By rikififi90 
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel essencial na vida de milhões de brasileiros, especialmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício assegura um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518 em 2025, para aqueles com renda familiar per capita de até R$ 379,50, sem a necessidade de contribuição previdenciária. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou os alertas sobre o risco de bloqueio do benefício devido ao não cumprimento de prazos e regras, como o saque do valor depositado em até 60 dias. Essa medida, embora vise combater fraudes e pagamentos indevidos, tem gerado preocupação entre os beneficiários, muitos dos quais dependem exclusivamente desse recurso para sobreviver. A falta de informação e o desconhecimento das exigências podem levar à suspensão do pagamento, impactando diretamente a qualidade de vida de famílias em situação de pobreza extrema.
A recente onda de notificações emitidas pelo INSS reflete um esforço para garantir que os beneficiários estejam atentos às regras do programa. O não saque do benefício dentro do prazo estipulado resulta na devolução do valor ao INSS pela instituição bancária, o que acarreta a suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada. Além disso, outros fatores, como a falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico), têm contribuído para o aumento dos bloqueios. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de beneficiários estejam em situação de risco devido a dados desatualizados ou ausência de inscrição no CadÚnico, um sistema essencial para a gestão de programas sociais no Brasil.
Manter o benefício ativo exige atenção constante às comunicações do INSS, que podem ser enviadas por cartas, mensagens SMS, notificações no aplicativo Meu INSS ou até chamadas telefônicas. A proatividade dos beneficiários é crucial para evitar transtornos, especialmente em um contexto em que o BPC representa, para muitos, a única fonte de renda. A seguir, detalhamos as principais orientações para garantir a continuidade do pagamento e evitar bloqueios.
- Verifique o calendário de pagamentos: O INSS organiza os depósitos do BPC com base no número final do benefício, e as datas são divulgadas mensalmente.
- Realize o saque em até 60 dias: O não saque dentro desse prazo leva ao bloqueio automático do benefício.
- Atualize o CadÚnico regularmente: A inscrição e a atualização bienal no CadÚnico são obrigatórias para manter o benefício ativo.
Por que o BPC é tão importante para milhões de brasileiros
O BPC é mais do que um auxílio financeiro; ele é um instrumento de inclusão social que promove dignidade e autonomia para grupos vulneráveis. Em 2023, o benefício atendia aproximadamente 5,7 milhões de pessoas, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência. Em comunidades rurais e periferias urbanas, onde o acesso a empregos formais é limitado, o BPC frequentemente atua como um estabilizador econômico, sustentando não apenas o beneficiário, mas também suas famílias. A relevância do programa é ainda maior em um país marcado por desigualdades sociais, onde a pobreza extrema afeta milhões de cidadãos.
A natureza assistencial do BPC, que não exige contribuição ao INSS, o diferencia de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. No entanto, isso também implica regras específicas, como a ausência de 13º salário e de pensão por morte. Para acessar o benefício, os interessados devem comprovar a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e, no caso de pessoas com deficiência, passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS. Essas avaliações utilizam a Classificação Internacional de Doenças (CID) para determinar a gravidade da deficiência, considerando limitações que impactem a participação social ou a capacidade de trabalho.
A gestão do BPC envolve uma colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que define as políticas e financia o programa, e o INSS, responsável pela operacionalização dos pagamentos. Essa estrutura complexa exige que os beneficiários estejam atentos a múltiplos requisitos, desde a inscrição no CadÚnico até a movimentação regular dos valores depositados. A falta de cumprimento de qualquer uma dessas exigências pode resultar em bloqueios, como os que têm ocorrido em grande escala desde o início das revisões cadastrais intensificadas em agosto de 2024.
Entenda o prazo de 60 dias para saque do BPC
Uma das principais causas de bloqueio do BPC é o não saque do valor depositado dentro de 60 dias. Essa regra, implementada para evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros em casos de falecimento do beneficiário, exige que o dinheiro seja movimentado na conta bancária dentro desse período. Caso contrário, o banco devolve o valor ao INSS, que suspende o pagamento até que o beneficiário regularize a situação. Essa medida, embora eficaz para proteger os recursos públicos, pode gerar transtornos significativos para quem depende do benefício.
O processo de desbloqueio, embora simples, exige ação rápida. Os beneficiários podem solicitar a liberação do pagamento pelo aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” após login com a conta Gov.br. Outra alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em ambos os casos, o INSS processa o pedido, e o pagamento pode ser restabelecido em poucos dias, desde que não haja outras pendências, como problemas no CadÚnico.
