Saque-aniversário do FGTS ganha novas regras em 2025 e promete facilitar acesso a recursos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais instrumentos de proteção financeira para trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado para oferecer uma reserva em momentos de necessidade, como demissões sem justa causa ou aquisição de moradia, o FGTS passou por diversas transformações desde sua implementação. Uma das modalidades mais populares, o saque-aniversário, instituído em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo no mês de seu aniversário. Essa opção, que já beneficia milhões de brasileiros, está passando por mudanças significativas em 2025, com novas regras que ampliam prazos e flexibilizam o acesso aos recursos. Essas alterações, anunciadas pelo governo federal, têm gerado debates sobre seus impactos na vida financeira dos trabalhadores e no equilíbrio do fundo.

A modalidade saque-aniversário foi criada como alternativa ao saque-rescisão, que permite o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão desse direito, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador em caso de dispensa. Essa escolha, embora ofereça maior flexibilidade para acesso anual aos recursos, trouxe desafios, especialmente para trabalhadores demitidos que se viam impedidos de acessar o saldo total. As mudanças anunciadas em 2025 buscam corrigir algumas dessas limitações, oferecendo maior segurança e praticidade para quem aderiu à modalidade.

Além disso, o governo federal tem discutido a possibilidade de extinguir o saque-aniversário, com propostas que substituiriam a modalidade por um modelo de crédito consignado. Apesar dessas discussões, as novas regras de 2025 reforçam a continuidade do saque-aniversário, com ajustes que ampliam o prazo para retirada dos valores e facilitam o acesso aos recursos. Essas mudanças refletem a tentativa de equilibrar a flexibilidade financeira dos trabalhadores com a sustentabilidade do FGTS, que financia programas essenciais como habitação e saneamento básico.

O que é o saque-aniversário e como ele funciona?

O saque-aniversário permite que trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS retirem uma parcela do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e deve ser feita por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS. Para 2025, o governo ampliou o prazo de saque, que agora pode ser realizado em até 120 dias a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento, uma mudança significativa em relação aos 90 dias anteriores. Essa ampliação visa oferecer mais tempo para que os trabalhadores planejem a retirada dos recursos.

A escolha pelo saque-aniversário exige que o trabalhador avalie cuidadosamente suas necessidades financeiras. Ao aderir, ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. Essa característica tem gerado críticas, especialmente entre trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras após a perda do emprego. Para mitigar esses impactos, o governo introduziu medidas temporárias em 2025, como a liberação de saldos retidos para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, beneficiando cerca de 12,1 milhões de pessoas com uma injeção de R$ 12 bilhões na economia.

• Quem pode aderir? Todos os trabalhadores com saldo em contas do FGTS, incluindo contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores).
• Como funciona o cálculo? O valor do saque é baseado em uma tabela de alíquotas, que varia de 5% a 50% do saldo, com uma parcela adicional fixa dependendo do montante disponível.
• Prazo para adesão: A solicitação deve ser feita até o último dia útil do mês de aniversário para que o saque ocorra no mesmo ano. Caso contrário, o trabalhador só poderá sacar no ano seguinte.

Calendário do saque-aniversário para 2025

O calendário do saque-aniversário de 2025 foi estruturado para garantir que os trabalhadores tenham uma janela clara para acessar seus recursos. Cada mês de nascimento corresponde a um período específico de saque, que agora se estende por 120 dias. Essa ampliação do prazo é uma das principais novidades da modalidade, permitindo maior planejamento financeiro. Abaixo, o cronograma completo:

• Janeiro: 2 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025
• Fevereiro: 3 de fevereiro de 2025 a 31 de maio de 2025
• Março: 3 de março de 2025 a 30 de junho de 2025
• Abril: 1º de abril de 2025 a 31 de julho de 2025
• Maio: 2 de maio de 2025 a 31 de agosto de 2025
• Junho: 2 de junho de 2025 a 30 de setembro de 2025
• Julho: 1º de julho de 2025 a 31 de outubro de 2025
• Agosto: 1º de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025
• Setembro: 1º de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025
• Outubro: 1º de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026
• Novembro: 3 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026
• Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026

Esse cronograma reflete o compromisso da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, em facilitar o acesso aos recursos. Trabalhadores que não realizarem o saque dentro do prazo terão o valor retornado à conta do FGTS, onde continuará rendendo com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.

Como é calculado o valor do saque-aniversário?

O cálculo do saque-aniversário é baseado em uma tabela progressiva que considera o saldo total das contas do trabalhador no FGTS. A alíquota aplicada varia de acordo com o montante disponível, garantindo que trabalhadores com saldos menores tenham acesso a uma porcentagem maior dos recursos. Além disso, uma parcela adicional fixa é incluída para saldos mais altos, o que torna a modalidade atrativa para diferentes perfis financeiros.

Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 1.000 terá direito a 40% do valor (R$ 400) mais uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450. Já para um saldo de R$ 25.000, a alíquota é de 5% (R$ 1.250) com uma parcela adicional de R$ 2.900, resultando em um saque de R$ 4.150. Essa estrutura busca equilibrar o acesso aos recursos, permitindo que trabalhadores com saldos menores retirem uma proporção maior do fundo.

