Descubra como resgatar os R$ 26 bilhões esquecidos por 10 milhões no antigo PIS/Pasep

Mais de 10,5 milhões de brasileiros, ou seus herdeiros, têm direito a uma fortuna esquecida que soma cerca de R$ 26 bilhões em cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. Esses valores, que pertencem a trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos atuantes entre 1971 e 1988, começam a ser liberados a partir de 28 de março, oferecendo um alívio financeiro em tempos de desafios econômicos. Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, uma ferramenta digital que permite consultar e solicitar o saque de forma prática, sem complicações burocráticas. Cada beneficiário pode receber, em média, R$ 2,8 mil, um montante que varia conforme o tempo de trabalho e o salário da época, corrigido até os dias atuais.

O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores, mas muitos nunca sacaram suas cotas, seja por desconhecimento ou por falecimento dos titulares. Em 2023, esses recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas a legislação garante o direito de resgate por até cinco anos, prazo que se encerra em setembro de 2028. A nova plataforma, acessível pelo endereço repiscidadao.fazenda.gov.br, centraliza as informações e orienta tanto os titulares quanto os herdeiros sobre os passos necessários para recuperar o dinheiro.

A iniciativa do governo federal chega em um momento crucial, com os primeiros pagamentos agendados para a próxima semana. Além da plataforma Repis Cidadão, o aplicativo FGTS também pode ser usado para consultas, ampliando as opções para os beneficiários. A seguir, todos os detalhes sobre quem pode sacar, como proceder e os prazos para não perder essa oportunidade.

Quem pode sacar os valores do antigo fundo

Trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, seja no setor privado ou público, são os principais elegíveis para o saque das cotas do PIS/Pasep. Isso inclui aqueles que tinham carteira assinada ou eram servidores públicos, desde que tenham saldo remanescente no fundo extinto.

Herdeiros e beneficiários legais também têm direito ao dinheiro, especialmente porque muitos titulares da época já faleceram. Estima-se que a maioria dos pedidos atuais venha de sucessores, dado o longo período desde o congelamento do fundo, em 1988, quando ele deixou de receber novos aportes.

O valor disponível depende de quanto tempo a pessoa trabalhou e do salário recebido naqueles anos. Com a correção monetária, a média por beneficiário chega a R$ 2,8 mil, mas alguns podem receber mais ou menos, conforme o histórico individual.

Passo a passo para consultar e solicitar o saque

Acessar os valores esquecidos do PIS/Pasep é um processo simplificado, graças às ferramentas digitais disponibilizadas. A plataforma Repis Cidadão exige apenas uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, que pode ser criada ou ajustada rapidamente pelo site oficial do governo.

No site repiscidadao.fazenda.gov.br, o usuário deve fazer login com CPF e senha, autorizar o acesso aos dados e informar o Número de Identificação Social (NIS), encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS. Se houver valores disponíveis, o sistema exibe o montante e orienta sobre o próximo passo, que pode incluir o envio de documentos via aplicativo FGTS ou diretamente na plataforma.

Para quem prefere o aplicativo FGTS, basta acessar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” no menu “Mais”, seguir as instruções e anexar os documentos solicitados, como identidade e, no caso de herdeiros, comprovantes de dependência ou sucessão. Após a análise, o pagamento é creditado em conta bancária indicada ou em uma poupança digital Caixa.

Histórico do fundo e os bilhões esquecidos

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) visava beneficiar trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atendia servidores e militares. Em 1975, os dois foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que funcionou até 1988, quando o modelo foi substituído pelo atual abono salarial. Durante esse período, as contribuições formaram um saldo que nem todos resgataram, resultando nos R$ 26 bilhões ainda disponíveis.

