Governo federal anuncia Minha Casa, Minha Vida com moradias gratuitas para população em situação de rua

A população em situação de rua no Brasil ganha uma nova perspectiva com o anúncio de uma modalidade inédita do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada pelo governo federal. A iniciativa, que reserva 3% das unidades habitacionais para pessoas em vulnerabilidade extrema, foi oficializada em abril de 2025, após mais de um ano de espera desde a sanção da nova versão do programa. Com foco em 38 municípios onde o número de pessoas em situação de rua ultrapassa mil indivíduos, a medida prevê moradias totalmente financiadas pelo governo, sem custos para os beneficiários. Além da entrega de imóveis, o programa inclui acompanhamento social, psicológico e capacitação profissional, visando reintegrar essas pessoas à sociedade. A estimativa inicial aponta para a oferta de cerca de mil unidades habitacionais no primeiro ciclo, marcando um passo significativo para enfrentar o déficit habitacional e a exclusão social no país.

O programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 e relançado em 2023, já beneficiou milhões de famílias com acesso à moradia digna. A nova modalidade direcionada à população em situação de rua responde a uma demanda histórica de inclusão de grupos vulneráveis, que frequentemente enfrentam barreiras para acessar políticas públicas. Dados do Cadastro Único indicam que, em 2023, cerca de 221 mil pessoas em situação de rua estavam registradas, com concentração em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A iniciativa busca não apenas oferecer um lar, mas também promover a cidadania por meio de ações integradas.

A regulamentação, assinada por representantes dos Ministérios das Cidades, Direitos Humanos e Cidadania e Desenvolvimento e Assistência Social, estabelece critérios claros para a implementação. Famílias com crianças, adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos e indivíduos com deficiência terão prioridade no acesso às moradias. A medida também reflete o compromisso do governo em reduzir desigualdades, alinhando-se a outras ações de proteção social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Critérios e abrangência da nova modalidade

A nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida opera por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que garante o financiamento integral das unidades habitacionais destinadas à população em situação de rua. Diferentemente de outras faixas do programa, onde os beneficiários arcam com prestações acessíveis, nesta iniciativa não há qualquer custo para os contemplados. O objetivo é remover barreiras financeiras que poderiam impedir o acesso à moradia, especialmente para um público que vive em condições de extrema vulnerabilidade.

Os 38 municípios selecionados para a reserva obrigatória de 3% das unidades foram definidos com base em dados do Cadastro Único, que identificou localidades com mais de mil pessoas em situação de rua. Entre as cidades contempladas estão capitais como Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador, além de municípios de médio porte, como Juiz de Fora e São José do Rio Preto. Nos demais municípios brasileiros, a reserva não é obrigatória, mas a priorização de pessoas em situação de rua deve seguir as diretrizes da Lei nº 14.620, sancionada em julho de 2023.

Além da entrega das moradias, o programa prevê um Projeto de Trabalho Social (PTS) para acompanhar os beneficiários antes e após a ocupação dos imóveis. Esse suporte inclui oficinas de convivência comunitária, gestão financeira, atendimento psicológico e conexão com serviços de saúde e educação. A reinserção no mercado de trabalho também é um pilar central, com ações voltadas para identificar o perfil profissional dos beneficiários e oferecer capacitação adequada.

• Critérios de prioridade: Famílias com crianças, adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência.
• Municípios obrigados: 38 cidades com mais de mil pessoas em situação de rua, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
• Financiamento: 100% custeado pelo governo via Fundo de Arrendamento Residencial.
• Acompanhamento social: Oficinas, atendimentos psicológicos e capacitação profissional para reinserção.

Contexto histórico do Minha Casa, Minha Vida

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa, Minha Vida se consolidou como o principal programa habitacional do Brasil, atendendo famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais. Até 2024, cerca de 7,7 milhões de moradias foram contratadas, beneficiando milhões de brasileiros. O programa passou por mudanças significativas ao longo dos anos, incluindo sua substituição temporária pelo Casa Verde e Amarela entre 2020 e 2022, que trouxe alterações criticadas por movimentos sociais. A retomada em 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou as faixas de renda e reforçou o foco em grupos vulneráveis.

A inclusão da população em situação de rua no programa foi prevista na Lei nº 14.620, mas a falta de regulamentação específica atrasou sua implementação. A sanção do texto, em julho de 2023, já indicava a priorização de pessoas em vulnerabilidade extrema, mas apenas em abril de 2025 a modalidade ganhou contornos práticos, com a assinatura de uma portaria interministerial. Esse marco histórico responde a uma demanda antiga de movimentos por moradia, que há anos cobram políticas públicas voltadas para esse público.

