novas regras e direitos do segurado

A aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sendo um benefício essencial para trabalhadores que, devido a doenças graves, encontram-se permanentemente incapacitados para exercer qualquer atividade profissional. Em 2025, o órgão mantém sua lista de 17 doenças que garantem o direito ao benefício sem a exigência do período de carência de 12 meses de contribuição, assegurando proteção financeira para segurados em condições debilitantes. Além disso, o processo de concessão do benefício exige comprovação da incapacidade total e permanente por meio de perícia médica, além de outros requisitos que devem ser cumpridos para que o segurado tenha acesso ao auxílio previdenciário.

A lista de doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez é determinada por lei e contempla enfermidades que causam impactos severos na qualidade de vida e na capacidade laboral dos segurados. Entre as condições reconhecidas estão neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, esclerose múltipla, cegueira e acidente vascular encefálico (AVE) agudo. Algumas dessas patologias exigem tratamentos longos e incapacitantes, enquanto outras apresentam progressão rápida, levando à impossibilidade definitiva de retorno ao trabalho.

Para solicitar o benefício, o segurado precisa agendar uma perícia médica no INSS, apresentar exames e laudos que comprovem a gravidade da doença e demonstrar que a incapacidade é permanente e total. Caso a solicitação seja aprovada, o beneficiário poderá receber um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria caso necessite de assistência permanente de terceiros. Além disso, é importante ressaltar que o INSS pode convocar o aposentado para reavaliações periódicas.

Lista de doenças que garantem aposentadoria por invalidez sem carência

A legislação previdenciária estabelece 17 doenças graves que garantem aposentadoria por invalidez independentemente do tempo de contribuição. São elas:

• Tuberculose Ativa: Infecção bacteriana que afeta os pulmões, podendo comprometer outros órgãos e sistemas.
• Hanseníase: Doença infecciosa crônica que provoca lesões cutâneas e danos aos nervos periféricos, resultando em incapacidades motoras.
• Transtorno Mental Grave com Alienação Mental: Condições psiquiátricas severas que comprometem a autonomia e a cognição do paciente.
• Neoplasia Maligna: Tumores cancerígenos que podem se espalhar para outras partes do corpo e comprometer funções vitais.
• Cegueira: Perda total ou significativa da visão que impede a realização de atividades que dependem da percepção visual.
• Paralisia Irreversível e Incapacitante: Condição permanente que impede a movimentação e controle motor dos membros.
• Cardiopatia Grave: Doenças cardíacas que comprometem a função do coração, como insuficiência cardíaca avançada e cardiomiopatia restritiva.
• Doença de Parkinson: Distúrbio neurológico que causa tremores, rigidez muscular e perda progressiva da coordenação motora.
• Espondilite Anquilosante: Doença inflamatória que afeta a coluna e as articulações, levando à perda de mobilidade.
• Nefropatia Grave: Doenças renais avançadas que podem levar à insuficiência renal crônica, necessitando de hemodiálise ou transplante.
• Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante): Afeta a regeneração óssea, levando a deformidades e fragilidade óssea severa.
• Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS): Compromete o sistema imunológico, tornando o organismo vulnerável a infecções.
• Contaminação por Radiação: Exposição a níveis elevados de radiação que causam danos graves à saúde.
• Hepatopatia Grave: Doenças hepáticas crônicas como cirrose, que prejudicam o funcionamento do fígado e podem causar falência hepática.
• Esclerose Múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, levando a perda de coordenação e problemas motores.
• Acidente Vascular Encefálico (AVE) Agudo: Interrupção do fluxo sanguíneo no cérebro, resultando em sequelas neurológicas graves.
• Abdome Agudo Cirúrgico: Doenças abdominais graves que exigem intervenção cirúrgica de emergência e podem deixar sequelas incapacitantes.

Requisitos para concessão da aposentadoria por invalidez

Além de estar acometido por uma das doenças listadas, o segurado deve cumprir alguns requisitos obrigatórios para obter a aposentadoria por invalidez:

• Qualidade de segurado: É necessário estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuição ativa por um determinado período.
• Incapacidade total e permanente: O segurado deve estar impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional e sem possibilidade de reabilitação para outra função.
• Comprovação médica: O requerente deve apresentar laudos médicos, exames e relatórios que atestem a gravidade da condição de saúde.

Processo para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS

O segurado deve seguir alguns passos para formalizar o pedido de aposentadoria por invalidez:

1. Agendamento da perícia médica no portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Reunião de documentação médica com laudos, exames, receitas e relatórios que comprovem a incapacidade total e permanente.
3. Realização da perícia médica no dia e horário agendados para avaliação de um profissional do INSS.
4. Acompanhamento do resultado pelo portal Meu INSS, onde será possível verificar a decisão do órgão.
5. Solicitação de recurso, caso o pedido seja negado e o segurado discorde da decisão.

Revisão do benefício e acréscimo de 25% no valor da aposentadoria

O INSS pode convocar aposentados por invalidez para passar por novas perícias médicas a fim de verificar a continuidade da incapacidade. Caso a perícia identifique possibilidade de reabilitação profissional, o benefício pode ser suspenso.

Além disso, segurados aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros podem solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício. Essa quantia extra é concedida independentemente do teto previdenciário.

Estatísticas e impacto da aposentadoria por invalidez no Brasil

De acordo com dados recentes do INSS, aproximadamente 3 milhões de segurados recebem aposentadoria por invalidez no Brasil. As doenças degenerativas e crônicas são as principais responsáveis pela concessão do benefício, com destaque para câncer, transtornos mentais graves e doenças cardíacas. O impacto previdenciário dessa modalidade de aposentadoria exige constantes atualizações nas regras e critérios de concessão para garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.