Caixa libera R$ 12 bilhões em saldo retido do FGTS para milhões de trabalhadores; saque de até R$ 3 mil

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, o pagamento de saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida, autorizada por uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro, beneficia cerca de 12,2 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia brasileira. O montante refere-se a valores que estavam bloqueados para aqueles que aderiram à modalidade lançada em 2020, mas não puderam acessar o saldo total das contas ao perderem seus empregos. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira, limitada a R$ 3 mil, começa agora, enquanto a segunda, para valores excedentes, está prevista para junho. A iniciativa visa oferecer alívio financeiro a milhões de brasileiros em um momento de desafios econômicos.

Para trabalhadores com até R$ 3 mil retidos, o valor total será liberado nesta quinta-feira, beneficiando cerca de 93,5% dos elegíveis, ou seja, 11,4 milhões de pessoas. Aqueles que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS receberão o depósito automaticamente, enquanto os demais precisarão sacar em agências da Caixa, lotéricas ou terminais de autoatendimento. A medida abrange apenas quem foi demitido até 28 de fevereiro de 2025, data de publicação da MP, e não altera as regras para demissões futuras na modalidade saque-aniversário. Desde sua criação, o saque-aniversário permitiu a retirada anual de uma porcentagem do saldo do FGTS, mas impedia o acesso integral em casos de demissão sem justa causa, o que gerou críticas e motivou a liberação extraordinária desses recursos.

Aproximadamente 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde 2020, sacando R$ 125,4 bilhões até agosto de 2024. A modalidade, que varia de 5% a 50% do saldo mais uma parcela adicional, foi pensada como uma alternativa ao saque-rescisão, mas limitava o trabalhador em situações de desligamento. Com essa ação, o governo busca corrigir parte das restrições impostas, oferecendo acesso a valores que estavam indisponíveis e impulsionando o consumo em um período estratégico do ano.

Quem tem direito ao pagamento

Trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 podem acessar os saldos retidos. A liberação abrange contas vinculadas a empregos encerrados nesse período, mas não inclui quem pediu demissão ou foi desligado após a data limite.

Cerca de 10 milhões de beneficiários com conta cadastrada no aplicativo FGTS terão os valores creditados automaticamente, enquanto 2,2 milhões sem cadastro precisarão buscar os recursos presencialmente. A medida não exige que o trabalhador saia da modalidade saque-aniversário para receber.

Calendário de liberação dos valores

Os pagamentos seguem um cronograma dividido em duas fases:

• 6 de março de 2025: nascidos entre janeiro e abril com até R$ 3 mil, com depósito automático para quem tem conta cadastrada.
• 7 de março de 2025: nascidos entre maio e agosto com até R$ 3 mil.
• 10 de março de 2025: nascidos entre setembro e dezembro com até R$ 3 mil.
• 17 de junho de 2025: nascidos entre janeiro e abril com valores acima de R$ 3 mil.
• 18 de junho de 2025: nascidos entre maio e agosto com valores excedentes.
• 20 de junho de 2025: nascidos entre setembro e dezembro com saldo remanescente.

Quem não possui conta vinculada ao aplicativo FGTS poderá sacar conforme datas a serem divulgadas pela Caixa.

Impacto econômico da medida

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS deve aquecer a economia brasileira, especialmente no primeiro semestre de 2025. Com 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados, o montante representa uma injeção significativa de recursos, que tende a ser direcionada para consumo imediato, como pagamento de dívidas e compra de bens essenciais. A primeira etapa, que distribui até R$ 3 mil para 11,4 milhões de pessoas, cobre 93,5% dos elegíveis, garantindo um impacto rápido e amplo.

Desde sua implementação, o saque-aniversário movimentou cifras expressivas, com R$ 125,4 bilhões retirados até meados de 2024. A modalidade permitiu flexibilidade financeira anual, mas a restrição ao saque total em demissões gerou descontentamento, levando o governo a agir. A MP não altera as regras futuras do saque-aniversário, mantendo o bloqueio do saldo para quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025, a menos que opte pelo retorno ao saque-rescisão, que exige 25 meses de espera.

