Caixa e Banco do Brasil liberam abono salarial para milhões; consulte o calendário 2025

A partir de 15 de abril, mais de 4,3 milhões de trabalhadores brasileiros começaram a receber o abono salarial 2025, referente ao ano-base 2023. O benefício, que pode chegar a R$ 1.518, é pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023 e recebido até dois salários mínimos mensais. O pagamento, liberado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP, segue um calendário escalonado com base no mês de nascimento. Neste terceiro lote, os nascidos em março e abril são contemplados, com um total de R$ 5,1 bilhões distribuídos. A consulta ao benefício está disponível desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br e pelo telefone 158.

O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal, previsto no artigo 239, e regulamentado pela Lei 7.998/1990. Ele beneficia trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, com dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para 2025, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a Resolução nº 1.011, de 18 de dezembro de 2024, que unificou o calendário de pagamento pelo mês de nascimento, simplificando o acesso ao benefício. Os valores variam de R$ 127 a R$ 1.518, dependendo do tempo trabalhado no ano-base, e podem ser sacados até 29 de dezembro.

Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o abono em 2025, com um orçamento total de R$ 30,7 bilhões. Desse montante, aproximadamente 22 milhões são empregados da iniciativa privada, que recebem o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, militares ou empregados de estatais, contemplados pelo PASEP. O pagamento é proporcional ao período de trabalho formal em 2023, com cada mês trabalhado equivalendo a R$ 126,50. Períodos de 15 dias ou mais são considerados como mês cheio, garantindo maior inclusão.

• Quem tem direito ao abono salarial?
  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
  • Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023.
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023).
  • Ter dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Como funciona o pagamento do abono salarial

O processo de pagamento do abono salarial é gerenciado por duas instituições financeiras: a Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que administra o PASEP. Para trabalhadores da iniciativa privada, o valor é depositado automaticamente em contas correntes ou poupança da Caixa, quando disponíveis. Caso o beneficiário não possua conta no banco, uma poupança social digital é aberta automaticamente e pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Alternativamente, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.

Para servidores públicos, o Banco do Brasil prioriza o crédito em contas correntes ou poupança. Trabalhadores sem conta no banco podem realizar transferências via TED, PIX ou sacar diretamente nas agências, mediante apresentação de documento de identificação. Essa estrutura facilita o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que não possuem vínculo bancário com as instituições pagadoras. Em 2025, o calendário foi ajustado para iniciar em 17 de fevereiro, com os nascidos em janeiro, e encerrar em 15 de agosto, para os nascidos em novembro e dezembro.

A unificação do calendário pelo mês de nascimento trouxe maior organização ao processo. Antes de 2020, os pagamentos eram escalonados de julho do ano corrente a junho do ano seguinte, com critérios distintos para PIS e PASEP. A mudança, implementada pelo Codefat, alinha os cronogramas e reduz a complexidade para os trabalhadores. Além disso, o uso de plataformas digitais, como o Caixa Tem e a Carteira de Trabalho Digital, modernizou o acesso às informações e aos valores, permitindo consultas rápidas e seguras.

Calendário completo de pagamento do PIS/PASEP 2025

O calendário de pagamento do abono salarial 2025 foi estruturado para atender trabalhadores de forma escalonada, garantindo eficiência na distribuição dos recursos. Abaixo, as datas de liberação para cada grupo, com saques disponíveis até 29 de dezembro:

• Janeiro: a partir de 17 de fevereiro.
• Fevereiro: a partir de 17 de março.
• Março e abril: a partir de 15 de abril.
• Maio e junho: a partir de 15 de maio.
• Julho e agosto: a partir de 16 de junho.
• Setembro e outubro: a partir de 15 de julho.
• Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

Impacto econômico do abono salarial

O abono salarial desempenha um papel significativo na economia brasileira, funcionando como um complemento de renda para milhões de trabalhadores de baixa renda. Com R$ 30,7 bilhões destinados ao programa em 2025, o benefício injeta recursos diretamente no consumo, impulsionando setores como comércio e serviços. Em comparação, o programa de 2024 liberou R$ 27 bilhões para 25,6 milhões de trabalhadores, evidenciando um aumento no orçamento e no número de beneficiários neste ano.

A liberação de R$ 5,1 bilhões no terceiro lote, para nascidos em março e abril, beneficia 3,88 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e 499 mil servidores públicos. Esses valores ajudam a cobrir despesas essenciais, como alimentação, transporte e contas domésticas, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. O impacto é ainda mais relevante em regiões com maior concentração de trabalhadores formais, como Sudeste e Sul, onde a maioria dos beneficiários está localizada.

