INSS atualiza valores de contribuição para autônomos em 2025 com base no novo salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou recentemente a tabela de contribuição para trabalhadores autônomos e facultativos, com novos valores válidos para 2025. Essa atualização ocorre em função do reajuste do salário mínimo, fixado em R$ 1.518, e tem impacto direto sobre os milhões de brasileiros que dependem do recolhimento previdenciário para garantir seus direitos futuros. A tabela detalha os valores de contribuição para diferentes categorias, como contribuintes individuais, facultativos e inscritos no Plano Simplificado, oferecendo diversas opções de alíquotas.

Os autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, precisam recolher valores baseados no salário mínimo ou em um valor maior, caso possuam rendimentos acima desse patamar. Por outro lado, pessoas sem vínculo empregatício ou renda fixa podem optar pela contribuição facultativa, assegurando proteção previdenciária. Além disso, o INSS manteve a modalidade de baixa renda para donas de casa inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com uma alíquota reduzida.

As contribuições ao INSS são indispensáveis para assegurar o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. A escolha da alíquota e da modalidade de contribuição pode impactar diretamente os direitos futuros do segurado, tornando essencial o conhecimento das opções disponíveis.

Novos valores de contribuição para 2025

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 trouxe mudanças nos valores de contribuição ao INSS, definidos com base nas alíquotas aplicáveis. A tabela para 2025 estabelece as seguintes condições:

• Contribuinte individual e facultativo (alíquota de 20%): contribuição mensal de R$ 303,60.
• Contribuinte individual e facultativo (alíquota de 11%, Plano Simplificado): contribuição mensal de R$ 166,98.
• Facultativo de baixa renda (alíquota de 5%): contribuição mensal de R$ 75,90.

Os segurados que optam pela alíquota de 20% têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição e podem utilizar os valores recolhidos para transferências entre regimes previdenciários, como o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Já aqueles que contribuem com alíquotas reduzidas possuem acesso limitado a alguns benefícios.

Diferenças entre as modalidades de contribuição

A tabela de contribuição divide-se em categorias com características específicas:

1. Contribuinte individual: trabalhadores que exercem atividades remuneradas de forma autônoma ou prestam serviços a empresas. São obrigados a contribuir para o INSS sobre os rendimentos mensais, com alíquotas de 20% ou 11%.
2. Facultativo: opção disponível para pessoas sem vínculo empregatício, como donas de casa, estudantes e desempregados. A adesão é voluntária e pode ser feita com alíquotas de 20%, 11% ou 5%.
3. Facultativo de baixa renda: modalidade destinada a inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Essa categoria utiliza a alíquota reduzida de 5%.

Recolhimento mensal e trimestral

Os segurados podem optar pelo recolhimento mensal ou trimestral. No caso do recolhimento trimestral, o valor mensal deve ser multiplicado por três, sendo necessário informar o código correspondente no Guia da Previdência Social (GPS). Os códigos de pagamento incluem:

• Código 1007: contribuinte individual com alíquota de 20%.
• Código 1406: facultativo com alíquota de 20%.
• Código 1163: contribuinte individual com alíquota reduzida de 11%.
• Código 1473: facultativo com alíquota reduzida de 11%.
• Código 1929: facultativo de baixa renda com alíquota de 5%.

Benefícios garantidos pelas contribuições ao INSS

A contribuição regular ao INSS é indispensável para garantir o acesso a diversos benefícios, incluindo:

• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
• Auxílio-doença.
• Pensão por morte.
• Salário-maternidade.

Esses direitos são fundamentais para a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias, assegurando suporte em momentos de necessidade.

Plano Simplificado: opção prática para autônomos

O Plano Simplificado, com alíquota de 11%, é amplamente utilizado por trabalhadores que desejam contribuir para o INSS com um custo reduzido. No entanto, essa modalidade possui limitações:

• Não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
• Garante apenas aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.
• Não contempla benefícios especiais para pessoas com deficiência.

Apesar das restrições, o Plano Simplificado continua sendo uma escolha popular entre os contribuintes individuais e facultativos que desejam manter sua proteção previdenciária sem comprometer significativamente sua renda.

Modalidade de baixa renda: inclusão social no INSS

A modalidade facultativa de baixa renda, com alíquota de 5%, representa um importante avanço na inclusão previdenciária. Voltada para donas de casa e outros inscritos no CadÚnico, essa opção oferece acesso à aposentadoria por idade e benefícios essenciais, desde que o segurado cumpra os requisitos necessários, como:

• Manter a inscrição ativa no CadÚnico.
• Garantir regularidade nos pagamentos ao INSS.

Aumento do salário mínimo e impacto nos recolhimentos

O reajuste do salário mínimo tem efeito direto nos valores de contribuição ao INSS, uma vez que muitas modalidades utilizam esse valor como base de cálculo. Em 2025, o aumento para R$ 1.518 beneficia cerca de 36 milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário.

Além de ajustar as contribuições, o novo salário mínimo reflete na economia como um todo, aumentando o poder de compra das famílias e contribuindo para a movimentação de recursos em setores importantes.

Inscrição e regularização no INSS

Para iniciar as contribuições ao INSS, é necessário realizar a inscrição no sistema previdenciário. Pessoas que já tiveram vínculo formal podem utilizar o número do PIS/PASEP para se registrar. Para quem nunca trabalhou com carteira assinada, a inscrição pode ser feita:

• Por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
• Pela Central de Atendimento 135.

Essas plataformas digitais facilitam o acesso aos serviços do INSS, permitindo consultas, agendamentos e regularização de contribuições.

A importância de manter a qualidade de segurado

A regularidade nas contribuições ao INSS é essencial para manter a qualidade de segurado, condição indispensável para acesso aos benefícios previdenciários. Interrupções nos pagamentos podem acarretar a perda temporária ou definitiva desse status, prejudicando o direito a benefícios em momentos de necessidade.

Para evitar problemas, os segurados devem:

• Verificar regularmente sua situação no aplicativo Meu INSS.
• Garantir que os pagamentos sejam feitos dentro do prazo.
• Escolher a modalidade de contribuição que melhor se ajuste à sua realidade.

Curiosidades sobre o INSS e a previdência social

• O sistema previdenciário brasileiro é um dos mais antigos da América Latina, com raízes no início do século XX.
• A primeira lei previdenciária foi criada em 1923, conhecida como Lei Eloy Chaves.
• Em 2024, o INSS atingiu a marca de 36 milhões de aposentados e pensionistas, reforçando sua importância social.