Orçamento 2025 avança com cortes de R$ 8 bilhões no Bolsa Família, diz Angelo Coronel

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento 2025 (PLN 26/2024), anunciou que as pendências relacionadas ao Vale-Gás e ao programa Pé-de-Meia foram solucionadas após reuniões com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, realizadas na quarta-feira, 12 de dezembro. Com isso, o governo federal se comprometeu a enviar projetos de lei específicos ao Congresso Nacional sempre que necessário para garantir a liberação de recursos ao Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A declaração sinaliza um avanço nas negociações para a aprovação do texto, que pode ser votado já na próxima semana, entre os dias 18 e 19, conforme alinhamento com as lideranças parlamentares.

Durante o encontro, o governo sugeriu cortes em algumas despesas para ajustar o Orçamento e viabilizar as prioridades definidas. Entre as medidas propostas, está a redução de cerca de R$ 8 bilhões no Bolsa Família, principal programa social do país, que atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo Coronel, esses cortes serão direcionados a beneficiários que recebem os valores de forma irregular, uma decisão que reflete a intenção de equilibrar as contas públicas sem comprometer a essência das políticas sociais. O relator destacou que qualquer ajuste será feito em total conformidade com o Executivo, indicando um esforço conjunto para finalizar o texto em breve.

A previsão é que o Orçamento seja analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira, 18, com possibilidade de votação no Plenário do Congresso no mesmo dia ou na quarta-feira, 19. Enquanto isso, as emendas de comissão, que destinam recursos a projetos indicados por parlamentares, foram mantidas intactas, uma medida que, para Coronel, deve contribuir para harmonizar as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução dessas verbas.

Negociações definem rumos do Orçamento

As reuniões entre Angelo Coronel e os representantes do governo marcaram um ponto de virada nas tratativas para o Orçamento 2025, que precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar de fim de ano. A resolução das pendências do Vale-Gás, programa que auxilia famílias de baixa renda na compra de botijões de gás, e do Pé-de-Meia, que oferece suporte financeiro a estudantes do ensino médio, demonstra o esforço para garantir a continuidade de iniciativas sociais em meio a restrições fiscais. O senador enfatizou que a estratégia de enviar projetos de lei específicos para o Pé-de-Meia permitirá flexibilidade na liberação de recursos ao longo do ano, evitando atrasos no programa.

A proposta de corte de R$ 8 bilhões no Bolsa Família surge como uma das medidas mais impactantes do ajuste orçamentário. Atualmente, o programa atende cerca de 21 milhões de famílias, com um orçamento anual que ultrapassa os R$ 160 bilhões, segundo dados recentes. A redução, equivalente a cerca de 5% do total, será focada em irregularidades, como cadastros duplicados ou beneficiários que não se enquadram nos critérios de elegibilidade, uma ação que o governo já vinha sinalizando por meio de auditorias realizadas desde o início do ano.

Além disso, a preservação das emendas de comissão reflete uma tentativa de atender às demandas dos parlamentares, que historicamente pressionam por recursos para suas bases eleitorais. A decisão do STF de obrigar o governo a liberar essas verbas, após embates judiciais em anos anteriores, foi vista por Coronel como um passo para pacificar as tensões entre os poderes, garantindo que o Legislativo mantenha influência sobre a alocação de parte do Orçamento.

Medidas para equilibrar as contas públicas

O corte proposto no Bolsa Família não será aleatório, mas resultado de um pente-fino que o governo vem implementando para identificar irregularidades no programa. Nos últimos meses, operações de cruzamento de dados revelaram casos de beneficiários que acumulavam renda acima do limite permitido ou que já haviam saído da condição de vulnerabilidade, mas continuavam recebendo o auxílio. Essa revisão, que deve gerar a economia de R$ 8 bilhões, é parte de uma estratégia mais ampla para otimizar os gastos públicos e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites ao déficit do governo federal.

Outras despesas também estão na mira dos ajustes, embora o relator não tenha detalhado quais áreas serão afetadas além do Bolsa Família. A sugestão do governo de reduzir custos foi bem recebida por Coronel, que acredita que as negociações estão próximas de um desfecho positivo. Ele destacou que o trabalho conjunto com o Executivo tem sido fundamental para alinhar as prioridades do Orçamento, como a manutenção de programas sociais e o cumprimento de metas fiscais, em um contexto de crescimento econômico moderado projetado para o próximo ano.