A tabela de alíquotas é a seguinte:

• Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% do saldo + R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% do saldo + R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + R$ 2.900

Essa estrutura foi mantida em 2025, mas a ampliação do prazo de saque e a liberação de saldos retidos para trabalhadores demitidos adicionam novas camadas de flexibilidade à modalidade.

Mudanças recentes no saque-aniversário

Em fevereiro de 2025, o governo federal anunciou uma medida provisória (MP 1.290/2025) que trouxe alívio para milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. A medida liberou o saldo retido do FGTS para cerca de 12,1 milhões de pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Esses trabalhadores, que antes só podiam acessar a multa rescisória, agora têm direito ao saldo integral depositado por seus antigos empregadores.

Os pagamentos foram divididos em duas etapas: a primeira, iniciada em 6 de março de 2025, liberou até R$ 3.000 por trabalhador, depositados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS. A segunda etapa, programada para 17 de junho de 2025, contempla saldos superiores a R$ 3.000. Essa iniciativa injetou R$ 12 bilhões na economia, oferecendo suporte financeiro em um momento de desafios econômicos, como a alta nos preços de alimentos e a queda na popularidade do governo.

A medida, no entanto, é excepcional e não se aplica a demissões ocorridas após 28 de fevereiro de 2025. Trabalhadores demitidos após essa data, caso sejam optantes pelo saque-aniversário, continuarão sujeitos às regras originais, com acesso apenas à multa rescisória. Essa limitação reforça a importância de avaliar os prós e contras da modalidade antes de aderir.

Impactos da liberação de saldos retidos

A liberação de saldos retidos para trabalhadores demitidos trouxe um impacto significativo tanto para os beneficiários quanto para a economia brasileira. Com 12,1 milhões de trabalhadores contemplados, a medida foi vista como uma tentativa de estimular o consumo e aliviar pressões financeiras em um contexto de inflação persistente. No entanto, analistas apontam que a injeção de R$ 12 bilhões pode gerar pressões inflacionárias adicionais, ao aumentar a quantidade de dinheiro em circulação.

Para os trabalhadores, o acesso aos recursos represados representou uma oportunidade de quitar dívidas, realizar investimentos ou cobrir despesas essenciais. Dados da Caixa Econômica Federal mostram que, em 2023, o saque-aniversário já havia movimentado R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões usados como garantia em operações de crédito. A liberação de saldos retidos amplia ainda mais o alcance financeiro da modalidade, mas também reacende o debate sobre sua continuidade.

• Benefícios imediatos: Pagamento de dívidas, despesas emergenciais e investimentos pessoais.
• Impactos econômicos: Estímulo ao consumo, mas risco de pressão inflacionária.
• Limitações: A medida é temporária e não contempla futuros demitidos.

Discussão sobre o fim do saque-aniversário

Desde 2023, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, tem sinalizado a possibilidade de extinguir o saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho criticou a modalidade, argumentando que ela desvia recursos do FGTS de sua função original, como financiar habitação e saneamento. Estima-se que o saque-aniversário retire cerca de R$ 100 bilhões anualmente do fundo, o que poderia ter beneficiado 662 mil famílias com programas habitacionais entre 2020 e 2022, além de gerar 609 mil empregos.

Como alternativa, o governo propôs a criação de uma linha de crédito consignado, chamada e-consignado, que utilizaria o saldo do FGTS como garantia. Essa modalidade, que está em fase de testes tecnológicos, permitiria aos trabalhadores acessar crédito com juros mais baixos, especialmente em casos de demissão. Diferentemente do modelo atual, os trabalhadores poderiam escolher instituições financeiras com as melhores taxas, sem depender de convênios entre empresas e bancos.

Apesar dessas discussões, o saque-aniversário foi mantido para 2025, com as novas regras anunciadas. A resistência no Congresso Nacional à extinção da modalidade, aliada à popularidade do saque-aniversário entre os trabalhadores, levou o governo a recuar temporariamente da proposta de encerramento. Em 2023, cerca de 34,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, evidenciando sua relevância para a população.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

A decisão de aderir ao saque-aniversário exige uma análise cuidadosa, considerando os benefícios e as limitações da modalidade. Para muitos trabalhadores, a possibilidade de acessar anualmente uma parte do FGTS é uma ferramenta valiosa para lidar com despesas imprevistas ou planejar investimentos. No entanto, a principal desvantagem está na restrição ao saldo total em caso de demissão, o que pode ser um obstáculo em momentos de maior vulnerabilidade financeira.

Entre as vantagens, destaca-se a flexibilidade de uso dos recursos. O saque-aniversário pode ser usado para quitar dívidas com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial, ou para financiar projetos pessoais, como reformas ou educação. Além disso, a ampliação do prazo de saque para 120 dias em 2025 oferece mais tempo para planejar a retirada, reduzindo o risco de perder o prazo.

