Governo atrasa ajuste fiscal e subestima R$ 12,3 bilhões em gastos previdenciários no Orçamento

O Orçamento de 2025 enfrenta um cenário de incertezas e ajustes iminentes após o governo brasileiro reconhecer que os gastos com a Previdência Social foram subestimados na proposta enviada ao Congresso. Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica optou por adiar uma correção mais robusta nas despesas, preferindo monitorar a evolução dos custos nos primeiros meses do ano. Esse adiamento, no entanto, já sinaliza a necessidade de congelamentos em outras áreas para cumprir as regras do arcabouço fiscal, enquanto analistas apontam para um rombo potencial de até R$ 20 bilhões. O aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas previdenciárias e R$ 678 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi informado em ofício ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), mas especialistas alertam que os valores reais podem ser ainda maiores. Com a votação prevista para os próximos dias, o governo terá que equilibrar promessas de políticas sociais, como o programa Pé-de-Meia, e a pressão crescente das contas públicas.

A decisão de postergar o ajuste reflete a dificuldade em prever o comportamento das despesas obrigatórias, que têm crescido acima do esperado. O gasto com a Previdência, por exemplo, acelerou no segundo semestre de 2024, alterando a base de cálculo usada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Isso obrigará o governo a rever suas projeções após a sanção do Orçamento, possivelmente cortando R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, como sugeriu o relator. A situação expõe os limites do arcabouço fiscal, que estabelece um teto de crescimento para as despesas, mas não consegue conter a expansão de itens como benefícios previdenciários e assistenciais.

Economistas já calculam os impactos dessa subestimação. Fabio Serrano, do BTG Pactual, estima que os gastos com a Previdência estão R$ 12,3 bilhões abaixo do necessário na proposta original, mesmo com o ajuste parcial de R$ 8,3 bilhões. Já Ítalo Franca, do Santander, prevê a necessidade de bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões logo no início do ano, considerando também custos adicionais com abono salarial, seguro-desemprego e o Plano Safra, afetado pela alta da Selic.

Pressão nas contas públicas cresce com despesas obrigatórias

A subestimação dos gastos previdenciários não é um problema isolado, mas parte de um desafio maior que o governo enfrenta com o avanço das despesas obrigatórias. Em 2024, a Previdência Social fechou com uma despesa de R$ 939,6 bilhões, valor que superou as projeções iniciais e forçou ajustes ao longo do ano. Para 2025, o PLOA prevê um total de R$ 1,02 trilhão, mas analistas como Felipe Salto, da Warren Investimentos, apontam que ainda há uma defasagem de R$ 9,8 bilhões quando se soma o BPC. Esse crescimento reflete o aumento da população acima de 65 anos e a maior concessão de benefícios, fatores que não foram plenamente considerados nas estimativas oficiais.

Além disso, o governo contava com medidas como o pente-fino nos benefícios para reduzir os custos, mas os resultados ficaram aquém do esperado. A implementação do Atestmed, sistema que agiliza perícias online, também não trouxe a economia projetada. Com isso, a pressão sobre as despesas discricionárias – aquelas que incluem custeio e investimentos – só aumenta, ameaçando programas prioritários. O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, por exemplo, pode ficar sem espaço fiscal, obrigando o governo a buscar alternativas como remanejamentos ou novos bloqueios.

O diagnóstico do Planalto é que a aceleração dos gastos no segundo semestre de 2024 pegou a equipe econômica desprevenida. Um técnico envolvido na elaboração do ofício ao Congresso destacou que, sem uma base segura sobre o desempenho das despesas em 2025, o ajuste total foi adiado. A expectativa é que os primeiros meses do ano tragam mais clareza, mas isso pode significar decisões difíceis em um momento de alta expectativa política e econômica.

Especialistas criticam otimismo nas projeções fiscais

Analistas do mercado financeiro têm questionado a viabilidade do Orçamento apresentado pelo governo. Fabio Serrano, economista sênior do BTG Pactual, alerta que as projeções atuais dependem de um avanço significativo no pente-fino dos benefícios, algo que até agora não se concretizou. Sem essa economia, o rombo previdenciário pode ultrapassar os R$ 12,3 bilhões estimados por ele. Já Felipe Salto aponta outro problema: as receitas previstas no PLOA, que somam mais de R$ 168 bilhões em fontes atípicas ou incertas, como a majoração da CSLL e mudanças no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), muitas das quais não têm garantia de aprovação no Congresso.

O relator Ângelo Coronel, por sua vez, defende a proposta e rejeita a ideia de que o Orçamento nascerá “fake”. Ele argumenta que ajustes são naturais em um contexto de inflação elevada e que as correções serão feitas ao longo do ano nos relatórios bimestrais. Para acomodar o aumento parcial de R$ 8,3 bilhões na Previdência, o senador propôs cortar R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, uma medida que já gera debates entre parlamentares e pode enfrentar resistência de lideranças alinhadas ao governo.

Calendário fiscal e os próximos passos do Orçamento

O processo de aprovação do Orçamento de 2025 está entrando em uma fase decisiva, com prazos que podem definir o rumo das contas públicas no próximo ano. Confira as etapas previstas:

• Março: Votação do PLOA no Congresso, inicialmente marcada para a próxima semana, mas sujeita a adiamentos devido a negociações políticas.
• Abril: Primeira avaliação bimestral do Orçamento, quando o governo deverá revisar as projeções e anunciar bloqueios, se necessário.
• Julho: Relatório do terceiro bimestre, momento em que as despesas obrigatórias já terão um desempenho mais claro.
• Dezembro: Fechamento do ano fiscal, com a execução final das despesas e o cálculo do resultado primário.

