Saque de cotas do PIS/Pasep libera valores para 10,5 milhões até janeiro de 2026

Milhões de brasileiros ainda têm direito a valores significativos do antigo fundo PIS/Pasep, um programa que marcou a história trabalhista do país entre 1971 e 1988. Cerca de R$ 26 bilhões estão disponíveis para saque, beneficiando aproximadamente 10,5 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, servidores públicos e seus herdeiros. A Caixa Econômica Federal administra os pagamentos, que começaram em março de 2025 e seguem até janeiro de 2026. Para acessar esses recursos, o governo disponibilizou ferramentas como a plataforma Repis Cidadão e o aplicativo FGTS, simplificando consultas e solicitações. O processo, embora acessível, exige atenção a documentos e prazos, especialmente para herdeiros.

A origem desses valores remonta ao fundo criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Diferentemente do abono salarial atual, o fundo PIS/Pasep funcionava como uma poupança, com depósitos realizados pelas empresas e pelo governo. Muitos beneficiários, no entanto, nunca resgataram suas cotas, seja por desconhecimento ou por dificuldades burocráticas. Desde a extinção do fundo em 2020, os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional, e agora o governo intensifica esforços para devolver esses valores aos seus donos ou sucessores legais.

O acesso aos recursos exige que o interessado tenha trabalhado com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988. Além disso, é necessário que os valores não tenham sido sacados anteriormente. Para herdeiros, o processo envolve etapas adicionais, como a apresentação de documentos que comprovem o direito ao saque. A expectativa é que, com a divulgação do calendário de pagamentos e a facilidade das plataformas digitais, mais pessoas consigam recuperar esses montantes até o prazo final em 2026.

O que é o fundo PIS/Pasep e quem tem direito

O fundo PIS/Pasep foi instituído na década de 1970 com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas. Para os trabalhadores do setor privado, o Programa de Integração Social (PIS) garantia depósitos proporcionais ao salário e ao tempo de serviço. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atendia funcionários públicos, com contribuições realizadas pelo governo. Até 1988, esses depósitos formavam um saldo que podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria, casamento ou doença grave.

Após 1988, os recursos do fundo deixaram de receber novos depósitos de cotas, sendo direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas como o abono salarial e o seguro-desemprego. No entanto, as cotas acumuladas até então permaneceram vinculadas aos trabalhadores e servidores. Em 2020, com a extinção oficial do fundo, os saldos não sacados foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Estima-se que 10,5 milhões de pessoas ainda tenham direito a esses valores, com uma média de R$ 2,8 mil por beneficiário.

Os herdeiros também podem acessar esses recursos, desde que comprovem a relação com o titular falecido. A facilidade de consulta por meio de plataformas digitais tem incentivado mais pedidos, mas muitos ainda desconhecem a existência desses valores. Até março de 2025, cerca de 25 mil solicitações foram registradas, um número pequeno diante do total de potenciais beneficiários.

Como consultar os valores disponíveis

Consultar se há saldo disponível no fundo PIS/Pasep é um processo simplificado, graças às ferramentas digitais oferecidas pelo governo. A principal delas é o Repis Cidadão, uma plataforma desenvolvida para facilitar o acesso aos dados. Para utilizá-la, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro, garantindo segurança na autenticação. Após o login, o usuário autoriza o acesso a informações pessoais, como CPF e número do PIS/Pasep, e o sistema exibe detalhes sobre eventuais valores disponíveis.

Outra opção é o aplicativo FGTS, que também permite verificar saldos do fundo extinto. No app, o usuário deve acessar a seção “Ressarcimento PIS/Pasep” e escolher entre as opções “Sou titular” ou “Sou beneficiário legal”. Para herdeiros, o sistema solicita informações adicionais para validar o direito ao saque. Ambas as ferramentas são gratuitas e podem ser acessadas a qualquer momento, eliminando a necessidade de comparecimento presencial em agências da Caixa.

Além disso, o internet banking da Caixa oferece uma alternativa para correntistas, com acesso rápido aos dados do PIS. Independentemente do canal escolhido, o processo é intuitivo, mas exige que o usuário tenha em mãos o número do PIS/Pasep ou o CPF do titular. Caso o sistema indique valores disponíveis, o próximo passo é formalizar a solicitação de saque, que pode ser feita diretamente nas plataformas digitais ou em agências, se necessário.

• Passos para consulta no Repis Cidadão: Acesse o site oficial, faça login com gov.br, autorize o acesso a dados e verifique os resultados.
• Consulta pelo app FGTS: Baixe o aplicativo, entre com seus dados, selecione “Ressarcimento PIS/Pasep” e siga as instruções.
• Internet banking da Caixa: Acesse sua conta online e busque a seção de benefícios trabalhistas para verificar saldos.
• Documentos úteis: Tenha o CPF e o número do PIS/Pasep à mão para agilizar o processo.

