governo lança plataforma e inicia pagamentos de R$ 2.800 em média a partir de 28 de março

O Ministério da Fazenda lançou, em março de 2025, uma nova plataforma digital para facilitar o acesso a valores esquecidos do extinto Fundo PIS/Pasep, que beneficiará trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada ou servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. Através do site repiscidadao.fazenda.gov.br, é possível verificar saldos disponíveis, consultar orientações para saque e protocolar pedidos de ressarcimento, inclusive para herdeiros de titulares falecidos. Os primeiros pagamentos estão programados para o dia 28 de março, com um valor médio estimado em R$ 2.800 por beneficiário, dependendo do tempo de contribuição e do salário da época. O sistema exige login na plataforma Gov.br, com conta de nível prata ou ouro, e também mantém a opção de consulta pelo aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.

A iniciativa busca centralizar informações e agilizar o processo para milhões de brasileiros que ainda não resgataram suas cotas. O Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, deixou um montante significativo de recursos não sacados, que foram incorporados ao Tesouro Nacional após uma Emenda Constitucional de 2022. Essa emenda classificou como abandonados os valores não retirados até 5 de agosto de 2023, mas abriu um prazo de cinco anos para solicitações de ressarcimento.

Além da nova plataforma, o governo reforça a importância de os cidadãos checarem seus direitos. A estimativa é que milhares de trabalhadores ou seus dependentes ainda tenham valores a receber, especialmente aqueles que não acompanharam as mudanças nas regras ao longo dos anos ou que desconhecem o processo para acessar o dinheiro.

Plataforma agiliza acesso a cotas esquecidas

Disponibilizado desde o início de março, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Fundo PIS/Pasep, conhecido como Repis Cidadão, representa um avanço na digitalização do acesso a benefícios trabalhistas. A ferramenta permite que os usuários consultem saldos de maneira prática, sem a necessidade de deslocamento inicial a agências bancárias. Para titulares, basta apresentar um documento oficial de identificação, enquanto herdeiros precisam de certidões específicas, como a de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial assinada por sucessores.

O processo de solicitação, no entanto, exige uma etapa presencial em agências da Caixa Econômica Federal para a liberação dos valores. A plataforma orienta os usuários sobre os documentos necessários e os passos seguintes, tornando o procedimento mais transparente. A expectativa é que a centralização das informações reduza a burocracia e incentive mais pessoas a buscarem seus direitos antes do prazo final de cinco anos.

Outro ponto destacado é a integração com o aplicativo do FGTS, que já oferece uma visão preliminar das cotas transferidas ao Tesouro. A consulta pelo app pode ser o primeiro passo para quem suspeita ter valores a receber, seguida pela validação no Repis Cidadão e, por fim, o protocolo na Caixa.

Quem tem direito e como funciona o ressarcimento

Entre 1971 e 1988, trabalhadores formais contribuíram para o Fundo PIS/Pasep, que funcionava como uma espécie de poupança vinculada ao tempo de serviço e ao salário recebido. Diferentemente do abono salarial, que é um benefício anual pago a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base com remuneração de até dois salários mínimos, as cotas do fundo são um direito histórico, restrito àquele período específico. Estima-se que milhões de brasileiros ainda não tenham sacado esses recursos, seja por desconhecimento ou por dificuldades no processo.

Para verificar se há saldo disponível, o trabalhador deve acessar o Repis Cidadão com o número de inscrição PIS/Pasep do cotista. Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem realizar a consulta e iniciar o pedido de ressarcimento, desde que apresentem a documentação exigida. O valor a ser liberado varia: quem trabalhou mais anos e recebia salários maiores na época pode ter direito a quantias mais altas, enquanto períodos curtos resultam em montantes menores. O cálculo considera o tempo de contribuição e os rendimentos acumulados até a extinção do fundo.