A expectativa de votação rápida na CMO e no Plenário reflete a urgência em aprovar o texto antes do fim de 2024, evitando que o governo entre o novo ano sem um Orçamento definido. Caso isso ocorra, a administração pública ficaria limitada a gastos essenciais, o que poderia atrasar investimentos e repasses previstos, impactando diretamente estados e municípios.

Cronograma das próximas etapas do Orçamento

O processo de aprovação do Orçamento 2025 segue um calendário apertado, com datas-chave já definidas pelo relator e lideranças do Congresso. Veja os principais passos previstos:

• 12 de dezembro: Reunião com ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann resolve pendências do Vale-Gás e Pé-de-Meia.
• 18 de dezembro: Análise e possível votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
• 18 ou 19 de dezembro: Votação final no Plenário do Congresso Nacional.

Esse cronograma depende do consenso entre os parlamentares e da capacidade de Coronel de apresentar um relatório que contemple as demandas do governo e do Legislativo, mantendo o equilíbrio entre cortes e investimentos prioritários.

Impactos dos cortes no Bolsa Família

A redução de R$ 8 bilhões no Bolsa Família deve atingir diretamente beneficiários irregulares, mas levanta preocupações sobre a eficácia do programa em 2025. Com cerca de 21 milhões de famílias atendidas mensalmente, o auxílio médio, que hoje gira em torno de R$ 600, pode sofrer ajustes indiretos caso o número de beneficiários seja reduzido. O governo aposta no fortalecimento das fiscalizações para assegurar que os recursos cheguem apenas aos que realmente precisam, uma medida que também visa responder a críticas sobre má gestão de programas sociais.

Em paralelo, a preservação do Vale-Gás e do Pé-de-Meia reforça o compromisso com políticas voltadas para a população de baixa renda e a educação. O Vale-Gás, que beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias com repasses bimestrais para a compra de botijões, teve sua continuidade garantida após ajustes no Orçamento. Já o Pé-de-Meia, lançado em 2024, oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, com o objetivo de reduzir a evasão escolar, que atinge cerca de 10% dos jovens nessa faixa etária, segundo dados oficiais.

Emendas parlamentares e harmonia entre poderes

A decisão de manter as emendas de comissão intactas é um aceno aos parlamentares, que dependem desses recursos para financiar obras e projetos em seus estados. No total, essas emendas somam bilhões de reais e são destinadas a áreas como saúde, infraestrutura e educação, refletindo as prioridades regionais definidas pelas comissões do Congresso. A liberação dessas verbas, conforme orientação do STF, marca uma vitória do Legislativo após anos de disputa com o Executivo sobre o controle do Orçamento.

Angelo Coronel enxerga nesse ponto um avanço para as relações institucionais, especialmente após decisões judiciais que obrigaram o governo a executar as emendas nos últimos anos. A medida deve facilitar a aprovação do texto, já que os parlamentares terão menos motivos para obstruir a votação, garantindo que seus interesses sejam atendidos enquanto o governo avança com os cortes necessários.

Avanço rumo à aprovação final

Com as pendências resolvidas e os cortes alinhados, o Orçamento 2025 caminha para a reta final de sua tramitação. A expectativa de Coronel é que o texto esteja pronto para votação na CMO no dia 18, com possibilidade de ser levado ao Plenário em até 24 horas, dependendo do ritmo das negociações. O relator tem trabalhado para evitar atrasos, consciente de que a aprovação antes do recesso é essencial para dar segurança jurídica e financeira ao governo no início do próximo ano.

Os ajustes no Bolsa Família, embora polêmicos, são vistos como um mal necessário para equilibrar as contas em um cenário de recursos limitados. Enquanto isso, a manutenção de programas como Vale-Gás e Pé-de-Meia, aliados às emendas parlamentares, busca atender às demandas sociais e políticas que permeiam o debate orçamentário. O sucesso dessa estratégia dependerá da capacidade de articulação entre os poderes nos próximos dias.