Veja como resgatar seu dinheiro

A liberação de mais de R$ 26 bilhões em cotas do antigo Fundo PIS/Pasep está movimentando milhões de trabalhadores e herdeiros no país. Criada para complementar a renda de quem atuou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, essa reserva financeira foi extinta em 2020, mas muitos ainda não sacaram os valores devidos. Com o lançamento da plataforma Repis Cidadão pelo Ministério da Fazenda, o processo de consulta e retirada do dinheiro foi simplificado, prometendo agilidade aos cerca de 10,5 milhões de beneficiários que têm direito a esses recursos. Os primeiros pagamentos começaram em 28 de março, e a Caixa Econômica Federal é a responsável por operacionalizar os saques, que podem ser solicitados tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo FGTS. Para acessar, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança no processo.

Desde o anúncio da plataforma, a expectativa é grande entre aqueles que aguardavam uma solução para resgatar valores esquecidos há décadas. O sistema unifica informações e oferece orientações específicas, especialmente para herdeiros de trabalhadores falecidos, que também podem reivindicar as cotas. O Fundo PIS/Pasep, diferente do abono salarial pago anualmente, era uma espécie de poupança com saques restritos a situações como aposentadoria ou doença, o que explica por que tantos deixaram de retirar o dinheiro ao longo do tempo. Estima-se que o valor médio por beneficiário gire em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e o salário da época.

A iniciativa chega após anos de entraves tecnológicos e mudanças na gestão dos recursos. Em agosto de 2023, o montante foi transferido ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, mas agora os titulares e seus sucessores têm a chance de reaver o que lhes pertence. A plataforma Repis Cidadão, acessível pelo endereço repiscidadao.fazenda.gov.br, é o principal canal para consulta, embora o aplicativo FGTS continue sendo uma alternativa prática. O processo exige documentação básica para titulares e um conjunto mais detalhado para herdeiros, como certidões e declarações específicas.

Como funciona o acesso ao Repis Cidadão

O acesso à nova plataforma é simples, mas exige alguns passos fundamentais para garantir a segurança e a legitimidade das solicitações. Para começar, o usuário precisa criar ou acessar uma conta no Portal Gov.br, que deve estar configurada no nível prata ou ouro. Esses níveis de autenticação demandam validação de dados pessoais, como reconhecimento facial ou informações bancárias, o que reduz riscos de fraudes. Após o login, o sistema exibe automaticamente se há valores disponíveis vinculados ao CPF ou ao número do PIS/Pasep informado, além de orientar sobre os próximos passos para o saque.

Herdeiros enfrentam um procedimento um pouco mais complexo, mas igualmente acessível. Além do login no Gov.br, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com o titular falecido, como certidão de óbito e uma declaração de dependentes ou sucessores. A plataforma detalha cada etapa, oferecendo um ambiente centralizado que evita idas desnecessárias a agências bancárias. Para quem prefere alternativas, o aplicativo FGTS também permite consultar saldos e solicitar transferências diretamente para uma conta indicada, desde que os dados estejam atualizados.

Quem tem direito aos valores esquecidos

Nem todos os trabalhadores estão aptos a resgatar as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, o que torna essencial entender os critérios de elegibilidade. Têm direito aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, período em que o fundo recebia contribuições. Após 1988, os recursos passaram a ser destinados ao custeio de programas como o seguro-desemprego e o abono salarial, mas as cotas individuais permaneceram intocadas para quem não as sacou em liberações anteriores.

• Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 (PIS).
• Servidores públicos no mesmo período (Pasep).
• Herdeiros ou dependentes legais de titulares falecidos.
• Beneficiários que não sacaram valores em liberações passadas, como as de 2017 e 2018.

