STJ apoia ministra e reverte decisão supostamente negociada em esquema

Segundo o processo, a área é ocupada irregularmente desde 1996, quando a residência do casal foi construída. Eles perderam a causa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O entendimento foi de que a área era de utilidade pública e, portanto, não poderia ser alvo de usucapião. Além disso, o imóvel estaria inserido em uma área de preservação permanente.

O parlamentar recorreu ao STJ e, em dezembro de 2023, a relatora, Nancy Andrighi, deu decisão favorável ao casal. A ministra voltou atrás em 3 de junho deste ano e restituiu o direito à Caesb, como tinha feito o Tribunal de Justiça do DF. Na sessão da última terça-feira, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, confirmou por unanimidade o voto de Nancy, que foi dado com base na decisão mais recente.

A suspeita é que, na primeira decisão, a ministra tenha sido levada a erro por servidor envolvido em esquema de negociação de sentença judicial. Por isso, a ministra teria anulado a decisão.

Segundo reportagem publicada pelo jornal “Correio Braziliense” no sábado (5), Wellington Luiz (MDB) foi procurado por um interlocutor com um recado da advogada Caroline Azeredo, que estaria oferecendo serviços para influenciar a decisão que o STJ tomaria no processo em troca de dinheiro. Caroline nega as acusações.

Na sessão de terça, o advogado de Wellington Luiz, Engels Augusto Muniz, esclareceu que foi procurado pelo presidente da Câmara Legislativa depois de tomada a segunda decisão de Nancy. Ele aproveitou a ocasião para fazer um desagravo à ministra e ao STJ.

“Quero reafirmar que o meu cliente, a advocacia brasileira e todo cidadão brasileiro confia na lisura de todas as decisões de vossa excelência. Sei do histórico de vossa excelência na defesa dos direitos humanos, na defesa dos direitos fundamentais e, sobretudo, na aplicação da legislação brasileira. Temos plena convicção de que esse tribunal e todos os ministros do STJ contam com toda a confiança da sociedade brasileira e não é diferente também nesse processo, seja qual for a decisão que os senhores tomem”, disse o advogado.