confira as principais mudanças da Reforma aprovada pelo Governo

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passará por uma reformulação em 2025. A previsão é que as mudanças começem a valer a partir de março, trazendo um sistema mais moderno e eficiente para garantir a destinação correta dos benefícios sociais. A proposta do governo inclui a implantação da biometria obrigatória, cruzamento avançado de dados e fiscalização rigorosa para evitar fraudes.

Com essa reformulação, a expectativa é que o tempo de concessão dos benefícios seja reduzido, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade recebam auxílio de forma mais rápida. O governo também busca corrigir irregularidades, especialmente no caso das famílias unipessoais, cuja inscrição agora contará com regras mais rígidas.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está finalizando os últimos ajustes na implementação do novo sistema, que será conduzido de forma gradual para evitar impactos negativos aos beneficiários. A medida também prevê a capacitação de cerca de 40 mil operadores do sistema, o que acontecerá ao longo do mês de fevereiro de 2025.

Mudanças previstas para o CadÚnico em 2025

A reforma do CadÚnico em 2025 busca aprimorar a gestão dos programas sociais, trazendo mais segurança e agilidade para a concessão de benefícios. Entre as principais alterações, estão:

• Biometria obrigatória: Todos os novos cadastros e atualizações precisarão passar pelo registro biométrico dos beneficiários.
• Revisão obrigatória para cadastros antigos: Famílias com dados desatualizados há mais de 24 meses precisarão realizar nova entrevista e comprovar informações.
• Inscrição domiciliar para famílias unipessoais: Para evitar fraudes, as inscrições de uma única pessoa na mesma residência serão feitas apenas presencialmente e com fiscalização mais rigorosa.
• Cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos: O governo terá acesso a informações sobre consumo de água, luz e outros serviços para verificar a veracidade das declarações feitas no cadastro.
• Atualização de dados online: Algumas informações poderão ser atualizadas pela internet para facilitar o acesso dos beneficiários.

Impacto da biometria no Bolsa Família e outros programas

A implantação da biometria tem como objetivo tornar o sistema mais seguro e evitar fraudes no acesso aos programas sociais. O processo de cadastramento biométrico será realizado por meio de quatro etapas principais:

1. Aviso: Os beneficiários serão notificados sobre a necessidade de cadastramento biométrico.
2. Convocação: Um cronograma será divulgado para determinar a ordem de chamada dos beneficiários.
3. Coleta de dados: O processo será realizado em postos designados, onde a digital será registrada.
4. Validação: Os dados serão processados e o beneficiário será informado sobre a regularização.

Com essa medida, o governo espera coibir fraudes e garantir que o Bolsa Família, o Auxílio-Gás e outros programas cheguem a quem realmente precisa.

Economia esperada e combate a irregularidades

O governo federal projeta que, com essas medidas, será possível economizar cerca de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Isso se deve à identificação e ao corte de benefícios indevidos, que vinham sendo pagos a pessoas que não se encaixavam nos critérios do CadÚnico.

A integração dos bancos de dados do governo também permitirá um monitoramento mais eficiente, facilitando a detecção de fraudes e aprimorando a gestão dos programas sociais.

Regras para renovação do CadÚnico

A renovação do CadÚnico passará a ser obrigatória em algumas situações específicas:

• A cada dois anos: Todos os cadastrados precisarão atualizar suas informações para continuar recebendo benefícios.
• Mudanças familiares: Quando houver nascimento, falecimento, mudança de endereço ou troca de escola, o beneficiário terá 30 dias para atualizar as informações.
• Bloqueio de benefícios: Famílias que tiverem o pagamento suspenso terão um prazo de 45 a 90 dias para regularizar a situação e evitar o cancelamento definitivo.

Cadastro único e a segurança alimentar

Além das mudanças no cadastro, o governo também anunciou medidas para isentar do pagamento de impostos produtos da cesta básica adquiridos por famílias de baixa renda. Essa ação tem como meta garantir maior segurança alimentar e reduzir o impacto da inflação sobre a população mais vulnerável.

Com as reformulações do CadÚnico, espera-se que os benefícios sejam distribuídos de maneira mais eficiente e que os recursos sejam utilizados com maior transparência, beneficiando milhões de famílias em todo o Brasil.

Preparação para as mudanças: o que os beneficiários precisam saber

Com a proximidade das reformas no CadÚnico, é crucial que os beneficiários estejam atentos às novas exigências para garantir a continuidade no recebimento dos benefícios sociais. A seguir, destacamos os principais pontos que requerem atenção:

• Cadastramento biométrico: Embora o processo de coleta biométrica ainda não tenha iniciado, é importante que os beneficiários fiquem atentos às convocações que serão realizadas pelo governo. O cadastramento será realizado em etapas, seguindo um cronograma específico. A coleta das digitais será feita em locais designados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
• Atualização cadastral: Famílias que não atualizam seus dados há mais de 24 meses devem procurar o CRAS mais próximo para realizar a renovação cadastral. Manter as informações atualizadas é fundamental para evitar o bloqueio ou cancelamento dos benefícios.
• Comunicação de mudanças na composição familiar: Qualquer alteração, como nascimento, falecimento, mudança de endereço ou de escola das crianças, deve ser informada ao CadÚnico em até 30 dias. Essa prática assegura que o cadastro reflita a realidade da família, evitando problemas futuros.
• Documentação necessária: Ao comparecer para o cadastramento ou atualização, é essencial levar documentos como CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e, se aplicável, declaração escolar das crianças. A apresentação da documentação completa agiliza o processo e evita a necessidade de retornos.

Perspectivas futuras

A reforma do CadÚnico representa um avanço significativo na política de assistência social do Brasil. Ao modernizar o sistema e implementar medidas de segurança mais robustas, o governo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e cheguem às famílias que realmente necessitam. A participação ativa dos beneficiários, mantendo seus dados atualizados e atendendo às novas exigências, será fundamental para o sucesso dessa iniciativa.

Com essas mudanças, espera-se não apenas uma maior eficiência na gestão dos programas sociais, mas também uma ampliação da transparência e da confiança da população no sistema de assistência social do país. A modernização do CadÚnico