Lula antecipa 13º salário do INSS para 34,2 milhões a partir de 24 de abril

A antecipação do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa em 24 de abril, beneficiando 34,2 milhões de pessoas em todo o país. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, injetará R$ 73,3 bilhões na economia brasileira, com pagamentos divididos em duas parcelas: a primeira entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda de 26 de maio a 6 de junho. A decisão, assinada por decreto presidencial, reflete a estratégia do governo de aquecer a economia no primeiro semestre, prática recorrente desde 2020. O calendário de pagamentos segue o número final do cartão de benefício, priorizando quem recebe até um salário mínimo.

A iniciativa foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, com o objetivo de apoiar financeiramente os segurados do INSS. Ele destacou que a antecipação não é apenas uma despesa, mas um investimento que retorna à economia, movimentando setores como comércio e serviços. Cerca de 70,5% dos beneficiários, ou 28,68 milhões de pessoas, recebem até um salário mínimo, fixado em R$ 1.518 em 2025. Os demais, que ganham acima do piso nacional, terão os valores creditados a partir de 2 de maio. A medida também abrange segurados com benefícios temporários, como auxílio por incapacidade, com valores proporcionais ao tempo de recebimento.

Nem todos os beneficiários do INSS, no entanto, têm direito ao 13º salário. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia não estão incluídas, conforme determina a legislação. Para consultar os valores, os segurados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A antecipação, que ocorre pelo sexto ano consecutivo, reforça o compromisso do governo com o bem-estar dos aposentados e pensionistas, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

• Beneficiários: 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados de auxílios.
• Valor injetado: R$ 73,3 bilhões na economia.
• Período de pagamento: Primeira parcela de 24 de abril a 8 de maio; segunda de 26 de maio a 6 de junho.
• Exclusões: Beneficiários do BPC e Renda Mensal Vitalícia não recebem o 13º.

Impacto econômico da antecipação

A liberação antecipada do 13º salário do INSS tem impacto significativo na economia brasileira, especialmente em um contexto de recuperação econômica. Com R$ 73,3 bilhões distribuídos em dois meses, o montante deve impulsionar o consumo em setores como varejo, alimentação e serviços. Regiões como o Sudeste, que receberão R$ 36,2 bilhões, e o Nordeste, com R$ 15,76 bilhões, serão as mais beneficiadas. A medida é vista como um alívio financeiro para milhões de famílias, que utilizam o benefício extra para quitar dívidas, realizar compras essenciais ou investir em melhorias pessoais.

O ministro Carlos Lupi reforçou que a antecipação é uma ferramenta estratégica para estimular a economia sem gerar custos adicionais ao governo, já que o pagamento do 13º é uma obrigação anual. A prática, iniciada em 2020 durante a pandemia de Covid-19, tornou-se uma política recorrente nos últimos anos. Em 2022, ano eleitoral, e em 2023 e 2024, o governo manteve o adiantamento, consolidando a liberação no primeiro semestre. Para 2025, a expectativa é que o dinheiro extra ajude a manter a estabilidade econômica em um período de desafios globais.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

O 13º salário do INSS é destinado a um grupo específico de segurados, abrangendo diferentes tipos de benefícios previdenciários. A legislação determina que apenas aqueles que recebem benefícios ligados à contribuição previdenciária têm direito ao abono anual. Isso inclui aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Beneficiários do salário-maternidade também recebem o 13º, mas de forma proporcional, pago junto com a última parcela do benefício.

Aproximadamente 40 milhões de benefícios foram pagos pelo INSS em fevereiro de 2025, totalizando R$ 82,2 bilhões. Desse total, 34,2 milhões de segurados estão aptos a receber o 13º salário antecipado. Para quem começou a receber o benefício após janeiro de 2025, o valor do 13º será proporcional ao tempo de concessão. Por exemplo, um segurado que se aposentou em julho receberá metade do valor total do abono. Já os beneficiários de auxílios temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, terão o cálculo baseado na duração do benefício.

Nem todos os segurados do INSS, porém, são contemplados. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, não dá direito ao 13º salário. Da mesma forma, a Renda Mensal Vitalícia, destinada a trabalhadores com incapacidade permanente contratados antes de 1971, também fica de fora. Essas exclusões geram questionamentos entre os beneficiários, mas estão previstas na legislação previdenciária.

• Aposentadorias: Por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial.
• Pensões: Por morte do segurado.
• Auxílios: Incapacidade temporária, acidente ou reclusão.
• Salário-maternidade: 13º proporcional pago na última parcela.
• Exclusões: BPC e Renda Mensal Vitalícia.

Calendário de pagamentos detalhado

O pagamento do 13º salário antecipado segue um calendário organizado pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Os segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1,518) têm prioridade, com depósitos iniciando em 24 de abril. Já os beneficiários com valores acima do piso nacional recebem a partir de 2 de maio. A segunda parcela, que pode incluir descontos de Imposto de Renda para quem é contribuinte, será paga entre 26 de maio e 6 de junho.

