Novo limite de renda no abono salarial PIS/PASEP impacta milhões de trabalhadores

O abono salarial PIS/PASEP, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, passará por mudanças expressivas devido ao pacote de corte de gastos recentemente aprovado pelo governo federal. Essas alterações serão implementadas gradualmente, impactando diretamente as regras de elegibilidade e o perfil dos beneficiários. O benefício, que atualmente pode alcançar o valor de até um salário mínimo vigente, é direcionado a trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos. Com a nova medida, haverá uma redução progressiva na faixa de renda para quem poderá receber o benefício, o que promete alterar significativamente o cenário até 2035.

O governo federal justificou as mudanças como parte de uma estratégia para ajustar as contas públicas e equilibrar o orçamento diante das pressões econômicas. A regra atual, que considera trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos no ano-base, será modificada gradualmente até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, limitando o acesso ao benefício para uma parcela menor da população. Em 2025, as regras permanecem inalteradas, mas a partir de 2026, as correções serão feitas somente com base na inflação, descolando o limite de elegibilidade do reajuste do salário mínimo.

Essas alterações refletem um movimento significativo na política social do Brasil, com potenciais impactos sobre a classe trabalhadora de menor renda. A nova configuração do benefício requer atenção tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores, para que possam se adaptar às mudanças e às novas exigências para a concessão do abono salarial.

Regras atuais e o impacto das alterações no benefício

Atualmente, o abono salarial PIS/PASEP é destinado a trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, recebendo até dois salários mínimos mensais, com os dados devidamente registrados no sistema governamental. Em 2025, por exemplo, trabalhadores com remuneração média de até R$ 2.604 ainda serão elegíveis, mas a partir do ano seguinte, o limite será reajustado para um valor inferior, calculado apenas pelo índice de inflação.

Essa redução gradativa no limite de renda poderá excluir milhões de trabalhadores que hoje dependem do benefício para complementar suas finanças. Dados indicam que cerca de 25,8 milhões de brasileiros receberam o abono em 2024. A expectativa é que esse número diminua de forma considerável, especialmente após 2030, quando o limite de elegibilidade será reduzido ainda mais.

Critérios para receber o abono salarial

Para se qualificar ao benefício, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado.
• Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.

A redução do limite de renda, conforme a nova regra, exigirá uma atualização contínua por parte dos trabalhadores e empregadores para garantir que as informações estejam alinhadas com as diretrizes do governo.

Calendário de pagamentos 2025

O calendário de pagamentos para o ano de 2025 já está definido e segue os moldes dos anos anteriores, com os depósitos sendo realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o cronograma:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro.
• Nascidos em fevereiro: 17 de março.
• Nascidos em março e abril: 15 de abril.
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio.
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho.
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho.
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.

Os trabalhadores terão até o dia 29 de dezembro de 2025 para efetuar o saque do benefício. Quem não retirar o valor dentro do prazo perderá o direito ao pagamento, conforme as regras vigentes.

Mudanças no cálculo e impacto na economia

Até 2024, o cálculo para definir o limite de elegibilidade considerava o valor correspondente a dois salários mínimos. Entretanto, com as novas regras, o reajuste será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que tende a reduzir o limite de elegibilidade ao longo dos anos. Especialistas apontam que essa mudança, embora necessária para o equilíbrio fiscal, pode afetar negativamente a economia, uma vez que o abono salarial funciona como um estímulo ao consumo, especialmente em regiões onde o benefício tem maior impacto.

Consultas e canais de atendimento

Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade ao abono salarial utilizando diferentes canais de atendimento. Entre as principais opções estão:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para download nas lojas de aplicativos, permite consultar o benefício na seção “Benefícios”.
• Aplicativos da Caixa Econômica Federal: “Caixa Tem” e “Caixa Trabalhador” são voltados para trabalhadores da iniciativa privada que possuem cadastro no PIS.
• Portal Gov.br: o site oficial do governo oferece informações detalhadas sobre o abono salarial.
• Central de Atendimento Alô Trabalho: por meio do telefone 158, a consulta é gratuita.
• Agências bancárias: para trabalhadores do setor público, o Banco do Brasil é responsável pelos pagamentos do PASEP.

Histórico e importância do abono salarial

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram instituídos com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas e oferecer um benefício financeiro anual aos empregados de baixa renda. Desde então, o programa tem desempenhado um papel essencial na complementação de renda dos trabalhadores e na redução das desigualdades sociais.

Ao longo das décadas, o PIS/PASEP passou por diversas alterações, sempre acompanhando as mudanças econômicas e sociais do país. A última grande mudança ocorreu em 2015, com a introdução de novas regras para concessão do benefício, incluindo o tempo mínimo de cadastro e a proporcionalidade do pagamento ao tempo de trabalho no ano-base.

Desafios e oportunidades para os beneficiários

Com as mudanças previstas para os próximos anos, é crucial que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações nas regras do benefício. A transição para o novo modelo de cálculo exigirá maior planejamento por parte das famílias que dependem do abono salarial para equilibrar suas finanças.

Para os empregadores, será fundamental garantir a correta inserção dos dados dos trabalhadores nos sistemas do governo, evitando inconsistências que possam prejudicar o acesso ao benefício. Além disso, iniciativas de educação financeira podem ajudar os beneficiários a fazer um uso mais eficiente do abono salarial, maximizando seu impacto na qualidade de vida.

Perspectivas para o futuro

Embora as mudanças no abono salarial representem um ajuste necessário para a sustentabilidade fiscal do país, é evidente que elas trarão desafios significativos para os trabalhadores de baixa renda. A diminuição gradual no número de beneficiários exige que o governo invista em políticas complementares que possam mitigar os impactos sociais das alterações.

Nos próximos anos, será essencial acompanhar de perto os desdobramentos dessas mudanças e avaliar seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores. Apesar das incertezas, o abono salarial continuará sendo uma ferramenta importante para a redução das desigualdades e o fortalecimento da renda dos trabalhadores mais vulneráveis.