Documentação exigida para herdeiros

Herdeiros que desejam resgatar valores do fundo PIS/Pasep enfrentam um processo ligeiramente mais complexo, devido à necessidade de comprovar a relação com o titular falecido. A documentação exigida varia conforme a situação, mas o objetivo é garantir que apenas pessoas autorizadas acessem os recursos. Entre os documentos aceitos, destaca-se a certidão PIS/Pasep/FGTS, emitida pela Previdência Social, que lista os dependentes habilitados à pensão por morte.

Outra possibilidade é apresentar uma declaração do órgão pagador do benefício, confirmando os dependentes habilitados. Em casos mais específicos, pode ser necessária uma autorização judicial ou uma escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores capazes, declarando que não há outros beneficiários conhecidos. Esses documentos devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, seja presencialmente, em uma agência, seja por meio do aplicativo FGTS, que permite o envio digital.

A preparação adequada da documentação é essencial para evitar atrasos no processo. Herdeiros que não possuem todos os documentos podem buscar orientação em agências da Caixa ou junto à Previdência Social. O cuidado com a veracidade das informações fornecidas também é crucial, já que tentativas de fraude podem resultar em bloqueio do acesso aos valores.

Calendário de pagamentos até 2026

Os saques do fundo PIS/Pasep seguem um cronograma definido, com datas específicas para pedidos realizados até o final de 2025. O primeiro lote, liberado em 28 de março de 2025, contemplou solicitações feitas até 28 de fevereiro. Os pagamentos subsequentes ocorrem mensalmente, com base na data de protocolo do pedido. Até janeiro de 2026, todos os pedidos registrados até 31 de dezembro de 2025 serão processados, mas o prazo final para solicitações se estende até 2028.

Segue o calendário completo de pagamentos:

• Pedidos até 28/02/2025: Pagamento em 28/03/2025.
• Pedidos até 31/03/2025: Pagamento em 25/04/2025.
• Pedidos até 30/04/2025: Pagamento em 26/05/2025.
• Pedidos até 31/05/2025: Pagamento em 25/06/2025.
• Pedidos até 30/06/2025: Pagamento em 25/07/2025.
• Pedidos até 31/07/2025: Pagamento em 25/08/2025.
• Pedidos até 31/08/2025: Pagamento em 25/09/2025.
• Pedidos até 30/09/2025: Pagamento em 27/10/2025.
• Pedidos até 31/10/2025: Pagamento em 25/11/2025.
• Pedidos até 30/11/2025: Pagamento em 26/12/2025.
• Pedidos até 31/12/2025: Pagamento em 26/01/2026.

O cronograma foi estruturado para facilitar o planejamento dos beneficiários, que devem ficar atentos às datas para garantir o recebimento dentro do prazo. Pedidos realizados após 31 de dezembro de 2025 seguirão outro calendário, ainda a ser divulgado.

Como os valores são pagos

O pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep é realizado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, com opções práticas para os beneficiários. Quem já possui conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa recebe o crédito automaticamente, sem necessidade de ações adicionais. Para aqueles sem vínculo com o banco, a Caixa abre uma Poupança Social Digital gratuita, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O aplicativo permite transferências, pagamentos e saques sem cartão em caixas eletrônicos ou lotéricas. Essa modalidade tem se mostrado eficiente, especialmente para beneficiários que não têm acesso regular a agências bancárias. Em casos excepcionais, o saque pode ser realizado presencialmente, com a apresentação de documento de identidade e o número do PIS/Pasep.

A agilidade no pagamento depende da correta submissão dos dados e documentos. Para herdeiros, o processo pode levar alguns dias a mais, devido à análise das informações fornecidas. Uma vez liberado, o valor é depositado integralmente, sem parcelamentos, respeitando o montante acumulado pelo titular até 1988.

Cuidados para evitar golpes

A liberação de valores do fundo PIS/Pasep tem atraído a atenção de golpistas, que criam sites falsos e mensagens fraudulentas para enganar os beneficiários. Um exemplo recente envolveu um site que cobrava uma taxa de R$ 69,99 para “liberar” o saldo, exigindo dados pessoais e pagamentos via PIX. Essas práticas são ilegais, e o governo reforça que nenhum serviço oficial relacionado ao PIS/Pasep envolve custos.

Para evitar cair em armadilhas, os interessados devem utilizar apenas os canais oficiais, como o site Repis Cidadão, o aplicativo FGTS e o internet banking da Caixa. Além disso, é importante desconfiar de mensagens ou e-mails que prometem acesso rápido aos valores em troca de depósitos ou informações sensíveis. A proteção dos dados pessoais é fundamental para garantir a segurança durante o processo.

• Dicas para se proteger: Use apenas plataformas oficiais, como Repis Cidadão e app FGTS.
• Evite links suspeitos: Não clique em mensagens recebidas por WhatsApp, SMS ou e-mail.
• Não pague taxas: O acesso aos valores do PIS/Pasep é gratuito.
• Consulte a Caixa: Em caso de dúvida, procure uma agência ou o atendimento oficial do banco.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26 bilhões do fundo PIS/Pasep tem potencial para movimentar a economia, especialmente em um momento de desafios fiscais. Esses recursos, injetados diretamente nas mãos de milhões de brasileiros, podem impulsionar o consumo, o pagamento de dívidas ou até investimentos em pequenos negócios. Para muitas famílias, o valor médio de R$ 2,8 mil representa uma oportunidade de aliviar pressões financeiras.

