin destacou que a medida é emergencial e visa reduzir os custos de itens essenciais, como carnes desossadas de bovinos congeladas, que tinham alíquota de 10,8%, e preparações de sardinha, antes taxadas em 32%. A lista também inclui milho em grão, açúcar de cana e bolachas, itens amplamente consumidos no dia a dia.

Com impacto fiscal estimado em R$ 650 milhões por ano, o governo aposta que a duração da medida será inferior a 12 meses, o que diminuiria o custo real para os cofres públicos. Alckmin reforçou que a expectativa é de um efeito rápido na oferta e nos preços, mas sem imposição de mudanças no ICMS estadual.

A implementação foi imediata após a publicação oficial, sem necessidade de prazos adicionais, o que agiliza a entrada de produtos importados mais baratos no mercado brasileiro. A ausência de um limite temporal fixo, segundo o vice-presidente, dá flexibilidade para ajustar a política conforme a evolução da inflação.

Produtos contemplados na lista oficial

A lista divulgada pelo governo especifica os itens que terão alíquotas zeradas, oferecendo clareza sobre o alcance da medida. Entre os produtos estão:

• Carnes desossadas de bovinos congeladas (de 10,8% para 0%).
• Café torrado, não descafeinado, exceto em cápsulas (de 9% para 0%).
• Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%).
• Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%).
• Preparações e conservas de sardinhas, dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas (de 32% para 0%).

Além disso, a Camex ampliou a cota de óleo de palma de 60 mil para 150 mil toneladas por 12 meses, mantendo a alíquota zero. Itens como frango, porco e café descafeinado ficaram de fora do pacote.

Contexto da inflação e desafios econômicos

O aumento dos preços dos alimentos em 2024 tem sido um obstáculo para o crescimento econômico brasileiro, com a inflação acumulada pressionando o poder de compra das famílias. A alta nos custos de itens básicos, como carne e café, foi agravada por fatores como oscilações climáticas, que afetaram safras, e a valorização do dólar, encarecendo importações. Nesse cenário, o governo optou por zerar tarifas de importação como uma resposta imediata, enquanto planeja ações de médio prazo, como o fortalecimento da produção agrícola interna.

Dados do IBGE mostram que a inflação de alimentos e bebidas atingiu níveis superiores à média geral no último ano, impactando especialmente os mais pobres, que destinam uma fatia maior da renda à alimentação. A medida da Camex busca ampliar a concorrência com produtos importados, mas economistas alertam que os efeitos podem ser limitados sem uma redução paralela do ICMS, que varia entre 17% e 20% dependendo do estado.

A estratégia também reflete uma mudança em relação a políticas anteriores, como os cortes de tarifas temporários de 2022, que incluíram etanol e alimentos durante a pandemia. Desta vez, a ausência de prazo fixo sinaliza uma abordagem mais adaptável à conjuntura econômica.

Impactos esperados no mercado

Com a zeragem das tarifas, o governo espera que os preços de itens como carne bovina, café e azeite caiam nos supermercados, beneficiando diretamente os consumidores. A entrada de produtos importados a custos menores deve aumentar a oferta no mercado interno, ajudando a equilibrar a demanda em um momento de estoques domésticos pressionados. Alckmin destacou que a medida visa garantir “condições dignas de subsistência” à população, minimizando riscos de desabastecimento.

Por outro lado, a renúncia fiscal de R$ 650 milhões ao ano levanta debates sobre o custo-benefício da iniciativa. Gestores de mercado estimam que o impacto total das ações contra a inflação de alimentos pode chegar a R$ 1 bilhão, considerando medidas complementares como o Plano Safra. A efetividade da zeragem dependerá da capacidade dos importadores de repassar as reduções aos preços finais.

A exclusão de carnes como frango e porco da lista gerou questionamentos entre produtores locais, que temem concorrência desleal com a carne bovina importada. O governo, no entanto, mantém que o foco é atender às necessidades imediatas da população sem prejudicar a produção nacional.

Passo a passo da implementação

A aplicação da zeragem tarifária seguiu um cronograma ágil:

• 6 de março: Anúncio oficial por Geraldo Alckmin, com aprovação unânime na Camex.
• 13 de março: Detalhamento da lista e ajustes normativos finalizados.
• 14 de março: Publicação da resolução e entrada em vigor da medida.

O próximo passo inclui monitoramento dos preços e da inflação para avaliar a necessidade de ajustes ou prorrogação. A falta de prazo definido permite que o governo mantenha a política ativa enquanto os indicadores econômicos justificarem.

Estratégias complementares do governo

Além da redução de impostos de importação, o Executivo aposta em outras frentes para combater a inflação de alimentos. O Plano Safra, que será lançado ainda este ano, prevê incentivos à produção de itens da cesta básica, como milho e açúcar, para aumentar a oferta interna. O fortalecimento de estoques reguladores também está nos planos, visando evitar oscilações bruscas de preços em períodos de crise.

O governo pediu aos estados que reduzam o ICMS sobre alimentos essenciais, embora sem impor uma lei federal. Alckmin citou os ovos como exemplo de item que poderia ter alíquota menor, mas deixou a decisão nas mãos dos governadores. Outra iniciativa é uma parceria com supermercadistas para divulgar preços mais competitivos, estimulando a concorrência.

Uma licença sanitária válida por um ano, autorizando a venda de produtos analisados municipalmente em todo o país, também foi proposta como forma de agilizar o comércio interno de alimentos.

Efeitos além dos preços nas gôndolas

A zeragem das tarifas pode ter implicações que vão além da redução imediata dos preços. A medida sinaliza um esforço do governo Lula para responder às críticas sobre o custo de vida, especialmente após um 2024 marcado por inflação persistente. A inclusão de itens como café e carne bovina reflete a preocupação com produtos culturalmente relevantes no Brasil, enquanto a cota de sardinha e óleo de palma mostra atenção a nichos específicos do mercado.

Para os consumidores, a expectativa é de alívio no orçamento familiar, mas o impacto real dependerá de fatores como logística de importação e comportamento do varejo. A ação também reforça a posição do Brasil no Mercosul, onde tarifas comuns são negociadas, embora a zeragem tenha sido decidida unilateralmente como medida emergencial.

A longo prazo, o sucesso da iniciativa será medido pela capacidade de equilibrar oferta e demanda sem comprometer a produção local, que segue como pilar econômico do país.