O montante disponível para cada pessoa depende de fatores como o tempo de serviço e o salário recebido na época. Por isso, os valores podem variar de algumas centenas de reais a milhares, com a média estimada em R$ 2,8 mil pelo Ministério da Fazenda. Mesmo com campanhas intensas no passado, cerca de 10,5 milhões de pessoas ainda não resgataram suas cotas, o que reforça a importância da nova plataforma.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo principal oferecer um complemento financeiro aos trabalhadores. Empresas e órgãos públicos depositavam contribuições em contas individuais, que rendiam juros e correção monetária anualmente. Diferente do FGTS, que permitia saques em situações específicas desde o início, o PIS/Pasep restringia os resgates a casos como aposentadoria, doença grave ou morte, o que levou muitos a esquecerem os valores acumulados ao longo dos anos.

Em 1988, a Constituição Federal mudou a destinação das contribuições, encerrando os depósitos nas contas individuais e direcionando os recursos para outros fins sociais e econômicos. O fundo continuou existindo até maio de 2020, quando foi oficialmente extinto por uma medida provisória. Naquele momento, os saldos foram transferidos para o FGTS, e os trabalhadores passaram a poder solicitá-los via aplicativo. Apesar disso, milhões de cotas permaneceram intocadas, seja por desconhecimento, seja por dificuldades burocráticas.

A liberação total começou a ganhar forma em 2017, inicialmente para maiores de 60 anos, e foi ampliada em 2018, alcançando cerca de 23,8 milhões de pessoas com R$ 35,7 bilhões disponíveis. Mesmo assim, em 2019, ainda restavam 10,8 milhões de cotistas do PIS e 30 mil do Pasep para sacar seus valores. A transferência para o Tesouro Nacional em 2023 marcou um novo capítulo, mas a criação do Repis Cidadão agora busca resolver de vez o acesso a esses recursos esquecidos.

Passo a passo para titulares e herdeiros

Solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep exige atenção a detalhes, especialmente para quem não está familiarizado com plataformas digitais. Para os titulares, o processo é mais direto e pode ser concluído em poucos minutos, desde que os documentos estejam em mãos. Já os herdeiros precisam reunir um conjunto maior de comprovações, mas a plataforma foi desenhada para orientar cada etapa de forma clara.

Para os titulares, o caminho é simples. Basta acessar o site repiscidadao.fazenda.gov.br ou o aplicativo FGTS, fazer o login com a conta Gov.br e verificar se há valores disponíveis. Caso positivo, o sistema solicita um documento oficial com foto, como RG ou CNH, e permite indicar uma conta bancária para transferência. A Caixa Econômica Federal processa o pedido, e o dinheiro é liberado conforme o calendário de pagamentos, que começou em 28 de março.

Herdeiros, por outro lado, devem seguir um procedimento mais detalhado. Após acessar a plataforma com uma conta Gov.br, é preciso informar o CPF do falecido e apresentar documentos como certidão de óbito e um comprovante de vínculo, que pode ser a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão de pensão por morte emitida pela Previdência Social. Alternativas incluem uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que declarem não haver outros herdeiros conhecidos.

Calendário de pagamentos

Os saques das cotas do PIS/Pasep seguem um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, que organiza as liberações para evitar sobrecarga no sistema. Os primeiros pagamentos começaram em 28 de março, mas o prazo para solicitação se estende até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data em que o pedido é protocolado. Confira as principais datas:

• 28 de março: Início dos pagamentos para solicitações iniciais.
• Setembro de 2023: Transferência dos valores ao Tesouro Nacional (marco histórico).
• Até 26 de janeiro de 2026: Prazo final para saques, conforme cronograma da Caixa.

Quem solicita o resgate agora pode receber em poucos dias, desde que a documentação esteja completa. Para herdeiros, o tempo pode ser maior devido à análise dos documentos, mas a plataforma promete agilidade na liberação.