Os saques também refletem um esforço do governo para corrigir uma pendência histórica, devolvendo a trabalhadores e seus herdeiros um direito acumulado há décadas. Desde setembro de 2023, quando os valores foram transferidos para o Tesouro Nacional, a Caixa registrou um aumento gradual nas solicitações, mas o número ainda é pequeno diante do total de beneficiários. Campanhas de divulgação têm sido intensificadas para alcançar mais pessoas, especialmente em regiões com menor acesso à internet.

A expectativa é que, com o avanço dos pagamentos, o impacto econômico se torne mais evidente. Além do benefício individual, os recursos podem contribuir para a circulação de dinheiro em comércios locais, gerando um efeito multiplicador em diversas comunidades.

Desafios para alcançar os beneficiários

Apesar das facilidades oferecidas pelas plataformas digitais, muitos brasileiros ainda enfrentam barreiras para acessar os valores do fundo PIS/Pasep. A falta de familiaridade com ferramentas online, especialmente entre idosos, é um obstáculo significativo. Para herdeiros, a dificuldade em obter documentos, como certidões antigas, pode atrasar o processo. Em algumas regiões, a baixa conectividade também limita o uso de aplicativos como o FGTS e o Caixa Tem.

A Caixa tem investido em atendimento presencial para suprir essas lacunas, mas a demanda em agências pode gerar filas e demoras. Outro desafio é a desinformação, que impede que potenciais beneficiários saibam de seu direito. Muitos desconhecem que o fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial, o que gera confusão na hora de consultar os saldos.

Esforços para ampliar o alcance incluem parcerias com prefeituras e associações comunitárias, que ajudam a divulgar o programa em áreas mais isoladas. A ampliação do prazo até 2028 para solicitações também dá fôlego para que mais pessoas sejam alcançadas, mas o sucesso dependerá de uma comunicação eficaz e acessível.

Histórico do fundo e sua relevância

O fundo PIS/Pasep foi uma iniciativa pioneira na década de 1970, criada para fortalecer a relação entre trabalhadores e empresas. Durante seus anos de funcionamento, ele representou uma forma de poupança forçada, com depósitos que rendiam juros e correção monetária. Para muitos trabalhadores da época, o fundo era uma garantia de segurança financeira em momentos específicos, como a aposentadoria.

Com o passar das décadas, no entanto, a falta de saques transformou o fundo em uma espécie de “dinheiro esquecido”. Campanhas realizadas em 2018 e 2019 conseguiram liberar bilhões de reais, mas uma parcela significativa permaneceu intocada. A transferência dos recursos para o FGTS, em 2020, e posteriormente para o Tesouro Nacional, em 2023, foi uma tentativa de organizar e facilitar o acesso aos saldos remanescentes.

Hoje, o fundo é visto não apenas como um direito trabalhista, mas também como uma oportunidade de resgatar parte da história econômica do país. Para herdeiros, o saque pode ter um valor sentimental, ao recuperar recursos acumulados por familiares que contribuíram para o desenvolvimento nacional.

• Contexto histórico: Criado em 1971, o fundo atendia trabalhadores e servidores até 1988.
• Mudanças ao longo do tempo: Após 1988, os depósitos passaram a financiar o FAT.
• Extinção em 2020: Os saldos foram transferidos para o FGTS e, depois, para o Tesouro.
• Valor atual: Cerca de R$ 26 bilhões aguardam saque por 10,5 milhões de pessoas.

Próximos passos para beneficiários

Quem ainda não consultou os valores do fundo PIS/Pasep deve agir rapidamente para aproveitar o calendário de pagamentos em curso. A primeira etapa é verificar se há saldo disponível, utilizando o Repis Cidadão, o aplicativo FGTS ou o internet banking da Caixa. Para titulares, o processo é direto, exigindo apenas a confirmação de dados pessoais. Herdeiros, por outro lado, precisam organizar a documentação com antecedência.

Após a consulta, o pedido de saque pode ser formalizado nos mesmos canais digitais ou em uma agência da Caixa, caso o beneficiário prefira o atendimento presencial. É importante acompanhar o cronograma de pagamentos para saber quando o valor estará disponível. A movimentação dos recursos pelo Caixa Tem facilita o acesso, mas quem optar por saques presenciais deve levar documentos de identificação.

A atenção aos prazos é essencial, já que o calendário atual cobre apenas pedidos até dezembro de 2025. Para quem perder essa janela, haverá novas oportunidades até 2028, mas organizar o processo agora evita imprevistos. Com as ferramentas disponíveis, o acesso aos valores nunca foi tão prático, mas exige iniciativa dos beneficiários.