A atenção ao calendário de pagamentos é essencial para evitar o não saque. Em abril de 2025, por exemplo, os depósitos começaram no dia 24 e se estenderam por pelo menos dez dias úteis, conforme o número final do benefício. Beneficiários que acompanham essas datas e verificam regularmente suas contas bancárias têm menos chances de enfrentar bloqueios. Além disso, é recomendável que idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de acesso a serviços digitais busquem apoio em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agências do INSS.
- Acesse o Meu INSS regularmente: Verifique notificações e pendências no aplicativo ou site.
- Confira a conta bancária: Certifique-se de que o depósito foi realizado e saque o valor dentro do prazo.
- Entre em contato com o INSS em caso de dúvidas: O telefone 135 é uma ferramenta acessível para esclarecimentos.
Atualização no CadÚnico: Um desafio para os beneficiários
Além do prazo de saque, a atualização no Cadastro Único tem se mostrado um dos maiores desafios para os beneficiários do BPC. O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para mapear famílias de baixa renda e direcionar benefícios sociais, como o BPC, o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. A inscrição no sistema é obrigatória, e as informações devem ser atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas, como alterações na composição familiar, renda ou endereço.
Desde agosto de 2024, o INSS intensificou as revisões cadastrais, identificando cerca de 1,25 milhão de benefícios com dados desatualizados ou sem inscrição no CadÚnico. Até março de 2025, aproximadamente 500 mil beneficiários ainda não haviam regularizado sua situação, correndo o risco de bloqueio iminente. A falta de atualização pode ser atribuída a barreiras como dificuldades de locomoção, ausência de acesso à internet e desconhecimento das exigências, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas.
Para atualizar o CadÚnico, os beneficiários devem comparecer a um CRAS com documentos pessoais, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, e comprovantes de renda, como contracheques ou extratos bancários. Pessoas com deficiência também precisam apresentar laudos médicos atualizados. O processo, embora relativamente simples, pode levar até uma hora, dependendo da demanda local. Em casos de bloqueio por falta de atualização, o beneficiário tem entre 45 e 90 dias para regularizar a situação, dependendo do tamanho do município.
Como desbloquear o BPC de forma rápida e segura
Quando o BPC é bloqueado, seja por não saque ou por pendências no CadÚnico, a agilidade na resposta é fundamental. O INSS oferece canais oficiais para facilitar o desbloqueio, mas os beneficiários devem estar atentos a golpes que se aproveitam da situação. Criminosos têm utilizado mensagens falsas, ligações ou até visitas presenciais, alegando a necessidade de fornecer dados pessoais para liberar o pagamento. O INSS reforça que nunca solicita informações por meios não oficiais e recomenda que os beneficiários utilizem apenas o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou o atendimento presencial em agências.
Para desbloquear o benefício, o procedimento varia conforme a causa do bloqueio. No caso de não saque, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” e preencher as informações solicitadas. Se o bloqueio for devido a pendências no CadÚnico, é necessário comparecer a um CRAS para atualizar os dados e, em seguida, registrar a ciência do bloqueio pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. Em ambos os casos, o pagamento pode ser restabelecido em até 72 horas, desde que a regularização esteja em andamento.
Beneficiários que enfrentam dificuldades no processo podem buscar apoio em assistentes sociais ou nos mais de 10 mil CRAS espalhados pelo país. Em situações excepcionais, como municípios em estado de calamidade pública, como algumas regiões do Rio Grande do Sul, o INSS tem flexibilizado os prazos para atualização, garantindo que os beneficiários não sejam penalizados.
- Use canais oficiais: Evite compartilhar dados pessoais em mensagens ou ligações suspeitas.
- Agende atendimento presencial: Caso não consiga resolver pelo Meu INSS ou telefone, procure uma agência do INSS ou CRAS.
- Mantenha documentos organizados: Tenha RG, CPF, comprovantes de renda e laudos médicos sempre à mão.
Calendário de pagamentos do BPC em 2025
O calendário de pagamentos do BPC é uma ferramenta indispensável para os beneficiários planejarem seus saques e evitarem bloqueios. Organizado com base no número final do benefício, o calendário é divulgado mensalmente pelo INSS e abrange depósitos ao longo de dez dias úteis. Em abril de 2025, por exemplo, os pagamentos começaram no dia 24, seguindo a seguinte ordem:
- Final 1: 24 de abril
- Final 2: 25 de abril
- Final 3: 28 de abril
- Final 4: 29 de abril
- Final 5: 30 de abril
- Final 6: 2 de maio
- Final 7: 5 de maio
- Final 8: 6 de maio
- Final 9: 7 de maio
- Final 0: 8 de maio
Essas datas são fundamentais para que os beneficiários saquem o valor dentro do prazo de 60 dias. Além disso, o INSS recomenda que os beneficiários verifiquem o calendário com antecedência, especialmente em meses com feriados, que podem alterar o cronograma. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências da Previdência Social.
