Conheça 13 formas de aumentar o valor do benefício e solicitar revisão em 2025

A aposentadoria é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, mas muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabam recebendo valores abaixo do que realmente têm direito. Isso ocorre devido a erros de cálculo, falta de reconhecimento de períodos de contribuição e mudanças na legislação previdenciária. A boa notícia é que existem 13 formas de solicitar a revisão e tentar aumentar o valor do benefício, seja por meio administrativo ou pela via judicial.

Os pedidos de revisão podem ser solicitados diretamente ao INSS, desde que o segurado comprove sua situação com documentos e registros adequados. No entanto, em muitos casos, a Previdência Social nega os pedidos, obrigando o aposentado a buscar a Justiça para garantir a correção dos valores. Cada caso possui regras específicas e diferentes prazos para contestação. Por isso, entender quais são as possibilidades de revisão pode garantir uma aposentadoria mais justa e compatível com a realidade financeira do beneficiário.

Neste artigo, detalhamos as 13 principais situações que podem permitir um aumento no benefício do INSS, os critérios para solicitação e o impacto dessas revisões nos pagamentos futuros.

1. Reconhecimento de Reclamatória Trabalhista

Muitos trabalhadores entram com ações na Justiça do Trabalho para corrigir irregularidades em seus contratos, como reconhecimento de vínculo empregatício ou pagamento de horas extras. Caso a decisão judicial reconheça um novo período de trabalho ou aumento na remuneração, é possível solicitar ao INSS a reavaliação do benefício, aumentando o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.

2. Inclusão de Tempo de Trabalho Rural

Quem trabalhou na zona rural antes de migrar para atividades urbanas pode solicitar a inclusão desse período na contagem do tempo de serviço. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a atividade agrícola, como notas fiscais, declarações sindicais e registros de propriedade rural. O reconhecimento pode antecipar a concessão da aposentadoria e elevar o valor do benefício.

3. Tempo de Serviço Público não Computado

Trabalhadores que atuaram como servidores públicos e depois migraram para o regime do INSS podem pedir a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria. Essa medida pode ser vantajosa para aqueles que contribuíram para regimes próprios de previdência, mas não usufruíram desse tempo na aposentadoria concedida pelo INSS.

4. Pagamento de Contribuições em Atraso

Autônomos e empresários que deixaram de contribuir para o INSS durante determinado período podem regularizar a situação, efetuando o pagamento das contribuições em atraso. Caso essa regularização aumente o tempo de contribuição ou melhore a média salarial do segurado, o valor da aposentadoria pode ser reajustado.

5. Aluno Aprendiz e Serviço Militar

O tempo de serviço prestado como aluno aprendiz em escolas técnicas ou como militar nas Forças Armadas pode ser incluído na contagem do INSS, desde que haja comprovação oficial. Essa revisão pode garantir uma aposentadoria antecipada ou elevar o valor do benefício.

6. Inclusão de Tempo Especial (Atividade Insalubre ou Perigosa)

Trabalhadores expostos a agentes nocivos, como químicos, ruídos excessivos ou riscos físicos, podem solicitar a conversão do tempo de serviço especial em tempo comum. Essa conversão aumenta o tempo de contribuição e pode elevar o valor da aposentadoria, desde que a atividade seja reconhecida como insalubre ou perigosa pelo INSS.

7. Revisão do Teto Previdenciário

Aposentados que tiveram seu benefício limitado ao teto previdenciário podem solicitar a revisão com base nas mudanças promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003. Essa correção já foi garantida para milhares de segurados, resultando no aumento dos valores recebidos mensalmente.

8. Adicional de 25% para Quem Necessita de Cuidador

Aposentados por invalidez que necessitam de auxílio permanente de terceiros para atividades diárias podem solicitar um acréscimo de 25% no benefício. Esse adicional cobre despesas com cuidadores e assistência domiciliar, mas não pode ser transferido para pensões por morte.

9. Revisão de Benefícios Baseados em Auxílio-Doença

Segurados que se aposentaram após um período de auxílio-doença podem solicitar a revisão do benefício. Isso ocorre porque o INSS calcula a aposentadoria com base nos salários de contribuição, ignorando o valor do auxílio, que pode ser inferior à média salarial do trabalhador.

10. Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves

Aposentados com doenças graves, como câncer, cardiopatia severa e Parkinson, podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário. Esse direito pode gerar aumento significativo no valor líquido recebido pelo segurado.

11. Revisão do Artigo 29 (Erro de Cálculo do INSS)

Entre 1999 e 2009, o INSS aplicou um erro na fórmula de cálculo de benefícios por incapacidade, considerando 100% dos salários de contribuição em vez dos 80% maiores. A revisão desse erro pode gerar pagamentos retroativos e aumento nos valores mensais.

12. Inclusão de Auxílio-Acidente na Aposentadoria

Trabalhadores que receberam auxílio-acidente antes da aposentadoria podem solicitar a inclusão desse valor na base de cálculo do benefício. Embora a Previdência Social tente barrar essa revisão, decisões judiciais já garantiram esse direito para diversos segurados.

13. Reaposentação: Nova Aposentadoria após 15 Anos de Contribuição

A reaposentação é uma estratégia para segurados que continuam contribuindo para o INSS após a aposentadoria. Caso tenham mais de 15 anos de novas contribuições, podem solicitar um novo benefício, desconsiderando a aposentadoria original e recalculando os valores com base nas novas contribuições.

Como Solicitar a Revisão do INSS?

Os pedidos de revisão podem ser feitos diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135. Para isso, o segurado deve reunir documentos que comprovem a situação específica, como carteira de trabalho, extratos de contribuições, decisões judiciais e laudos médicos.

Se o INSS negar o pedido, o segurado pode recorrer à Justiça para garantir o direito à revisão. Advogados especializados em direito previdenciário podem auxiliar nesse processo, aumentando as chances de sucesso.

Impacto das Revisões no Orçamento da Previdência Social

Caso todas as revisões fossem concedidas automaticamente, o impacto financeiro na Previdência seria significativo, elevando os custos com benefícios mensais e pagamentos retroativos. No entanto, as revisões são analisadas caso a caso, garantindo que apenas os segurados que realmente têm direito aos reajustes recebam os valores corrigidos.

As mudanças constantes na legislação previdenciária tornam fundamental o acompanhamento regular dos direitos dos segurados. Muitos aposentados desconhecem a possibilidade de revisão e acabam recebendo valores menores do que deveriam.