A votação iminente será crucial para acomodar R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, acordadas entre governo e Legislativo, mas ainda não incluídas na proposta. Novas reuniões entre lideranças parlamentares e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) estão previstas até a próxima segunda-feira para alinhar esses ajustes.

Impactos nas políticas sociais e no arcabouço fiscal

Com o aumento das despesas obrigatórias, o espaço para políticas sociais e investimentos fica cada vez mais restrito. O Bolsa Família, um dos pilares do governo Lula, pode sofrer um corte significativo para compensar a subestimação previdenciária. Em 2024, o programa já teve sua projeção ajustada para baixo em relatórios anteriores, mas a proposta de R$ 7,7 bilhões de redução em 2025 reacende o alerta sobre a sustentabilidade das contas públicas. Enquanto isso, o Pé-de-Meia, que prevê bolsas para estudantes, enfrenta o risco de ficar sem recursos suficientes, pressionando o governo a encontrar soluções criativas dentro do limite do arcabouço fiscal.

O arcabouço, implementado em 2023, estabelece que as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação, mas itens como Previdência e BPC têm avançado em ritmo superior. Em 2024, o BPC, por exemplo, cresceu 14,9% acima da inflação, alcançando R$ 111,08 bilhões. Esse descompasso força o governo a comprimir as despesas discricionárias, que caíram para R$ 178,5 bilhões na proposta de 2025, mesmo com um aumento nominal de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.

A estratégia do governo inclui aproveitar um espaço extra de R$ 12 bilhões, permitido pelo arcabouço devido à inflação mais alta em 2024. No entanto, Ítalo Franca, do Santander, estima que isso não será suficiente para cobrir os R$ 15 bilhões remanescentes na Previdência, além de R$ 5 bilhões adicionais em abono salarial e seguro-desemprego. O Plano Safra, impactado pela Selic elevada, também deve demandar mais subsídios, complicando ainda mais o cenário.

Medidas em estudo para conter o rombo

Diante da pressão fiscal, o governo avalia alternativas para evitar um colapso no Orçamento. Algumas das propostas em discussão incluem:

• Revisão das regras do seguro-defeso, limitando os gastos com pescadores artesanais a um orçamento fixo.
• Redução de subsídios agrícolas, como o Proagro, que ainda demandam ajustes após mudanças recentes.
• Incorporação do Pé-de-Meia ao Fundeb, aliviando a pressão sobre as despesas discricionárias.
• Criação de um teto global para despesas obrigatórias, com gatilhos acionados se o crescimento ultrapassar 2,5% acima da inflação.

Essas medidas, no entanto, dependem de aprovação no Congresso, onde a agenda de receitas enfrenta resistência após dois anos de intensas negociações fiscais. A falta de consenso já derrubou propostas como a tributação maior sobre empresas, que renderia R$ 21 bilhões em 2025.

Cenário econômico desafia projeções oficiais

A situação das contas públicas é agravada por um contexto econômico delicado. A Selic, atualmente em patamares elevados, encarece os subsídios do Plano Safra e pressiona o custo da dívida pública, projetada para alcançar 83,1% do PIB em 2028. Economistas de mercado, no entanto, preveem um endividamento superior a 90% do PIB até 2029, caso novas medidas de arrecadação não sejam aprovadas. O crescimento do PIB, estimado pelo governo em 2,6% para 2025, também é visto com ceticismo, já que o consenso do mercado aponta para 1,85%, segundo o relatório Focus do Banco Central.

O adiamento do ajuste fiscal, originalmente planejado para gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025, reflete a dificuldade de equilibrar promessas sociais e responsabilidade fiscal. Em abril de 2024, o governo revisou a meta para déficit zero, adiando o superávit para 2026 (0,25% do PIB) e 2027 (0,5% do PIB), com 1% do PIB previsto apenas para 2028. Essa flexibilização reduz a chance de acionamento dos gatilhos do arcabouço, mas aumenta a percepção de risco entre investidores.

Ajustes inevitáveis no horizonte fiscal

Com a votação do Orçamento se aproximando, o governo terá que lidar com as demandas do Congresso e a realidade das contas públicas. As emendas parlamentares, que somam R$ 11,5 bilhões, ainda precisam ser encaixadas na proposta, o que pode exigir mais concessões ou cortes. O relator Ângelo Coronel aposta em ajustes graduais ao longo do ano, mas analistas como Felipe Salto calculam que, além dos bloqueios, será necessário contingenciar R$ 32,5 bilhões para cumprir a meta fiscal.

O monitoramento dos gastos nos primeiros meses de 2025 será decisivo para definir o tamanho do rombo previdenciário. Um técnico do governo destacou que a fatura extra pode ser parcialmente amortecida pelas medidas de contenção aprovadas no fim de 2024, que reduziram despesas em R$ 10,4 bilhões. Ainda assim, a falta de clareza sobre o desempenho futuro das despesas obrigatórias mantém o Orçamento em uma corda bamba, com impactos diretos na execução de políticas públicas e na confiança do mercado.