Impactos do bloqueio do BPC na vida dos beneficiários
A suspensão do BPC, mesmo que temporária, pode ter consequências graves para os beneficiários e suas famílias. Para muitos idosos e pessoas com deficiência, o benefício é a única fonte de renda, utilizada para cobrir despesas básicas, como alimentação, medicamentos e moradia. O bloqueio do pagamento, especialmente quando prolongado, pode levar a situações de extrema pobreza, comprometendo a dignidade e a sobrevivência desses indivíduos.
Em pequenas comunidades, onde o BPC muitas vezes representa uma das principais fontes de circulação de dinheiro, o impacto econômico também é significativo. Estudos apontam que o benefício contribui para a redução da desigualdade social, funcionando como um estabilizador em regiões com alta vulnerabilidade. Em 2023, cerca de 15 mil benefícios foram reativados após bloqueios, mas muitos beneficiários perderam valores acumulados devido à demora na regularização, o que reforça a importância de agir rapidamente.
A falta de acesso à informação é um dos principais obstáculos enfrentados pelos beneficiários. Em áreas rurais e periferias urbanas, onde a conectividade é limitada, muitos desconhecem as regras do programa ou não recebem as notificações do INSS. Para combater esse problema, o governo tem investido em campanhas de conscientização e na ampliação do atendimento nos CRAS, mas os desafios persistem.
Medidas do INSS para reduzir bloqueios e fraudes
O INSS tem implementado diversas iniciativas para minimizar os bloqueios e garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa. Desde 2024, o órgão intensificou as revisões cadastrais, conhecidas como “pente-fino”, para identificar inconsistências nos dados dos beneficiários. Essa operação, que começou em agosto de 2024, revisou cerca de 640 mil benefícios, dos quais 71 mil beneficiários tomaram ciência da notificação e 73 mil atualizaram os dados espontaneamente. No entanto, mais de 517 mil ainda não regularizaram sua situação, enfrentando o risco de suspensão.
Outra medida importante foi a criação de uma força-tarefa, anunciada em novembro de 2024, para atender beneficiários com BPC bloqueado. Durante 90 dias, servidores do INSS foram mobilizados para esclarecer dúvidas e orientar sobre a regularização, com foco em agências da Previdência Social e CRAS. A força-tarefa também incluiu atendimentos presenciais e por teletrabalho, ampliando o alcance do suporte.
Para combater fraudes, o INSS passou a exigir o cadastramento biométrico dos beneficiários, conforme aprovado na Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024. Essa medida, que entrou em vigor em 2025, visa aumentar a segurança na concessão e manutenção do benefício, reduzindo casos de pagamentos indevidos. Além disso, o cruzamento mensal de dados sobre a renda familiar garante que apenas aqueles que atendem aos critérios continuem recebendo o BPC.
Dicas práticas para evitar problemas com o BPC
Manter o BPC ativo exige organização e atenção às exigências do INSS. Com base nas orientações do órgão e nas experiências de beneficiários, algumas práticas podem ajudar a evitar bloqueios e garantir o recebimento regular do benefício. A seguir, listamos as principais recomendações:
- Acompanhe as notificações do INSS: Verifique regularmente o aplicativo Meu INSS, mensagens SMS, cartas ou chamadas telefônicas.
- Mantenha o CadÚnico atualizado: Visite o CRAS a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família ou renda.
- Planeje o saque com base no calendário: Consulte as datas de pagamento e movimente o valor dentro de 60 dias.
- Evite golpes: Não forneça dados pessoais a terceiros e utilize apenas canais oficiais do INSS.
- Busque apoio no CRAS: Em caso de dúvidas, procure assistentes sociais para orientação gratuita.
Essas ações, quando incorporadas à rotina, reduzem significativamente o risco de interrupções no pagamento. Beneficiários que adotaram essas práticas em 2024 conseguiram evitar cerca de 70% dos bloqueios potenciais, segundo dados do governo.
Barreiras enfrentadas pelos beneficiários em áreas remotas
Embora o INSS tenha ampliado os canais de atendimento, muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, enfrentam dificuldades para cumprir as exigências do BPC. A falta de acesso à internet impede que idosos e pessoas com deficiência utilizem o aplicativo Meu INSS, enquanto a distância até os CRAS ou agências do INSS representa um obstáculo para quem tem mobilidade reduzida. Além disso, a desinformação contribui para que muitos desconheçam os prazos e procedimentos necessários.
Para enfrentar esses desafios, o INSS tem investido em parcerias com prefeituras e organizações locais, que auxiliam no transporte e na orientação dos beneficiários. Em algumas regiões, assistentes sociais realizam visitas domiciliares para atualizar o CadÚnico de pessoas com dificuldade de locomoção. Apesar desses esforços, a cobertura ainda é insuficiente, e milhares de beneficiários permanecem em situação de risco.
