Programa Crédito do Trabalhador libera empréstimos com desconto em folha para 40 milhões de CLT

O governo federal lançou, em 12 de março de 2025, o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que promete ampliar o acesso a empréstimos consignados para cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reduz taxas de juros e simplifica a contratação, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. Uma novidade é a inclusão de quem aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que mantenham a retirada anual do saldo e, ao mesmo tempo, contratem o crédito. A medida, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, utiliza a Carteira de Trabalho Digital e o sistema e-Social para conectar trabalhadores a instituições financeiras, oferecendo propostas em até 24 horas. Com foco em facilitar o acesso ao crédito, o programa já movimenta debates sobre seus impactos, especialmente em casos de demissão.

A adesão é feita de forma digital, sem necessidade de idas a bancos. Após o pedido na Carteira de Trabalho Digital, instituições credenciadas analisam dados como CPF, tempo de serviço e margem consignável do salário, apresentando opções personalizadas. Em 2024, o consignado privado atingiu R$ 180 bilhões em contratações, e o Crédito do Trabalhador deve elevar esse montante, mirando trabalhadores que ganham entre R$ 1.518 (salário mínimo) e R$ 8 mil mensais. O ministro Luiz Marinho destacou que a iniciativa visa aliviar o endividamento, mas alertou para os riscos, como a retenção do FGTS em demissões para quem usa o saque-aniversário.

Embora o programa seja opcional, ele mantém o saque-aniversário intacto, rejeitando, por ora, propostas de extingui-lo. Para trabalhadores CLT, o crédito surge como alternativa ágil, mas exige cautela: em caso de desligamento, a multa rescisória de 40% pode ser usada para quitar o saldo devedor, deixando o empregado sem acesso imediato ao FGTS.

Processo simplifica acesso ao crédito

Solicitar o empréstimo pelo Crédito do Trabalhador é um processo direto e digital. O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital, disponível no aplicativo ou site do governo, e faz o pedido. Pelo e-Social, bancos e financeiras autorizadas recebem informações como nome, CPF, tempo na empresa e margem disponível para consignação — até 35% do salário, conforme a lei. Em até 24 horas, o sistema retorna com ofertas de crédito, permitindo ao usuário escolher a melhor opção em taxa e prazo.

As parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento, garantindo segurança aos credores e reduzindo a burocracia. Em 2024, a média de juros do consignado privado foi de 2,5% ao mês, mas o programa promete taxas menores, próximas de 1,8%, devido à concorrência entre instituições.

Riscos alertam trabalhadores

Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS pode contratar o crédito sem abandonar a modalidade, mas enfrenta riscos em caso de demissão. Nessa situação, o saldo do fundo fica bloqueado, e a multa rescisória de 40% — que pode chegar a R$ 10 mil para um salário de R$ 5 mil com cinco anos de serviço — é usada para abater o empréstimo, deixando o trabalhador sem reservas imediatas.

Programa mira endividamento e economia

O Crédito do Trabalhador nasce com a meta de reduzir o endividamento de famílias brasileiras, que atingiu 78% em 2024, segundo dados do Banco Central. Ao oferecer crédito mais barato e acessível, o governo espera injetar até R$ 50 bilhões na economia em 2025, aquecendo o consumo e aliviando a pressão financeira de trabalhadores CLT. Luiz Marinho defendeu a iniciativa como uma resposta à alta demanda por consignados, que cresceu 15% no último ano, mas descartou vinculá-la ao fim do saque-aniversário, como chegou a ser cogitado.

Para trabalhadores, o programa é uma alternativa ao crédito pessoal, cujos juros médios chegaram a 6% ao mês em 2024, e ao cheque especial, com taxas superiores a 8%. A integração com o e-Social agiliza a análise de risco, permitindo que bancos ofereçam condições melhores. Em 2023, o consignado privado beneficiou 38 milhões de trabalhadores, e o novo programa deve ampliar esse alcance, especialmente entre jovens de 25 a 35 anos, que representam 40% dos contratos.

A adesão ao saque-aniversário, que alcança 15 milhões de trabalhadores, não impede a participação, mas exige planejamento. Em 2024, o FGTS liberou R$ 12 bilhões via saque-aniversário, e o Crédito do Trabalhador pode complementar essa renda anual, desde que o trabalhador gerencie bem os descontos na folha.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

O programa segue etapas claras:

• Acesso à Carteira de Trabalho Digital para solicitação.
• Análise de dados pelo e-Social em até 24 horas.
• Escolha entre ofertas de bancos e financeiras credenciadas.
• Desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

Esse modelo reduz custos e aumenta a transparência nas contratações.

Impacto varia em caso de demissão

Contratar o crédito exige atenção às regras em caso de desligamento. Para quem não aderiu ao saque-aniversário, o FGTS segue disponível integralmente na demissão sem justa causa, mas o empréstimo continua sendo pago com a multa rescisória, se necessário. Já para os adeptos do saque-aniversário, o fundo permanece retido, e a multa de 40% é destinada ao pagamento do saldo devedor, o que pode zerar os recursos disponíveis ao trabalhador.

Em 2024, cerca de 10% dos contratos de consignado privado enfrentaram inadimplência após demissões, um risco que o programa tenta mitigar com a garantia da folha. O governo estima que 5 milhões de trabalhadores CLT contratem o crédito em 2025, mas orienta o uso responsável para evitar comprometer a renda.

Calendário regula adesão ao programa

O Crédito do Trabalhador já está ativo desde seu lançamento em 12 de março de 2025, com contratações disponíveis ao longo do ano. Diferente de programas sazonais, como o 13º salário do INSS, o acesso é contínuo, mas depende da integração das empresas ao e-Social, que alcança 90% das companhias formais no Brasil.

Cronograma do Crédito do Trabalhador

As principais datas incluem:

• 12 de março de 2025: Lançamento oficial do programa.
• A partir de 13 de março: Início das solicitações na Carteira Digital.
• Todo o ano: Ofertas de crédito disponíveis em até 24 horas após o pedido.

Esse fluxo contínuo facilita o planejamento financeiro dos trabalhadores.

Benefícios atraem milhões de CLT

O programa oferece vantagens claras para trabalhadores formais. Com taxas de juros mais baixas que o mercado, estimadas em 1,8% ao mês contra 6% do crédito pessoal, o consignado do Crédito do Trabalhador reduz o custo do endividamento. Em 2024, o trabalhador médio pagou R$ 300 em juros por um empréstimo de R$ 5 mil em 12 parcelas no mercado tradicional; no programa, esse valor pode cair para R$ 180.

A praticidade também é um diferencial: sem filas ou papelada, a contratação digital via Carteira de Trabalho economiza tempo. Para quem usa o saque-aniversário, o crédito complementa a retirada anual do FGTS, que varia de R$ 500 a R$ 2 mil dependendo do saldo, oferecendo fôlego extra para despesas ou investimentos.

A inclusão de 40 milhões de trabalhadores CLT no público-alvo reflete o alcance do programa, que prioriza quem tem vínculo empregatício estável. Em 2023, o consignado privado gerou R$ 15 bilhões em juros aos bancos; com o Crédito do Trabalhador, parte desse lucro deve ser revertida em taxas mais acessíveis aos empregados.