Governo do MT e TCE se enfrentam no STF por mega pacote de concessões

O maior pacote de concessões rodoviárias do país está no centro de uma batalha judicial no STF entre o governo do Mato Grosso e o Tribunal de Contas do estado (TCE). Enquanto o TCE usa o apagão de São Paulo como alerta de concessões públicas mal fiscalizadas, o governo alega que pode levar um prejuízo bilionário com a demora da licitação.

O governo estadual pretende arrecadar R$ 30 bilhões nos próximos 30 anos e privatizar 2 mil quilômetros de rodovias estaduais, trecho que passa por pelo menos 30 cidades. Em agosto, a gestão Mauro Mendes pediu ao TCE para flexibilizar os prazos da licitação. O TCE passou o processo para seu presidente, como prevê seu regimento, e cobrou estudos técnicos detalhados. Segundo o órgão, o governo alterou documentos depois de enviados aos técnicos do TCE.

A briga entre Executivo e Legislativo também chegou ao Judiciário do estado. O governo pediu que o Tribunal de Justiça anulasse a troca de relator no processo, ao passo que o TCE pediu que o governador Mauro Mendes fosse impedido de intervir no TCE. Agora, o caso chegou ao STF e tramita no gabinete do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Procurado, o governo do Mato Grosso afirmou que houve desrespeito na distribuição de processos no TCE.

“O governo de Mato Grosso impetrou com um mandado de segurança porque foi desrespeitada a própria normativa interna do Tribunal de Contas, no que diz respeito à distribuição de processos. O TJMT concedeu outra liminar favorável ao estado por falha no processo de distribuição de contas de órgãos públicos”, afirmou o governo.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou: “O TCE não abre mão de que todo o processo cumpra o prazo correto, que os editais estejam rigorosamente alinhados ao que diz a lei”. Na mesma linha, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) disse que o governo tenta impor uma “violação ‘preventiva’ aos poderes” do TCE.

Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp e assine a newsletter de e-mail

Siga a coluna em Twitter, Instagram, Threads e Bluesky