O calendário detalhado para a primeira parcela é o seguinte:

• Final 1: 24 de abril
• Final 2: 25 de abril
• Final 3: 28 de abril
• Final 4: 29 de abril
• Final 5: 30 de abril
• Final 6: 2 de maio
• Final 7: 5 de maio
• Final 8: 6 de maio
• Final 9: 7 de maio
• Final 0: 8 de maio

Para quem recebe acima do salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 2 de maio
• Finais 2 e 7: 5 de maio
• Finais 3 e 8: 6 de maio
• Finais 4 e 9: 7 de maio
• Finais 5 e 0: 8 de maio

A segunda parcela segue o mesmo critério, com datas ajustadas para maio e junho. Os segurados podem consultar o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, informando o CPF e confirmando dados cadastrais. O INSS alerta que não há previsão de pagamento de um “14º salário”, apesar de informações falsas circularem nas redes sociais.

Histórico da antecipação do 13º

A antecipação do 13º salário do INSS não é uma novidade. A prática começou em 2020, durante a pandemia de Covid-19, como medida emergencial para apoiar os segurados em um momento de crise econômica. Naquele ano, as parcelas foram pagas em abril e maio. A estratégia foi repetida em 2021, ainda sob o impacto da pandemia, e em 2022, ano de eleições presidenciais. Em 2023 e 2024, o governo manteve a antecipação, consolidando o primeiro semestre como período de pagamento.

Antes de 2020, o 13º era pago no segundo semestre, com a primeira parcela entre agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro. A mudança para o primeiro semestre atendeu a reivindicações de centrais sindicais e sindicatos de aposentados, que pressionaram por maior apoio financeiro no início do ano, período marcado por despesas como impostos e material escolar. A regulamentação da reforma da Previdência, em 2019, já previa a possibilidade de antecipação, mas foi a pandemia que consolidou a prática.

Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), destaca que a antecipação é um alívio para os beneficiários, mas alerta para o risco de endividamento. Ele recomenda que os segurados usem o dinheiro de forma consciente, já que no final do ano receberão apenas o benefício mensal. O sindicato também defende a criação de um 14º salário, proposta que não tem apoio legal até o momento.

Como consultar os valores do 13º

A consulta aos valores do 13º salário antecipado está disponível desde 17 de abril, por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135. No aplicativo, o segurado deve acessar com CPF e senha, selecionar a opção “Extrato de Contribuição” e baixar o PDF com os detalhes do pagamento. Pelo telefone, é necessário informar o CPF e responder a perguntas de segurança para evitar fraudes. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para quem não tem acesso à internet, a Central 135 é a principal alternativa. O INSS recomenda que os segurados evitem compartilhar dados pessoais em links suspeitos, devido ao aumento de golpes relacionados a falsas promessas de pagamento. O extrato detalha o valor da primeira parcela, que corresponde a 50% do benefício, e eventuais descontos na segunda parcela, como o Imposto de Renda, aplicável a quem ultrapassa a faixa de isenção.

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos segurados, com 28,68 milhões de pessoas. Já os 11,98 milhões que ganham acima do piso nacional incluem 10,6 mil segurados que recebem o teto do INSS, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. O reajuste de 4,77% nos benefícios acima do mínimo, aplicado em janeiro, também impacta o valor do 13º para esses segurados.

Benefícios e exclusões do 13º

O 13º salário do INSS é um direito garantido aos segurados que recebem benefícios previdenciários, mas as regras de elegibilidade são específicas. Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especiais estão incluídas, assim como pensões por morte e auxílios por incapacidade temporária, acidente ou reclusão. O valor do abono corresponde ao benefício mensal, mas pode ser proporcional para quem começou a receber durante o ano.

Beneficiários do auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, recebem o 13º com base no período de concessão. Um segurado que recebeu o auxílio por seis meses terá direito a 50% do valor total do abono. O mesmo critério aplica-se ao salário-maternidade, cujo 13º proporcional é pago na última parcela. Já o BPC, voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não inclui o 13º, o que gera críticas de movimentos sociais.

A exclusão do BPC e da Renda Mensal Vitalícia do 13º é baseada na natureza assistencial desses benefícios, que não dependem de contribuições previdenciárias. Apesar disso, entidades como o Sindnapi defendem a inclusão desses beneficiários no abono anual, argumentando que eles também enfrentam dificuldades financeiras. Até o momento, porém, não há previsão legal para essa mudança.

• Aposentadorias: Valor integral para quem recebe desde janeiro.
• Auxílios temporários: Proporcional ao tempo de recebimento.
• BPC: Excluído do 13º por ser benefício assistencial.
• Renda Mensal Vitalícia: Também sem direito ao abono.