O FGTS, criado em 1966, é um fundo que acumula 8% do salário mensal de trabalhadores formais, depositados pelos empregadores. Historicamente, os recursos só podiam ser acessados em situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria, mas o saque-aniversário trouxe uma nova dinâmica, agora ajustada por essa liberação extraordinária.

Como funciona o pagamento

Cerca de 85% dos beneficiários, ou 10 milhões de trabalhadores, receberão o dinheiro diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS, sem necessidade de ação adicional. Os 15% restantes, aproximadamente 2,2 milhões, terão de sacar os valores em canais físicos da Caixa, como agências, lotéricas ou caixas eletrônicos, utilizando o Cartão Cidadão ou documentos pessoais e carteira de trabalho.

Valores até R$ 3 mil serão pagos integralmente em março, enquanto saldos superiores serão divididos, com o excedente liberado em junho. Trabalhadores que usaram o FGTS como garantia em empréstimos, como a antecipação do saque-aniversário, terão apenas a parte não comprometida liberada.

Regras e exceções da liberação

A medida abrange contratos rescindidos por demissão sem justa causa ou acordo entre empregador e empregado, desde que ocorridos até 28 de fevereiro de 2025. Quem conseguiu outro emprego após a demissão ainda recebe o saldo retido do vínculo anterior. Já os que anteciparam o saque-aniversário via empréstimos bancários terão os valores bloqueados respeitados, sem possibilidade de usá-los para quitar dívidas.

• Casos incluídos: demissões sem justa causa e rescisões por acordo até a data limite.
• Casos excluídos: pedidos de demissão ou demissões após 28 de fevereiro de 2025.
• Situação especial: saldos comprometidos com empréstimos permanecem retidos.

A MP tem validade de 60 dias, renováveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.

Histórico do saque-aniversário

Lançado em 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de 5% a 50% do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional que varia de R$ 50 a R$ 2.900, dependendo do total acumulado. Até agosto de 2024, 37 milhões de trabalhadores aderiram, movimentando R$ 125,4 bilhões. A modalidade, porém, impedia o saque total em demissões, o que gerou a retenção de recursos agora liberados.

O governo discute desde 2024 a extinção do saque-aniversário, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendendo o retorno ao saque-rescisão como padrão. A MP atual é uma solução temporária, beneficiando apenas os demitidos até fevereiro de 2025, enquanto o debate sobre o futuro da modalidade segue no Congresso.

Benefícios para os trabalhadores

A liberação dos saldos retidos oferece alívio financeiro imediato a milhões de brasileiros, muitos dos quais enfrentaram dificuldades após demissões durante a pandemia e nos anos seguintes. Com R$ 12 bilhões entrando na economia, a medida deve impulsionar o consumo, especialmente em setores como varejo e serviços, que se beneficiam de gastos com bens de primeira necessidade.

Para trabalhadores com até R$ 3 mil retidos, o pagamento único em março facilita o planejamento financeiro. Já aqueles com valores maiores terão uma segunda etapa em junho, garantindo acesso gradual aos recursos. A iniciativa também responde a críticas antigas sobre as limitações do saque-aniversário, embora não resolva o impasse para demissões futuras.

Perspectivas para o FGTS

O FGTS segue como um pilar de proteção ao trabalhador brasileiro, com um saldo total estimado em centenas de bilhões de reais. A liberação atual não compromete sua sustentabilidade, mas reacende o debate sobre como equilibrar acesso aos recursos e a função original do fundo como reserva para emergências. Enquanto o saque-aniversário atraiu 37 milhões de adeptos, a pesquisa de 2023 do YouGov mostrou que apenas 37% dos jovens de 18 a 24 anos no Reino Unido apoiam a monarquia, um dado que, embora fora de contexto, reflete tendências globais de questionamento a estruturas tradicionais, similares às discussões sobre o FGTS no Brasil.