MP exige revisão da cessão do CT da Barra Funda e multa de R$ 117 milhões do São Paulo por acordos não cumpridos

O Ministério Público de São Paulo abriu uma ação judicial que coloca o São Paulo Futebol Clube no centro de uma disputa envolvendo o Centro de Treinamento da Barra Funda, localizado na Avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste da capital paulista. A Promotoria de Justiça cobra do clube uma multa que pode alcançar R$ 117 milhões, além de questionar a continuidade da cessão do terreno público, cedido ao Tricolor desde 1983. A área, avaliada em mais de R$ 360 milhões, foi concedida mediante contrapartidas sociais que, segundo o MP, não foram integralmente cumpridas, como a construção de creches e a disponibilização de instalações para alunos da rede municipal. A ação, iniciada em março, reacende um debate sobre o uso de espaços públicos por entidades privadas e pode impactar diretamente a estrutura do clube.

A concessão do terreno, formalizada há mais de quatro décadas, estabelecia obrigações claras para o São Paulo. Entre elas, estava a cessão periódica do CT para atividades educacionais e esportivas voltadas a estudantes de escolas municipais. Além disso, acordos posteriores determinaram a construção de duas creches públicas, uma em São Mateus e outra no Grajaú, cada uma com capacidade para atender 160 crianças. O Ministério Público argumenta que essas condições não foram atendidas de forma satisfatória, o que justificaria a cobrança milionária e a possível retomada do espaço pela Prefeitura em até 90 dias, caso os pagamentos não sejam regularizados.

A disputa ganhou contornos mais complexos com a avaliação financeira do terreno. Perícias recentes estimaram que o valor mensal de um aluguel hipotético da área seria de aproximadamente R$ 3 milhões. Com base nesse cálculo, o MP solicita indenizações retroativas pelo período em que o clube utilizou o espaço sem cumprir todas as contrapartidas previstas. A Promotoria também pede compensações por danos sociais, cujo montante será definido pelo Judiciário, reforçando a gravidade das alegações contra o Tricolor.

• Principais pontos da ação do MP:
• Cobrança de R$ 117 milhões por uso indevido do terreno.
• Solicitação de revisão da concessão administrativa.
• Exigência de retomada do terreno em 90 dias, caso não haja pagamento.
• Acusação de descumprimento na construção de creches e uso do CT por alunos.

Histórico da concessão e os compromissos assumidos

A relação entre o São Paulo e a Prefeitura para o uso do CT da Barra Funda começou em 1983, com a Lei nº 9.479/82. Na época, o clube recebeu a área de 44.472 m² mediante a promessa de oferecer benefícios à comunidade, como o acesso às instalações esportivas para atividades educacionais. A concessão inicial vigorou por 40 anos, com possibilidade de renovação, desde que as contrapartidas fossem cumpridas. Em 2017, a gestão municipal prorrogou o acordo, mas incluiu novas exigências, como a construção de duas creches, orçadas em até R$ 5 milhões cada.

A Secretaria Municipal de Educação relatou dificuldades em organizar um cronograma regular para o uso do CT por alunos da rede pública. Visitas esporádicas ocorreram, mas não atenderam à frequência estipulada no contrato. O clube, por sua vez, argumenta que sempre esteve aberto ao diálogo e que a falta de definição sobre os terrenos para as creches impediu o avanço das obras. Em 2021, uma Escritura de Retificação da Concessão foi assinada, reforçando o compromisso com as creches, mas a ausência de terrenos cedidos pela Prefeitura segue como entrave, segundo o Tricolor.

Impactos financeiros e legais da disputa

O valor de R$ 117 milhões cobrado pelo Ministério Público representa um desafio significativo para as finanças do São Paulo. A multa é calculada com base no suposto prejuízo causado ao erário público pelo uso do terreno sem o cumprimento integral das contrapartidas. Além disso, a Promotoria questiona a proporcionalidade das compensações oferecidas pelo clube. As creches, por exemplo, custariam no total R$ 10 milhões, enquanto o terreno está avaliado em mais de R$ 360 milhões, uma diferença que o MP considera desproporcional.

