Governo planeja adiantar décimo terceiro de aposentados do INSS e aquecer comércio no início do ano

A possibilidade de antecipar o décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 está em análise pela equipe econômica do governo federal, em parceria com o Ministério da Previdência Social. A medida, que já foi adotada nos últimos anos, visa injetar bilhões de reais na economia em meses de menor movimento, oferecendo alívio financeiro a milhões de famílias e estimulando setores como varejo e serviços. Com o cenário econômico global ainda marcado por incertezas, a iniciativa reflete uma estratégia para equilibrar as finanças públicas e atender às demandas de um grupo expressivo da população, que depende desse recurso extra para despesas essenciais e planejamento anual.

A prática de adiantar o benefício começou em 2020, como resposta à crise da Covid-19, e desde então tem se repetido, ganhando apoio entre os segurados. Em 2024, cerca de 34,2 milhões de beneficiários receberam o décimo terceiro entre abril e junho, com um impacto estimado em R$ 67,6 bilhões na economia. Para 2025, a expectativa é que o número de segurados se mantenha próximo desse patamar, com ajustes no valor do benefício atrelados ao salário mínimo, projetado para R$ 1.518, conforme o reajuste anual baseado na inflação e no crescimento do PIB. A decisão final, no entanto, depende de estudos fiscais que avaliam a viabilidade de liberar esses recursos antes do calendário tradicional.

Enquanto isso, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguem um cronograma fixo, com a primeira parcela do décimo terceiro prevista para até 28 de novembro de 2025, uma sexta-feira, devido ao dia 30 cair em um domingo. A segunda parcela deve ser paga até 19 de dezembro, também ajustada por ser véspera de um sábado. Essa rigidez contrasta com a flexibilidade proposta para os aposentados, destacando as diferenças entre os sistemas de pagamento e os desafios enfrentados por empregadores e pelo governo na gestão desse benefício tão aguardado.

Por que antecipar o décimo terceiro do INSS?

Discutir a antecipação do décimo terceiro para aposentados vai além de uma simples mudança de datas. A medida tem raízes em uma estratégia econômica que busca estimular o consumo em períodos de baixa atividade, como o primeiro semestre. Nos últimos anos, o governo observou que liberar os valores mais cedo ajuda a reduzir a pressão sobre o orçamento familiar em meses críticos, como aqueles marcados por impostos e despesas escolares, além de impulsionar o comércio em cidades menores, onde os aposentados representam uma força econômica significativa.

Em 2024, o adiantamento beneficiou diretamente 33,7 milhões de segurados, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho. O montante total, de R$ 67,6 bilhões, foi dividido em duas etapas, com a primeira correspondendo a 50% do benefício, sem descontos, e a segunda ajustada com deduções como Imposto de Renda, quando aplicável. Para 2025, a equipe econômica avalia repetir esse modelo, mas a decisão exige um planejamento detalhado para evitar impactos negativos no fluxo de caixa da Previdência Social.

A proposta também reflete uma demanda crescente entre os beneficiários, que veem no pagamento antecipado uma forma de organizar melhor suas finanças. Entidades representativas dos aposentados têm pressionado o governo para manter a prática, argumentando que o custo de vida elevado torna o acesso precoce a esses recursos ainda mais essencial. O Ministério da Previdência já formalizou o pedido, mas a liberação depende de aval técnico e político, esperado para os primeiros meses do ano.

Regras e elegibilidade para o benefício

Nem todos os segurados do INSS têm direito ao décimo terceiro. O benefício é garantido a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como doença, acidente e reclusão, desde que recebam o pagamento ao longo do ano. Já quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou da Renda Mensal Vitalícia (RMV) fica de fora, por se tratarem de benefícios assistenciais, não previdenciários. Em 2024, cerca de 33,6 milhões de pessoas foram contempladas, e a previsão para 2025 é de um leve aumento, acompanhando a expansão natural da base de segurados.

Para os trabalhadores da CLT, o direito é mais amplo, alcançando todos com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias em um mês. Isso inclui empregados fixos, temporários, rurais, avulsos e domésticos. Quem é demitido sem justa causa recebe o valor proporcional na rescisão, mas a dispensa por justa causa elimina o benefício. O cálculo considera o salário bruto dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados, com ajustes na segunda parcela para descontos legais, como INSS e Imposto de Renda.