O programa também reflete o compromisso do governo com a proteção social. Desde sua criação, o abono salarial tem como objetivo apoiar trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, garantindo um reforço financeiro anual. A integração com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) permite financiar não apenas o abono, mas também outros benefícios, como o seguro-desemprego, fortalecendo a rede de proteção trabalhista no país.

Requisitos e consulta do benefício

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir quatro critérios principais. Primeiro, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal. Esse cadastro é feito automaticamente no momento da assinatura da carteira de trabalho ou do ingresso no serviço público. Segundo, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023. Terceiro, a remuneração média mensal no ano-base não pode exceder dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 em 2023. Por fim, o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS, até 15 de maio de 2024, ou no eSocial, até 19 de agosto de 2024.

A consulta ao benefício está disponível desde 5 de fevereiro de 2025, por meio de canais oficiais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, onde o trabalhador pode verificar a habilitação, o valor, a data de pagamento e o banco responsável. Para acessar, basta atualizar o aplicativo, entrar na aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos”. Outras opções incluem o portal Gov.br, a Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158, gratuito, das 7h às 22h, de segunda a sábado) e as Superintendências Regionais do Trabalho.

Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, que oferecem detalhes sobre o abono e o calendário de pagamentos. Para servidores públicos, o Banco do Brasil disponibiliza consulta no site bb.com.br/pasep, utilizando o número de inscrição do PASEP ou o CPF e a data de nascimento. A Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, também presta suporte.

• Canais de consulta do abono salarial:
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).
  • Portal Gov.br.
  • Central Alô Trabalho: 158 (gratuito).
  • Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para PIS).
  • Site bb.com.br/pasep ou Central do Banco do Brasil (para PASEP).

Cuidados contra golpes envolvendo o PIS/PASEP

Com a liberação do abono salarial, aumentam os relatos de golpes que utilizam o benefício como isca. Criminosos frequentemente enviam mensagens falsas por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens, prometendo acesso rápido ao dinheiro em troca de dados pessoais ou pagamentos. Essas fraudes podem resultar em roubo de identidade, acesso indevido a contas bancárias ou prejuízos financeiros.

Para evitar cair em golpes, é essencial que os trabalhadores utilizem apenas canais oficiais para consultar e sacar o benefício. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não enviam links ou solicitam senhas por mensagem. Qualquer comunicação suspeita deve ser ignorada, e o trabalhador deve entrar em contato diretamente com os canais oficiais, como o telefone 158 ou as agências bancárias. Além disso, manter os aplicativos e dispositivos atualizados reduz o risco de acesso não autorizado.

Valor do abono e cálculo proporcional

O valor do abono salarial 2025 é calculado com base no número de meses trabalhados em 2023, utilizando o salário mínimo vigente no ano do pagamento, fixado em R$ 1.518. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 126,50, e períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Assim, um trabalhador que atuou por seis meses recebe R$ 759, enquanto quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de R$ 1.518.

Esse cálculo proporcional garante que o benefício seja justo, contemplando tanto trabalhadores com contratos longos quanto aqueles com vínculos temporários. Em 2023, o teto de dois salários mínimos para elegibilidade foi de R$ 2.640, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 vigente naquele ano. Trabalhadores que receberam acima desse limite, mesmo que por poucos meses, não são elegíveis.

A fórmula de cálculo é aplicada automaticamente pelos sistemas da Caixa e do Banco do Brasil, com base nos dados fornecidos pelos empregadores. Caso o trabalhador identifique discrepâncias no valor recebido, é recomendável verificar os registros no eSocial ou na RAIS junto ao empregador e, se necessário, buscar orientação nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Importância da regularização de dados

A correta informação dos dados trabalhistas é um dos pilares para o recebimento do abono salarial. Empregadores são obrigados a enviar as informações dos funcionários por meio do eSocial ou da RAIS, conforme prazos estabelecidos. Para o ano-base 2023, o prazo da RAIS foi 15 de maio de 2024, e o do eSocial, 19 de agosto de 2024. Dados enviados após essas datas podem resultar no pagamento do benefício apenas no próximo exercício.