A flexibilização de prazos em municípios em estado de calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, é um exemplo de medida que busca proteger os beneficiários em situações excepcionais. No entanto, especialistas defendem que a ampliação do acesso à informação e a simplificação dos processos são essenciais para garantir que o BPC alcance todos os que têm direito.
O papel do CRAS na regularização do BPC
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenham um papel central na manutenção do BPC, sendo o único local autorizado para a inscrição e atualização do CadÚnico. Com mais de 10 mil unidades em todo o Brasil, os CRAS atendem milhões de famílias de baixa renda, oferecendo suporte não apenas para o BPC, mas também para outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
No CRAS, os beneficiários são atendidos por assistentes sociais que analisam documentos e ajustam as informações no sistema. O processo pode levar de 30 minutos a uma hora, dependendo da demanda e da complexidade do caso. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos atualizados, enquanto idosos devem comprovar a renda familiar per capita. Em caso de bloqueio, o CRAS também orienta sobre os passos para a regularização, incluindo o registro da ciência do bloqueio no INSS.
A proximidade dos CRAS com as comunidades é uma vantagem, mas a alta demanda e a falta de estrutura em algumas unidades podem gerar filas e atrasos. Para minimizar esses problemas, o INSS recomenda que os beneficiários agendem o atendimento, quando possível, e levem todos os documentos necessários em uma única visita.
Novas regras do BPC em 2025: O que mudou
A sanção da Lei nº 15.077, em dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas nas regras do BPC, com o objetivo de aumentar a transparência e combater fraudes. Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade do cadastramento biométrico e a exigência de avaliação médica com registro do código CID para pessoas com deficiência. Essas medidas visam garantir que o benefício seja concedido apenas a quem atende aos critérios estabelecidos, mas também geraram preocupações sobre o impacto nos beneficiários.
Outra mudança importante foi a manutenção do critério de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, após o veto presidencial a uma proposta que restringiria o BPC a deficiências graves ou moderadas. Essa decisão preservou o acesso de pessoas com deficiências leves, desde que comprovem a vulnerabilidade social. Além disso, a lei reforçou a importância da atualização cadastral bienal, com prazos de 45 dias para municípios pequenos e 90 dias para cidades maiores.
As novas regras também estabeleceram que o cálculo da renda familiar não pode incluir deduções não previstas em lei, como valores de outros benefícios sociais ou indenizações. Essas mudanças, embora necessárias para a sustentabilidade do programa, exigem que os beneficiários estejam ainda mais atentos às exigências do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Como o INSS comunica os beneficiários sobre pendências
A comunicação entre o INSS e os beneficiários é um dos pilares para a manutenção do BPC, mas também um dos maiores desafios. O órgão utiliza diversos canais para enviar notificações, incluindo cartas, mensagens SMS, alertas no aplicativo Meu INSS e chamadas telefônicas. No entanto, a eficácia dessas comunicações varia, especialmente em regiões com acesso limitado à tecnologia ou serviços postais.
O aplicativo Meu INSS é a principal ferramenta digital para consulta de pendências e acompanhamento do benefício. Com o CPF, os beneficiários podem verificar se há necessidade de atualização no CadÚnico, solicitações de desbloqueio ou outras irregularidades. A Central de Atendimento 135 também oferece suporte, com atendimento gratuito de segunda a sábado. Para quem prefere o contato presencial, as agências do INSS e os CRAS estão disponíveis, embora o agendamento seja recomendado para evitar filas.
Apesar dos esforços do INSS, muitos beneficiários não recebem ou não compreendem as notificações, o que contribui para o aumento dos bloqueios. Para resolver esse problema, o órgão tem investido em campanhas de conscientização, com materiais informativos distribuídos em CRAS, bancos e outros locais de grande circulação.
Perspectivas para o BPC em 2025
O BPC continuará sendo um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil em 2025, mas sua gestão enfrenta desafios crescentes. A ampliação das revisões cadastrais e a introdução de medidas como o cadastramento biométrico refletem a preocupação do governo com a sustentabilidade do programa e a prevenção de fraudes. No entanto, essas iniciativas também destacam a necessidade de melhorar o acesso à informação e aos serviços, especialmente para os beneficiários mais vulneráveis.