Diferenças entre PIS/Pasep e abono salarial

Muitas pessoas confundem o Fundo PIS/Pasep com o abono salarial pago anualmente, mas os dois benefícios têm origens e finalidades distintas. O abono é um direito instituído pela Constituição de 1988, pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e cumprem critérios específicos, como tempo de serviço no ano-base. Já o Fundo PIS/Pasep era uma reserva acumulada entre 1971 e 1988, destinada a quem tinha vínculo empregatício formal naquele período.

Enquanto o abono é depositado regularmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil, as cotas do fundo exigem solicitação ativa, seja pelo titular, seja por herdeiros. Outra diferença está na forma de acesso: o abono não depende de plataformas como o Repis Cidadão, mas sim de cadastros automáticos feitos pelos empregadores. Essa distinção é crucial para evitar confusões e garantir que os beneficiários busquem os valores corretos.

A semelhança com o FGTS, no entanto, é evidente. Assim como o Fundo de Garantia, o PIS/Pasep era uma poupança vinculada ao trabalhador, mas com regras mais rígidas para saque. A extinção em 2020 e a transferência para o FGTS simplificaram o acesso, mas a falta de informação manteve bilhões de reais parados até agora.

Impacto da nova plataforma

A chegada do Repis Cidadão representa um marco na gestão desses recursos esquecidos. Antes, o acesso às cotas exigia idas a agências da Caixa ou do Banco do Brasil, o que desmotivava muitos beneficiários. Com a digitalização, o governo espera alcançar um público maior, especialmente herdeiros que não tinham conhecimento dos valores deixados por familiares. Desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos ao Tesouro, cerca de 25 mil solicitações já foram feitas presencialmente, mas a meta é ampliar esse número significativamente.

A facilidade de consulta é um dos principais trunfos da plataforma. Em poucos cliques, qualquer pessoa pode verificar se tem direito a algo, eliminando barreiras burocráticas. Para o governo, a iniciativa também reduz custos operacionais, já que os atendimentos presenciais demandam mais tempo e estrutura. Além disso, a integração com o aplicativo FGTS reforça a praticidade, permitindo que trabalhadores já habituados ao sistema consultem tudo em um só lugar.

Outro ponto positivo é a inclusão de herdeiros no processo. Muitos só descobriram os valores após a morte de parentes, e a falta de um canal claro dificultava o resgate. Agora, com orientações específicas e um sistema unificado, o acesso se tornou mais democrático, beneficiando famílias que podem usar esses recursos em um momento de necessidade.

Documentos necessários para o saque

Retirar as cotas do PIS/Pasep exige documentação específica, que varia conforme o solicitante. Para os titulares, o processo é mais simples, mas ainda assim requer atenção para evitar atrasos. Já os herdeiros precisam de um conjunto mais robusto de comprovantes, o que reflete a preocupação com a segurança jurídica do procedimento.

• Titulares: Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).
• Herdeiros: Certidão de óbito, documento de identificação e um dos seguintes: certidão PIS/Pasep/FGTS, carta de concessão de pensão por morte, declaração de dependentes habilitados, autorização judicial ou escritura pública.
• Escritura pública: Deve ser assinada por todos os herdeiros, atestando a autorização do saque e a inexistência de outros sucessores conhecidos.

A Caixa recomenda que os documentos sejam digitalizados e enviados pela plataforma ou aplicativo, mas, em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma agência para validação. A análise costuma ser rápida, especialmente para titulares com dados já registrados no sistema.

Benefícios para trabalhadores e herdeiros

A liberação desses R$ 26 bilhões tem potencial para injetar recursos significativos na economia, especialmente para famílias de baixa renda. Para os trabalhadores que ainda não haviam sacado, o dinheiro pode servir como um alívio financeiro inesperado, enquanto herdeiros encontram uma oportunidade de acessar valores que, em muitos casos, nem sabiam existir. O valor médio de R$ 2,8 mil, embora variável, é suficiente para cobrir despesas essenciais ou até investir em pequenos projetos.