A extinção do fundo, em abril de 2020, transferiu os recursos para o FGTS, e, em agosto de 2023, os valores não sacados foram repassados ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas. Apesar disso, apenas 25 mil pedidos de saque foram registrados desde então, um número pequeno frente aos 10,5 milhões de beneficiários potenciais. Campanhas anteriores, como as de 2018 e 2019, flexibilizaram o acesso, mas muitos brasileiros ainda desconhecem o direito.

O montante atual reflete os R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, acrescidos de rendimentos. A média de R$ 2,8 mil por pessoa é uma estimativa do Ministério da Fazenda, que alerta para a importância de agir antes do prazo final, em 2028, quando os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro.

Documentos necessários para herdeiros

Herdeiros precisam apresentar documentos adicionais para acessar as cotas do PIS/Pasep. Além de um documento oficial com foto, como RG ou CNH, é exigida uma prova de vínculo com o titular falecido, como certidão de óbito e um dos seguintes itens:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS com a lista de dependentes, emitida pela Previdência Social.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador do benefício.
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando o direito ao saque e a inexistência de outros dependentes.

Esses documentos devem ser enviados digitalmente pelo aplicativo FGTS ou, em casos específicos, apresentados em uma agência da Caixa Econômica Federal, que analisa os pedidos em até cinco dias úteis.

Cronograma oficial de pagamentos

Os pagamentos das cotas do PIS/Pasep seguem um calendário definido pelo Ministério da Fazenda, com datas fixas até janeiro de 2026. Veja as principais:

• Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025.
• Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025.
• Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025.
• Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025.
• Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025.
• Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025.

O cronograma continua mensalmente até 31/12/2025, com liberação em 26/01/2026. Pedidos após essa data ainda podem ser feitos, mas o prazo final para evitar a perda dos valores é setembro de 2028.

Como o dinheiro pode ajudar os beneficiários

Receber até R$ 2,8 mil em média pode fazer diferença significativa na vida de muitos brasileiros. Para trabalhadores ou herdeiros, o valor pode ser usado para quitar dívidas, reformar a casa ou investir em necessidades básicas, especialmente em um contexto de inflação e alta no custo de vida. Em cidades menores, onde o salário mínimo ainda é referência para muitas famílias, esse montante equivale a mais de dois meses de renda.

A injeção de R$ 26 bilhões na economia também pode aquecer o comércio local, beneficiando pequenos negócios e serviços. Historicamente, liberações semelhantes, como a do FGTS, têm mostrado impacto positivo no consumo, e o PIS/Pasep segue essa lógica ao direcionar recursos diretamente aos cidadãos.

Para os herdeiros, o saque representa uma oportunidade de honrar a memória dos titulares, utilizando o dinheiro de forma prática e imediata. A simplicidade do processo digital incentiva mais pessoas a buscarem seus direitos, ampliando o alcance do benefício.

Dicas práticas para evitar problemas no saque

Garantir o resgate sem complicações exige atenção a alguns detalhes. Antes de iniciar o pedido, é recomendável verificar o saldo no aplicativo FGTS e organizar os documentos necessários, mantendo-os em formato digital para envio rápido.

No caso de herdeiros, checar a documentação com antecedência evita atrasos. Se houver dúvidas sobre o NIS ou o acesso ao Gov.br, o telefone 0800 726 0207, da Caixa, oferece suporte gratuito. Optar pelo crédito em conta bancária, em vez de saque presencial, também agiliza o recebimento.

Alternativas para quem não usa plataformas digitais

Nem todos os beneficiários têm facilidade com ferramentas online, especialmente idosos ou moradores de áreas com acesso limitado à internet. Nesses casos, as agências da Caixa Econômica Federal oferecem atendimento presencial, onde o pedido pode ser protocolado com os documentos em mãos.

O processo presencial exige os mesmos itens solicitados digitalmente, mas conta com o apoio de funcionários para esclarecer dúvidas. É uma opção viável para quem perdeu documentos ou precisa de orientação detalhada, garantindo que o direito ao saque seja exercido por todos os elegíveis.