Erros ou omissões nos registros podem impedir o acesso ao abono, mesmo que o trabalhador atenda aos critérios de elegibilidade. Por isso, é fundamental que o trabalhador acompanhe suas informações no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com o empregador. Em caso de inconsistências, é possível solicitar a correção junto à empresa ou acionar o Ministério do Trabalho e Emprego pelo e-mail [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado de residência.

A regularização de dados também é importante para outros benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A integração dos sistemas do eSocial e da RAIS com plataformas digitais facilita a fiscalização e garante maior transparência no processo, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.

Histórico e evolução do programa

O abono salarial foi instituído pela Lei 7.998/1990, mas suas raízes remontam aos programas PIS e PASEP, criados nas décadas de 1970 para promover a integração social e a formação de patrimônio para trabalhadores. Inicialmente, o PIS era voltado para empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP atendia servidores públicos. Ambos os programas eram financiados por contribuições de empregadores, que formavam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ao longo dos anos, o abono salarial passou por diversas reformulações. Até 2016, trabalhadores que não haviam trabalhado todos os meses do ano-base podiam receber o valor integral do benefício. A partir de então, o cálculo proporcional foi adotado, garantindo maior equidade. A unificação do calendário pelo mês de nascimento, implementada em 2025, é uma das mudanças mais recentes, simplificando o acesso e reduzindo confusões entre PIS e PASEP.

O programa também se adaptou às transformações tecnológicas. A introdução da Carteira de Trabalho Digital, do aplicativo Caixa Tem e de plataformas como o portal Gov.br modernizou a consulta e o pagamento, reduzindo a necessidade de deslocamentos a agências bancárias. Essas inovações acompanham a digitalização do mercado de trabalho e facilitam o acesso a direitos trabalhistas em um cenário de crescente formalização.

Benefícios para trabalhadores temporários

Embora o abono salarial seja frequentemente associado a trabalhadores com contratos longos, ele também contempla aqueles com vínculos temporários, desde que cumpram o requisito mínimo de 30 dias de trabalho formal em 2023. Essa característica torna o programa inclusivo, beneficiando sazonais, freelancers com contratos formais e outros trabalhadores em regimes flexíveis.

Para esses trabalhadores, o abono pode representar um reforço financeiro significativo, especialmente em períodos de transição entre empregos. O cálculo proporcional garante que mesmo quem trabalhou poucos meses receba um valor correspondente, como R$ 127 por um mês ou R$ 253 por dois meses. Essa flexibilidade é particularmente relevante em setores como agricultura, construção civil e varejo, que frequentemente contratam mão de obra temporária.

A inclusão de trabalhadores temporários reflete a evolução do mercado de trabalho brasileiro, que combina relações formais e informais. O abono salarial, ao atender esses profissionais, contribui para reduzir desigualdades e promover a segurança financeira em diferentes segmentos da economia.

Perspectivas para 2026 e além

O abono salarial 2025 é baseado no ano de 2023, mas já há discussões sobre possíveis mudanças para os próximos anos. A partir de 2026, novas regras podem ser implementadas, como ajustes nos critérios de elegibilidade ou no cálculo do benefício, para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho e na economia. O Ministério do Trabalho e Emprego tem sinalizado a intenção de manter o programa como um pilar de proteção social, mas com adaptações para torná-lo mais sustentável.

O aumento do orçamento de R$ 27 bilhões em 2024 para R$ 30,7 bilhões em 2025 indica a prioridade dada ao programa, mesmo em um contexto de restrições fiscais. A formalização do mercado de trabalho, impulsionada por plataformas digitais e pela recuperação econômica pós-pandemia, deve ampliar o número de beneficiários nos próximos anos. Além disso, a integração com tecnologias como o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital deve continuar a simplificar o acesso ao benefício.

A expectativa é que o abono salarial continue desempenhando um papel central na política de proteção trabalhista, complementando iniciativas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Para os trabalhadores, o benefício representa não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento do esforço no mercado formal, incentivando a manutenção de vínculos regulares.

• Dicas para garantir o recebimento do abono salarial:
  • Verifique regularmente seus dados na Carteira de Trabalho Digital.
  • Confirme com o empregador o envio correto das informações ao eSocial ou RAIS.
  • Evite compartilhar dados pessoais em links ou mensagens suspeitas.
  • Consulte o benefício apenas em canais oficiais, como aplicativos e sites do governo.
  • Saque o valor dentro do prazo, até 29 de dezembro de 2025, para evitar a necessidade de convocação especial.