A expectativa é que o INSS continue aprimorando seus canais de atendimento, com maior integração entre o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e os CRAS. Além disso, a colaboração com prefeituras e organizações locais pode ajudar a alcançar beneficiários em áreas remotas, garantindo que o BPC cumpra seu papel de promover inclusão e dignidade. Para os beneficiários, a mensagem é clara: manter os dados atualizados e seguir as regras do programa são passos essenciais para evitar interrupções no pagamento.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel essencial na vida de milhões de brasileiros, especialmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício assegura um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518 em 2025, para aqueles com renda familiar per capita de até R$ 379,50, sem a necessidade de contribuição previdenciária. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou os alertas sobre o risco de bloqueio do benefício devido ao não cumprimento de prazos e regras, como o saque do valor depositado em até 60 dias. Essa medida, embora vise combater fraudes e pagamentos indevidos, tem gerado preocupação entre os beneficiários, muitos dos quais dependem exclusivamente desse recurso para sobreviver. A falta de informação e o desconhecimento das exigências podem levar à suspensão do pagamento, impactando diretamente a qualidade de vida de famílias em situação de pobreza extrema.
A recente onda de notificações emitidas pelo INSS reflete um esforço para garantir que os beneficiários estejam atentos às regras do programa. O não saque do benefício dentro do prazo estipulado resulta na devolução do valor ao INSS pela instituição bancária, o que acarreta a suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada. Além disso, outros fatores, como a falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico), têm contribuído para o aumento dos bloqueios. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de beneficiários estejam em situação de risco devido a dados desatualizados ou ausência de inscrição no CadÚnico, um sistema essencial para a gestão de programas sociais no Brasil.
Manter o benefício ativo exige atenção constante às comunicações do INSS, que podem ser enviadas por cartas, mensagens SMS, notificações no aplicativo Meu INSS ou até chamadas telefônicas. A proatividade dos beneficiários é crucial para evitar transtornos, especialmente em um contexto em que o BPC representa, para muitos, a única fonte de renda. A seguir, detalhamos as principais orientações para garantir a continuidade do pagamento e evitar bloqueios.
- Verifique o calendário de pagamentos: O INSS organiza os depósitos do BPC com base no número final do benefício, e as datas são divulgadas mensalmente.
- Realize o saque em até 60 dias: O não saque dentro desse prazo leva ao bloqueio automático do benefício.
- Atualize o CadÚnico regularmente: A inscrição e a atualização bienal no CadÚnico são obrigatórias para manter o benefício ativo.
Por que o BPC é tão importante para milhões de brasileiros
O BPC é mais do que um auxílio financeiro; ele é um instrumento de inclusão social que promove dignidade e autonomia para grupos vulneráveis. Em 2023, o benefício atendia aproximadamente 5,7 milhões de pessoas, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência. Em comunidades rurais e periferias urbanas, onde o acesso a empregos formais é limitado, o BPC frequentemente atua como um estabilizador econômico, sustentando não apenas o beneficiário, mas também suas famílias. A relevância do programa é ainda maior em um país marcado por desigualdades sociais, onde a pobreza extrema afeta milhões de cidadãos.
A natureza assistencial do BPC, que não exige contribuição ao INSS, o diferencia de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. No entanto, isso também implica regras específicas, como a ausência de 13º salário e de pensão por morte. Para acessar o benefício, os interessados devem comprovar a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e, no caso de pessoas com deficiência, passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS. Essas avaliações utilizam a Classificação Internacional de Doenças (CID) para determinar a gravidade da deficiência, considerando limitações que impactem a participação social ou a capacidade de trabalho.
A gestão do BPC envolve uma colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que define as políticas e financia o programa, e o INSS, responsável pela operacionalização dos pagamentos. Essa estrutura complexa exige que os beneficiários estejam atentos a múltiplos requisitos, desde a inscrição no CadÚnico até a movimentação regular dos valores depositados. A falta de cumprimento de qualquer uma dessas exigências pode resultar em bloqueios, como os que têm ocorrido em grande escala desde o início das revisões cadastrais intensificadas em agosto de 2024.
Entenda o prazo de 60 dias para saque do BPC
Uma das principais causas de bloqueio do BPC é o não saque do valor depositado dentro de 60 dias. Essa regra, implementada para evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros em casos de falecimento do beneficiário, exige que o dinheiro seja movimentado na conta bancária dentro desse período. Caso contrário, o banco devolve o valor ao INSS, que suspende o pagamento até que o beneficiário regularize a situação. Essa medida, embora eficaz para proteger os recursos públicos, pode gerar transtornos significativos para quem depende do benefício.
O processo de desbloqueio, embora simples, exige ação rápida. Os beneficiários podem solicitar a liberação do pagamento pelo aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” após login com a conta Gov.br. Outra alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em ambos os casos, o INSS processa o pedido, e o pagamento pode ser restabelecido em poucos dias, desde que não haja outras pendências, como problemas no CadÚnico.