O déficit habitacional no Brasil, estimado em 5,9 milhões de domicílios em 2019, permanece um desafio estrutural. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, em 2022, mais de 281 mil pessoas viviam em situação de rua, um número que reflete desigualdades sociais e a precariedade de acesso a serviços básicos. A nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida busca enfrentar esse cenário, combinando habitação com políticas de assistência social.

Impactos esperados e desafios da implementação

A reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas em situação de rua é um passo ousado, mas enfrenta desafios logísticos e sociais. A estimativa de mil unidades no primeiro ciclo de implementação, embora significativa, representa uma fração do contingente de pessoas em vulnerabilidade extrema. A identificação e cadastramento dos beneficiários, muitos dos quais não possuem documentos ou estão fora do Cadastro Único, exigem esforços coordenados entre municípios, estados e a União.

Outro desafio é garantir a infraestrutura adequada nos empreendimentos habitacionais. Os novos projetos do Minha Casa, Minha Vida priorizam localizações próximas a comércio, serviços e transporte público, mas a adaptação dos imóveis para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência ou idosos requer planejamento detalhado. Além disso, a sustentabilidade dos projetos, com foco em eficiência energética e materiais de baixo carbono, é um compromisso assumido pelo programa, mas que depende de investimentos consistentes.

A integração entre habitação e assistência social é um diferencial da nova modalidade. O acompanhamento contínuo dos beneficiários, por meio do Projeto de Trabalho Social, busca prevenir o retorno à situação de rua, oferecendo suporte para a construção de uma nova rotina. A articulação com serviços de saúde, educação e geração de renda também é essencial para garantir que as moradias representem não apenas um teto, mas uma oportunidade de transformação.

Ações complementares e articulação municipal

Os municípios desempenham um papel central na execução da nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida. Além de identificar e priorizar os beneficiários, as prefeituras são responsáveis por atualizar o Cadastro Único, emitir documentos pessoais e articular serviços de assistência social, saúde e habitação. Essa coordenação é especialmente desafiadora em cidades com alta concentração de pessoas em situação de rua, como São Paulo e Rio de Janeiro, que juntas respondem por mais de 40% do contingente registrado no Cadastro Único.

O programa também prevê a atualização bienal da lista de municípios obrigados a reservar unidades, garantindo que a política se adapte às mudanças demográficas e sociais. Em cidades onde a reserva não é obrigatória, a priorização de pessoas em situação de rua deve seguir os critérios estabelecidos pela legislação, com foco em grupos como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.

• Responsabilidades municipais: Identificação de beneficiários, atualização do Cadastro Único e articulação de serviços sociais.
• Atualização da lista: Revisão a cada dois anos para incluir novos municípios com alta incidência de pessoas em situação de rua.
• Foco em inclusão: Priorização de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
• Sustentabilidade: Empreendimentos com eficiência energética e proximidade a serviços públicos.

Investimentos e metas do programa

O Minha Casa, Minha Vida conta com um orçamento robusto para 2025, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial. Para a modalidade voltada à população em situação de rua, o governo destinou inicialmente R$ 3,7 milhões, incluindo a construção de unidades e a implementação do Programa Nacional Moradia Cidadã, que oferece suporte contínuo aos beneficiários.

A meta do programa é contratar 2,5 milhões de unidades habitacionais até 2026, superando a projeção inicial de 2 milhões. Desde 2023, mais de 1,4 milhão de moradias já foram contratadas, com entregas realizadas em diversas regiões do país. Em 2024, o programa investiu R$ 117 bilhões, sendo R$ 104,6 bilhões custeados pelo FGTS. Esses recursos também geraram cerca de 2,4 milhões de empregos, impulsionando a economia e o setor da construção civil.

A nova modalidade para pessoas em situação de rua complementa outras linhas de ação do programa, como a locação social, a aquisição de imóveis usados e a melhoria habitacional. Cada uma dessas vertentes busca atender diferentes necessidades, desde famílias em áreas de risco até comunidades rurais e urbanas. A combinação de subsídios, financiamento acessível e ações sociais reforça o caráter inclusivo do Minha Casa, Minha Vida.

Experiências locais e histórias de transformação

Em cidades como Aparecida de Goiânia, em Goiás, o Minha Casa, Minha Vida já transformou a vida de famílias em vulnerabilidade. Um exemplo é o caso de Beatrice Robelin, uma refugiada haitiana que conquistou a casa própria por meio do programa. Como mãe solo, ela enfrentou dificuldades para sustentar o filho no Brasil, mas a moradia oferecida pelo governo trouxe estabilidade e dignidade. Histórias como a de Beatrice ilustram o impacto do programa em grupos marginalizados, que agora ganham nova esperança com a inclusão da população em situação de rua.