Abaixo, algumas particularidades do benefício:

• Novos beneficiários do INSS: Quem começa a receber após o período de antecipação tem o décimo terceiro proporcional pago em parcela única, entre novembro e dezembro.
• Faltas no trabalho: Mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem reduzir o valor para trabalhadores da CLT.
• Remuneração variável: Horas extras e comissões entram na média anual, elevando o montante final.

Impacto econômico do adiantamento

Adiantar o décimo terceiro dos aposentados tem um efeito cascata na economia. Em 2024, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estimou que o benefício, somado ao pago aos trabalhadores da CLT, injetou R$ 321,4 bilhões no mercado, alcançando 92,2 milhões de pessoas. Para os segurados do INSS, o valor médio foi de R$ 3.096,78, refletindo a diversidade de benefícios pagos, desde o salário mínimo até o teto previdenciário, ajustado para R$ 8.157,41 em 2025.

A liberação antecipada no primeiro semestre pode redistribuir esse impacto, aquecendo setores como varejo e serviços em meses tradicionalmente mais fracos. Pequenos comerciantes, especialmente em cidades do interior, relatam aumento nas vendas de bens essenciais, como alimentos e produtos de higiene, quando o dinheiro chega mais cedo. Em 2021, durante a pandemia, a medida foi essencial para manter o consumo em um período de crise, e os resultados positivos reforçam a aposta na estratégia para 2025.

Além disso, o adiantamento reduz a inadimplência entre os beneficiários, que usam o recurso para quitar dívidas ou antecipar despesas fixas. Para o governo, o desafio está em garantir os recursos sem comprometer outras áreas do orçamento, o que exige ajustes fiscais e uma comunicação clara para evitar confusão entre os segurados sobre as datas de pagamento.

Como o décimo terceiro é calculado?

Calcular o décimo terceiro é um processo simples, mas com nuances que variam entre trabalhadores da CLT e aposentados do INSS. Para os empregados formais, o valor baseia-se no salário bruto de novembro, dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados. Um trabalhador com salário de R$ 2.000 que atuou o ano inteiro recebe R$ 2.000, pagos em uma ou duas parcelas. Se trabalhou apenas seis meses, o montante cai para R$ 1.000, antes de descontos aplicados na segunda etapa.

Já para os segurados do INSS, o cálculo considera o benefício mensal. Um aposentado que recebe R$ 1.518 (salário mínimo projetado para 2025) e teve o benefício ativo o ano todo terá direito a R$ 1.518, divididos em duas parcelas de R$ 759, com a segunda sujeita a deduções. Quem começou a receber em maio, por exemplo, terá 8/12 do valor, ou seja, R$ 1.012, pago proporcionalmente. Abaixo, exemplos práticos:

• Salário de R$ 3.000 (CLT, ano inteiro): R$ 3.000 brutos, com INSS e IR na segunda parcela.
• Benefício de R$ 1.518 (INSS, 6 meses): R$ 759 brutos, ajustados na segunda parcela.
• Salário variável (CLT): Média anual de ganhos, com acerto até janeiro de 2026.

Cronograma previsto para os pagamentos

O calendário do décimo terceiro em 2025 varia conforme o grupo. Para trabalhadores da CLT, as datas são fixas e ajustadas por dias úteis. A primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro, e a segunda, até 19 de dezembro, garantindo que os depósitos ocorram antes dos fins de semana. Empresas que optam por pagamento único também seguem o prazo de 28 de novembro, enquanto o depósito em espécie pode ser acordado para o dia 20.

Para os aposentados do INSS, o cronograma depende da decisão sobre a antecipação. Com base em anos anteriores, um possível calendário inclui:

• Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio, escalonada pelo número final do benefício.
• Segunda parcela: entre 24 de maio e 7 de junho, com descontos aplicados.
• Sem antecipação: primeira parcela em agosto e segunda em novembro, seguindo o padrão tradicional.

Os pagamentos do INSS são organizados pelo número final do benefício, priorizando quem recebe até um salário mínimo, com depósitos geralmente no fim do mês, e os acima do mínimo, no início do mês seguinte.

Desafios fiscais e logísticos da antecipação

Implementar a antecipação do décimo terceiro exige um esforço conjunto entre o Ministério da Previdência e a equipe econômica. Liberar bilhões de reais no primeiro semestre demanda ajustes no orçamento federal, especialmente em um contexto de possíveis pressões inflacionárias e aumento de gastos públicos. Em 2024, o governo conseguiu viabilizar a medida com planejamento prévio, mas 2025 pode trazer desafios adicionais, como o crescimento da base de segurados e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal.