A atenção ao calendário de pagamentos é essencial para evitar o não saque. Em abril de 2025, por exemplo, os depósitos começaram no dia 24 e se estenderam por pelo menos dez dias úteis, conforme o número final do benefício. Beneficiários que acompanham essas datas e verificam regularmente suas contas bancárias têm menos chances de enfrentar bloqueios. Além disso, é recomendável que idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de acesso a serviços digitais busquem apoio em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agências do INSS.
- Acesse o Meu INSS regularmente: Verifique notificações e pendências no aplicativo ou site.
- Confira a conta bancária: Certifique-se de que o depósito foi realizado e saque o valor dentro do prazo.
- Entre em contato com o INSS em caso de dúvidas: O telefone 135 é uma ferramenta acessível para esclarecimentos.
Atualização no CadÚnico: Um desafio para os beneficiários
Além do prazo de saque, a atualização no Cadastro Único tem se mostrado um dos maiores desafios para os beneficiários do BPC. O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para mapear famílias de baixa renda e direcionar benefícios sociais, como o BPC, o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. A inscrição no sistema é obrigatória, e as informações devem ser atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas, como alterações na composição familiar, renda ou endereço.
Desde agosto de 2024, o INSS intensificou as revisões cadastrais, identificando cerca de 1,25 milhão de benefícios com dados desatualizados ou sem inscrição no CadÚnico. Até março de 2025, aproximadamente 500 mil beneficiários ainda não haviam regularizado sua situação, correndo o risco de bloqueio iminente. A falta de atualização pode ser atribuída a barreiras como dificuldades de locomoção, ausência de acesso à internet e desconhecimento das exigências, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas.
Para atualizar o CadÚnico, os beneficiários devem comparecer a um CRAS com documentos pessoais, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, e comprovantes de renda, como contracheques ou extratos bancários. Pessoas com deficiência também precisam apresentar laudos médicos atualizados. O processo, embora relativamente simples, pode levar até uma hora, dependendo da demanda local. Em casos de bloqueio por falta de atualização, o beneficiário tem entre 45 e 90 dias para regularizar a situação, dependendo do tamanho do município.
Como desbloquear o BPC de forma rápida e segura
Quando o BPC é bloqueado, seja por não saque ou por pendências no CadÚnico, a agilidade na resposta é fundamental. O INSS oferece canais oficiais para facilitar o desbloqueio, mas os beneficiários devem estar atentos a golpes que se aproveitam da situação. Criminosos têm utilizado mensagens falsas, ligações ou até visitas presenciais, alegando a necessidade de fornecer dados pessoais para liberar o pagamento. O INSS reforça que nunca solicita informações por meios não oficiais e recomenda que os beneficiários utilizem apenas o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou o atendimento presencial em agências.
Para desbloquear o benefício, o procedimento varia conforme a causa do bloqueio. No caso de não saque, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” e preencher as informações solicitadas. Se o bloqueio for devido a pendências no CadÚnico, é necessário comparecer a um CRAS para atualizar os dados e, em seguida, registrar a ciência do bloqueio pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. Em ambos os casos, o pagamento pode ser restabelecido em até 72 horas, desde que a regularização esteja em andamento.
Beneficiários que enfrentam dificuldades no processo podem buscar apoio em assistentes sociais ou nos mais de 10 mil CRAS espalhados pelo país. Em situações excepcionais, como municípios em estado de calamidade pública, como algumas regiões do Rio Grande do Sul, o INSS tem flexibilizado os prazos para atualização, garantindo que os beneficiários não sejam penalizados.
- Use canais oficiais: Evite compartilhar dados pessoais em mensagens ou ligações suspeitas.
- Agende atendimento presencial: Caso não consiga resolver pelo Meu INSS ou telefone, procure uma agência do INSS ou CRAS.
- Mantenha documentos organizados: Tenha RG, CPF, comprovantes de renda e laudos médicos sempre à mão.
Calendário de pagamentos do BPC em 2025
O calendário de pagamentos do BPC é uma ferramenta indispensável para os beneficiários planejarem seus saques e evitarem bloqueios. Organizado com base no número final do benefício, o calendário é divulgado mensalmente pelo INSS e abrange depósitos ao longo de dez dias úteis. Em abril de 2025, por exemplo, os pagamentos começaram no dia 24, seguindo a seguinte ordem:
- Final 1: 24 de abril
- Final 2: 25 de abril
- Final 3: 28 de abril
- Final 4: 29 de abril
- Final 5: 30 de abril
- Final 6: 2 de maio
- Final 7: 5 de maio
- Final 8: 6 de maio
- Final 9: 7 de maio
- Final 0: 8 de maio
Essas datas são fundamentais para que os beneficiários saquem o valor dentro do prazo de 60 dias. Além disso, o INSS recomenda que os beneficiários verifiquem o calendário com antecedência, especialmente em meses com feriados, que podem alterar o cronograma. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências da Previdência Social.