Por outro lado, a limitação no acesso ao saldo total em caso de demissão é um fator crítico. Trabalhadores que enfrentam instabilidade no emprego podem se sentir desprotegidos ao optar pela modalidade, especialmente se dependerem do FGTS como reserva de emergência. A medida provisória de 2025, que liberou saldos retidos, trouxe alívio temporário, mas não resolve a questão para demissões futuras.

• Vantagens: Acesso anual aos recursos, flexibilidade para emergências, prazo de saque ampliado.
• Desvantagens: Perda do direito ao saldo total em demissões, dependência da multa rescisória.
• Recomendação: Avaliar a estabilidade no emprego e as necessidades financeiras antes de aderir.

Como aderir ou desistir do saque-aniversário?

A adesão ao saque-aniversário é um processo simples, realizado pelo aplicativo ou site do FGTS. O trabalhador precisa acessar a plataforma, selecionar a opção de saque-aniversário e informar uma conta bancária para o depósito dos valores. O pedido deve ser feito até o último dia útil do mês de aniversário para que o saque ocorra no mesmo ano. Caso contrário, o benefício só estará disponível no ano seguinte.

Para desistir da modalidade e retornar ao saque-rescisão, o trabalhador deve fazer a solicitação pelo mesmo canal. No entanto, a mudança só entra em vigor após um período de carência de 24 meses, contados a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido. Essa regra visa evitar alterações frequentes e garantir a estabilidade do sistema. Trabalhadores que contrataram antecipações do saque-aniversário, uma prática comum oferecida por bancos, não podem retornar ao saque-rescisão até quitarem os empréstimos.

O processo de adesão e desistência é gratuito e pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS, que também permite consultar o saldo das contas e o histórico de depósitos. A Caixa Econômica Federal orienta que os trabalhadores mantenham seus dados atualizados no sistema para evitar problemas no momento do saque.

FGTS Digital e novas formas de gestão

A modernização do FGTS tem sido uma prioridade do governo federal, com a implementação do FGTS Digital, uma plataforma lançada em 2024 para agilizar o pagamento e a gestão do fundo. Desde março de 2024, o FGTS Digital é o sistema oficial para todas as transações relacionadas ao fundo, integrando dados do eSocial e outros sistemas governamentais. A plataforma permite que empregadores depositem o FGTS até o dia 20 de cada mês, unificando prazos fiscais e facilitando a gestão financeira das empresas.

Para os trabalhadores, o FGTS Digital oferece maior transparência, com acesso facilitado ao saldo e às movimentações das contas por meio do aplicativo FGTS. A plataforma também suporta a nova linha de crédito consignado proposta pelo governo, que está em fase de testes. Essa integração tecnológica reflete o esforço para tornar o FGTS mais eficiente e acessível, tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

A introdução do FGTS Digital também trouxe mudanças no rendimento do fundo. A partir de 2025, os depósitos do FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a Taxa Referencial (TR). Essa alteração visa garantir que o saldo do fundo acompanhe a inflação, preservando o poder de compra dos trabalhadores. Em 2023, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões, com rendimentos distribuídos a mais de 130 milhões de contas, superando a inflação do período.

Impactos do FGTS na economia brasileira

O FGTS desempenha um papel estratégico na economia brasileira, financiando programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Em 2023, o fundo administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Do total de R$ 142,3 bilhões liberados em saques, 43,49% foram por rescisão de contrato e 26,79% pelo saque-aniversário, demonstrando a relevância da modalidade para os trabalhadores.

Além disso, o FGTS tem sido um instrumento de suporte em situações de emergência. O Saque Calamidade, por exemplo, beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades afetadas por desastres naturais em 2023, com a liberação de R$ 249,2 milhões. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa, destacando a importância do fundo em momentos de crise.

As mudanças no saque-aniversário e a liberação de saldos retidos reforçam o papel do FGTS como ferramenta de proteção financeira e estímulo econômico. No entanto, a sustentabilidade do fundo depende de um equilíbrio entre saques, investimentos e rendimentos, o que torna as discussões sobre o futuro do saque-aniversário ainda mais relevantes.

O que esperar para o futuro do saque-aniversário?

As alterações no saque-aniversário em 2025 representam um passo importante para tornar a modalidade mais acessível e justa, especialmente para trabalhadores demitidos. A ampliação do prazo de saque para 120 dias e a liberação de saldos retidos são medidas que atendem às demandas de milhões de brasileiros, mas também reacendem o debate sobre a continuidade da modalidade.

O governo federal segue avaliando a substituição do saque-aniversário por um modelo de crédito consignado, que poderia oferecer taxas de juros mais competitivas e maior acesso ao crédito. No entanto, a resistência no Congresso e a popularidade da modalidade entre os trabalhadores sugerem que qualquer mudança será cuidadosamente planejada. Enquanto isso, os trabalhadores devem ficar atentos às novas regras e ao calendário de 2025 para aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS.

• Tendências futuras: Possível substituição por crédito consignado, maior integração com o FGTS Digital.
• Recomendações: Acompanhar atualizações no aplicativo FGTS e avaliar a adesão com base em necessidades financeiras.
• Impacto esperado: Maior flexibilidade no acesso aos recursos, mas necessidade de equilíbrio na gestão do fundo.