Entenda como calcular o décimo terceiro proporcional e quando vai receber em 5 passos simples

Milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada aguardam ansiosamente o pagamento do décimo terceiro salário, um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que pode aliviar o orçamento no fim do ano. Criado em 1962 pela Lei nº 4.090, esse direito assegura uma gratificação anual a empregados que atuaram por pelo menos 15 dias no ano, sendo pago integralmente ou de forma proporcional ao tempo de serviço. Em 2025, com datas de vencimento ajustadas para 28 de novembro (uma sexta-feira) e 19 de dezembro (uma sexta-feira), devido aos finais de semana, o cálculo correto do valor proporcional torna-se essencial para empregadores e trabalhadores. O processo, embora simples, exige atenção a detalhes como meses trabalhados, salário bruto e eventuais adicionais, como horas extras, para evitar erros que possam gerar transtornos ou até ações trabalhistas.

O décimo terceiro proporcional é especialmente relevante para quem não completou 12 meses na mesma empresa, seja por início de contrato no decorrer do ano ou por desligamento antes de dezembro. Diferentemente do pagamento integral, que equivale a um salário bruto cheio, a versão proporcional considera apenas os meses efetivamente trabalhados, com cada mês contando se o empregado atuou por mais de 15 dias. Fernanda Silva, contadora especialista em departamento pessoal, explica que o cálculo básico envolve dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, mas há nuances que podem impactar o resultado final.

Cerca de 81 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2025, injetando bilhões na economia, segundo estimativas baseadas em dados históricos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para trabalhadores, entender o cálculo do décimo terceiro proporcional é uma forma de garantir que o valor depositado esteja correto, enquanto empregadores precisam cumprir a legislação para evitar multas ou reclamações junto ao Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao décimo terceiro proporcional

Trabalhadores com carteira assinada formam o principal grupo elegível ao décimo terceiro salário, mas nem todos recebem o valor integral. Aqueles que iniciaram o emprego após janeiro ou foram desligados sem justa causa antes do fim do ano têm direito à versão proporcional. A regra vale desde que o empregado tenha trabalhado ao menos 15 dias em um mês, critério que define se aquele período entra no cálculo. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, embora muitos tenham o pagamento antecipado, como ocorreu em maio e junho de 2024, devido a decisões do governo federal.

Casos especiais também entram na lista. Empregados afastados por auxílio-doença recebem o proporcional pelo tempo trabalhado, com o INSS cobrindo o período de afastamento. Já mulheres em licença-maternidade têm o décimo terceiro garantido integralmente, com a empresa pagando os meses trabalhados e a Previdência Social arcando com o restante. Trabalhadores domésticos e avulsos, desde que contratados formalmente, igualmente acessam o benefício na proporção do tempo de serviço.

Situações de demissão trazem distinções importantes. Quem é desligado sem justa causa recebe o proporcional na rescisão, enquanto a demissão por justa causa extingue esse direito. Para contratos suspensos, como os afetados por medidas emergenciais na pandemia, o cálculo exclui os meses sem prestação de serviço, a menos que o trabalhador tenha atuado por mais de 15 dias no período.

Passo a passo para calcular o valor exato

Calcular o décimo terceiro proporcional não exige fórmulas complexas, mas demanda precisão. O processo começa com o salário bruto do último mês trabalhado, geralmente novembro ou dezembro, somado a adicionais como horas extras, comissões ou benefícios como adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade. Esse valor é dividido por 12, representando os meses do ano, e o resultado é multiplicado pelo número de meses em que o empregado trabalhou por mais de 15 dias. O montante final é o bruto do décimo terceiro proporcional, sujeito a descontos na segunda parcela.

Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 1.512, equivalente ao mínimo em 2025, que atuou de janeiro a maio, teria cinco meses contabilizados. O cálculo seria: R$ 1.512 dividido por 12, resultando em R$ 126 por mês, multiplicado por 5, totalizando R$ 630. Esse valor bruto é pago em duas parcelas: a primeira, de R$ 315, sem descontos, até 30 de novembro (ou 28, em 2025), e a segunda, com deduções de INSS e Imposto de Renda, até 20 de dezembro (ou 19, em 2025). Ajustes por aumentos salariais ou médias de horas extras podem elevar o montante, desde que registrados formalmente.

A legislação estabelece prazos claros para o pagamento. Empregadores podem optar por quitar tudo em parcela única até 30 de novembro ou dividi-lo em duas vezes, com a primeira metade até essa data e o saldo até 20 de dezembro. Em 2025, como 30 de novembro é um domingo e 20 de dezembro um sábado, os depósitos devem ser antecipados para os dias úteis anteriores, conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe pagamentos em fins de semana ou feriados devido à ausência de expediente bancário.

