Saiba como o MEI pode conquistar aposentadoria acima de R$ 1.518 em 2025

Mais de 15 milhões de brasileiros estão registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2025, mas muitos ainda desconhecem as possibilidades de aposentadoria oferecidas pelo INSS. Com a contribuição básica de 5% sobre o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade. Contudo, estratégias como a complementação de contribuição e o planejamento previdenciário podem garantir valores superiores, atendendo às necessidades de quem busca segurança financeira no futuro.

O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é a base da formalização do MEI, cobrindo impostos como ICMS ou ISS e a contribuição previdenciária. Em 2025, esse valor é de R$ 75,90 para a maioria das atividades, assegurando direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. No entanto, a alíquota reduzida limita o benefício a um salário mínimo, o que leva muitos empreendedores a buscar alternativas para ampliar seus ganhos na aposentadoria.

As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 e ajustes recentes, como o novo salário mínimo, impactam diretamente o planejamento do MEI. Dados atualizados mostram que a categoria segue em crescimento, mas a falta de informação ainda é um obstáculo. Este texto explora como o microempreendedor pode aproveitar as regras atuais para garantir uma aposentadoria mais vantajosa, com base em informações de 2025.

Planejamento é a chave para uma aposentadoria melhor

Formalizar-se como MEI significa contribuir com R$ 75,90 mensais ao INSS, valor que corresponde a 5% do salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. Esse montante, incluído no DAS-MEI, garante cobertura básica, mas não permite acesso à aposentadoria por tempo de contribuição sem ajustes. Para isso, é necessário complementar a alíquota até 20%, pagando mais R$ 227,70 por mês, totalizando R$ 303,60. Essa opção pode ser feita mensalmente, via Guia da Previdência Social (GPS), ou de forma retroativa, ao solicitar o benefício.

A complementação abre portas para as regras de transição da Reforma da Previdência, como o pedágio de 50% ou 100%, ideais para quem já contribuiu por longos períodos. Além disso, muitos MEIs têm histórico de trabalho anterior, como empregados em regime CLT, com contribuições mais altas. Esses períodos podem ser usados para elevar o valor da aposentadoria, desde que o empreendedor evite que os valores baixos do MEI prejudiquem a média final.

Em 2025, o aumento do salário mínimo também ajustou os custos do MEI. Para transportadores autônomos de cargas, por exemplo, a contribuição subiu para R$ 182,16, equivalente a 12% do salário mínimo. Manter os pagamentos em dia é essencial para preservar a qualidade de segurado e acessar os benefícios previdenciários, especialmente em um cenário de fiscalização mais rigorosa.

Modalidades de aposentadoria disponíveis ao MEI

Cada tipo de aposentadoria tem requisitos específicos em 2025. Na aposentadoria por idade, homens precisam de 65 anos e mulheres de 62, ambos com no mínimo 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente, comprovada por perícia, e 12 meses de carência, exceto em casos graves ou acidentes. Esses benefícios são garantidos com a contribuição padrão de 5%.

Para quem trabalhou em condições de risco, como exposição a agentes nocivos, a aposentadoria especial é uma possibilidade. Ela exige de 15 a 25 anos de atividade especial, dependendo do nível de risco, e idades mínimas entre 55 e 60 anos. Profissões como eletricistas ou trabalhadores expostos a produtos químicos podem se enquadrar, desde que apresentem laudos técnicos válidos.

A aposentadoria por tempo de contribuição, embora não mais exista como regra fixa, ainda é acessível pelas regras de transição. Com a complementação de 15%, o MEI pode atingir os critérios de pontos progressivos ou pedágio. Por exemplo, na regra de pedágio de 100%, quem estava a um ano de se aposentar em 2019 deve contribuir pelo dobro do tempo restante, desde que tenha 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição total.

Como elevar o benefício em 2025

Aumentar a aposentadoria acima de R$ 1.518 exige estratégias práticas. Combinar contribuições anteriores mais altas com o tempo como MEI é uma das formas mais eficazes. Em 2025, cerca de 45% dos MEIs possuem histórico de contribuições maiores antes da formalização, segundo estimativas baseadas em dados recentes, o que permite cálculos mais favoráveis.

• Complementação regular: Adicionar R$ 227,70 mensais via GPS, com o código 1910, até o dia 15 de cada mês.
• Pró-labore ajustado: Declarar um valor entre R$ 1.518 e o teto do MEI (R$ 6.750 em 2025) e recolher 20% sobre essa quantia.
• Descartes estratégicos: Usar o planejamento para excluir contribuições baixas da média, aproveitando o divisor mínimo.
• Verificação no Meu INSS: Consultar o extrato de contribuições para corrigir inconsistências.

Um MEI que contribuiu por 15 anos com R$ 2.500 como empregado e depois 10 anos como MEI, por exemplo, pode descartar os valores menores e garantir uma média próxima de R$ 2.000, dependendo do planejamento.

Cronograma essencial para o MEI em 2025

Organizar a aposentadoria exige atenção a datas importantes. Veja um guia prático para o ano:

• Janeiro a fevereiro: Regularize dívidas do DAS-MEI até 31 de janeiro para evitar exclusão do Simples Nacional.
• Março a maio: Entregue a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até 31 de maio, relatando 2024.
• Junho a setembro: Reúna documentos para aposentadoria especial, se aplicável, ou simule benefícios no Meu INSS.
• Outubro a dezembro: Ajuste contribuições ou planeje a solicitação do benefício para 2026.

Esse cronograma ajuda o MEI a manter a regularidade e a planejar os próximos passos, especialmente com as novas exigências, como o uso do código CRT 4 nas notas fiscais a partir de abril.

Cuidados para evitar perdas na aposentadoria

Não planejar pode limitar o MEI a R$ 1.518 mensais, mesmo com contribuições anteriores mais altas. A complementação retroativa é uma solução, mas exige análise para não gerar custos desproporcionais. Em 2025, cerca de 30% dos MEIs estão com pagamentos atrasados, segundo a Receita Federal, o que compromete benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Manter o DAS-MEI em dia é fundamental para evitar a perda da qualidade de segurado. Além disso, a partir de abril, todas as notas fiscais devem incluir o código CRT 4, sob risco de penalidades. Para quem busca aposentadoria especial, a documentação de condições de trabalho desde o início da atividade é indispensável, já que a falta de provas é uma das principais causas de indeferimento.