A ação judicial também levanta questões sobre a gestão de áreas públicas em São Paulo. Outros clubes, como o Corinthians, já enfrentaram processos semelhantes por descumprimento de contrapartidas em terrenos cedidos. No caso do São Paulo, a retomada do CT seria um golpe duro, já que o espaço é essencial para os treinos do time profissional. A diretoria do clube mantém negociações com a Prefeitura para encontrar uma solução que evite a perda do terreno e minimize os impactos financeiros da multa.

A disputa está agora nas mãos da Justiça, que deverá avaliar os argumentos do MP e do São Paulo. O clube já manifestou disposição para construir as creches, mas depende da indicação dos terrenos pela administração municipal. Enquanto isso, o prazo de 90 dias estipulado pelo MP para o pagamento da multa pressiona o Tricolor a buscar uma resolução rápida.

• O que está em jogo na disputa:
• Continuidade da concessão do CT da Barra Funda.
• Pagamento de até R$ 117 milhões em multas e indenizações.
• Construção de duas creches em São Mateus e Grajaú.
• Uso do CT por alunos da rede municipal de ensino.

Contrapartidas sociais e o debate público

A construção de creches públicas é um dos pontos centrais da controvérsia. Cada unidade teria capacidade para atender 160 crianças, com foco em comunidades carentes dos bairros de São Mateus e Grajaú. O investimento estimado de R$ 5 milhões por creche seria custeado pelo São Paulo, mas a falta de terrenos formalmente cedidos pela Prefeitura tem travado o projeto. O clube alega que, desde 2021, está pronto para iniciar as obras, aguardando apenas a regularização fundiária.

O acesso de alunos da rede municipal ao CT também é uma questão sensível. A ideia era que as instalações fossem usadas para atividades esportivas e educacionais, promovendo inclusão social. No entanto, a Secretaria de Educação aponta que a organização dessas atividades nunca foi plenamente estruturada. O São Paulo, por outro lado, afirma que recebeu grupos de estudantes em algumas ocasiões, mas não houve continuidade por falta de planejamento conjunto com a Prefeitura.

Essa discussão reflete um problema maior na cidade: o equilíbrio entre a cessão de áreas públicas para entidades privadas e os benefícios gerados para a população. Casos semelhantes, como o do Círculo Militar, que foi condenado a desocupar um terreno no Ibirapuera, mostram que o Judiciário tem adotado uma postura rigorosa em relação ao cumprimento de contrapartidas. A pressão por transparência e resultados concretos cresce à medida que o valor dos terrenos públicos dispara na capital paulista.

A resposta do São Paulo e os próximos passos

O São Paulo tem se defendido com base em sua disposição para cumprir os acordos. A diretoria destaca que a construção das creches foi planejada, mas esbarra na indefinição dos terrenos. Além disso, o clube argumenta que o CT da Barra Funda é um patrimônio esportivo que beneficia não apenas o time, mas também a cidade, ao formar atletas e promover o esporte. A possibilidade de perder o espaço é vista como um risco extremo, que poderia comprometer o planejamento esportivo e financeiro da instituição.

A Justiça agora analisa os documentos apresentados por ambas as partes. O MP sustenta que o São Paulo se beneficiou por décadas de um terreno valioso sem entregar à sociedade o que foi acordado. Já o clube insiste que a culpa pelo atraso nas creches recai sobre a Prefeitura, que não forneceu os locais necessários. A decisão judicial será crucial para definir se o Tricolor manterá o CT e como lidará com a multa milionária.

Enquanto a disputa segue nos tribunais, o São Paulo busca alternativas para reforçar sua posição. Conversas com a administração municipal continuam, na tentativa de regularizar os terrenos das creches e retomar o uso do CT por alunos da rede pública. A pressão do prazo de 90 dias, no entanto, exige agilidade para evitar consequências mais graves, como a retomada do terreno.