A seguir, alguns documentos essenciais para o processo:

• Titulares: documento oficial com foto, como RG ou CNH.
• Herdeiros: certidão PIS/Pasep/FGTS com dependentes habilitados, declaração de pensão por morte ou escritura pública assinada por sucessores.
  Esses itens garantem a legitimidade do pedido e evitam fraudes no sistema.

Cronograma de pagamentos e prazos a cumprir

Os primeiros pagamentos das cotas esquecidas estão agendados para 28 de março de 2025, marcando o início da liberação dos recursos pelo governo. Para quem ainda não consultou o saldo, o prazo de cinco anos para solicitar o ressarcimento começou a contar em 5 de agosto de 2023, ou seja, vai até 5 de agosto de 2028. Após essa data, os valores remanescentes serão definitivamente incorporados aos cofres públicos, sem possibilidade de resgate.

O calendário do abono salarial de 2025, que começou em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro, segue um cronograma distinto e não se confunde com as cotas do fundo. Veja as datas do abono:

• Fevereiro: 17 de março.
• Março e abril: 15 de abril.
• Maio e junho: 15 de maio.
• Julho e agosto: 16 de junho.
• Setembro e outubro: 15 de julho.
• Novembro e dezembro: 15 de agosto.
  Esse benefício, no valor de até R$ 1.518 (salário mínimo atual), é pago anualmente e depende do ano-base de 2023.

Já as cotas do PIS/Pasep têm um caráter único, e o governo aposta na nova plataforma para alcançar o maior número de beneficiários antes do prazo final. A integração digital é vista como um passo crucial para evitar que mais recursos sejam perdidos.

Valores ajudam a movimentar a economia

Com uma média de R$ 2.800 por beneficiário, a liberação das cotas do Fundo PIS/Pasep pode injetar milhões de reais na economia brasileira em 2025. Esses recursos, esquecidos por décadas, chegam em um momento de recuperação econômica, oferecendo um alívio financeiro para trabalhadores e suas famílias. Para muitos, o dinheiro pode ser usado em despesas essenciais, como pagamento de dívidas, reformas ou até investimentos pessoais.

A origem desses valores remonta a um sistema criado na década de 1970, quando empresas e órgãos públicos depositavam contribuições em nome dos trabalhadores. Com a unificação do fundo ao FGTS em 2020, os saldos não sacados foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas a possibilidade de ressarcimento foi preservada. A Emenda Constitucional de 2022 reforçou essa medida, estipulando o prazo de cinco anos para reclamações.

A facilidade trazida pelo Repis Cidadão é um diferencial. Antes, o processo exigia idas frequentes a agências e consultas em diferentes canais, o que desestimulava muitos beneficiários. Agora, com poucos cliques, é possível iniciar a jornada para receber o dinheiro.

Diferenças entre cotas e abono salarial

Muita gente confunde as cotas do PIS/Pasep com o abono salarial, mas os dois benefícios têm naturezas distintas. As cotas são um resgate único, ligado a contribuições feitas entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um pagamento anual para trabalhadores ativos no ano-base, como 2023. O abono exige pelo menos 30 dias de trabalho formal e uma remuneração média de até R$ 2.604 no período, enquanto as cotas não têm essa restrição, dependendo apenas do histórico laboral de décadas passadas.

O governo esclarece que a plataforma Repis Cidadão trata exclusivamente das cotas, sem interferência no calendário do abono, que segue em andamento desde fevereiro. Para o abono, os pagamentos são automáticos para quem tem conta na Caixa ou são liberados conforme o mês de nascimento. Já as cotas requerem uma ação ativa do beneficiário, como a consulta e o protocolo do pedido.

A distinção é importante para evitar equívocos. Quem trabalhou na iniciativa privada ou no serviço público antes de 1988 deve priorizar a checagem das cotas, enquanto trabalhadores recentes devem acompanhar o calendário do abono. Em ambos os casos, os sistemas digitais facilitam o acesso às informações.