Governo deixa 860 mil trabalhadores sem abono salarial do PIS/Pasep: veja como sacar

A liberação do abono salarial do PIS/Pasep, iniciada em fevereiro deste ano, trouxe alívio para milhões de trabalhadores brasileiros que dependem do benefício anual para complementar a renda. No entanto, uma falha no processamento de dados deixou cerca de 860 mil pessoas elegíveis sem acesso ao pagamento em 2025, mesmo cumprindo todos os requisitos legais. O problema, identificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), expôs fragilidades no sistema de cruzamento de informações e gerou frustração entre os afetados, que agora precisam aguardar uma nova etapa de regularização. A situação afeta principalmente servidores públicos e trabalhadores de instituições internacionais, cujos empregadores não atualizaram os cadastros dentro do prazo.

O abono salarial é um direito garantido a trabalhadores formais que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, neste caso 2023, e que receberam até dois salários mínimos mensais, em média. O valor, que pode chegar a R$ 1.518 para quem trabalhou o ano inteiro, é depositado conforme um calendário específico, baseado no mês de nascimento. Apesar da organização do processo, a exclusão de quase um milhão de beneficiários revela desafios na gestão de dados entre empresas, órgãos públicos e o governo federal, impactando diretamente a vida de quem contava com o recurso.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos do PIS e Pasep, respectivamente, seguem o cronograma normal para os trabalhadores já incluídos na lista. Enquanto isso, os afetados pela falha terão de esperar até outubro para receber o benefício, desde que os empregadores corrijam as pendências até o prazo estipulado de 20 de junho. A situação levanta debates sobre a eficiência dos sistemas digitais utilizados pelo governo e a necessidade de maior agilidade na resolução de erros administrativos.

Falha nos dados compromete pagamento

Cerca de 860 mil trabalhadores foram surpreendidos ao descobrir que não estavam na lista de beneficiários do abono salarial deste ano, apesar de atenderem a todos os critérios. O problema teve origem em uma inconsistência no envio de informações por empregadores, especialmente órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de algumas instituições internacionais. Os dados, que deveriam ter sido registrados no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apresentaram falhas que impediram a inclusão automática desses trabalhadores no sistema de pagamento.

A identificação do erro só ocorreu após o início dos repasses, quando o MTE realizou um cruzamento de informações e detectou a ausência de cadastros atualizados. Para os trabalhadores do setor privado, o impacto foi menor, mas ainda significativo, enquanto os servidores públicos foram os mais prejudicados. Muitos deles, que atuam em funções essenciais como saúde e educação, agora enfrentam atrasos no recebimento de um benefício que, em alguns casos, representa até um salário mínimo integral.

O governo anunciou medidas para corrigir a situação, incluindo um novo período para regularização dos dados. Empregadores terão até 20 de junho para ajustar as informações pendentes, enquanto os pagamentos aos trabalhadores afetados estão previstos para começar em 15 de outubro, já no calendário do exercício de 2026. Até lá, os prejudicados podem acompanhar o status de seus cadastros por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou pelo telefone 158, ferramentas que têm sido amplamente utilizadas para esclarecer dúvidas.

Quem tem direito e como funciona o abono

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores que cumprem condições específicas. Ele funciona como um complemento de renda para empregados de baixa remuneração, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Em 2025, o cálculo considera os meses trabalhados em 2023, com valores que variam de R$ 126,50 (um mês) a R$ 1.518 (12 meses). O programa abrange tanto trabalhadores do setor privado, vinculados ao PIS, quanto servidores públicos, associados ao Pasep.

Para ser elegível, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e ter seus dados corretamente informados pelo empregador. A média salarial mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.824 em valores atuais, considerando o mínimo de R$ 1.412 vigente em 2024. Essas regras garantem que o benefício alcance quem mais precisa, mas a falha recente mostrou que a burocracia pode comprometer o acesso.