Impactos do bloqueio do BPC na vida dos beneficiários
A suspensão do BPC, mesmo que temporária, pode ter consequências graves para os beneficiários e suas famílias. Para muitos idosos e pessoas com deficiência, o benefício é a única fonte de renda, utilizada para cobrir despesas básicas, como alimentação, medicamentos e moradia. O bloqueio do pagamento, especialmente quando prolongado, pode levar a situações de extrema pobreza, comprometendo a dignidade e a sobrevivência desses indivíduos.
Em pequenas comunidades, onde o BPC muitas vezes representa uma das principais fontes de circulação de dinheiro, o impacto econômico também é significativo. Estudos apontam que o benefício contribui para a redução da desigualdade social, funcionando como um estabilizador em regiões com alta vulnerabilidade. Em 2023, cerca de 15 mil benefícios foram reativados após bloqueios, mas muitos beneficiários perderam valores acumulados devido à demora na regularização, o que reforça a importância de agir rapidamente.
A falta de acesso à informação é um dos principais obstáculos enfrentados pelos beneficiários. Em áreas rurais e periferias urbanas, onde a conectividade é limitada, muitos desconhecem as regras do programa ou não recebem as notificações do INSS. Para combater esse problema, o governo tem investido em campanhas de conscientização e na ampliação do atendimento nos CRAS, mas os desafios persistem.
Medidas do INSS para reduzir bloqueios e fraudes
O INSS tem implementado diversas iniciativas para minimizar os bloqueios e garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa. Desde 2024, o órgão intensificou as revisões cadastrais, conhecidas como “pente-fino”, para identificar inconsistências nos dados dos beneficiários. Essa operação, que começou em agosto de 2024, revisou cerca de 640 mil benefícios, dos quais 71 mil beneficiários tomaram ciência da notificação e 73 mil atualizaram os dados espontaneamente. No entanto, mais de 517 mil ainda não regularizaram sua situação, enfrentando o risco de suspensão.
Outra medida importante foi a criação de uma força-tarefa, anunciada em novembro de 2024, para atender beneficiários com BPC bloqueado. Durante 90 dias, servidores do INSS foram mobilizados para esclarecer dúvidas e orientar sobre a regularização, com foco em agências da Previdência Social e CRAS. A força-tarefa também incluiu atendimentos presenciais e por teletrabalho, ampliando o alcance do suporte.
Para combater fraudes, o INSS passou a exigir o cadastramento biométrico dos beneficiários, conforme aprovado na Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024. Essa medida, que entrou em vigor em 2025, visa aumentar a segurança na concessão e manutenção do benefício, reduzindo casos de pagamentos indevidos. Além disso, o cruzamento mensal de dados sobre a renda familiar garante que apenas aqueles que atendem aos critérios continuem recebendo o BPC.
Dicas práticas para evitar problemas com o BPC
Manter o BPC ativo exige organização e atenção às exigências do INSS. Com base nas orientações do órgão e nas experiências de beneficiários, algumas práticas podem ajudar a evitar bloqueios e garantir o recebimento regular do benefício. A seguir, listamos as principais recomendações:
- Acompanhe as notificações do INSS: Verifique regularmente o aplicativo Meu INSS, mensagens SMS, cartas ou chamadas telefônicas.
- Mantenha o CadÚnico atualizado: Visite o CRAS a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família ou renda.
- Planeje o saque com base no calendário: Consulte as datas de pagamento e movimente o valor dentro de 60 dias.
- Evite golpes: Não forneça dados pessoais a terceiros e utilize apenas canais oficiais do INSS.
- Busque apoio no CRAS: Em caso de dúvidas, procure assistentes sociais para orientação gratuita.
Essas ações, quando incorporadas à rotina, reduzem significativamente o risco de interrupções no pagamento. Beneficiários que adotaram essas práticas em 2024 conseguiram evitar cerca de 70% dos bloqueios potenciais, segundo dados do governo.
Barreiras enfrentadas pelos beneficiários em áreas remotas
Embora o INSS tenha ampliado os canais de atendimento, muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, enfrentam dificuldades para cumprir as exigências do BPC. A falta de acesso à internet impede que idosos e pessoas com deficiência utilizem o aplicativo Meu INSS, enquanto a distância até os CRAS ou agências do INSS representa um obstáculo para quem tem mobilidade reduzida. Além disso, a desinformação contribui para que muitos desconheçam os prazos e procedimentos necessários.
Para enfrentar esses desafios, o INSS tem investido em parcerias com prefeituras e organizações locais, que auxiliam no transporte e na orientação dos beneficiários. Em algumas regiões, assistentes sociais realizam visitas domiciliares para atualizar o CadÚnico de pessoas com dificuldade de locomoção. Apesar desses esforços, a cobertura ainda é insuficiente, e milhares de beneficiários permanecem em situação de risco.