A logística também é um ponto crítico. O INSS precisa garantir que os valores cheguem a cerca de 34 milhões de beneficiários sem atrasos, o que exige um sistema eficiente de escalonamento e comunicação. Em anos anteriores, o uso do aplicativo Meu INSS e do telefone 135 facilitou o acesso às informações, e a expectativa é que essas ferramentas sejam novamente essenciais em 2025.

Outro aspecto é o impacto nas pequenas empresas que dependem do consumo dos aposentados. Com o dinheiro circulando mais cedo, o varejo local pode se beneficiar, mas o governo deve monitorar os efeitos para evitar desequilíbrios sazonais na economia.

Diferenças entre CLT e INSS

Enquanto os aposentados aguardam a decisão sobre a antecipação, os trabalhadores da CLT têm um cenário mais previsível. O pagamento depende diretamente dos empregadores, que enfrentam multas de R$ 170,25 por empregado em caso de atraso, valor que dobra na reincidência. Em 2023, centenas de empresas foram penalizadas por descumprir os prazos, o que reforça a importância do planejamento financeiro no setor privado.

Para os segurados do INSS, o processo é centralizado nos cofres públicos, o que elimina a dependência de terceiros, mas aumenta a responsabilidade do governo. A flexibilidade da antecipação contrasta com a rigidez da CLT, onde as datas são inegociáveis, salvo acordos coletivos que permitam pagamento único até novembro. Essa diferença destaca os desafios distintos enfrentados por cada grupo na gestão do benefício.

Setores que ganham com o adiantamento

A circulação antecipada do décimo terceiro do INSS tem impacto direto em diversos setores. O varejo, especialmente supermercados e lojas de departamentos, registra aumento nas vendas de bens de consumo básico quando o dinheiro chega mais cedo. Em 2024, o setor projetou crescimento de 5% nas vendas de fim de semestre com a medida, e a expectativa para 2025 é ainda mais otimista, com o reajuste do salário mínimo ampliando o poder de compra.

O turismo também sente os efeitos. Destinos populares, como o Nordeste e o Sul, registraram alta de 15% nas reservas em períodos de pagamento antecipado, e a tendência pode se intensificar. Hotéis e restaurantes já planejam pacotes promocionais para atrair os beneficiários, enquanto o comércio eletrônico aposta em campanhas agressivas para captar o consumo online logo após os depósitos.

Abaixo, setores beneficiados:

• Varejo: Crescimento nas vendas de alimentos, roupas e eletrônicos.
• Turismo: Aumento nas reservas de viagens e hospedagens.
• Serviços: Mais demanda por eventos e reparos domésticos.

Pressão por direitos e planejamento

A pressão para manter a antecipação do décimo terceiro do INSS vem crescendo entre os segurados e suas entidades representativas. O argumento é que o custo de vida elevado torna o acesso precoce ao benefício uma necessidade, especialmente para quem depende exclusivamente da aposentadoria. Em 2024, a comunicação clara do cronograma evitou confusão, e o governo planeja repetir a estratégia em 2025, caso a medida seja aprovada.

Para os trabalhadores da CLT, o foco está no cumprimento dos prazos pelos empregadores. A fiscalização do Ministério do Trabalho tem se intensificado, e denúncias por atrasos podem resultar em ações trabalhistas. Pequenas empresas, que empregam a maioria dos trabalhadores formais, enfrentam desafios para provisionar os recursos, recorrendo muitas vezes a financiamentos para evitar penalidades.

Cenário futuro para o benefício

Definir o destino do décimo terceiro dos aposentados em 2025 será uma tarefa do governo nos primeiros meses do ano. Se a antecipação for confirmada, os pagamentos devem seguir o padrão de abril e maio, beneficiando milhões de segurados e movimentando a economia em um período estratégico. Caso contrário, o calendário tradicional será mantido, com depósitos no segundo semestre.

Para os trabalhadores da CLT, a previsibilidade das datas fixas permite um planejamento mais claro, tanto para empregados quanto para empregadores. O benefício segue como um motor essencial da economia, impactando diretamente o consumo e a qualidade de vida de milhões de pessoas, seja no início ou no fim do ano.