O pagamento segue um calendário definido pelo mês de nascimento. Para nascidos em janeiro e fevereiro, os depósitos começaram em 17 de março, enquanto os de novembro e dezembro recebem em 15 de agosto. Os valores são liberados diretamente em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mas quem não tem conta pode usar o aplicativo Caixa Tem, o Cartão do Cidadão ou sacar em agências bancárias. A diversidade de canais facilita o acesso, mas não resolveu o problema dos 860 mil excluídos por erro administrativo.

Cronograma de pagamentos em detalhes

O calendário do PIS/Pasep 2025 foi estruturado para atender milhões de trabalhadores ao longo de seis meses. Confira as datas de liberação conforme o mês de nascimento:

• Janeiro e fevereiro: 17 de março
• Março e abril: 15 de abril
• Maio e junho: 15 de maio
• Julho e agosto: 16 de junho
• Setembro e outubro: 15 de julho
• Novembro e dezembro: 15 de agosto

Esse cronograma vale para quem já está na lista de beneficiários. Para os 860 mil afetados pela falha, o pagamento só será liberado em 15 de outubro, após a correção dos dados pelos empregadores. A espera de quase sete meses tem gerado críticas, especialmente entre trabalhadores que dependem do abono para despesas essenciais, como contas domésticas e alimentação.

A organização das datas busca evitar congestionamentos nos sistemas bancários e facilitar o planejamento financeiro dos beneficiários. No entanto, a exclusão de quase um milhão de pessoas evidenciou a necessidade de aprimorar os processos de validação de dados. O MTE informou que está monitorando a situação e orientando os empregadores a agir rapidamente para evitar novos atrasos.

Impacto na vida dos trabalhadores

A exclusão de 860 mil trabalhadores do abono salarial tem consequências diretas na rotina de famílias de baixa renda. Para muitos, o valor do benefício representa uma oportunidade de quitar dívidas, investir em melhorias domésticas ou cobrir gastos extras, como material escolar e medicamentos. Com a inflação ainda pressionando o orçamento dos brasileiros, o atraso no pagamento agrava a situação de quem já vive com margens financeiras apertadas.

Servidores públicos, que formam a maioria dos afetados, relatam dificuldades em entender por que foram excluídos, já que os critérios de elegibilidade foram cumpridos. Em alguns casos, o problema está ligado a falhas na comunicação entre departamentos de recursos humanos e os sistemas do governo. Já no setor privado, pequenas e médias empresas também enfrentaram dificuldades para enviar os dados dentro do prazo, o que contribuiu para o número elevado de prejudicados.

Enquanto a regularização não ocorre, o governo recomenda que os trabalhadores verifiquem seus cadastros regularmente. Ferramentas digitais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, permitem consultar a situação do benefício e identificar possíveis pendências. A expectativa é que, com a correção dos dados, todos os elegíveis recebam o abono até o final de 2025, mas a espera prolongada segue sendo um obstáculo para muitos.

Medidas para evitar novos erros

Diante da falha que deixou 860 mil pessoas sem o PIS/Pasep, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou ações para minimizar problemas futuros. Uma delas é a ampliação do prazo para envio de dados pelos empregadores, fixado em 20 de junho. Além disso, o governo está investindo na modernização do eSocial e da RAIS, sistemas essenciais para o processamento do abono salarial, com o objetivo de reduzir inconsistências e agilizar a validação das informações.

Outra iniciativa envolve a capacitação de gestores de recursos humanos, especialmente em órgãos públicos, para garantir que os cadastros sejam preenchidos corretamente. O MTE também planeja intensificar a comunicação com os trabalhadores, oferecendo orientações claras sobre como verificar a regularidade de seus dados e evitar atrasos no recebimento. Essas medidas visam prevenir que situações como a atual se repitam nos próximos anos.

Por enquanto, os trabalhadores afetados precisam se organizar para lidar com a ausência do benefício nos próximos meses. A data de 15 de outubro marca o início dos pagamentos atrasados, mas a confiança no sistema foi abalada. A resolução do problema dependerá da colaboração entre empregadores, governo e os próprios beneficiários, que seguem atentos às atualizações sobre o caso.