Além do impacto individual, a medida reflete um esforço do governo para resolver pendências históricas. Desde a criação do fundo, campanhas foram feitas para incentivar os saques, mas a falta de acesso à informação e a burocracia limitaram os resultados. Com o Repis Cidadão, essa barreira começa a ser derrubada, trazendo mais transparência e eficiência ao processo.

Para herdeiros, o benefício vai além do financeiro. O sistema permite resgatar parte do legado deixado por familiares, dando um senso de continuidade e justiça. Em um país onde a desigualdade ainda é um desafio, iniciativas como essa podem fazer diferença na vida de milhões de pessoas.

Por que tantos esqueceram o dinheiro

Esquecer R$ 26 bilhões pode parecer surpreendente, mas há razões históricas e práticas por trás disso. Durante os anos 1970 e 1980, o Fundo PIS/Pasep não tinha a visibilidade de benefícios como o FGTS ou o abono salarial. Os saques eram limitados, e os trabalhadores recebiam apenas os juros anualmente, o que reduzia a percepção de que havia um montante significativo acumulado. Além disso, a falta de digitalização na época dificultava o acompanhamento das cotas.

Com o passar das décadas, muitos mudaram de cidade, perderam documentos ou simplesmente não foram informados sobre o direito ao saque. As campanhas de 2017 e 2018 ajudaram, mas não chegaram a todos, especialmente em regiões mais afastadas. A extinção do fundo em 2020 e a transferência para o FGTS trouxeram uma nova chance, mas a ausência de uma plataforma eficiente até agora manteve os valores parados.

A situação dos herdeiros é ainda mais complexa. Muitos só descobrem as cotas anos após a morte do titular, quando já não têm acesso fácil às informações trabalhistas do falecido. Esse cenário explica por que 10,5 milhões de pessoas ainda não resgataram o dinheiro e reforça a relevância do Repis Cidadão como uma solução moderna e acessível.

Dicas para agilizar o saque

Quem deseja resgatar as cotas do PIS/Pasep pode tomar algumas medidas simples para evitar atrasos ou problemas no processo. A preparação antecipada é essencial, especialmente para herdeiros, que lidam com mais exigências documentais. Veja algumas orientações práticas:

• Verifique sua conta Gov.br e eleve o nível para prata ou ouro antes de acessar o Repis Cidadão.
• Tenha em mãos o número do PIS/Pasep ou o CPF do titular (e do falecido, se for herdeiro).
• Digitalize todos os documentos com boa qualidade para envio online.
• Consulte tanto o site quanto o aplicativo FGTS para confirmar os valores disponíveis.
• Em caso de dúvidas, procure uma agência da Caixa com os documentos já organizados.

Esses passos ajudam a garantir que o pedido seja processado rapidamente, evitando idas desnecessárias a bancos ou espera por validações adicionais. A plataforma foi pensada para ser intuitiva, mas um pouco de organização pode fazer toda a diferença.

O papel da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal é peça-chave na operacionalização dos saques, assim como já faz com o FGTS e o abono salarial. Desde a extinção do Fundo PIS/Pasep, o banco assumiu a responsabilidade de gerenciar os valores transferidos, processar os pedidos e realizar os pagamentos. Com a nova plataforma, o atendimento presencial foi reduzido, mas as agências ainda são uma opção para quem prefere resolver tudo pessoalmente.

O banco também divulgou o calendário oficial e mantém canais de suporte para esclarecer dúvidas, como o telefone 0800 726 0207 e o site institucional. Desde o início dos pagamentos, em 28 de março, a instituição tem trabalhado para garantir que os R$ 26 bilhões cheguem aos beneficiários de forma eficiente, seja por transferência digital, seja por atendimento direto.

A experiência da Caixa com programas sociais e trabalhistas foi essencial para estruturar o processo. Mesmo com a digitalização, a presença física do banco em milhares de municípios assegura que até os menos familiarizados com tecnologia possam acessar seus direitos, mantendo o equilíbrio entre inovação e inclusão.