Receita Federal inicia entrega do Imposto de Renda 2025 nesta segunda (17)

A entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, terá início na próxima segunda-feira, dia 17 de março, e promete mobilizar milhões de contribuintes em todo o Brasil. O prazo para envio das declarações se estende até as 23h59 de 30 de maio, oferecendo pouco mais de dois meses para que os cidadãos acertem suas contas com a Receita Federal. A novidade deste ano é que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024 estão isentos da obrigação de declarar, aliviando a carga tributária para uma parcela significativa da população.

O processo para acessar os comprovantes de rendimentos já está disponível desde a última quarta-feira, dia 12, e pode ser feito de maneira prática pelo portal Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, além de opções como o telefone 135 e a rede bancária. Para quem precisa declarar, o programa oficial da Receita Federal já pode ser baixado em seu site, embora a transmissão das informações só seja liberada a partir do dia 17. A declaração pré-preenchida, que facilita o preenchimento com dados já conhecidos pelo Fisco, estará disponível apenas a partir de 1º de abril, exigindo um pouco mais de paciência dos contribuintes que optarem por essa modalidade.

A Receita Federal estima que milhões de brasileiros estejam atentos às regras deste ano, especialmente por conta das multas aplicadas em caso de atraso. Quem perder o prazo terá de arcar com uma penalidade mínima de R$ 165,74, valor que pode subir até 20% do imposto devido, acrescido de juros baseados na taxa Selic. A medida reforça a importância de organizar os documentos com antecedência para evitar surpresas desagradáveis ao longo do período de entrega.

Isenção beneficia milhões de beneficiários do INSS

A isenção para quem recebeu até R$ 2.824 mensais no ano passado atinge diretamente uma fatia expressiva dos beneficiários do INSS. Dados recentes mostram que, dos 40,66 milhões de segurados da Previdência Social, cerca de 28,68 milhões – equivalente a 70,5% – recebem o salário mínimo, que em 2024 foi fixado em R$ 1.518. Essa faixa de renda, portanto, está automaticamente dispensada da entrega da declaração, desde que não haja outras fontes de renda tributáveis que ultrapassem o limite estabelecido pela Receita Federal.

Por outro lado, aproximadamente 11,98 milhões de beneficiários ganham acima do piso nacional, o que inclui os 10,6 mil que recebem o teto previdenciário de R$ 8.157,41. Para esses casos, a entrega do IRPF 2025 é obrigatória, especialmente se os rendimentos anuais superarem R$ 33.888 – valor equivalente a 12 meses do limite de isenção mensal. A diferenciação entre os grupos reflete o esforço do governo em simplificar o processo para os cidadãos de menor renda, enquanto mantém a fiscalização sobre rendimentos mais altos.

A facilidade de acesso aos comprovantes pelo Meu INSS também é um destaque deste ano. O serviço online permite que o contribuinte obtenha o extrato do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2024 em poucos passos, salvando o documento em formato PDF para uso posterior. A alternativa é especialmente útil para quem não tem familiaridade com tecnologia, já que o atendimento telefônico pelo número 135 e os bancos conveniados seguem como opções viáveis.

Como organizar a declaração sem complicações

Preparar a declaração do Imposto de Renda exige atenção a detalhes que podem fazer a diferença no cumprimento do prazo. O primeiro passo é baixar o programa oficial no site da Receita Federal, disponível para sistemas Windows, MacOS e Linux. Após o download, o contribuinte deve reunir os documentos necessários, como informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e pelo INSS, além de recibos de despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação.

Para quem utiliza o Meu INSS, o acesso ao extrato é simples e rápido:

• Acesse o site ou aplicativo e clique em “Entrar com Gov.br”;
• Insira o CPF e a senha cadastrada;
• Localize a aba “Outros Serviços”, clique em “Ver Mais” e selecione “Extrato do Imposto de Renda”;
• Escolha o ano-calendário 2024 e salve o arquivo em PDF.

Esse procedimento elimina a necessidade de deslocamentos ou espera em filas, agilizando o processo para milhões de brasileiros. Além disso, a Receita Federal recomenda que os contribuintes evitem deixar a entrega para os últimos dias, quando o sistema pode apresentar lentidão devido ao grande volume de acessos.

Prioridade na restituição e cronograma de pagamento

Idosos com mais de 80 anos terão prioridade absoluta na restituição do Imposto de Renda em 2025, seguidos por aqueles com idade igual ou superior a 60 anos. A medida visa garantir que os grupos mais vulneráveis recebam os valores devidos com rapidez, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. Outras categorias beneficiadas incluem pessoas com deficiência, portadores de moléstias graves e professores cuja maior fonte de renda venha do magistério.

Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via Pix também entram na lista de prioridade, incentivando o uso de ferramentas digitais que agilizam o processamento. O calendário de restituições ainda não foi detalhado, mas tradicionalmente os pagamentos são realizados em lotes mensais entre junho e dezembro, começando pelos grupos prioritários e seguindo para os demais declarantes.

A agilidade na entrega pode ser um diferencial para quem espera pela restituição. Em 2024, o valor total restituído alcançou R$ 45,3 bilhões, beneficiando cerca de 32 milhões de contribuintes. Para 2025, a expectativa é que os números sejam ainda maiores, considerando o ajuste no limite de isenção e o aumento do salário mínimo, que elevou a renda de muitos brasileiros.

Regras e penalidades em foco

Cumprir as exigências da Receita Federal é essencial para evitar problemas fiscais. Além do limite de renda mensal para isenção, estão obrigados a declarar em 2025 aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano passado, bem como quem realizou operações em bolsa de valores ou possui bens acima de R$ 800 mil. A abrangência das regras reflete a preocupação do Fisco em monitorar diferentes perfis de contribuintes.

A multa por atraso, que parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, é um dos principais alertas para os declarantes. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de pessoas entregaram a declaração fora do prazo, gerando um custo adicional de milhões de reais em penalidades. Os juros atrelados à Selic, atualmente em 10,75% ao ano, encarecem ainda mais a inadimplência, tornando a pontualidade uma questão de economia financeira.

Outro ponto de atenção é a consistência das informações prestadas. Erros ou omissões no preenchimento podem levar o contribuinte à malha fina, situação em que a declaração é retida para análise mais detalhada. Em 2024, aproximadamente 900 mil declarações caíram nesse processo, o que reforça a necessidade de revisar os dados antes do envio.

Calendário essencial para o contribuinte

O período de entrega do IRPF 2025 segue um cronograma claro, que exige organização dos contribuintes:

• 17 de março: Início da transmissão das declarações;
• 1º de abril: Liberação da declaração pré-preenchida;
• 30 de maio, 23h59: Prazo final para envio sem multa.

A Receita Federal estima que cerca de 40 milhões de declarações sejam enviadas neste ano, número próximo ao registrado em 2024, quando 40,3 milhões de contribuintes cumpriram a obrigação. A proximidade do início do prazo intensifica a busca por informações, especialmente entre os beneficiários do INSS, que representam uma parcela significativa desse total.

A simplicidade do acesso ao extrato pelo Meu INSS e a possibilidade de usar o Pix para receber a restituição são incentivos para que mais pessoas adotem as ferramentas digitais. Enquanto isso, a isenção para quem ganha até R$ 2.824 mensais reforça o compromisso do governo em reduzir a burocracia para os cidadãos de baixa renda, mantendo o foco na eficiência do sistema tributário.