Em Contagem, Minas Gerais, a entrega de 600 unidades habitacionais nos residenciais Icaivera 1 e 2, em 2023, beneficiou famílias de baixa renda, muitas das quais viviam em condições precárias. Esses empreendimentos, financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), incluíram áreas de lazer e infraestrutura básica, melhorando a qualidade de vida dos moradores. A nova modalidade para pessoas em situação de rua segue o mesmo modelo, com foco em empreendimentos bem localizados e equipados.

A implementação do Projeto de Trabalho Social também tem gerado resultados positivos em outros contextos. Em Viamão, no Rio Grande do Sul, a entrega de 446 unidades em 2023 incluiu oficinas de capacitação e atendimentos individualizados, ajudando famílias a se adaptarem à nova realidade. Esse modelo será ampliado para a população em situação de rua, com ênfase na reinserção social e econômica.

Próximos passos e perspectivas

A regulamentação da modalidade para pessoas em situação de rua marca um avanço na política habitacional brasileira, mas sua efetividade dependerá de uma execução coordenada. O governo federal planeja monitorar os resultados do primeiro ciclo, que prevê a entrega de mil unidades, para ajustar a política nos próximos anos. A articulação entre ministérios, estados e municípios será essencial para superar entraves burocráticos, como a regularização documental dos beneficiários.

Outro aspecto crucial é a sustentabilidade dos empreendimentos. O Minha Casa, Minha Vida tem investido em projetos com eficiência energética, como o uso de fontes renováveis e materiais reciclados. Essas práticas não apenas reduzem o impacto ambiental, mas também diminuem os custos de manutenção para os moradores, um fator especialmente importante para famílias em vulnerabilidade.

A iniciativa também abre espaço para parcerias com organizações da sociedade civil, que podem contribuir com a identificação de beneficiários e a implementação do trabalho social. Movimentos por moradia, como a União Nacional por Moradia Popular, têm cobrado agilidade na execução do programa, destacando a importância de envolver as comunidades no processo.

• Monitoramento: Avaliação contínua do primeiro ciclo para ajustes futuros.
• Sustentabilidade: Uso de energia renovável e materiais de baixo carbono nos empreendimentos.
• Parcerias: Colaboração com ONGs e movimentos sociais para identificação de beneficiários.
• Capacitação: Oficinas e treinamentos para reinserção no mercado de trabalho.

Cronograma de implementação

A nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida segue um calendário estruturado para garantir a entrega das unidades e o acompanhamento dos beneficiários. O governo estabeleceu etapas claras, com prazos definidos para cada fase do processo, desde a identificação dos beneficiários até a ocupação das moradias.

• Abril de 2025: Assinatura da portaria interministerial e anúncio oficial da modalidade.
• Maio a julho de 2025: Identificação e cadastramento de beneficiários nos 38 municípios obrigados.
• Agosto de 2025: Início da construção ou adaptação das primeiras unidades habitacionais.
• Dezembro de 2025: Entrega das primeiras mil unidades e início do Projeto de Trabalho Social.
• 2026: Revisão bienal da lista de municípios e expansão da modalidade para novas cidades.

Um marco para a inclusão social

A inclusão da população em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida representa um marco na luta pela garantia do direito à moradia no Brasil. Pela primeira vez, um programa habitacional federal destina moradias gratuitas a um dos grupos mais excluídos da sociedade, combinando habitação com assistência social. A iniciativa reflete o compromisso do governo em enfrentar desigualdades estruturais, oferecendo não apenas um teto, mas uma nova perspectiva de vida.

O impacto da modalidade vai além das mil unidades previstas para o primeiro ciclo. Ao priorizar grupos como mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o programa reconhece a diversidade das necessidades da população em situação de rua e busca soluções personalizadas. A articulação entre diferentes políticas públicas, como saúde, educação e geração de renda, também fortalece a rede de proteção social, essencial para a reinserção dos beneficiários.

A trajetória do Minha Casa, Minha Vida, desde sua criação até a implementação dessa nova modalidade, demonstra a evolução das políticas habitacionais no Brasil. Apesar dos desafios, como a burocracia e a escala do déficit habitacional, a iniciativa é um passo concreto para reduzir a exclusão e promover a dignidade. Com o avanço do programa, espera-se que mais famílias deixem as ruas e construam um futuro mais seguro e estável.