Datas de pagamento em 2025 que você precisa conhecer

O calendário do décimo terceiro em 2025 exige atenção especial por conta dos ajustes nos prazos. A Lei nº 4.749/65 determina que a primeira parcela seja paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda tem vencimento até 20 de dezembro. Este ano, porém, as datas caem em finais de semana, o que altera o cronograma para trabalhadores do setor privado.

• Primeira parcela: Deve ser depositada até 28 de novembro, uma sexta-feira, já que o dia 30 é um domingo. Representa 50% do valor bruto, sem descontos.
• Segunda parcela: Vence em 19 de dezembro, também uma sexta-feira, pois o dia 20 é um sábado. Inclui deduções como INSS e IRRF.
• Parcela única (opcional): Para quem optar por pagar tudo de uma vez, o prazo é o mesmo da primeira parcela, 28 de novembro.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem outro ritmo. Em 2024, o governo antecipou o pagamento para maio e junho, beneficiando cerca de 30 milhões de segurados. Para 2025, ainda não há confirmação oficial de nova antecipação, mas a prática tem sido recorrente em anos recentes, especialmente em contextos econômicos desafiadores.

Fatores que influenciam o cálculo do proporcional

Diversos elementos podem alterar o valor final do décimo terceiro proporcional, indo além do salário base. Adicionais salariais, como horas extras e comissões, entram na conta com base na média dos valores recebidos ao longo do ano, especialmente se o trabalhador tem remuneração variável. Um aumento salarial durante o ano também impacta, com o cálculo considerando o maior salário registrado até o pagamento.

Faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mês podem reduzir o total, descontando 1/12 avos por período perdido. Licenças e afastamentos têm tratamento específico: na licença-maternidade, o direito é integral, enquanto no auxílio-doença, o proporcional reflete apenas o tempo trabalhado, com o INSS complementando. Suspensões contratuais, como as adotadas na pandemia, excluem os meses sem atividade do cálculo, ajustando o valor proporcional.

O pagamento em duas parcelas traz outra camada de complexidade. A primeira não sofre descontos, mas a segunda deduz INSS e Imposto de Renda, com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 14% para o INSS e até 27,5% para o IRRF, dependendo da faixa salarial. Dependentes reduzem o IR em R$ 189,59 cada, o que pode aumentar o valor líquido recebido.

Dicas práticas para conferir seu décimo terceiro

Conferir o décimo terceiro proporcional evita surpresas desagradáveis. Trabalhadores podem usar ferramentas simples, como calculadoras online, ou seguir o método manual: dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. Anotar o período exato de serviço, incluindo datas de admissão e eventuais afastamentos, é o primeiro passo para um cálculo preciso. Holerites ajudam a confirmar o salário bruto e os adicionais recebidos.

Empregadores, por sua vez, devem manter registros claros para evitar erros. Um exemplo prático: um trabalhador contratado em 15 de abril com salário de R$ 2.000 terá 8 meses contados (maio a dezembro), resultando em R$ 2.000 dividido por 12 (R$ 166,67) vezes 8, ou R$ 1.333,36 brutos. A primeira parcela será de R$ 666,68, e a segunda, após descontos, menor. Comparar o depósito com esse cálculo é uma forma de garantir que tudo esteja correto.

Erros no pagamento não são raros. Se o valor recebido divergir do esperado, o trabalhador deve dialogar com o empregador ou buscar o sindicato da categoria. Em último caso, uma reclamação ao Ministério do Trabalho pode ser necessária, especialmente se os prazos não forem cumpridos.

Impacto econômico do décimo terceiro no Brasil

O pagamento do décimo terceiro movimenta bilhões na economia brasileira anualmente. Em 2019, o Dieese estimou uma injeção de R$ 214,6 bilhões, equivalente a cerca de 3% do PIB. Para 2025, com o aumento do salário mínimo e a inclusão de novos trabalhadores no mercado formal, esse montante deve crescer, impulsionando setores como comércio e serviços no fim do ano. Cidades menores, onde o benefício representa uma fatia maior da renda local, sentem o impacto de forma ainda mais intensa.

A divisão em duas parcelas ajuda a distribuir esse efeito ao longo de novembro e dezembro, períodos de alta nas vendas por causa das festas de fim de ano. Para trabalhadores, o proporcional muitas vezes é a chance de quitar dívidas ou planejar gastos extras, como presentes e viagens. Empresas, porém, precisam se organizar para arcar com o custo adicional sem comprometer o fluxo de caixa.

O benefício também reflete desigualdades. Enquanto empregados formais acessam o décimo terceiro, trabalhadores informais, que representam cerca de 40% da força de trabalho no Brasil, ficam de fora, dependendo de iniciativas governamentais ou bônus eventuais de empregadores não regidos pela CLT.