Reajustes e valores dos benefícios em 2025

Os benefícios do INSS foram reajustados em janeiro de 2025, impactando diretamente o valor do 13º salário. Para quem recebe até um salário mínimo, o piso foi fixado em R$ 1.518, um aumento de 7,51% em relação a 2024. Já os benefícios acima do mínimo tiveram reajuste de 4,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto do INSS passou de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41, beneficiando cerca de 10,6 mil segurados.

O reajuste também afetou outros benefícios, como o salário-família, que passou a R$ 65 para segurados com renda até R$ 1.906,04, e o auxílio-reclusão, fixado em R$ 1.518. Pensões especiais, como as destinadas a vítimas da talidomida ou pessoas com hanseníase, também foram corrigidas em 4,77%. Esses ajustes garantem que o 13º salário reflita os novos valores, aumentando o poder de compra dos beneficiários.

A portaria interministerial que definiu os reajustes estabeleceu ainda que benefícios acima de R$ 163.148,20 exigem autorização expressa do gerente-executivo do INSS, com análise detalhada. A medida visa maior controle sobre os pagamentos de alto valor, mas não impacta a maioria dos segurados, que recebem valores bem abaixo desse limite.

Importância da antecipação para os beneficiários

A antecipação do 13º salário é especialmente relevante para aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem exclusivamente do benefício do INSS para suas despesas. O pagamento no primeiro semestre coincide com um período de gastos elevados, como impostos, contas de início de ano e compras escolares. Para muitos, o dinheiro extra é usado para quitar dívidas acumuladas ou realizar investimentos pessoais, como reformas em casa ou aquisição de bens duráveis.

Entidades representativas, como o Sindnapi, destacam que a antecipação alivia a pressão financeira no início do ano, mas alertam para a necessidade de planejamento. Sem o 13º no final do ano, os beneficiários precisam gerenciar melhor seus recursos para evitar dificuldades. O sindicato também sugere que o governo considere a criação de um 14º salário, embora a proposta enfrente resistência devido ao impacto fiscal.

A medida também beneficia a economia local, especialmente em cidades menores, onde os benefícios do INSS representam uma parcela significativa da renda circulante. Comerciantes de varejo, supermercados e farmácias relatam aumento nas vendas durante o período de pagamento do 13º, o que reforça o impacto positivo da antecipação.

Desafios e cuidados para os segurados

Apesar dos benefícios, a antecipação do 13º salário exige cuidados por parte dos segurados. O INSS alerta para o aumento de golpes relacionados a falsas promessas de pagamento, como mensagens oferecendo “listas de beneficiários” ou links fraudulentos. Os segurados devem consultar apenas canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site do instituto ou a Central 135, para evitar fraudes.

Outro desafio é o endividamento. Com o dinheiro extra disponível, alguns beneficiários podem ser tentados a contrair empréstimos consignados, que oferecem taxas de juros reduzidas, mas podem comprometer o orçamento futuro. O INSS ampliou o prazo para pagamento de consignados para até oito anos, mas especialistas recomendam cautela para evitar dívidas de longo prazo.

Os beneficiários também devem estar atentos aos descontos na segunda parcela do 13º, especialmente o Imposto de Renda, que incide sobre valores acima da faixa de isenção. O desconto, estimado em R$ 570 milhões no total, varia conforme a renda do segurado, e o extrato detalhado pode ser consultado no Meu INSS.

• Evite links suspeitos: Consulte apenas canais oficiais do INSS.
• Planejamento financeiro: Use o 13º com consciência para evitar dívidas.
• Imposto de Renda: Verifique possíveis descontos na segunda parcela.
• Central 135: Atendimento seguro para dúvidas e consultas.

Perspectivas para o futuro

A antecipação do 13º salário do INSS em 2025 reforça a tendência de priorizar o pagamento no primeiro semestre, uma prática que ganhou força nos últimos anos. A decisão, apoiada pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Lupi, reflete o compromisso do governo com o apoio aos segurados e a retomada econômica. A injeção de R$ 73,3 bilhões deve manter a economia aquecida, especialmente em regiões mais dependentes dos benefícios previdenciários.

Para os beneficiários, a antecipação é uma oportunidade de aliviar as finanças em um período de despesas elevadas, mas exige planejamento para evitar dificuldades no segundo semestre. A exclusão de beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia segue como ponto de debate, com entidades pressionando por mudanças na legislação. Enquanto isso, o INSS mantém o foco na segurança e na transparência, orientando os segurados a usarem apenas canais oficiais para consultas.

O calendário de pagamentos, organizado e detalhado, facilita o acesso dos beneficiários aos valores, enquanto o reajuste dos benefícios garante um 13º mais robusto em 2025. Com a economia em recuperação, a antecipação do 13º salário do INSS se consolida como uma política de impacto social e econômico, beneficiando milhões de brasileiros.