Como obter a certidão para saque de PIS, Pasep e FGTS

A certidão para o saque dos benefícios acumulados no PIS, Pasep e FGTS é um documento essencial para trabalhadores que já se aposentaram ou que possuem direito a esses valores após um falecimento. Em 2024, esse processo foi digitalizado para facilitar o acesso, permitindo que o documento seja obtido de forma prática e rápida através da plataforma Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial do governo.

Quem tem direito à certidão?

Existem três principais grupos que podem solicitar a certidão para o saque de PIS, Pasep ou FGTS:

1. Aposentados: Todos os trabalhadores que se aposentam têm o direito de solicitar a certidão, que serve como comprovante para liberar os valores acumulados nas contas de PIS, Pasep e FGTS, caso esses saldos ainda não tenham sido retirados. A certidão é um requisito obrigatório para a liberação desses recursos junto às instituições financeiras.
2. Pensionistas por morte: Quando o segurado falece e deixa um dependente habilitado à pensão por morte, o beneficiário pode solicitar a certidão para realizar o saque dos valores de PIS, Pasep ou FGTS que o falecido não tenha retirado.
3. Familiares de falecidos sem dependentes habilitados à pensão: Caso o trabalhador faleça sem deixar dependentes elegíveis à pensão por morte, a família poderá obter a certidão que comprova a inexistência de dependentes. Contudo, neste caso, a certidão sozinha não basta para realizar o saque dos valores. As instituições financeiras podem exigir documentos adicionais, inclusive de órgãos judiciais, para liberar os valores.

Como solicitar a certidão?

A solicitação da certidão é simples e pode ser feita de maneira online ou por telefone. Abaixo estão as duas formas de realizar o pedido:

1. Através do Meu INSS

O portal Meu INSS é o meio mais rápido e prático para solicitar a certidão. O interessado deve:

• Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
• Realizar o login com a senha cadastrada no Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer o cadastro.
• Na barra de pesquisa, digitar “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS” e selecionar o serviço correspondente.
• O sistema verificará automaticamente se a certidão já está disponível. Se estiver, o documento poderá ser baixado e impresso imediatamente.
• Caso a certidão ainda não esteja pronta, o próprio sistema fará a solicitação, com prazo de até sete dias para que o documento seja emitido.

2. Por telefone

Para aqueles que preferem, ainda é possível solicitar a certidão pelo telefone 135, que é a central de atendimento do INSS. Neste caso, o documento será enviado pelos Correios no prazo de até 20 dias úteis, mas o requerente também poderá acompanhá-lo pelo Meu INSS. Vale destacar que essa opção continua válida, mas o método online é significativamente mais rápido.

Situações especiais

Além dos casos de aposentadoria e pensão por morte, há outras situações em que a certidão pode ser necessária, e é importante compreender os detalhes:

• Aposentadoria sem saque anterior: Se o trabalhador se aposentou, mas não retirou seus recursos do PIS, Pasep ou FGTS, ele terá direito de sacar esses valores mediante a certidão fornecida pelo INSS.
• Trabalhadores falecidos sem dependentes habilitados: Para os familiares de trabalhadores que não deixaram dependentes habilitados, a certidão emitida pelo INSS informa a inexistência de beneficiários para a pensão. No entanto, o saque dos valores do PIS, Pasep e FGTS pode depender de decisões judiciais ou documentos complementares, que devem ser apresentados ao banco.

Documentos adicionais e exigências bancárias

Mesmo com a certidão em mãos, algumas instituições financeiras podem exigir documentos adicionais para processar o saque dos valores. Isso é mais comum nos casos de falecimento sem dependentes habilitados à pensão por morte. Nessa situação, a instituição bancária pode solicitar uma autorização judicial ou outros documentos emitidos por órgãos públicos. Por isso, é fundamental que o familiar esteja preparado para fornecer qualquer documentação adicional, além da certidão emitida pelo INSS.

Prazo para solicitação

Não há um prazo limite estabelecido para a solicitação da certidão, o que significa que o trabalhador ou seus beneficiários podem pedir o documento a qualquer momento após a aposentadoria ou falecimento. Entretanto, é recomendável que o pedido seja feito o mais rápido possível, especialmente em casos de falecimento, para garantir que os recursos sejam liberados sem atrasos.

O que muda com a digitalização?

Antes da implementação do sistema digital, a certidão para saque do PIS, Pasep e FGTS era enviada por carta aos beneficiários. Agora, com a opção de solicitação pelo Meu INSS, os usuários podem emitir o documento de forma rápida, sem a necessidade de esperar pelo envio postal. Essa mudança visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos direitos dos segurados do INSS, agilizando o processo e permitindo que os recursos sejam retirados com maior rapidez.

Além disso, a digitalização também permite um acompanhamento mais eficiente do processo, já que o beneficiário pode verificar o status do seu pedido diretamente no sistema online. Isso elimina a necessidade de visitas físicas às agências do INSS, tornando o procedimento mais acessível a todos, especialmente aos aposentados e pensionistas que possuem dificuldades de locomoção.

Obter a certidão para o saque de PIS, Pasep e FGTS em 2024 tornou-se um processo mais simples e ágil, graças à digitalização do sistema. Com o Meu INSS, aposentados e pensionistas podem solicitar o documento online, sem sair de casa, garantindo um acesso rápido aos recursos que possuem direito. No entanto, é importante estar atento a possíveis exigências adicionais por parte dos bancos, especialmente em casos de falecimento sem dependentes habilitados à pensão.

Esse avanço facilita a vida dos beneficiários, eliminando a burocracia de antigamente e garantindo que os valores acumulados sejam acessados de forma segura e eficiente.