Semipresidencialismo é golpe!, por Francisco Celso Calmon
Semipresidencialismo é golpe!
por Francisco Celso Calmon
As elites oligárquicas voltam a atacar. Estão sempre conspirando contra o povo, quando não é via golpe violento, é via golpe branco, com algum verniz de falsa legalidade.
Já tentaram algumas vezes acabar com o regime presidencialista e foram derrotadas. A República Parlamentarista foi uma fase imposta pelos militares ao governo João Goulart, de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, 1 ano, 4 meses e 17 dias (504 dias). Houve um plebiscito e o parlamentarismo foi derrotado. Na Constituinte de 1988, quando o Congresso Nacional optou pelo presidencialismo, e em novo plebiscito, realizado em 21 de abril de 1993, com as opções de presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, o resultado foi o seguinte: mais de 43 milhões de votos a favor do presidencialismo, dos 66 milhões de eleitores que compareceram, isto é 66,28%, mais de 16 milhões de votos (24,79%) para o parlamentarismo, e 6 milhões de votos para a monarquia (10,26%).
A única maneira do povo ter representantes no Executivo é via o sistema presidencialista. As eleições parlamentares são contaminadas pelo fisiologismo, clientelismo e corrupção, portanto, o sistema semipresidencialista seria como hoje é o Congresso nacional, conservador, reacionário e corrupto.
A declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, conhecido político tucano, é a proposta de um novo golpe.
Declara ele: “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar”. (23/01/2024)
É mister que cada poder republicano se restrinja às suas funções originárias, consoante à Constituição Federal, sem um se apropriar da função do outro.
As deformidades criadas por meio da corrupção não devem persistir, como as emendas parlamentares, sejam transparentes ou secretas. Não se trata de dar um jeitinho para chegar a um novo golpe, trata-se de sanear a deformação das funções dos três poderes. Não custa relembrar: o congresso legisla, o executivo executa, o judiciário julga, com os artigos 44 ao 126 do Título IV, capítulos I, II e III.
Meia-sola não resolve! É adiar a reforma plebiscitária, via Constituinte, que a nossa Constituição, muito mudada de 1988 ao presente, necessita, pela via da autorização da soberania popular, da sua atualização.
Gilmar Mendes é o ideólogo mais capacitado dessas elites. Pois alia competência com oportunismo vulgar. Foi ele que deu eco às diatribes do Moro e da Globo e impediu, num ato arbitrário, a ida de Lula para a Casa Civil do governo Dilma. Com essa decisão, mudou o curso político da história. Soube ser aliado da Lava Jato até o momento em que os seus correligionários do PSDB-MDB começaram a ser atingidos.
É o político de toga mais perigoso do Brasil.
O outro ministro da mesma linhagem conservadora é Luís Roberto Barroso. Menos influente, menos estratégico, mas da mesma cartilha.
“O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia. Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, disse Barroso.
É um tremendo sofisma esse raciocínio acima, porque os impeachments tiveram causas que não estão ligados ao tipo de regime, e, sim, ao jogo de poder da correlação de forças e que num parlamentarismo o risco é de mudança corriqueira do primeiro-ministro, visto que a direita (incluindo a extrema-direita), não tem a unidade necessária para dar sustentabilidade, sem crises, a um eventual primeiro-ministro, e a esquerda seria minoritária.
Após a derrota da intentona golpista de 8 de janeiro, esses mesmos ministros afirmaram que a nossa democracia estava consolidada. São tão hipócritas que não cuidam nem mesmo da coerência.
Evitar impeachments é rever a lei para impedir o uso banalizado e golpista.
O golpe à presidenta Dilma mostrou a farsa da sessão da Câmara e a tragédia que decorreu daí em diante.
O que não conseguem pela via eleitoral, a tão almejada terceira via, querem conseguir no tapetão do golpe jurídico-parlamentar.
Afinal, o que é o semipresidencialismo?
O presidente eleito dividir o poder de execução com o presidente do legislativo?
O Brasil precisa aperfeiçoar as suas instituições e não inventar moda sem respaldo da soberania popular.
O caminho para evitar o uso da lei do impedimento, sem rigor técnico e político, é termos leis rigorosas para impedir o golpismo ao Estado democrático de direito, rever a interpretação da lei da anistia e aplicar a justiça de transição.
Estabilizar a democracia é estancar aleivosias golpistas, onde houver cheiro e fumaça, agir preventivamente e cortar pela raiz as vivandeiras da instabilidade democrática.
Lula e Dilma tiveram as oportunidades de indicarem ministros para o STF de perfil progressista, mas foram mal assessorados e ineptos nas escolhas e temos ministros valhacoutos do conservadorismo oligárquico.
Não é teoria, é realidade o laboratório de conspirações.
Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn “
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Semipresidencialismo é golpe!
por Francisco Celso Calmon
As elites oligárquicas voltam a atacar. Estão sempre conspirando contra o povo, quando não é via golpe violento, é via golpe branco, com algum verniz de falsa legalidade.
Já tentaram algumas vezes acabar com o regime presidencialista e foram derrotadas. A República Parlamentarista foi uma fase imposta pelos militares ao governo João Goulart, de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, 1 ano, 4 meses e 17 dias (504 dias). Houve um plebiscito e o parlamentarismo foi derrotado. Na Constituinte de 1988, quando o Congresso Nacional optou pelo presidencialismo, e em novo plebiscito, realizado em 21 de abril de 1993, com as opções de presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, o resultado foi o seguinte: mais de 43 milhões de votos a favor do presidencialismo, dos 66 milhões de eleitores que compareceram, isto é 66,28%, mais de 16 milhões de votos (24,79%) para o parlamentarismo, e 6 milhões de votos para a monarquia (10,26%).
A única maneira do povo ter representantes no Executivo é via o sistema presidencialista. As eleições parlamentares são contaminadas pelo fisiologismo, clientelismo e corrupção, portanto, o sistema semipresidencialista seria como hoje é o Congresso nacional, conservador, reacionário e corrupto.
A declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, conhecido político tucano, é a proposta de um novo golpe.
Declara ele: “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar”. (23/01/2024)
É mister que cada poder republicano se restrinja às suas funções originárias, consoante à Constituição Federal, sem um se apropriar da função do outro.
As deformidades criadas por meio da corrupção não devem persistir, como as emendas parlamentares, sejam transparentes ou secretas. Não se trata de dar um jeitinho para chegar a um novo golpe, trata-se de sanear a deformação das funções dos três poderes. Não custa relembrar: o congresso legisla, o executivo executa, o judiciário julga, com os artigos 44 ao 126 do Título IV, capítulos I, II e III.
Meia-sola não resolve! É adiar a reforma plebiscitária, via Constituinte, que a nossa Constituição, muito mudada de 1988 ao presente, necessita, pela via da autorização da soberania popular, da sua atualização.
Gilmar Mendes é o ideólogo mais capacitado dessas elites. Pois alia competência com oportunismo vulgar. Foi ele que deu eco às diatribes do Moro e da Globo e impediu, num ato arbitrário, a ida de Lula para a Casa Civil do governo Dilma. Com essa decisão, mudou o curso político da história. Soube ser aliado da Lava Jato até o momento em que os seus correligionários do PSDB-MDB começaram a ser atingidos.
É o político de toga mais perigoso do Brasil.
O outro ministro da mesma linhagem conservadora é Luís Roberto Barroso. Menos influente, menos estratégico, mas da mesma cartilha.
“O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia. Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, disse Barroso.
É um tremendo sofisma esse raciocínio acima, porque os impeachments tiveram causas que não estão ligados ao tipo de regime, e, sim, ao jogo de poder da correlação de forças e que num parlamentarismo o risco é de mudança corriqueira do primeiro-ministro, visto que a direita (incluindo a extrema-direita), não tem a unidade necessária para dar sustentabilidade, sem crises, a um eventual primeiro-ministro, e a esquerda seria minoritária.
Após a derrota da intentona golpista de 8 de janeiro, esses mesmos ministros afirmaram que a nossa democracia estava consolidada. São tão hipócritas que não cuidam nem mesmo da coerência.
Evitar impeachments é rever a lei para impedir o uso banalizado e golpista.
O golpe à presidenta Dilma mostrou a farsa da sessão da Câmara e a tragédia que decorreu daí em diante.
O que não conseguem pela via eleitoral, a tão almejada terceira via, querem conseguir no tapetão do golpe jurídico-parlamentar.
Afinal, o que é o semipresidencialismo?
O presidente eleito dividir o poder de execução com o presidente do legislativo?
O Brasil precisa aperfeiçoar as suas instituições e não inventar moda sem respaldo da soberania popular.
O caminho para evitar o uso da lei do impedimento, sem rigor técnico e político, é termos leis rigorosas para impedir o golpismo ao Estado democrático de direito, rever a interpretação da lei da anistia e aplicar a justiça de transição.
Estabilizar a democracia é estancar aleivosias golpistas, onde houver cheiro e fumaça, agir preventivamente e cortar pela raiz as vivandeiras da instabilidade democrática.
Lula e Dilma tiveram as oportunidades de indicarem ministros para o STF de perfil progressista, mas foram mal assessorados e ineptos nas escolhas e temos ministros valhacoutos do conservadorismo oligárquico.
Não é teoria, é realidade o laboratório de conspirações.
Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
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