• Cronologia da concessão do CT da Barra Funda:
• 1983: Concessão inicial do terreno ao São Paulo, com base na Lei nº 9.479/82.
• 2017: Prorrogação da concessão com novas contrapartidas, como a construção de creches.
• 2021: Assinatura da Escritura de Retificação, comprometendo o clube com creches em São Mateus e Grajaú.
• 2023: Acordo provisório para renovação da cessão, mas sem avanço nas obras das creches.
• Março de 2025: MP entra com ação cobrando R$ 117 milhões e revisão da concessão.

Implicações para o futuro do clube

A ação movida pelo Ministério Público não afeta apenas o presente do São Paulo, mas também seu planejamento a longo prazo. O CT da Barra Funda é o coração das atividades do time profissional, abrigando treinos, academia, fisioterapia e outros serviços essenciais. Perder o espaço obrigaria o clube a buscar alternativas, como o Centro de Formação de Atletas em Cotia, que hoje é dedicado às categorias de base. Essa mudança traria custos elevados e poderia impactar o desempenho esportivo.

Financeiramente, a multa de R$ 117 milhões representa um peso considerável. O São Paulo tem enfrentado desafios para equilibrar suas contas nos últimos anos, e um pagamento dessa magnitude exigiria esforços extraordinários, como a venda de jogadores ou busca por novos patrocinadores. A diretoria, ciente da gravidade do caso, trabalha para evitar que a disputa chegue a esse ponto, priorizando uma solução negociada com a Prefeitura.

A opinião pública também acompanha o caso de perto. Torcedores do São Paulo expressam preocupação com a possibilidade de perder o CT, enquanto críticos apontam que o clube deveria ter cumprido as contrapartidas com mais rapidez. O debate sobre o uso de áreas públicas ganha força, pressionando tanto o Tricolor quanto a administração municipal a encontrarem um caminho que beneficie a cidade e preserve a história do clube no local.

Um desafio para a gestão municipal

A Prefeitura de São Paulo, sob o comando do prefeito Ricardo Nunes, também está no centro da controvérsia. A demora em indicar os terrenos para as creches é um dos principais argumentos do São Paulo para justificar o atraso nas obras. A administração municipal enfrenta o desafio de regularizar áreas em bairros periféricos como São Mateus e Grajaú, onde a demanda por equipamentos sociais é alta, mas questões fundiárias frequentemente complicam os projetos.

Além disso, a Secretaria de Educação precisa esclarecer por que não conseguiu estruturar um calendário de uso do CT para alunos da rede pública. A falta de coordenação entre o clube e a Prefeitura é apontada como um dos fatores que levaram à ação do MP. Resolver esses entraves será essencial para que a administração municipal demonstre compromisso com a transparência e a eficiência no uso de seus ativos públicos.

A disputa pelo CT da Barra Funda reflete um problema recorrente em São Paulo: a gestão de terrenos cedidos a clubes e entidades privadas. Além do São Paulo, outros casos, como o do Corinthians e do Círculo Militar, mostram que a fiscalização das contrapartidas sociais é cada vez mais rigorosa. A Prefeitura terá que equilibrar os interesses das instituições esportivas com as demandas da população, garantindo que os benefícios prometidos cheguem às comunidades.

• Possíveis desdobramentos do caso:
• Regularização dos terrenos para construção das creches.
• Negociação para redução da multa ou parcelamento do pagamento.
• Decisão judicial favorável à retomada do terreno pela Prefeitura.
• Novo acordo entre São Paulo e Prefeitura para manter a concessão.

O papel das creches no acordo

As creches previstas no acordo são um símbolo do impacto social que o São Paulo poderia gerar. Cada unidade atenderia 160 crianças em regiões carentes, oferecendo educação infantil e apoio às famílias. O custo de R$ 5 milhões por creche, embora significativo, é pequeno diante do valor do terreno, o que reforça a crítica do MP sobre a desproporcionalidade das contrapartidas. A construção dessas unidades seria um passo concreto para atender comunidades que sofrem com a falta de infraestrutura.