A flexibilização de prazos em municípios em estado de calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, é um exemplo de medida que busca proteger os beneficiários em situações excepcionais. No entanto, especialistas defendem que a ampliação do acesso à informação e a simplificação dos processos são essenciais para garantir que o BPC alcance todos os que têm direito.
O papel do CRAS na regularização do BPC
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenham um papel central na manutenção do BPC, sendo o único local autorizado para a inscrição e atualização do CadÚnico. Com mais de 10 mil unidades em todo o Brasil, os CRAS atendem milhões de famílias de baixa renda, oferecendo suporte não apenas para o BPC, mas também para outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
No CRAS, os beneficiários são atendidos por assistentes sociais que analisam documentos e ajustam as informações no sistema. O processo pode levar de 30 minutos a uma hora, dependendo da demanda e da complexidade do caso. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos atualizados, enquanto idosos devem comprovar a renda familiar per capita. Em caso de bloqueio, o CRAS também orienta sobre os passos para a regularização, incluindo o registro da ciência do bloqueio no INSS.
A proximidade dos CRAS com as comunidades é uma vantagem, mas a alta demanda e a falta de estrutura em algumas unidades podem gerar filas e atrasos. Para minimizar esses problemas, o INSS recomenda que os beneficiários agendem o atendimento, quando possível, e levem todos os documentos necessários em uma única visita.
Novas regras do BPC em 2025: O que mudou
A sanção da Lei nº 15.077, em dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas nas regras do BPC, com o objetivo de aumentar a transparência e combater fraudes. Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade do cadastramento biométrico e a exigência de avaliação médica com registro do código CID para pessoas com deficiência. Essas medidas visam garantir que o benefício seja concedido apenas a quem atende aos critérios estabelecidos, mas também geraram preocupações sobre o impacto nos beneficiários.
Outra mudança importante foi a manutenção do critério de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, após o veto presidencial a uma proposta que restringiria o BPC a deficiências graves ou moderadas. Essa decisão preservou o acesso de pessoas com deficiências leves, desde que comprovem a vulnerabilidade social. Além disso, a lei reforçou a importância da atualização cadastral bienal, com prazos de 45 dias para municípios pequenos e 90 dias para cidades maiores.
As novas regras também estabeleceram que o cálculo da renda familiar não pode incluir deduções não previstas em lei, como valores de outros benefícios sociais ou indenizações. Essas mudanças, embora necessárias para a sustentabilidade do programa, exigem que os beneficiários estejam ainda mais atentos às exigências do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Como o INSS comunica os beneficiários sobre pendências
A comunicação entre o INSS e os beneficiários é um dos pilares para a manutenção do BPC, mas também um dos maiores desafios. O órgão utiliza diversos canais para enviar notificações, incluindo cartas, mensagens SMS, alertas no aplicativo Meu INSS e chamadas telefônicas. No entanto, a eficácia dessas comunicações varia, especialmente em regiões com acesso limitado à tecnologia ou serviços postais.
O aplicativo Meu INSS é a principal ferramenta digital para consulta de pendências e acompanhamento do benefício. Com o CPF, os beneficiários podem verificar se há necessidade de atualização no CadÚnico, solicitações de desbloqueio ou outras irregularidades. A Central de Atendimento 135 também oferece suporte, com atendimento gratuito de segunda a sábado. Para quem prefere o contato presencial, as agências do INSS e os CRAS estão disponíveis, embora o agendamento seja recomendado para evitar filas.
Apesar dos esforços do INSS, muitos beneficiários não recebem ou não compreendem as notificações, o que contribui para o aumento dos bloqueios. Para resolver esse problema, o órgão tem investido em campanhas de conscientização, com materiais informativos distribuídos em CRAS, bancos e outros locais de grande circulação.
Perspectivas para o BPC em 2025
O BPC continuará sendo um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil em 2025, mas sua gestão enfrenta desafios crescentes. A ampliação das revisões cadastrais e a introdução de medidas como o cadastramento biométrico refletem a preocupação do governo com a sustentabilidade do programa e a prevenção de fraudes. No entanto, essas iniciativas também destacam a necessidade de melhorar o acesso à informação e aos serviços, especialmente para os beneficiários mais vulneráveis.
A expectativa é que o INSS continue aprimorando seus canais de atendimento, com maior integração entre o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e os CRAS. Além disso, a colaboração com prefeituras e organizações locais pode ajudar a alcançar beneficiários em áreas remotas, garantindo que o BPC cumpra seu papel de promover inclusão e dignidade. Para os beneficiários, a mensagem é clara: manter os dados atualizados e seguir as regras do programa são passos essenciais para evitar interrupções no pagamento.
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