O clube já demonstrou interesse em cumprir essa parte do acordo, mas a indefinição fundiária persiste. Em São Mateus, um dos terrenos cogitados pertence ao Governo do Estado, enquanto em Grajaú há entraves ligados a projetos habitacionais. Resolver essas questões exigirá esforço conjunto entre o São Paulo, a Prefeitura e outros órgãos públicos, mas o prazo apertado imposto pelo MP dificulta as negociações.

Enquanto as creches não saem do papel, crianças das regiões periféricas seguem sem acesso a vagas em equipamentos públicos de qualidade. A pressão para que o São Paulo e a Prefeitura cheguem a um entendimento cresce, com a Justiça acompanhando cada etapa do processo. O desfecho do caso pode definir não apenas o futuro do CT, mas também a capacidade do clube de contribuir para o desenvolvimento social da cidade.

A relevância do CT para o São Paulo

O Centro de Treinamento da Barra Funda é mais do que um espaço para treinos. Inaugurado na década de 1980, o CT foi palco de momentos históricos do São Paulo, como a preparação para conquistas de títulos nacionais e internacionais. Suas instalações, embora criticadas nos últimos anos por certa defasagem, ainda são fundamentais para o funcionamento do time profissional. Reformas recentes buscaram modernizar o espaço, mas a possível perda do terreno coloca em risco esses investimentos.

A localização do CT, na Avenida Marquês de São Vicente, é outro fator estratégico. Próximo ao centro da cidade, o espaço facilita a logística dos jogadores e da comissão técnica. Transferir as atividades para Cotia, onde fica o CFA Laudo Natel, seria uma solução temporária, mas demandaria adaptações custosas e poderia prejudicar a integração entre as categorias de base e o elenco principal.

Para os torcedores, o CT é um símbolo de orgulho. A possibilidade de perdê-lo mobiliza debates nas redes sociais e entre os conselheiros do clube, que cobram da diretoria uma postura firme na defesa do patrimônio. A pressão interna e externa desafia a gestão a encontrar um equilíbrio entre cumprir as obrigações legais e preservar a estrutura que sustenta o futebol profissional do São Paulo.

Perspectivas para a resolução do caso

A ação judicial movida pelo Ministério Público ainda está em fase inicial, mas os próximos meses serão decisivos. O São Paulo tem a chance de apresentar sua defesa formal, detalhando os esforços para cumprir as contrapartidas e apontando os entraves causados pela Prefeitura. A Justiça, por sua vez, avaliará se o clube agiu de má-fé ou se as circunstâncias justificam os atrasos apontados pelo MP.

Negociações extrajudiciais também são uma possibilidade. A Prefeitura, interessada em manter a parceria com o São Paulo, pode acelerar a regularização dos terrenos para as creches, enquanto o clube busca formas de viabilizar o uso do CT por alunos da rede pública. Um acordo que contemple essas demandas poderia evitar a multa e a retomada do terreno, beneficiando todas as partes.

A pressão do prazo de 90 dias, no entanto, é um obstáculo real. Caso o São Paulo não consiga demonstrar avanços significativos, a Justiça pode optar por uma medida drástica, como a devolução do terreno. Esse cenário seria inédito para um clube do porte do Tricolor e teria repercussões em todo o futebol brasileiro, reforçando a importância de cumprir compromissos sociais em concessões públicas.

• Fatos-chave sobre o CT da Barra Funda:
• Área de 44.472 m², cedida em 1983.
• Valor estimado em R$ 360 milhões em 2022.
• Concessão inicial de 40 anos, renovada em 2017 e 2021.
• Contrapartidas incluem creches e uso por alunos municipais.
• Multa de R$ 117 milhões por descumprimento, segundo o MP.